Contribui O Ind Gena Ao Brasil

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O Infantic Dio Ind Gena No Brasil Sob A Perspectiva Do Controle De Convencionalidade

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Author : BARRETO, Maíra De Paula
language : pt-BR
Publisher: Ediciones Universidad de Salamanca
Release Date : 2016-12-01

O Infantic Dio Ind Gena No Brasil Sob A Perspectiva Do Controle De Convencionalidade written by BARRETO, Maíra De Paula and has been published by Ediciones Universidad de Salamanca this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-12-01 with Social Science categories.

RESUMO: A prática tradicional nociva do infanticídio indígena, presente em alguns povos indígenas brasileiros, ocorre, principalmente, em relação a crianças portadoras de algum tipo de deficiência, gêmeos, filhos de mães solteira, ou seleção de sexo. Este tema, até então tabú no Brasil, era pouco discutido, até a divulgação, em 2005, de diversas histórias de crianças sobreviventes, bem como pelo surgimento, em 2006, da ONG Atini – Voz pela Vida, que passou a acolher famílias indígenas que não concordavam com a prática e queriam salvar a vida de seus filhos, contrariando, inclusive, os órgãos governamentais. Em 2007, houve a propositura do projeto de Lei n.º 1.057, que tinha como objetivo o combate às práticas tradicionais nocivas, assim como outras iniciativas neste sentido. Também foram realizados diversos documentários acerca do infanticídio. Para se chegar aos resultados finais deste trabalho, foi utilizada, além da revisão bibliográfica, análise de fontes primárias, tais como Tratados Internacionais, leis, sentenças e jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Foi realizada, ainda, a análise crítica de atos de órgãos governamentais, assim como de sentenças judiciais, utilizando-se o controle de convencionalidade como metodologia de análise. Finalmente, constatou-se que o Brasil, apesar de sua obrigação advinda de tratados internacionais de realizar o controle de convencionalidade, em todas as suas atuações e por todos os seus agentes, assim como o Ministério Público Federal, têm descumprido esta obrigação. Estes órgãos, ao adotarem uma posição relativista em relação aos direitos humanos, rejeitando a sua característica da universalidade, positivada nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, violam os tratados aos quais se encontram comprometidos. Defende-se que este descumprimento é causa de responsabilização do Estado brasileiro ante os Sistemas de Proteção dos Direitos Humanos dos quais o Brasil é parte, principalmente a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual tem vasta jurisprudência em matéria de controle de convencionalidade. RESUMEN: La práctica tradicional nociva del infanticidio indígena, presente en algunos pueblos indígenas de Brasil, se aplica, principalmente, a los niños con discapacidad, mellizos, hijos de madres solteras o con el fin de selección de sexo. Este tema, mucho tiempo tabú en Brasil, era poco discutido hasta la divulgación en 2005 de varias historias de niños sobrevivientes y hasta el surgimiento, en 2006, de la ONG Atini-Voz por la Vida, que pasó a acoger a las familias indígenas que no estaban de acuerdo con la práctica del infanticidio y querían salvar la vida de sus hijos, incluso contra el criterio de las agencias gubernamentales. En 2007 se produjo la interposición del Proyecto de Ley nº 1.057, cuyo objetivo era luchar contra las prácticas tradicionales nocivas y se produjeron otras iniciativas del mismo tipo. También se realizaron varios documentales sobre el infanticidio indígena. Para llegar a los resultados finales de este trabajo se utilizó, además de una revisión bibliográfica, el análisis de fuentes primarias, como Tratados Internacionales, leyes, resoluciones y jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Se realizó también la revisión de la actuación de los organismos gubernamentales, así como de las decisiones judiciales, utilizando el control de convencionalidad como metodología de análisis y evaluación de aquellas. Por último, se constató que Brasil ha incumplido la obligación de llevar a cabo el control de convencionalidad en todas sus acciones y por todos sus agentes, incluidos los fiscales federales, derivada de los Tratados Internacionales ratificados por el Estado. Estos órganos los violan, al adoptar una posición relativista sobre los Derechos Humanos, rechazando su característica de universalidad, positivada en dichos tratados. Se sostiene que el Estado brasileño tiene responsabilidad por este incumplimiento ante los sistemas de protección de los Derechos Humanos de los que Brasil es parte, especialmente ante la Corte Interamericana de Derechos Humanos, la cual tiene una amplia jurisprudencia sobre el control de convencionalidad. ABSTRACT:The harmful traditional practice of indigenous infanticide, present in some Brazilianindigenous peoples, occurs mainly in relation to children with a disability, twins, children of single mothers or sex selection. This theme, hitherto taboo in Brazil, was little discussed until the release in 2005 of several stories of surviving children as well as by the emergence in 2006 of the NGO Atini - Voice for Life, which now accommodates indigenous families who did not agree with the practice and wanted to save the lives of their children, even coming up against government agencies at various levels. In 2007, law nº 1057 was drafted, which aimed to combat harmful traditional practices as well as other initiatives in this direction. Several documentaries were also made about infanticide. In addition to the literature review, to arrive at the final results of this work, analysis of primary sources such as international treaties, laws, rulings and jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights were used. A review of acts of government agencies took place, as well as court decisions, using the conventionality control as the method of analysis. Finally, it was found that Brazil, despite its obligations arising from international treaties to perform control of conventionality, in all their actions and all their agents, as well as federal prosecutors, have breached these obligations. These bodies, by adopting a relativist position on human rights, rejecting its universal characteristic, substantiated in international human rights treaties, violate the treaties to which they are committed. It is argued that there should be acountability for this failure of the Brazilian state before the human rights protection systems, to which Brazil is a party, especially the Inter-American Court of Human Rights, which has extensive jurisprudence on conventionality control.

Bibliografia Cr Tica Da Sa De Ind Gena No Brasil 1844 2006

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Author : Dominique Buchillet
language : pt-BR
Publisher: Editorial Abya Yala
Release Date : 2007

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Po Ticas Do Educar

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Author : José Flávio Da Paz (org.)
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2020-04-01

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Esta segunda edição de Poéticas do Educar, cujo dossiê temático versa sobre autoria, letramento e memória em educação, cumpre a missão de promover saberes e conhecimentos oriundos da tríade: educação (em seus mais diversos níveis e modalidades), práticas docentes (em qualquer área de docência curricular da Educação Básica, Ensino Técnico, Tecnológico e Superior), leiturização, letramento, semiótica, comunicação, arte e outras linguagens.

Pol Ticas Antes Da Pol Tica De Sa De Ind Gena

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Author : Ana Lúcia de Moura Pontes
language : pt-BR
Publisher: SciELO - Editora FIOCRUZ
Release Date : 2021-01-01

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Quais foram os muitos caminhos, lutas e articulações que possibilitaram a construção de políticas públicas especificamente voltadas para os povos de territórios indígenas no Brasil? É esse percurso que a coletânea busca - a partir de uma perspectiva histórica e antropológica - detalhar em 13 capítulos. O livro investiga o processo de formulação do atual Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), instituído em 1999, abordando as múltiplas redes de participação que envolveram a constituição da política nacional de saúde indígena. O volume tem como base as investigações conduzidas no âmbito do projeto de pesquisa "Saúde dos Povos Indígenas no Brasil: perspectivas históricas, socioculturais", coordenado por Ricardo Ventura e Ana Lúcia Pontes, pesquisadores da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz).

O Jornal Porantim E O Ind Gena

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Author : Regina Vieira
language : pt-BR
Publisher: Annablume
Release Date : 2000

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Imagem Identidade Ind Gena Constru O E Transmiss O

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Author : Leila Gasperazzo Ignatius Grassi
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-10-26

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Que imagem nós temos dos indígenas brasileiros? Como construímos essas imagens? Como transmitimos essas imagens Este livro aborda como são construídas e transmitidas as imagens dos indígenas brasileiros nas escolas não indígenas de ensino fundamental. Compreender como operam os professores no cotidiano, como constroem e/ou divulgam a imagem dos indígenas foi o objetivo da pesquisa em que este livro se apoiou. A base comparativa foi dada pela expectativa de que a escola não indígena está minimamente informada sobre as conquistas dos indígenas, que estão presentes na legislação brasileira a partir da Constituição de 1988 e, mais diretamente, a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A pesquisa contemplou um estudo de caso: a cidade de São José dos Campos no Vale do Paraíba, Estado de São Paulo - cidade que começou como aldeia indígena -, o estudo da legislação no que diz respeito à escolarização indígena e não indígena, assim como os conceitos de pluralidade cultural, tolerância, imagem e identidade. Como resultado da investigação, apurou-se que as escolas ainda apresentam conteúdos e imagens estereotipadas dos indígenas brasileiros, reflexo do que se tem como apoio didático e das referências que cada aluno traz. E, dessa maneira, repassam ideias e reforçam preconceitos.

Hist Ria Ind Gena E Arqueologia No Tapaj S

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Author : Alexandre Robazzini
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-05-23

Hist Ria Ind Gena E Arqueologia No Tapaj S written by Alexandre Robazzini and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-23 with Social Science categories.

Os povos indígenas são parte essencial do processo de formação territorial, social, cultural e político pelo qual o país passou e vem passando. Essas sociedades são portadoras de uma história de longa duração que sempre desempenharam um papel ativo e criativo diante dos desafios impostos pelo avanço dos conquistadores no passado e na atualidade. Diante dessa premissa e com o intuito de contribuir para o escopo da História Indígena, propomos a realização de um trabalho interdisciplinar a partir da utilização conjunta de dados advindos de diferentes fontes – históricas e arqueológicas – para elaborar uma narrativa da dinâmica de ocupação territorial indígena no Vale do Rio Tapajós.

Povos Ind Genas No Brasil

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Author : Beto Ricardo
language : pt-BR
Publisher: Instituto Socioambiental
Release Date : 2006-01-01

Povos Ind Genas No Brasil written by Beto Ricardo and has been published by Instituto Socioambiental this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006-01-01 with Social Science categories.

Décimo volume de uma série iniciada em 1980 pelo Centro Ecumênico de Documentação e Informação (CEDI) e continuada pelo Instituto Socioambiental (ISA), a presente edição do livro Povos Indígenas no Brasil (2001-2005) traz um resumo comentado das políticas indigenistas, oficiais e não-governamentais e da política propriamente indígena no período. A publicação, apoiada em uma extensa rede de colaboradores voluntários, traz 178 artigos assinados, centenas de notícias extraídas e resumidas a partir de 125 fontes, além de cerca de 200 imagens fotográficas e 36 mapas. Todas essas informações e análises estão organizadas em seis capítulos temáticos e 19 regionais, num total de 866 páginas.

Forma O De Professores Em Diferentes Perspectivas

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Author : Rosa Oliveira Marins Azevedo
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2021-05-17

Forma O De Professores Em Diferentes Perspectivas written by Rosa Oliveira Marins Azevedo and has been published by Editora Appris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-17 with Education categories.

Formação de professores em diferentes perspectivas é uma obra que apresenta um conteúdo rico relativo ao desenvolvimento de pesquisas e dos produtos que delas advêm, produzido pelos estudantes do Mestrado Profissional em Ensino Tecnológico – MPET, do Instituto Federal de Educação do Amazonas, seu corpo de professores e colaboradores. Neste livro, são abordados temas pertinentes a tecnologias educacionais, narrativas, saberes docentes, gestão pedagógica, educação inclusiva e diversidade, educação indígena, letramento, estágio supervisionado nas licenciaturas, bem como perspectivas epistêmicas da formação de professores. É uma leitura necessária tanto para estudantes de graduação em licenciaturas/Pedagogia, quanto para professores das mais diversas áreas do conhecimento. O leitor é convidado a uma viagem que certamente irá proporcionar novos saberes e novas reflexões.

Jurisdi O Ind Gena

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Author : Victor Melo Fabrício da Silva
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-04-11

Jurisdi O Ind Gena written by Victor Melo Fabrício da Silva and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-04-11 with Law categories.

Partindo de uma perspectiva hodierna e descolonialista, a presente obra traz fatos e aspectos pretéritos e atuais da temática indígena, relevantes para entender o direito dos povos indígenas em exercer a própria jurisdição – também denominada de "justiça indígena" – a qual se caracteriza como um sistema jurídico baseado em usos e costumes transmitidos oralmente por séculos dentro das sociedades indígenas – sendo enfatizado nesta obra o seu viés penal. A obra analisa, ainda, os ordenamentos jurídicos e a atuação das cortes constitucionais de outros países latino-americanos, de forma a demonstrar a existência e a validade do Direito Indígena e sua aplicação, para enfim situar a jurisdição indígena no ordenamento jurídico brasileiro – sob uma perspectiva pluralista e igualitária, vendo o outro (o indígena) como o seu igual, porém com direitos diferenciados. Essa é a essência da tão almejada autodeterminação dos povos indígenas, eis que a perpetuação dessas sociedades passa necessariamente pela liberdade de poderem decidir como irão reger e, principalmente, como irão viver suas instituições – dentre elas sua própria jurisdição.