A O Judicial De 1951

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Mandado De Seguran A Na Justi A Do Trabalho

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Author : Manoel Antonio Teixeira Filho
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2022-11-16

Mandado De Seguran A Na Justi A Do Trabalho written by Manoel Antonio Teixeira Filho and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-11-16 with Law categories.

Com habitual profundidade, o Autor discorre sobre a ação de mandado de segurança, à luz da Lei n. 12.016/2009. O livro está dividido em quatro partes. Na primeira, são lançadas considerações gerais sobre o tema, tendo, por isso, caráter introdutório. Na segunda, discorre-se, de maneira detalhada, acerca do procedimento judicial da ação de mandado de segurança, abordando-se temas como a petição inicial, a liminar, as informações a cargo da autoridade coatora, a produção de provas, a decisão, os recursos, a coisa julgada e a execução. Na terceira, é examinado o mandado de segurança coletivo e, na quarta, o Autor realiza uma sistematização normativa e jurisprudencial do mandado de segurança, reproduzindo as normas legais, as súmulas do STF e do TST e as OJs do TST a respeito da matéria. O livro é essencial não só àqueles que atuam no âmbito da Justiça do Trabalho, como também aos professores e acadêmicos de direito. Sumário: Preâmbulo à 4.a Edição Preâmbulo à 3.a Edição Preâmbulo Primeira Parte - Generalidades Capítulo I — Lineamentos Históricos 1. Comentário Capítulo II — O Mandado de Segurança na Legislação Brasileira 1. As primeiras sugestões 2. A reforma constitucional de 1926 3. A Constituição de 1934 4. A Lei n. 191, de 16 de janeiro de 1936 5. A Carta outorgada em 1937 6. O Código de Processo Civil de 1939 7. A Constituição de 1946 8. A Lei n. 1.533, de 31 de dezembro de 1951 9. A Constituição de 1967 10. O Código de Processo Civil de 1973 11. A Constituição de 1988 12. A Emenda Constitucional n. 45/2004 13. A Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009 14. O Código de Processo Civil de 2015 (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, alterada pela Lei n. 13.256, de 4 de fevereiro de 2016) 15. Projeto n. 148 do Deputado Gudesteu Pires 16. Projeto Substitutivo da Comissão de Justiça da Câmara 17. Anteprojeto de Othon Sidou Capítulo III — Direito Comparado 1. Sistema francês 2. Sistema italiano 3. Sistema norte-americano 4. Sistema mexicano Capítulo IV — Institutos Afins 1. Mandado de injunção 1.1. Autoaplicabilidade do art. 5.º, LXXI , da CF 1.2. Pressuposto onto-teleológico 1.3. Momento em que a ação injuntiva pode ser exercida 1.4. Legitimidade ativa 1.5. Competência 1.6. Finalidade 1.7. Limites subjetivos do pronunciamento injuntivo 2. Habeas data 3. Habeas corpus 4. Ação popular 5. Ação civil pública 5.1. A questão da Lei n. 7.853, de 24 de outubro de 1989 Capítulo V — Ação de Mandado de Segurança 1. Conceito 2. Natureza jurídica 3. Relação jurídica 4. Classificação 5. Desistência Capítulo VI —Condições da Ação de Segurança 1. Comentário 2. Legitimidade para a causa 2.1. Legitimidade ativa 2.2. Legitimidade passiva 2.3. Mandado de segurança e litisconsórcio 2.4. Mandado de segurança e litisconsórcio 3. Litisconsórcio ativo 3.1. O amicus curiae 3.1.1. O amicus curiae no direito brasileiro 3.1.2. O amicus curiae no CPC de 2015 3.1.3. Amicus curiae e assistência 3.1.4. O amicus curiae e o processo do trabalho 3.1.5. Amicus curiae e mandado de segurança 4. Litisconsórcio passivo 4.1. Citação da pessoa jurídica de direito público 4.2. Litisconsórcio necessário 5. Intervenção de terceiro 6. Interesse processual 7. A extinta possibilidade jurídica do pedido como condição da ação Capítulo VII — Pressupostos 1. Comentário 2. Mandado de segurança 2.1. Direito líquido e certo 2.2. Ilegalidade ou abuso de poder 2.3. Ato de autoridade pública 2.3.1. Do Poder Executivo 2.3.2. Do Poder Legislativo 2.3.3. Do Poder Judiciário 3. No processo de conhecimento 4. No processo de execução 5. Um escólio final sobre o assunto Capítulo VIII — Atos que não Admitem Mandado de Segurança 1. Ato de que caiba recurso administrativo 2. Ato jurisdicional 2.1. Sentença transitada em julgado 3. Ato disciplinar 4. Autoridade particular 5. Direito amparável por habeas corpus ou por habeas data 6. Matéria desportiva 7. Autoridade pública e ato de gestão Capítulo IX — Ministério Público 1. Comentário Capítulo X — Competência 1. Varas do Trabalho 2. Tribunais Regionais do Trabalho 3. Tribunal Superior do Trabalho 4. Notas finais Capítulo XI — Prazo para a Impetração 1. Comentário Capítulo XII — Uso Anômalo da Ação De Segurança 1. Comentário Capítulo XIII — Os Regimentos Internos dos Tribunais 1. Comentário Segunda Parte - Procedimento Capítulo I — Petição Inicial 1. Comentário 2. Requisitos da petição inicial 2.1. O juízo a que é dirigida 2.2. Nomes, prenomes, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no CPF ou no CNPJ, domicílio e residência do autor e do réu 2.3. Os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido 2.4. O pedido e suas especificações 2.4.1. Certeza 2.4.2. Determinação 2.5. O valor da causa 2.6. As provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados 3. O indeferimento da petição inicial 3.1. Não for o caso de mandado de segurança 3.2. Falta de atendimento a requisito legal 3.3. Ajuizamento fora do prazo legal 4. A impetração nos casos de urgência 5. O despacho Capítulo II — A Impetração por outros Meios Capítulo III — A Liminar 1. Natureza jurídica 2. Requisitos para a concessão 2.1. Relevância do fundamento 2.2. Ineficácia da medida 3. Concessão ex officio 4. Restrições à concessão 5. Impugnação do ato concessivo 5.1. Decisão de primeiro grau 5.2. Decisão do relator 6. Revogação, cassação, caducidade e extinção 6.1. Revogação 6.2. Cassação 6.3. Caducidade 6.4. Extinção Capítulo IV — Notificações e Citações 1. Notificações 2. Citações Capítulo V — As Informações 1. Comentário 2. Questões pertinentes 3. Não oferecimento das informações Capítulo VI — Produção de Provas 1. Comentário Capítulo VII — Prioridade no Julgamento Capítulo VIII — A Decisão 1. Natureza jurídica 2. Questões antecedentes ao mérito 3. O exame do mérito 4. Crime de desobediência Capítulo IX — Honorários de Advogado 1. Comentário Capítulo X — Coisa Julgada 1. Generalidades 2. Coisa julgada formal 3. Coisa julgada material 4. Limites objetivos da coisa julgada 5. Limites subjetivos da coisa julgada 6. Coisa julgada e ação de segurança Capítulo XI — Recursos 1. Generalidades 1.1. Primeiro grau de jurisdição 1.1.1. Liminar 1.1.2. Sentença 1.2. Segundo grau de jurisdição 1.2.1. Liminar 1.2.2. Acórdão 1.3. No Tribunal Superior do Trabalho 2. A remessa ex officio Capítulo XII — Execução 1. Definitiva 2. Provisória Terceira Parte - Mandado de Segurança Coletivo Capítulo I — Natureza do Instituto 1. Comentário Capítulo II — Antecedentes Legislativos e Jurisprudenciais 1. Comentário Capítulo III — Legitimidade Ativa 1. Comentário 2. Partidos políticos 3. Organização sindical, entidade de classe, associação Capítulo IV — Objeto do Mandado de Segurança Coletivo 1. Comentário Capítulo V — Prazo para Impetração Capítulo VI — Procedimento 1. Comentário 2. A liminar Quarta Parte - Sistematização Normativa e Jurisprudencial do Mandado de Segurança Capítulo I — Sistematização Normativa e Jurisprudencial do Mandado de Segurança 1. Comentário 2. Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009 Bibliografia Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED

Agricultural Statistics

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Author :
language : en
Publisher:
Release Date : 1955

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Treaties And Other International Acts Series

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Author :
language : en
Publisher:
Release Date : 1946

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United States Treaties And Other International Agreements

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Author : United States
language : en
Publisher:
Release Date : 1953

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Diplomatic And Judicial Means Of Dispute Settlement

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Author : Laurence Boisson de Chazournes
language : en
Publisher: Martinus Nijhoff Publishers
Release Date : 2012-10-12

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The volume offers an assessment of the interactions between diplomatic and judicial means of settling international disputes in selected areas: territorial questions, international criminal law, international trade law, investment arbitration and human rights. It includes contributions from some of the world's leading academics and practitioners.

Hist Ria Do Processo

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Author : Alexandre Freire Pimentel
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2018-08-12

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Em parceria com a ABDPRO, a Editora Thoth coloca disponível a obra “História do processo”. Obra com coordenação de Eduardo José da Fonseca Costa, Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr., Alexandre Freire Pimentel e Venceslau Tavares Costa Filho.

The Chicago Manual Of Style

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Author : University of Chicago. Press
language : en
Publisher:
Release Date : 2003

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Guide To Foreign And International Legal Citations

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Author :
language : en
Publisher:
Release Date : 2006

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"Formerly known as the International Citation Manual"--p. xv.

Cadernos De Processo Do Trabalho Volume 37

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Author : Manoel Antonio Teixeira Filho
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-05-20

Cadernos De Processo Do Trabalho Volume 37 written by Manoel Antonio Teixeira Filho and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-20 with Law categories.

Os Cadernos de Processo do Trabalho compõem uma excelente coleção elaborada pelo Prof. Manoel Antonio Teixeira Filho, um dos mais destacados juristas do País. Os temas selecionados são de grande interesse prático para magistrados, advogados, membros do Ministério Público, professores e acadêmicos de Direito. A exposição é feita de maneira didática, sem prejuízo do aprofundamento do conteúdo. Coleção completa: 1 - Jurisdição, Ação e Processo 2 - Competência da Justiça do Trabalho 3 - Fontes e Princípios do Direito Processual do Trabalho 4 - Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Nulidades Processuais 5 - Partes e Procuradores; Litisconsórcio 6 - Intervenção de Terceiros e Amicus Curiae 7 - Custas; Gratuidade da Justiça; Honorários Periciais; Honorários de Sucumbência; Litigância de Má-fé 8 - Petição Inicial - Parte I 9 - Petição Inicial - Parte II 10 - Exceções 11 - Contestação e Reconvenção 12 - Tutelas Provisórias 13 - Prova – Parte Geral I 14 - Prova – Parte Geral II 15 - Interrogatório das Partes; Confissão; Prova Documental 16 - Prova Testemunhal; Prova Pericial; Presunções e Indícios; Justificação Judicial; Ata Notarial 17 - Audiência – Parte I 18 - Audiência – Parte II 19 - Sentença e Coisa Julgada – Parte I 20 - Sentença e Coisa Julgada – Parte II 21 - Incidentes de Assunção de Competência e de Resolução de Demandas Repetitivas 22 - Recursos – Parte Geral I 23 - Recursos – Parte Geral II 24 - Recursos – Parte Específica I 25 - Recursos – Parte Específica II 26 - Recursos – Parte Específica III 27 - Execução – Parte Geral I (31/114) 28 - Execução – Parte Geral II (115/196) 29 - Responsabilidade Patrimonial do Devedor; Fraude à Execução; Ato Atentatório à Dignidade da Justiça; Execução Contra a Fazenda Pública; Execução Contra a Massa Falida e as Empresas em Regime de Liquidação Extrajudicial; Prescrição Intercorrente; Recursos na Execução; Suspensão e Extinção da Execução; Nulidade da Execução 30 - Desistência da Execução; Liquidação da Sentença; Parte Específica: Execução para a Entrega de Coisa Certa; Execução para a Entrega de Coisa Incerta; Execução das Obrigações de Fazer; Execução das Obrigações de Não Fazer; Execução da Obrigação de Emitir Declaração da Vontade 31 - Execução por Quantia Certa – Parte I 32 - Execução por Quantia Certa – Parte II 33 - Execução Por Quantia Certa – Parte III; Execução de Contribuições Sociais 34 - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica; Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial; Arbitragem; Ação de Consignação em Pagamento; Ação de Exigir Contas; Interdito Proibitório 35 - Embargos de Terceiro; Oposição; Habilitação; Ação Monitória; Restauração de Autos; Procedimentos de Jurisdição Voluntária; Ação Anulatória de Cláusula Convencional; Ação Civil Pública; Ação Civil Coletiva 36 - Mandado de Segurança – Parte I 37 - Mandado de Segurança – Parte II 38 - Mandado de Segurança – Parte III 39 - Ação Rescisória – Parte I 40 - Ação Rescisória – Parte II 41 - Ação Rescisória – Parte III 42 - Ação Rescisória – Parte IV 43 - Ação Rescisória – Parte V Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED

Court Martial Reports Of The Judge Advocate General Of The Air Force

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Author : United States. Air Force. Judge Advocate General
language : en
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Release Date : 1950

Court Martial Reports Of The Judge Advocate General Of The Air Force written by United States. Air Force. Judge Advocate General and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1950 with Courts-martial and courts of inquiry categories.

Vol. 4 contains cumulative table of cases reported and citator.