Hermen Utica Do Precedente
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A Crise Do Modelo De Cortes Supremas Como Teoria Dos Precedentes Judiciais No Brasil
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Author : Guilherme César Pinheiro
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-04-25
A Crise Do Modelo De Cortes Supremas Como Teoria Dos Precedentes Judiciais No Brasil written by Guilherme César Pinheiro and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-04-25 with Law categories.
O livro é resultado de pesquisa desenvolvida no curso de Doutorado em Direito do Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; área de concentração: Direito Processual; linha de pesquisa: "O processo na construção do Estado Democrático de Direito", sob a orientação do Prof. Dr. Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias. A pesquisa tem o propósito de ofertar críticas à proposta de estruturação teórica e técnica dos precedentes judiciais a partir do modelo teórico de Cortes Supremas, cujos principais expoentes são Michele Taruffo, Daniel Mitidiero e Luiz Guilherme Marinoni. Para tanto, demonstra que tal modelo teórico não se adéqua à constitucionalidade brasileira, porque vinculado tanto ao socialismo processual do final do século XIX e do início do século XX – ancorado sobremaneira pelos estudos de Franz Klein, Anton Menger e Oskar Von Bülow –, quanto ao neoliberalismo processual do último quarto do século XX aos dias atuais, além de se alinhar a perspectivas positivistas do Direito. O desenvolvimento dessas críticas também traz como resultado a construção de premissas para teorização não positivista dos precedentes judiciais no Brasil, viabilizando, assim, sua correta estruturação teórica e aplicação técnica. Por isso, o presente livro é de fundamental importância para estudiosos e profissionais do Direito, pois contribui para a necessária compreensão da fundamentação teórica dos precedentes judiciais no Brasil.
The Hermeneutics Of The Subject
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Author : Michel Foucault
language : en
Publisher: Palgrave Macmillan
Release Date : 2005-04-02
The Hermeneutics Of The Subject written by Michel Foucault and has been published by Palgrave Macmillan this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005-04-02 with Philosophy categories.
The Hermeneutics of the Subject is the third volume in the collection of Michel Foucault's lectures at the Collège de France, one of the world's most prestigious institutions. Faculty at the Collège give public lectures, in which they present works-in-progress on any subject of their choosing. Foucault's wide-ranging lectures influenced his groundbreaking works like The History of Sexuality and Discipline and Punish. In the lectures comprising this volume, Foucault focuses on how the "self" and the "care of the self" were convinced during the period of antiquity, beginning with Socrates. The problems of the ethical formation of the self, Foucault argues, form the background for our own questions about subjectivity and remain at the center of contemporary moral thought. This series of lectures throws new light on Foucault's final works and shows the full depth of his engagement with ancient thought. Lucid and provocative, The Hermeneutics of the Subject reveals Foucault at the height of his powers.
Legal Hermeneutics
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Author : Gregory Leyh
language : en
Publisher: Univ of California Press
Release Date : 2023-09-01
Legal Hermeneutics written by Gregory Leyh and has been published by Univ of California Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-09-01 with Political Science categories.
This title is part of UC Press's Voices Revived program, which commemorates University of California Press’s mission to seek out and cultivate the brightest minds and give them voice, reach, and impact. Drawing on a backlist dating to 1893, Voices Revived makes high-quality, peer-reviewed scholarship accessible once again using print-on-demand technology. This title was originally published in 1992.
Precedentes Judiciais
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Author : Aluizio Jácome de Moura Júnior
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-07-23
Precedentes Judiciais written by Aluizio Jácome de Moura Júnior and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-07-23 with Law categories.
O intento fundamental da presente obra é investigar a adoção dos precedentes judiciais no Brasil, bem como sua aplicação e fundamentação. Os tempos atuais revelam um crescimento da importância dos precedentes judiciais pretéritos na fundamentação de decisões. A queda do Estado Legislativo deu novo impulso ao Poder Judiciário, especialmente nos anos 2010. Serão analisados os antecedentes históricos da força das decisões judiciais no Brasil, bem como das tradições de civil law e common law, e os antecedentes políticos que modelaram os sistemas. Também será investigada a matriz teórica que possibilita uma aplicação correta da regra de precedente. O estudo baseia-se em análises histórica, legal e jurisprudencial, além da pesquisa bibliográfica, através de obras doutrinárias. Levanta-se a seguinte hipótese científica: seriam os precedentes judiciais instrumentos de concretização da garantia do acesso à justiça substancial? Com base nos princípios de um Estado Constitucional de Direito, no dever de motivação das decisões judiciais, da concepção de justiça como equidade e do direito como integridade, será afirmada a relação estreita entre o respeito e boa aplicação dos precedentes e a concretização da garantia do acesso à justiça substancial.
Ideology And Modern Culture
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Author : John B. Thompson
language : en
Publisher: John Wiley & Sons
Release Date : 2013-05-02
Ideology And Modern Culture written by John B. Thompson and has been published by John Wiley & Sons this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-05-02 with Social Science categories.
In this major new work, Thompson develops an original account of ideology and relates it to the analysis of culture and mass communication in modern Societies. Thompson offers a concise and critical appraisal of major contributions to the theory of ideology, from Marx and Mannheim, to Horkheimer, Adorno and Habermas. He argues that these thinkers - and social and political theorists more generally - have failed to deal adequately with the nature of mass communication and its role in the modern world. In order to overcome this deficiency, Thompson undertakes a wide-ranging analysis of the development of mass communication, outlining a distinctive social theory of the mass media and their impact.
O Papel Do Advogado Na Forma O Da Decis O Judicial Na Era Dos Precedentes
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Author : Silvio Ulysses Sousa Lima
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-06-21
O Papel Do Advogado Na Forma O Da Decis O Judicial Na Era Dos Precedentes written by Silvio Ulysses Sousa Lima and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-06-21 with Law categories.
Assumir a função de protagonista no momento de elaborar a decisão judicial, na era dos precedentes, é medida que se impõe ao advogado contemporâneo, propondo-se uma atitude processual proativa e pragmática na interpretação e identificação da razão jurídica efetiva da decisão judicial, de modo a fornecer meios hábeis a contribuir com a racionalidade do julgamento. O controle racional da decisão constitui um dos grandes problemas vivenciados pelos advogados na seara processual brasileira, quer pela conjunção de pontos advinda do subjetivismo judicial, quer pelo elevado número de processos em trâmite no Judiciário, situações que influenciam diretamente a qualidade da decisão, de modo a causar o descontrole da fundamentação judicial. Por sua vez, o Código de Processo Civil de 2015 institui o sistema de precedentes, de observância obrigatória, no desiderato de promover as tão almejadas celeridade e segurança jurídicas, em que as concepções de coerência e integridade sistêmica despontam como subsídios indispensáveis ao controle racional do julgamento. Portanto, o problema que aqui se propõe é investigar a atuação processual do advogado no controle racional da decisão no momento da sua formatação, ao exercer o controle epistemológico do caso. Ocasião em que o causídico deverá assumir o protagonismo na formatação da decisão judicial ao fornecer meios hábeis ao controle epistemológico do julgamento, sobrepondo-se ao subjetivismo da fundamentação judicial.
Das Cl Usulas Gerais E Dos Conceitos Jur Dicos Indeterminados Necessidade De Precedentes Obrigat Rios
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Author : Adriano Barbosa
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-12-19
Das Cl Usulas Gerais E Dos Conceitos Jur Dicos Indeterminados Necessidade De Precedentes Obrigat Rios written by Adriano Barbosa and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-19 with Law categories.
"Das cláusulas gerais e dos conceitos jurídicos indeterminados à necessidade de precedentes obrigatórios: uma jornada pela evolução do Direito Processual Civil" conduz o leitor pelos meandros da discussão do projeto até a vigência do atual CPC. Revelando a importância das cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados, a obra destaca seu papel na adaptação do Direito às complexidades da sociedade contemporânea. Ao abordar os precedentes obrigatórios, o livro ilumina o embate entre segurança jurídica e flexibilidade jurisdicional, ponderando o equilíbrio entre tradição e inovação. Combinando erudição e acessibilidade, esta obra se consolida como leitura essencial para juristas, acadêmicos e para todos que anseiam entender as nuances e transformações no cenário jurídico recente.
Efic Cia Prospectiva Da Decis O Modificativa De Precedente Em Mat Ria Tribut Ria
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Author : Renata de Almeida Monteiro
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-10-23
Efic Cia Prospectiva Da Decis O Modificativa De Precedente Em Mat Ria Tribut Ria written by Renata de Almeida Monteiro and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-23 with Law categories.
A pesquisa "Eficácia Prospectiva da Decisão Modificativa de Precedente em Matéria Tributária" aborda de forma aprofundada e crítica a aplicação e os impactos da eficácia prospectiva das decisões judiciais que modificam precedentes em matéria tributária. Renata Monteiro apresenta exploração de revisão bibliográfica e jurisprudencial com imersão nos desafios enfrentados para a uniformização de decisões e os reflexos na segurança jurídica e na previsibilidade.
Theory Of Legal Principles
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Author : Humberto Avila
language : en
Publisher: Springer Science & Business Media
Release Date : 2007-09-26
Theory Of Legal Principles written by Humberto Avila and has been published by Springer Science & Business Media this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007-09-26 with Law categories.
This book examines the distinction between principles and rules so that they can be better understood and applied. It structures the distinction between principles and rules on different foundations than those jurisprudence ordinarily employs. It also proposes a new model to explain the normative species, which includes structured weighing on the application process while encompassing substantive criteria of justice in its argument.
O Problema Da Discricionariedade Judicial E Sua Incompatibilidade Com O Estado Democr Tico De Direito
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Author : Frederico Armando Teixeira Braga
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-03-27
O Problema Da Discricionariedade Judicial E Sua Incompatibilidade Com O Estado Democr Tico De Direito written by Frederico Armando Teixeira Braga and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-27 with Law categories.
O presente livro analisa o problema das decisões judiciais discricionárias. No entanto, essa discricionariedade, característica do positivismo, pode se tornar incompatível com o Estado Democrático de Direito, pois em uma democracia a decisão judicial não pode depender de uma escolha personalíssima do juiz. Ao contrário, a decisão judicial deve se estabelecer a partir de um processo de compreensão, interpretação e aplicação do Direito, que decorre de uma responsabilidade política. Assim, esta pesquisa objetiva desvelar o problema deixado pelo positivismo jurídico que ainda assola a nossa democracia: a discricionariedade judicial e a sua incompatibilidade com o Estado Democrático de Direito. Para isso, pretende-se explicitar como a Crítica Hermenêutica do Direito, proposta por Lenio Luiz Streck, pode contribuir para o enfrentamento desse problema a partir da construção de respostas constitucionalmente adequadas à Constituição, proporcionando que as decisões judiciais deixem de ser discricionárias e incompatíveis com o Estado Democrático de Direito. Será observado que o projeto democrático proposto pela Crítica Hermenêutica do Direito reconstrói a leitura da hermenêutica linguística na contemporaneidade e, a partir da tese da construção de respostas constitucionalmente adequadas à Constituição, combate a discricionariedade judicial, privilegiando a força normativa da Constituição e a autonomia do Direito no Estado Democrático de Direito.
