A Retipifica O Do Contrato De Trabalho
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Abc Do Direito Do Trabalho
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Author : José Alberto Maciel Dantas
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-09-10
Abc Do Direito Do Trabalho written by José Alberto Maciel Dantas and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-09-10 with Law categories.
Este livro contém todos os principais pontos do Direito do Trabalho, com abordagem prática, direta e objetiva. Começando com um breve resumo histórico, entra em questões práticas de CTPS, sujeitos do contrato, responsabilidade de empresas, contratos individual, intermitente, temporário e por prazo determinado, salário, remuneração, 13º, FGTS, equiparação salarial, alteração, suspensão e interrupção do contrato, rescisão com e sem justa causa, dispensa discriminatória, estabilidade, aviso prévio, horas extras, trabalho noturno e em turnos, RSR, férias normais e coletivas, home office, teletrabalho, instrumentos coletivos, direito de greve, lockout e outros interessantes temas. Sumário: Capítulo 1. Conceito de trabalho, evolução e o Direito do Trabalho A escravidão A servidão As corporações de ofício Momento posterior à revolução francesa Do surgimento do Direito do Trabalho Direito do Trabalho Capítulo 2. Fontes do Direito do Trabalho. Direito Constitucional do Trabalho Fontes materiais Fontes formais Fontes autônomas Fontes heterônomas Fontes principais Fontes subsidiárias As principais fontes formais do Direito do Trabalho Constituição Leis Atos do Poder Executivo Sentenças Normativas Convenções e Acordos Coletivos Regulamento da Empresa Disposições Contratuais (Contratos de Trabalho) Usos e Costumes Normas Internacionais Capítulo 3. Princípios do Direito do Trabalho Princípios gerais aplicáveis ao Direito do Trabalho Lealdade e boa-fé Impossibilidade de alegação da própria torpeza Princípio da autonomia da vontade Princípio da obrigatoriedade das convenções Princípio da razoabilidade Princípios constitucionais aplicáveis ao Direito do Trabalho Dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III) Princípio da isonomia (CF, art. 7º, XXX, XXXI e XXXII) Irredutibilidade salarial (CF, art. 7º, VI) Valores sociais do trabalho e valorização do trabalho humano (CF, art. 1º, IV, e art. 170) Busca do pleno emprego (CF, art. 170, VIII) Princípios específicos do Direito do Trabalho Princípio da proteção In dubio pro operario Da aplicação da norma mais favorável ao trabalhador (CF, art. 7º, caput) Da aplicação da condição mais benéfica ao trabalhador Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos Princípio da continuidade da relação de emprego Princípio da pimazia da realidade sobre a forma Princípio das presunções favoráveis ao empregado Capítulo 4. Anotação da CTPS do Empregado Obrigatoriedade de anotação da CTPS Entrega da CTPS, anotação e acesso às informações Anotações referentes à remuneração Anotações desabonadoras da conduta Presunção juris tantum das anotações Capítulo 5. Sujeitos do Contrato de Emprego: empregado e empregador Empregado Empregado — definição Requisitos para a configuração do empregado Local de prestação do serviço Exclusividade Espécies de empregados Empregado aprendiz Empregado doméstico Empregado rural Empregado público Diretor de sociedade Trabalhador temporário Trabalhador autônomo Trabalhador eventual Trabalhador avulso Estagiário Trabalhador voluntário Empregador Empregador — conceito Riscos da atividade Pessoalidade do empregador Obrigações trabalhistas da empresa sucedida Acordos para retirar a responsabilidade do sucessor Poderes do empregador Sequência das punições Grupo de empresas Dono de obra residencial Anotações falsas na CTPS Capítulo 6. Responsabilidade solidária de empresas. Sucessão de empresas Sócio retirante — responsabilidade subsidiária Responsabilidade solidária e responsabilidade subsidiária — o que são isso? Retirada do sócio motivada por fraude Sucessão de empregadores ou de empresas Capítulo 7. Contrato individual de trabalho: conceito, requisitos, classificação Conceito legal Características do contrato de trabalho (de emprego) Livre estipulação das partes Contrato de trabalho por prazo determinado Contrato verbal. Condição essencial Falência, concordata ou dissolução da empresa Requisitos do contrato de emprego Classificação do Contrato de Emprego Quanto à manifestação da vontade Quanto ao Tipo Quanto à jornada Quanto ao prazo Capítulo 8. Contrato de Trabalho Intermitente Conceito Pode ser celebrado verbalmente? O que deve conter nesse contrato? Como ocorre a convocação do empregado? Descumprimento do acordado Prestação de serviço a outro empregador Direitos iguais aos de um empregado com contrato normal Vantagens para o empregador Vantagens para o empregado Situações em que esse tipo de trabalho é mais utilizado Capítulo 9. Salário e Remuneração Diferença entre salário e remuneração Tipos de verbas que o empregado pode receber, além do salário Utilidades que não são consideradas como salário Exemplos de pagamento de salário em utilidades (salário in natura) Salário pago apenas em utilidade Pagamento com bebidas alcoólicas e drogas nocivas Veículos fornecidos pela Empresa Moradia fornecida pela Empresa Salário complessivo Vale-refeição fornecido por força de contrato de trabalho Salário pode ser pago em moeda estrangeira? Qual o valor mínimo que um empregado pode receber de salário? E o pagamento de salário exclusivamente à base de comissões e porcentagens? Pode? Tipos Especiais de Salário Adicional de insalubridade Adicional de periculosidade Direito ao recebimento do adicional de insalubridade ou de periculosidade Adicional de transferência Adicional por tempo de serviço Adicional noturno Salário-maternidade Participação nos lucros ou resultados Generalidades sobre o salário Capítulo 10. 13º Salário Conceito Forma de pagamento Perda do direito ao recebimento do 13º salário Prescrição do FGTS Legislação sobre o 13º salário Capítulo 11. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Depósitos em contas vinculadas FGTS para pessoas que tiveram seus contratos anulados (sem concurso) Incidência do FGTS FGTS sobre parcelas indenizatórias Alíquota do FGTS Prazo de pagamento do FGTS Saques do FGTS FGTS durante o serviço militar obrigatório e o acidente de trabalho após o 15º diaMulta de 40% ou de 20% do FGTS Competência para dirimir litígios Capítulo 12. Ponto 12 — Equiparação Salarial Conceito O que deve ser igual: salário ou remuneração? Ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial Requisitos para a configuração da equiparação salarial Trabalhadores readaptados Discriminação por motivo de sexo ou etnia Indicação de paradigma quando do ajuizamento da ação Substituição durante férias, doença prolongada e licença maternidade O que vem a ser desvio de função? O que vem a ser o acúmulo de funções? Capítulo 13. Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho Características comuns à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho Diferenças entre suspensão e interrupção do contrato de trabalho Situações especiais de interrupção e suspensão do contrato de trabalho Quadro resumo da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho Hipóteses legais de faltas justificadas Penalidade aplicada pelo empregador Empregado aposentado por invalidez Suspensão do contrato para participação em programa de qualificação profissional Suspensão do contrato de trabalho em função do estado de calamidade causado pela pandemia — MP n. 936/2020 — Lei n. 14.020/2020 — Decreto n. 10.422/2020 Capítulo 14. Alteração do contrato individual do trabalho Alteração da jornada de trabalho e do salário Pequenas modificações no contrato de trabalho Recusa do empregado a determinadas mudanças no contrato de trabalho Transferência do empregado para outra localidade Redução proporcional da jornada de trabalho e salário em função do estado de calamidade causado pela pandemia — MP n. 936/2020 — Lei n. 14.020/2020 — Decreto n. 10.422/2020 Capítulo 15. Rescisão do contrato sem justa causa Iniciativa do empregado (Pedido de Demissão) Iniciativa do empregador (Despedida ou Demissão) Adicional de dias no aviso-prévio Dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada Culpa recíproca Força maior Rescisão por acordo entre empregado e empregador Capítulo 16. Dispensa discriminatória (Lei n. 9.029/1995) Configuração de crime Sanções administrativas Opções do empregado diante da dispensa discriminatória Capítulo 17. Justas causas de despedida do empregado Conceito de justa causa Proporcionalidade entre o ato faltoso e a punição Momento de aplicação da pena Princípio do non bis in idem Conexidade da falta praticada com o trabalho Boletim de ocorrência Registro na CTPS Culpa recíprocaÔnus de provar a justa causa Justa causa durante a suspensão do contrato Verbas que serão pagas na demissão por justa causa Justa causa durante o aviso-prévio Hipóteses de justa causa Outras hipóteses de justa causa do empregado Capítulo 18. Rescisão indireta Como se verifica a rescisão indireta? O empregado pode continuar trabalhando? Hipóteses de rescisão indireta Serviços superiores às forças do empregado Serviços defesos por lei Serviços contrários aos bons costumes Serviços alheios ao contrato de trabalho Tratamento com rigor excessivo Correr perigo manifesto de mal considerável Não cumprir o empregador as obrigações do contrato Prática de ato lesivo da honra e da fama Ofensa física, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem Redução do trabalho por peça ou tarefa Outra hipótese de rescisão indireta Julgamento da ação trabalhista Capítulo 19. Estabilidade Pedido de demissão do empregado estável Contrato de trabalho por tempo determinado/Contrato de experiência Sindicalista (Dirigente Sindical) Cipeiro (membro da CIPA) Gestante Acidentado do trabalho com afastamento superior a 15 dias Representante dos empregados Estabilidade pré-aposentadoria Generalidades sobre a estabilidade Situações especiais de garantia de emprego, surgidas durante a pandemia da Covid Capítulo 20. Aviso-prévio Direito irrenunciável do empregado e pedido de dispensa de cumprimento Aviso-prévio nos contratos de prazo determinado Aviso-prévio na despedida indireta Aviso-prévio nas demissões por justa causa O aviso-prévio pode ser dado verbalmente? Tempo mínimo do aviso-prévio Contagem do aviso-prévio Acréscimo de 3 dias a cada ano trabalhado O empregado que faz jus a mais de 30 dias de aviso-prévio deve trabalhar durante todo esse tempo? E se o prazo do aviso-prévio terminar em dia não útil? Integração do aviso-prévio ao contrato de trabalho e baixa na CTPS Falta de aviso-prévio por parte do empregador e por parte do empregado Horário de trabalho reduzido durante o aviso-prévio dado pelo empregador Troca da redução por falta ao trabalho E se o empregador não permitir a redução do horário de trabalho e nem a falta? Se o aviso-prévio já foi dado, é possível reconsiderar essa decisão? O empregado pode ser demitido por justa causa, quando já estiver cumprindo aviso-prévio? E se o empregado não for cumprir o aviso-prévio, cabe demissão por justa causa por abandono de emprego? Estabilidade do sindicalista e do cipeiro ao longo do aviso-prévio Aviso-prévio a quem esteja em gozo de estabilidade provisória FGTS sobre aviso-prévio Capítulo 21. Trabalho Extraordinário (Horas Extras) Duração da jornada de trabalho Bancário Telefonista Jornalistas Professores Jornada do advogado Generalidades Possibilidade de ficar mais tempo na empresa em atividades particulares, sem pagamento de horas extras Compensação de jornada de trabalho Regime 12x36 Casos de necessidade imperiosa — força maior / serviços inadiáveis Regime parcial Domésticos Registro de entrada e saída — empresas com mais de 20 empregados Microempresas e empresas de pequeno porte Empregados excluídos do controle de jornada (e sem horas extras) Jornada in itinere Sobreaviso e BIP (ou celular) Capítulo 22. Trabalho noturno Tempo de duração de uma hora noturna Horário noturno para o trabalhador urbano Horário noturno para o trabalhador rural Horário noturno para o Advogado empregado Pagamento com habitualidade Capítulo 23. Turno ininterrupto de revezamento Capítulo 24. Intervalos intrajornada e interjornada Intervalo Intrajornada Intervalo Interjornada Capítulo 25. Disposições Especiais do Contrato Individual do Trabalho Capítulo 26. Repouso Semanal Remunerado Capítulo 27. Férias Normais e Férias Coletivas Acréscimo de 1/3 Período aquisitivo Influências das faltas não justificadas nas férias Cômputo das férias como tempo de serviço Férias indenizadas após a cessação do contrato de trabalho Ausências não consideradas como falta para efeito de férias Perda do direito às férias Professores — permisso legal de faltas justificadas Licença não remunerada Período concessivo Fracionamento das férias em até 3 vezes Início das férias antes de feriado e repouso semanal Aviso das férias ao empregado Quem escolhe a data das férias? Férias para os membros de uma mesma família Férias do empregado estudante e menor Férias não gozadas no período correto (concessivo) Férias coletivas Férias coletivas para o empregado estudante e menor Venda das férias individuais e coletivas Pagamento das férias Licença-maternidade Capítulo 28. Trabalho da mulher. Estabilidade da gestante Capítulo 29. Home office e teletrabalho Capítulo 30. Representação dos Empregados nas Empresas Capítulo 31. Entes sindicais: sindicato, federação, confederação Entes sindicais Capítulo 32. Convenções Coletivas de Trabalho CCT e ACT acima da Lei Situações que não podem ser suprimidas ou reduzidas por ACT ou CCT Necessidade de deliberação em assembleia Recusa do sindicato em participar da assembleia Ciência ao sindicato para que assuma a direção da negociação Prevalência da norma coletiva sobre o contrato individual e entre ACT e CCT Competência para resolver as controvérsias Capítulo 33. Direito de greve e o lockout Convocação de assembleia pelo sindicato Direito dos grevistas Demissão dos grevistas e contratação de substitutos Contratação de trabalhador temporário para substituir grevista Competência para decidir sobre a procedência da greve Contratação de trabalhadores para substituir grevistas em atividades essenciais Abuso do direito de greve Lockout — tentativa de frustrar o movimento grevista Capítulo 34. Trabalho temporário — Lei n. 6.019/1974 Tipos de serviços que podem ser prestadosDireitos dos empregados da empresa prestadora de serviços Realização de serviços diferentes dos contratados Pejotização Vínculo empregatício entre a empresa tomadora e os trabalhadores contratados Prazo do contrato de trabalho temporário da Lei n. 6.019/1974 Nova prestação de serviços para o mesmo tomador Capítulo 35. Contrato por prazo determinado — Lei n. 9.601/1998 Necessidade de ACT ou CCT Atividades abrangidas pelo contrato por prazo determinado Multas dos arts. 479 e 480 da CLT — não são aplicáveis Substituição de pessoal regular e permanente — proibição Duração máxima do contrato por prazo determinado da Lei n. 9.601/1998 Prorrogação do contrato por prazo determinado da Lei n. 9.601/1998 Limite de empregados contratados por prazo determinado Estabilidade dos empregados contratados por prazo determinado Inobservância dos requisitos legais e multa ao empregador Capítulo 36. Segurança e medicina do trabalho Referências Bibliográficas Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED
Direito Do Trabalho
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Author : Francisco Rossal de Araújo
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-07-15
Direito Do Trabalho written by Francisco Rossal de Araújo and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-15 with Law categories.
Você já pensou na importância do trabalho na sua vida? Todos os bens ou serviços que utilizamos estão relacionados com o trabalho. Não haveria sobrevivência ou mesmo conforto se o ser humano não trabalhasse ao longo da história. Sociedades mais justas se fazem com a melhor repartição dos frutos do trabalho. O Direito do Trabalho está na origem do Estado Social de Direito e nos debates sobre a dignidade humana. Estudar a formação, desenvolvimento e estágio atual da legislação trabalhista é o objetivo deste livro. Trata-se de uma obra que reúne a experiência dos autores, o Desembargador Francisco Rossal de Araújo e o Advogado Rodrigo Coimbra, em mais de 20 anos de estudos e reflexão. Além disso, ambos os autores são professores de Direito do Trabalho, com inúmeros trabalhos publicados e longa carreira docente. A obra possui uma bibliografia abrangente e atualizada, além de compreender detalhado estudo da jurisprudência, características indispensáveis aos profissionais que se interessam e atuam na área trabalhista. Esta 2ª edição, atualizada e ampliada, trata dos fundamentos do Direito do Trabalho brasileiro, abordando a formação histórica, a natureza jurídica, a autonomia, a teoria das fontes, os princípios, prescrição e decadência, relações de trabalho e relação de emprego, tipos especiais de empregado, empregador, grupo econômico, sucessão de empregadores, situações de responsabilidade empresarial, terceirização de trabalho, a natureza jurídica do vínculo de emprego, as características do contrato de emprego, alteração do contrato de emprego (alteração de função, de jornada, de local de trabalho, promoção, rebaixamento, reversão, entre outras). A obra está atualizada de acordo com a Lei n. 13.467/17 (reforma trabalhista), dentre outras normas, bem como contextualiza as principais questões jurisprudenciais sobre os temas estudados. A experiência e a formação acadêmica dos autores, um Desembargador e outro Advogado, colaboram para a amplitude da obra e a inteira discussão sobre as principais questões do Direito do Trabalho no Brasil em relação aos temas analisados. Sumário: Capítulo 1 — Fundamentos, Formação Histórica e Tendências Atuais do Direito do Trabalho 1. Introdução 2. Primeira Revolução Industrial — Fenômeno localizado (Inglaterra) entre 1750 e 1800 3. Segunda Revolução Industrial (1800 a 1900) — Fenômeno expandido pela Europa e América do Norte chegando ao Japão 4. Primeira Guerra Mundial. Tratado de Versalhes. Crise do entre guerras. Discussão dos direitos sociais 5. A experiência autoritária e o direito do trabalho: fascismo e nazismo 6. Após a Segunda Guerra Mundial 7. A retomada da diminuição da intervenção do Estado dos anos 1980 e 1990 8. A formação histórica do Direito do Trabalho no Brasil 9. Tendências atuais do direito do trabalho 10. Anexo — Carta Encíclica “Rerum Novarum” Capítulo 2 — Direito do Trabalho: Conceito. Divisão Interna. Natureza Jurídica. Autonomia 1. Introdução 2. Conceito de Direito do Trabalho 3. Divisão interna do Direito do Trabalho 4. A natureza jurídica do direito do trabalho 4.1. Origens da controvérsia 4.2. Critérios da distinção entre direito público e privado 4.3. Teorias sobre a natureza jurídica do direito do trabalho 4.3.1. Direito privado 4.3.2. Direito público 4.3.3. Direito social 4.3.4. Direito misto 4.3.5. Direito unitário 4.3.6. Os posicionamentos estudados e as atuais perspectivas 5. Autonomia do Direito do Trabalho 5.1. Autonomia científica — em relação a doutrina e princípios 5.2. Autonomia legislativa 5.3. Autonomia didática 5.4. Outros elementos de autonomia Capítulo 3 — Fontes do Direito do Trabalho. Classificação e Hierarquia. Conflitos e suas Soluções. A Hierarquia das Fontes Formais de Direito do Trabalho 1. Introdução 2. Classificação das fontes 2.1. Fontes materiais 2.2. Fontes formais 2.2.1. Fontes formais autônomas 2.1.1. Convenção coletiva de trabalho e acordo coletivo de trabalho 2.1.1.1. A eficácia das normas coletivas 2.1.1.2. Outras características das convenções e acordos coletivos 2.1.2. Fontes formais heterônomas 2.1.2.1. Constituição 2.1.2.2. Lei, em sentido amplo 2.1.2.3. Tratados e Convenções Internacionais 2.1.2.4. Sentença normativa 2.1.2.5. Súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal 3. Fontes de enquadramento controvertido 3.1. Costume 3.2. Regulamento da empresa 3.3. Analogia 3.4. Princípios gerais do Direito 3.5. Equidade 3.6. Jurisprudência 3.7. Sentença arbitral 3.8. Cláusulas do contrato individual de trabalho 4. Hierarquia das fontes formais — no direito do trabalho não há quebra da hierarquia das normas Capítulo 4 — Conceito, Características e Distinção entre Princípio e Regra. Funções dos Princípios. Princípios do Direito do Trabalho 1. Conceito, características e distinção entre princípio e regra 2. Funções dos princípios de Direito do Trabalho 3. Princípios do Direito do Trabalho 3.1. Princípio da proteção 3.1.1. In dubio pro operario 3.1.2. Aplicação da norma mais favorável ao empregado 3.1.3. Da aplicação da condição mais benéfica ao empregado 3.2. Princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas 3.3. Princípio da autonomia coletiva 3.4. Princípio da primazia da realidade 3.5. Princípio da continuidade da relação de emprego 3.6. Princípio da não discriminação Capítulo 5 — Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho 1. Fundamentos da tutela de direitos no tempo 2. Objeto da prescrição 3. Objeto da decadência 4. Critérios distintivos entre prescrição e decadência 5. A prescrição na CLT antes e depois da Lei n. 13.467/17 6. Regra geral dos prazos prescricionais trabalhistas. Trabalhadores urbanos e rurais. Início da contagem. Art. 7º, inciso XXIX, da CF e art. 11, caput, da CLT, com redação dada pela Lei n. 13.467/17 7. Prescrição e o FGTS 7.1. Prescrição da pretensão do não recolhimento dos depósitos do FGTS (principal). STF-ARE-709212/DF 7.2. Prescrição da pretensão dos reflexos do FGTS sobre verbas de natureza remuneratória (acessório) 8. Prescrição sobre pretensões meramente declaratórias 9. Prescrição das pretensões trabalhistas dos empregados domésticos. LC n. 150/2015 10. Início da contagem dos prazos prescricionais. Aviso-prévio. Períodos descontínuos de trabalho 11. Fim do prazo prescricional em feriado, recesso ou em férias forenses 12. Renúncia, contraditório e indisponibilidade dos prazos prescricionais 13. Interrupção da contagem dos prazos prescricionais. Art. 11, § 3º, da CLT, com redação dada ela Lei n. 13.467/17 14. Causas impeditivas, suspensivas e interruptivas da prescrição 15. Prescrição intercorrente. Art. 11-A da CLT, com redação dada pela Lei n. 13.467/17 15.1. Principais argumentos favoráveis à incidência de prescrição intercorrente na execução trabalhista 15.2. Principais argumentos contrários à incidência de prescrição intercorrente na execução trabalhista 15.3. Prescrição intercorrente dos executivos fiscais para cobrança de multa administrativa aplicada pela auditoria fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego e da execução dos créditos previdenciários na Justiça do Trabalho 16. Prescrição da pretensão de indenização por danos morais 17. Prescrição da pretensão de indenização por acidente do trabalho e casos equiparados 18. Legitimidade para arguição da prescrição 19. Momento para a arguição da prescrição 20. Declaração da prescrição de ofício pelo juiz — na fase de conhecimento 21. Prescrição total e parcial. Prescrição das prestações sucessivas. Art. 11, § 2º, da CLT, com redação dada pela Lei n. 13.467/17 21.1. Alguns casos de prescrição total 21.1.1. Supressão ou alteração de comissões 21.1.2. Supressão de realização e de pagamento de horas extras 21.1.3. Planos econômicos 21.1.4. Horas extras pré-contratadas 21.1.5. Reenquadramento funcional 21.2. Alguns casos de prescrição parcial 21.2.1. Equiparação salarial 21.2.2. Desvio de função 21.2.3. Gratificação semestral — congelamento 21.2.4. Diferenças salariais decorrentes de plano de cargos e salários 21.3. Estudo de caso 21.4. Esquema 22. Ação rescisória. Prazo prescricional. Prescrição total ou parcial. Matéria infraconstitucional 23. Prescrição das pretensões de complementação de aposentadoria 23.1. Complementação dos proventos de aposentadoria. Parcela nunca recebida. Prescrição total 23.2. Complementação dos proventos de aposentadoria. Diferenças. Prescrição parcial 24. Prescrição da pretensão de parcelas oriundas de sentença normativa 25. Prescrição e mudança de regime jurídico de celetista para estatutário 26. Complementação da pensão e auxílio funeral 27. Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso Capítulo 6 — Relação de Trabalho e Relação de Emprego. Elementos da Relação de Emprego 1. Introdução 2. Natureza jurídica da relação de trabalho 3. O trabalho como fator de produção e como esforço humano voltado para a realização de um fim 4. Divisão social do trabalho 5. Elementos da relação empregatícia 5.1. Prestação pessoal de serviços a outrem: a pessoalidade 5.2. Não eventualidade 5.3. Subordinação 5.4. Contraprestação mediante salário: a onerosidade Capítulo 7 — Relações de Trabalho Lato Sensu: Trabalho Autônomo, Eventual, Temporário, Avulso, Portuário e Aquaviário. Estágio. Trabalho Voluntário. Cooperativas de Trabalho. Transportador Autônomo de Cargas 1. Trabalho Autônomo 2. Trabalho eventual 3. Trabalho temporário 4. Trabalho avulso, portuário e aquaviário 5. Estágio 6. Trabalho voluntário 7. Cooperativas de trabalho 7.1. Histórico. Evolução normativa 7.2. Conceito. Características. Classificação 7.3. Reflexos normativos específicos na legislação trabalhista 7.3.1. Direito individual (vínculo de emprego) 7.3.2. Direito coletivo. Representação sindical 8. Transportador autônomo de cargas 8.1. Aspectos materiais 8.2. Aspectos processuais Capítulo 8 — Empregado: Conceito e Caracterização. Tipos Especiais de Empregados 1. Conceito e caracterização de empregado 2. Trabalho subordinado e trabalho autônomo 3. Não eventualidade e continuidade 4. Pessoa física e pessoa jurídica como prestadores de trabalho. A questão da pessoalidade 5. Trabalho oneroso e trabalho gratuito 6. Altos empregados: trabalhadores intelectuais, cargos de confiança. Os diretores e os sócios 6.1. Empregados ocupantes de cargo de confiança: regra geral 6.2. Efeitos restritivos do exercício de cargo ou função de confiança 6.3. Empregados ocupantes de cargo de confiança: regra específica dos bancários 6.4. Diretores empregados 6.5. Empregado previsto no art. 444, parágrafo único, da CLT 6.6. Sócio empregado 7. Trabalhadores intelectuais 8. Mãe social 9. Índios 10. Aprendiz 11. Trabalho realizado em domicílio 12. Teletrabalho 13. Empregado doméstico 14. Empregado rural Tratamento legal diferenciado ao empregado rural 15. Empregado intermitente Capítulo 9 — Empregador: Conceito, Caracterização. Grupo Econômico. Sucessão de Empregadores 1. Conceito e caracterização do empregador 2. Poderes do empregador 2.1. Poder de direção 2.2. Poder de organização 2.3. Poder de controle ou de fiscalização 2.4. Poder disciplinar 3. Limites ao poder potestativo e abuso de direito do empregador 4. Distinção entre empresa e estabelecimento 5. Grupo econômico 6. Consórcio de empregadores rurais 7. Sucessão de empregadores 8. Cessão de carteira de clientes — Sucessão 9. Cessão de marca — Sucessão 10. Desmembramentos de municípios — Ausência de sucessão 11. Contrato de arrendamento — Sucessão 12. Contrato de franquia — Ausência de sucessão 13. Cartório de registros — Mudança de titular — Sucessão Capítulo 10 — Terceirização no Direito do Trabalho. Diretrizes Jurisprudenciais. Disposições Legais. Elementos Caracterizadores. Algumas Hipóteses de Terceirização com Peculiaridades. Responsabilidade pelas Obrigações Trabalhistas 1. Breve histórico 2. Base normativa 3. Base jurisprudencial 4. Terceirização em geral prevista na Lei n. 6.019/74, com redação dada pelas Leis ns. 13.429/17 e 13.467/17 4.1. Conceito legal e objeto da terceirização de serviços em geral 4.2. Empresa prestadora de serviços a terceiros 4.3. Empresa tomadora dos serviços 4.4. Contrato de prestação de serviços a terceiros 4.5. Direitos dos trabalhadores terceirizados (empregados da empresa prestadora de serviços) 4.6. Quarentena de contratação da empresa prestadora de serviços 4.7. Quarentena dos empregados 4.8. Quarteirização de serviços e terceirização em cadeia 5. Elementos caracterizadores da relação terceirizada de trabalho 5.1. Vínculo jurídico de natureza contratual 5.2. Relação pelo menos trilateral 5.3. Coexistência de obrigações complexas 5.4. Capacidade econômica da empresa prestadora compatível com a execução dos serviços contratados 5.5. Direção do trabalho pela prestadora dos serviços 5.6. Boa-fé entre as partes 5.7. Quaisquer atividades podem ser objeto de terceirização, inclusive a atividade principal da tomadora de serviços 6. Algumas hipóteses de terceirização com peculiaridades 6.1. Trabalho temporário 6.2. Serviços de vigilância, transporte de valores e segurança 6.3. Administração pública 6.4. Subempreitada 6.5. Dono da obra 6.6. Cooperativas de trabalho 7. Responsabilidade pelas obrigações trabalhistas na terceirização de trabalho 7.1. Licitude da prática da terceirização. Cumprimento efetivo das normas sobre a matéria 7.2. Responsabilidade na terceirização lícita (que observa as normas sobre a matéria na prática) 7.2.1. Responsabilidade da empresa prestadora de serviços. Responde primeiramente 7.2.2. Responsabilidade do tomador de serviços. Responde de forma subsidiária 7.2.3. Tomador privado. Requisitos para responsabilidade subsidiária do tomador privado 7.2.4. Tomador público. Requisitos para responsabilidade subsidiária de tomador público. Conduta culposa. ADC 16, ADPF 324, RE 958252 e ARE 791932 7.2.4.1. Pedido de vínculo empregatício com a administração pública em casos de servidores públicos contratados por empresa prestadora de serviços (terceirização) 7.2.4.1.1. Após a vigência da CF de 1998 7.2.4.1.2. Antes da vigência da CF de 1998 7.2.4.2. Pedido de vínculo empregatício com a administração pública em casos de servidores públicos contratados pela administração pública, sem aprovação em concurso público (contratação direta) 7.3. Responsabilidade na terceirização ilícita (que não observa as normas sobre a matéria na prática). Nulidade do contrato de trabalho com a prestadora, declaração de vínculo de emprego com a tomadora e responsabilidade solidária dos devedores 7.4. Outros casos de responsabilidade solidária expressamente previstos em lei 7.5. Responsabilidade exclusiva e total do tomador Capítulo 11 — A Natureza Jurídica do Vínculo de Emprego: Evolução, Convergência e Desafios da Atualidade 1. Introdução 2. Teorias civilistas 3. Teorias anticontratualistas 4. Teorias acontratualistas ou paracontratualistas 5. Teorias contratualistas 6. Teorias institucionalistas 7. Teoria do contrato-realidade 8. Convergência das teorias anticontratualistas e contratualistas. Posição do direito brasileiro emrelação aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho Capítulo 12 — Contrato de Emprego: Denominação, Conceito, Classificação, Caracterização. Morfologia do Contrato. Elementos Integrantes: Essenciais e Acidentais 1. Denominação. Conceito. Características. Classificação 1.1. Contrato de Direito Privado 1.2. Consensual 1.3. Bilateral e sinalagmático 1.4. Comutativo 1.5. Oneroso 1.6. Intuitu personaeem relação à pessoa do empregado 1.7. Trato sucessivo ou execução continuada 2. Elementos integrantes do contrato de emprego 2.1. Elementos essenciais 2.1.1. Capacidade das partes 2.1.2. Manifestação de vontade desprovida de vícios 2.1.2.1. Vícios da vontade 2.1.3. Objeto lícito, possível, determinado ou determinável 2.1.4. Forma prescrita ou não defesa em lei 3. Elementos acidentais: condição e termo Capítulo 13 — Alteração do Contrato de Emprego. Alteração Bilateral e Unilateral (Jus Variandi). O Direito de Resistência do Empregado (Jus Resistentiae). Alteração de Função. Remoção. Reversão. Promoção e Rebaixamento. Transferência de Local de Trabalho. Alteração da Jornada de Trabalho. Reflexos das Mudanças Realizadas Pela Lei n. 13.467/17 no Plano Coletivo na Validade das Alterações Contratuais 1. Introdução. Diferenças da possibilidade de alteração do contrato no direito civil e no direito do trabalho. Alterações contratuais subjetivas e objetivas 2. Alteração contratual bilateral 3. Alteração contratual unilateral: o jus variandi 4. Jus resistentiae:o direito de resistência do empregado 5. Alterações decorrentes da legislação 5.1. Alterações qualitativas 5.1.1. Alteração de função 5.1.1.1. Alterações funcionais lícitas 5.1.1.1.1. Destituição de cargo ou função de confiança, independentemente da concordância do empregado 5.1.1.1.2. Substituição eventual ou temporária 5.1.1.1.3. Alteração de local de trabalho do empregado 5.1.1.1.4. Promoção 5.1.1.2. Alterações quantitativas 5.1.1.2.1. Alterações redutoras da jornada de trabalho 5.1.1.2.2. Alterações ampliativas da jornada de trabalho 6. Reflexos das mudanças realizadas pela Lei n. 13.467/17 no plano coletivo na validade das alterações contratuais Referências Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED
Direito Das Obriga Es Parte Especial Contratos 2 A Edi O
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Author : Pedro Romano Martinez
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-08-01
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Índice Nota introdutória Nota à 2.a edição Lista das principais abreviaturas Plano I - Compra e venda Plano Principal legislação I. Noção e efeitos essenciais § 1. Noção legal; aspectos complementares § 2. Classificação do contrato 1. Contrato típico 2.Contrato oneroso 3.Contrato sinalagmático 4.Contrato obrigacional e real 5.Contrato de execução instantânea; excepções § 3. Forma § 4. Efeitos reais 1.Ideia geral 2.Excepções 3.Cláusula de reserva de propriedade a)Noção b)Eficácia c)Risco § 5. Efeitos obrigacionais 1. Regras gerais 2. Entrega da coisa 3. Pagamento do preço a) Aspectos gerais; determinação b) Cumprimento c) Particularidades d) Despesas do contrato II. Modalidades típicas de compra e venda § 1. Questão prévia § 2. Venda a filhos ou netos § 3. Venda de bens futuros, frutos pendentes e partes componentes ou inte-grantes 1.Aspectos gerais 2.Venda de bens futuros 3.Venda de frutos pendentes 4.Venda de partes componentes ou integrantes § 4. Venda de bens de existência ou titularidade incerta § 5. Venda de coisas sujeitas a contagem, pesagem ou medição 1.Caracterização 2.Venda de coisas ad mensuram e ad corpus 3.Correcção 4.Resolução 5.Prazo § 6.Venda a contento § 7.Venda sujeita a prova § 8.Venda a retro § 9.Venda a prestações 1.Noção 2.Regime 3.Imperatividade 4.Cláusula penal 5.Aplicação do regime a outros contratos § 10. Venda-locação § 11. Venda sobre documentos § 12. Venda de coisa em viagem § 13. Compra e venda comercial § 14. Venda celebrada fora do estabelecimento comercial 1.Razão de ser 2.Venda a distância 3.Venda ao domicílio 4.Venda automática 5.Venda esporádica 6.Vendas em cadeia e forçadas III. Particularidades no regime do não cumprimento § 1. Princípios gerais da responsabilidade contratual; a presunção de culpa § 2. Venda de bens alheios 1. Noção 2. Regime a) Nulidade b) Convalidação do contrato 3. Imperatividade 4. Venda comercial de coisa alheia § 3. Venda de coisa ou direito litigioso § 4. Venda de bens onerados 1. Noção de bem onerado 2. Consequências a) «Anulabilidade» b) «Convalescença» do contrato c) Redução do preço d) Indemnização § 5. Venda de coisas defeituosas 1. Noção de defeito a) Qualidade normal e acordada b) Valor e utilidade da coisa 2. Defeito oculto e defeito aparente 3. Coisa defeituosa e cumprimento defeituoso 4. Consequências a) Resolução b) Reparação do defeito ou substituição da coisa c) Redução do preço d) Indemnização e) Relação entre os diversos meios jurídicos f) Garantia 5. Exercício dos direitos; prazos 6. Regimes especiais a) Animais b) Responsabilidade do produtor c) Defesa do consumidor Bibliografia geral sobre o contrato de compra e venda II - Locação Plano Principal legislação I. Conceito e aspectos preliminares § 1. Noção legal 1. Questões gerais 2.Direito de gozo 3.Transitoriedade 4.Onerosidade § 2. Classificação do contrato § 3. Formação do contrato 1.Regime regra 2.Legitimidade 3.Objecto § 4. Forma do contrato II. Modalidades de locação § 1. Arrendamento e aluguer § 2. Tipos de arrendamento III. Efeitos essenciais § 1. Obrigações do locador 1. Enunciação 2. Entregar a coisa 3. Assegurar o gozo da coisa § 2. Obrigações do locatário 1. Enunciação 2. Pagamento da renda ou aluguer a) Aspectos gerais b) Vencimento c) Lugar do pagamento d) Alteração do montante e) Incumprimento f) Garantia 3. Restituição da coisa IV. Vicissitudes da relação contratual § 1. Transmissão da posição contratual 1. Emptio non tollit locatum 2. Transmissão da posição do locatário a) Transmissão mortis causa b) Transmissão inter vivos § 2. Sublocação 1.Noção 2.Autorização e limites 3.Regime V. Cessação do contrato § 1. Remissão § 2. Resolução 1. Resolução exercida pelo locador 2. Resolução exercida pelo locatário § 3. Revogação § 4. Denúncia 1. Noção 2. Exercício § 5. Caducidade 1.Sentidos estrito e amplo 2.Excepções 3.Direito a novo arrendamento 4.Consequências VI. Arrendamento § 1. Vicissitudes na recente evolução histórica § 2. Arrendamento rural 1.Noção 2.Forma e conteúdo do contrato 3.Renda 4.Benfeitorias 5.Vicissitudes § 3. Arrendamento florestal 1.Noção 2.Duração 3.Renda 4.Benfeitorias 5.Vicissitudes § 4. Arrendamento urbano 1. Regras gerais a) Caracterização b) Duração c) Obras d) Renda e) Outras despesas f) Direito de preferência g) Cessação do contrato 1) Resolução 2) Denúncia 3) Acção de despejo 2. Arrendamento para habitação a) Questões prévias b) Âmbito c) Renda d) Novo arrendamento e) Duração limitada f) Transmissão da posição contratual g) Cessação 3. Arrendamento para comércio ou indústria a) Caracterização b) Transmissão mortis causa c) Transmissão inter vivos 1) Cessão de exploração 2) Trespasse d) Duração limitada e) Cessação 4. Arrendamento para o exercício de profissões liberais 5. Arrendamento para outros fins Bibliografia geral sobre o contrato de locação III - Empreitada Plano Principal legislação I. Introdução § 1.Importância prática § 2.Empreitada de Direito Público e de Direito Privado § 3.Natureza civil ou comercial da empreitada § 4.Distinção de figuras afins 1. Contrato de prestação de serviço 2. Contrato de trabalho 3. Contrato de compra e venda a) Regime geral b) Contrato de promoção imobiliária II. Evolução legislativa § l. Antecedentes históricos do Direito português 1. Código de Hamurabi a) Generalidades b) Regulamentação específica c) Preço d) Responsabilidade do empreiteiro 2. Digesto a) Generalidades b) Origem da empreitada c) Locatio conductio d) Stipulatio e) Regime jurídico; generalidades f) Preço g) Fornecimento dos materiais h) Alterações i) Prazo de execução da obra j) Risco 1) Probatio operis m) Responsabilidade do empreiteiro n) Garantias § 2. Direito português 1. Ordenações 2. Codificação oitocentista a) Código de Comércio de 1833 b) Código Civil de 1867 III. Conceito de empreitada § 1. Ideia geral 1. Noção 2. Classificação § 2. Sujeitos 1.Partes 2.Capacidade das partes; negócios de administração e de disposição 3.Legitimidade das partes 4.Pluralidade de sujeitos § 3. Direitos do dono da obra 1. Obtenção de um resultado 2. Fiscalização da obra § 4. Deveres do dono da obra 1.Prestação do preço 2.Colaboração necessária 3.Aceitação da obra § 5. Direitos do empreiteiro 1. Ideia geral 2. Direito de retenção § 6. Deveres do empreiteiro 1.Realização da obra 2.Fornecimento de materiais e utensílios 3.Conservação da obra 4.Entrega da obra 5.Deveres acessórios § 7. Realização de uma obra § 8. Preço 1.Ideia geral 2.Fixação 3.Revisão 4.Pagamento IV. Subempreitada § 1. Questões gerais 1. Noção 2. Distinção de figuras afins a) Cessão da posição contratual b) Contrato de fornecimento de materiais e utensílios c) Contrato de trabalho d) Cessão de trabalhadores e) Co-empreitada 3.Liberdade de celebração 4.Subempreitada de obras públicas 5.Subempreitada em obra sujeita a licenciamento municipal § 2. Regime jurídico § 3. Relações entre o dono da obra e o subempreiteiro; acção directa V. Formação e execução do contrato § 1.Formação do contrato § 2.Consignação da obra § 3.Alterações ao plano convencionado 1.Alterações da iniciativa do empreiteiro 2.Alterações necessárias 3.Alterações exigidas pelo dono da obra § 4. Obras novas e alterações posteriores à entrega VI. Extinção do contrato § 1.Verificação da obra § 2.Comunicação do resultado da verificação § 3.Aceitação da obra § 4. Transferência da propriedade da obra 1.Problemas gerais 2.Coisas móveis 3.Coisas imóveis § 5. Impossibilidade de cumprimento; risco 1.Impossibilidade originária 2.Impossibilidade superveniente 3.Risco § 6. Desistência do dono da obra § 7. Morte ou incapacidade do empreiteiro VII. Responsabilidade do empreiteiro § 1. Ideia geral 1. Responsabilidade civil 2. Responsabilidade contratual 3. Cumprimento defeituoso a)Noção b)Defeitos aparentes e ocultos c)Autonomia d)Regime 4.Concurso entre responsabilidade contratual e aquiliana 5.Exclusão e limitação legais da responsabilidade 6.Limitação e exclusão convencionais da responsabilidade 7.Transmissão dos direitos emergentes da responsabilidade § 2.Denúncia dos defeitos § 3.Eliminação dos defeitos e realização de nova obra § 4.Redução do preço § 5.Resolução do contrato § 6.Indemnização § 7.Relação entre os diversos meios jurídicos § 8.Caducidade dos direitos do dono da obra 1. Ideia geral 2. Denúncia dos defeitos 3. Direitos de eliminação dos defeitos, de realização de nova obra, de redução do preço, de resolução do contrato e de indemnização 4. Direitos do dono da obra em empreitadas de imóveis destinados a longa duração Bibliografia geral sobre o contrato de empreitada Índice de disposições legais
Manual De Direito Do Trabalho
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Author : A.Martins
language : pt-BR
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date : 2017-03-19
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Uma abordagem simples com a apresentação de propostas de resolução de situações práticas. Uma obra de caráter didático que percorre os temas centrais do Direito do Trabalho, entendido como um conjunto de normas jurídicas, de origem estadual e convencional, que visam regular as relações individuais e coletivas que têm como elemento unificador o trabalho assalariado. Este manual revela uma abordagem simultaneamente teórica e prática das várias temáticas que são analisadas, visando esclarecer conceitos chave e agilizar a compreensão de conteúdos fundamentais, intercalando-os com a resolução de hipóteses práticas que assumem uma presença inegável na vida quotidiana dos trabalhadores e das empresas. Estrutura da obra: Capítulo I - O contrato de trabalho: noção, elementos e formação - Noção. Objeto e âmbito do Direito do Trabalho - O contrato de trabalho - Sujeitos: o trabalhador e o empregador - A retribuição; A formação do contrato de trabalho - O período experimental Capítulo II - As modalidades do contrato de trabalho - O contrato de trabalho a termo - O contrato de trabalho a tempo parcial Capítulo III - O tempo de trabalho - O trabalho suplementar - A isenção do horário de trabalho - O trabalho noturno; Os Feriados - As férias do trabalhador - As faltas ao trabalho Capítulo IV - A Cessação do Contrato de Trabalho Preliminar - A caducidade do contrato de trabalho - A revogação do contrato de trabalho - O despedimento - A ilicitude do despedimento - Cessação do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador - Resolução do contrato por iniciativa do trabalhador - Denúncia do contrato de trabalho pelo trabalhador Público alvo: Com uma abordagem intencionalmente simples, muito assente na perspetiva do legislador e concretizada com propostas de resolução de situações práticas, a obra dirige-se a empregadores, profissionais de Recursos Humanos, trabalhadores em geral e alunos de uma licenciatura em Contabilidade e Administração.
Responsabilidade Objetiva E Subjetiva Do Empregador
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Author : Enoque Ribeiro dos Santos
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2023-07-10
Responsabilidade Objetiva E Subjetiva Do Empregador written by Enoque Ribeiro dos Santos and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-10 with Law categories.
O presente trabalho ambiciona oferecer aos leitores uma completa cobertura de um direito vivo, em pleno desenvolvimento na prática do dia a dia, relacionado à Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador. Concebido de uma maneira didática, procura discorrer sobre a legislação e a doutrina mais modernas, bem como a jurisprudência dos Tribunais, focando os casos mais recorrentes do cotidiano empresarial. Uma breve análise do sumário será suficiente para constatar a amplitude dos assuntos abordados, com profundidade jurídica. Os casos concretos abordados, que alinham e cobrem virtualmente a maioria das situações jurídicas que uma empresa brasileira ou estrangeira pode incorrer no campo das relações obrigacionais do Direito Civil e do Direito do Trabalho, são expostos de maneira didática, no que concerne às regras e normas do Direito Positivo contemporâneo, no contexto e problemática que os mesmos se apresentam. Com a finalidade de facilitar a compreensão e o entendimento dos dispositivos legais, a obra comporta numerosos recortes jurisdicionais de exemplos práticos, emanados especialmente dos Tribunais do Trabalho, bem como de outros Tribunais Superiores. Este manual é destinado aos advogados, professores, magistrados, empresários, para suas consultas de trabalho, bem como aos acadêmicos das Faculdades de Direito, de Administração de Empresas, Economia e Ciências Contábeis e candidatos a concursos públicos de provas e títulos na área do Direito e da Administração Pública em geral. Da mesma forma, é destinado também a todos aqueles que se interrogam e se interessam pelas questões do dia a dia no mundo da Responsabilidade Objetiva e Subjetiva das empresas, seja diretor de empresa, executivo, gerente, microempresário, membro de organização sindical profissional ou patronal ou trabalhador. Sumário: Prefácio CAPÍTULO I RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA DO EMPREGADOR EM FACE DO CÓDIGO CIVIL 1. Noções introdutórias 2. Gênese e evolução histórica da responsabilidade 3. Conceito e fundamento jurídico 4. A bipartição da responsabilidade civil 4.1. O fato do príncipe 5. A Responsabilidade social ou ética e as ações afirmativas (affirmative actions) 6. A natureza jurídica das ações afirmativas 7. Em direção à completude em matéria de responsabilidade civil no novo Código Civil 8. O significado atual da responsabilidade objetiva 9. Teorias sobre o nexo causal na Justiça do Trabalho 9.1. Teoria da equivalência dos antecedentes causais 9.2. Teoria da causalidade adequada 9.3. Teoria do dano direto e imediato 9.4. Interrupção do nexo causal 9.5. A relativização ou mitigação do nexo causal na aferição da responsabilização objetiva CAPÍTULO II TEORIA DO RISCO E DA RESPONSABILIDADE CIVIL APLICÁVEIS AO DIREITO DO TRABALHO 1. A aplicação da teoria do risco no direito do trabalho e as teorias da responsabilidade civil 1.1. A teoria do risco integral 1.2. A teoria do risco administrativo 2. As teorias da responsabilidade civil 3. Os direitos da pessoa humana e os princípios sensíveis da Constituição Federal de 1988 4. O art. 93 da Lei n. 8.213/1991 (garantia no emprego) 5. A responsabilidade civil objetiva e subjetiva no direito do trabalho em face do Código Civil 6. A Súmula n. 341 do Supremo Tribunal Federal 7. A responsabilidade civil subjetiva 8. O abuso ou exercício irregular de um direito 9. A responsabilidade objetiva 10. A Súmula n. 227 do Superior Tribunal de Justiça 11. A integração do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990), do Código Civil e do Direito do Trabalho em matéria de responsabilidade objetiva 12. A culpa in eligendo e in vigilando da empresa 13. A responsabilidade civil e a responsabilidade criminal 13.1. Quebra do sigilo bancário do empregador. Possibilidade 13.1.1. Falsificação de documento particular 13.1.2. Falsidade ideológica 14. Responsabilidade solidária 15. Transmissão da responsabilidade 16. Indenização 17. Despesas e lucros cessantes 17.1. Da condenação do beneficiário da justiça gratuita ao pagamento dos honorários de sucumbência 18. Responsabilidade civil no dano estético 19. Responsabilidade na injúria, difamação e calúnia 20. Responsabilidade na ofensa à liberdade e cárcere privado 21. Trabalhadores em situação análoga à de escravo 21.1. Alegações e fundamentos 22. Responsabilidade dos notários e titulares de cartórios não oficializados pelos atos de seus empregados e regime jurídico de emprego 22.1. Sucessão trabalhista nos cartórios não oficializados 23. Outros tipos de responsabilidade 24. Responsabilidade objetiva do Estado 25. Responsabilidade subjetiva do Estado 25.1. Denunciação da lide 26. Responsabilidade da Administração Pública, o art. 71 da Lei n. 8.666/93 e a Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho 27. Responsabilidade das Agências Reguladoras 28. Responsabilidade no abuso de autoridade 29. Responsabilidade e a Teoria do Fato Consumado 30. Responsabilidade no contrato preliminar 31. Responsabilidade na reintegração do empregado pela dispensa sem motivação no curso do estágio probatório 32. Responsabilidade pelos atos ilícitos na greve (Lei n. 7.783/1989) 33. Responsabilidade subjetiva na Lei da Improbidade Administrativa (Lei n. 14.230/2021) 33.4.1. Competência penal da Justiça do Trabalho 33.5. Prescrição na Lei de Improbidade Administrativa 33.6. Prescrição nos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos 34. Responsabilidade objetiva no dano ao meio ambiente 35. Competência trabalhista ou civil para julgar lides envolvendo o meio ambiente dos servidos públicos estatutários 36. Responsabilidade no contrato de franchising (franquia empresarial) 37. Responsabilidade no pagamento de invenções do empregado 38. Responsabilidade na relação de trabalho do Conselho Tutelar CAPÍTULO III A RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA DA EMPRESA NA PRÁTICA DO DIREITO DO TRABALHO (A POSIÇÃO DOS TRIBUNAIS DO TRABALHO) 1. Introdução 2. A posição de nossos Tribunais 2.1. Grupo de empresas 2.2. Grupo econômico típico 2.3. Sucessão trabalhista 2.4. Bancos. Sucessão trabalhista 2.5. Extinção de estabelecimento 2.6. Supressão de horas extras 2.7. Dispensa obstativa 2.8. Trabalho temporário 2.8.1. Terceirização permanente e temporária, lícita e ilícita 2.8.2. Terceirização e intermediação de mão de obra 2.8.3. Uma nova roupagem jurídica de terceirização ilícita pela Administração Pública 2.8.4. Preterição em concurso público em decorrência de terceirização dos serviços advocatícios e direito subjetivo à nomeação no cargo por empresa pública federal 2.8.5. Obrigatoriedade de motivação da dispensa do empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista 2.8.6. Do Reconhecimento de Vínculo Empregatício de motorista da UBER 2.9. Empreiteiro principal 2.10. Falta de anotação da carteira de trabalho e previdência social (CTPS) 2.11. Consórcio de empregadores rurais 2.12. Condomínios residenciais e operadores portuários 2.13. Dono da obra 2.14. Armador de navio 2.15. Transferência de empregado brasileiro para o exterior. Lei n. 7.064/1982 (Atualizada pela Lei n. 11.962, de 3 de julho de 2009) 2.16. Itaipu Binacional 2.17. Dispensa discriminatória 2.18. Empregada gestante 2.19. Empregado acidentado 2.19.1. Prescrição aplicável em ações com pedido de dano moral decorrente de acidente de trabalho 2.19.2. Empregado acidentado no contrato de experiência 2.20. Aviso-prévio indenizado 2.21. Seguro-desemprego 2.22. Planos de demissão voluntária 2.23. Execução trabalhista até a penhora 2.24. Redirecionamento da execução 2.24.1. Penhora de valores relativos à salário e aposentadoria a respeito da penhorabilidade dos salários, a C. SBDI-2 do C. TST tem interativa e atual jurisprudência a respeito da possibilidade da penhora de salário para pagamento de dívida trabalhista 2.24.2. Responsabilidade do Sócio Retirante 2.25. Excludentes de responsabilidade civil 2.25.1. Dono da obra 2.25.2. Contrato de trabalho com associação de pais e mestres 2.26. A inimputabilidade civil 2.26.1. Suspensão da prescrição. A tese da incindibilidade dos direitos do menor 2.26.2. Caso fortuito e força maior 2.26.3. Culpa exclusiva da vítima e culpa concorrente 2.26.4. Estado de necessidade 2.26.5. Legítima defesa 2.26.6. Cumprimento do dever legal 2.26.7. Exercício regular de um direito 2.26.8. Fato ou culpa de terceiro 2.26.9. Cláusula de não indenizar 2.26.9.1. Formas de extinção contratual 2.26.9.2. Resolução 2.26.9.3. Resilição 2.26.9.4. Rescisão CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS LTRED
Manual De Direito Do Trabalho
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Author : Fßbio Villela
language : en
Publisher: Elsevier
Release Date : 2012
Manual De Direito Do Trabalho written by Fßbio Villela and has been published by Elsevier this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012 with categories.
Manual De Direito Do Trabalho.
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Author :
language : en
Publisher: Grupo RHamos
Release Date :
written by and has been published by Grupo RHamos this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Contrato De Trabalho No Es B Sicas 4a Edi O
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Author : João Leal Amado
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2022-09-15
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A 3.a edição desta obra foi publicada em setembro de 2019. Três anos depois, após termos sobrevivido a uma pandemia que marcou as vidas de todos nós, para sempre, é tempo de lançar uma nova edição, aproveitando para atualizar conteúdos, corrigir lapsos, precisar melhor as ideias e lançar novas pistas sobre certos temas. Sobretudo, claro, temas que foram, entretanto, alvo de atenção pelo legislador, como os do teletrabalho ou da desconexão. Ou temas que ganharam ainda mais relevo e visibilidade durante a pandemia, como o do trabalho via plataformas digitais. A obra que ora se publica pretende-se rigorosa, mas sintética, leve e concisa, com escasso aparato bibliográfico e jurisprudencial, estando vocacionada para servir de elemento de estudo de uma unidade curricular semestral.
Curso De Direito Do Trabalho
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Author : Georgenor de Sousa Franco Filho
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2020-10-13
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O Curso de Direito do Trabalho, de autoria de Georgenor de Sousa Franco Filho, magistrado de carreira e professor universitário com larga experiência, apresenta, de maneira objetiva e clara, as grandes novidades do Direito do Trabalho no Brasil, a partir das mudanças legislativas introduzidas pela Lei n. 13.467/17. As relações de trabalho são vistas nesta obra abrangendo todos os aspectos do novo Direito do Trabalho, ao longo de 31 capítulos, inclusive um capítulo especial dedicado ao Direito Digital do Trabalho e todos os pontos complexos que o abrange. Trata-se de uma obra indispensável para advogados, magistrados, membros do Ministério Público e estudantes de Direito, sendo adequada aos programas universitários e aos que pretendem prestar concursos públicos ou exame da OAB. Didático e preciso, o Curso de Direito do Trabalho, nesta 6ª edição, está atualizado, revisado e ampliado, e conta também com completo índice alfabético-remissivo, abordando temas indispensáveis e atuais necessários ao aperfeiçoamento e à formação dos bons profissionais do Direito. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
Curso De Direito Do Trabalho
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Author : Mauricio Godinho Delgado
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2020-07-22
Curso De Direito Do Trabalho written by Mauricio Godinho Delgado and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-07-22 with Law categories.
O Curso de Direito do Trabalho, de Mauricio Godinho Delgado, é produto de sólida formação e experiência jurídicas, associando, na medida ideal, consistência teórica e espírito prático. Resulta, desse modo, em contribuição doutrinária diferenciada, que se torna imprescindível aos profissionais do Direito no Brasil. A obra foi revista e atualizada, em conformidade com a Lei da Reforma Trabalhista e com as diversas inovações normativas e jurisprudenciais surgidas ao longo do ano de 2019 e no início do ano imediatamente seguinte até maio de 2020. Passados cerca de 2 anos e meio do início da vigência da Lei n. 13.467 (que ocorreu em 11.11.2017), o livro busca enfrentar, com técnica, equilíbrio e consistência, os diversos desafios abertos com a reforma trabalhista e seus desdobramentos no período subsequente, a par das demais mudanças inseridas na legislação e na jurisprudência do TST e do STF sobre o Direito do Trabalho. Com isso, o livro permite ao leitor a compreensão ampla e, ao mesmo tempo, minuciosa, a par de técnica, do sentido atual do Direito do Trabalho no Brasil. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, curso, Mauricio Godinho Delgado, ministro, LTRED