30 Anos Do Estatuto Da Crian A E Do Adolescente
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30 Anos Do Estatuto Da Crian A E Do Adolescente
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Author : Elói Martins Senhoras
language : pt-BR
Publisher: EdUFRR
Release Date : 2020-11-15
30 Anos Do Estatuto Da Crian A E Do Adolescente written by Elói Martins Senhoras and has been published by EdUFRR this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-11-15 with Law categories.
Conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, trata-se do principal marco jurídico de regulação dos direitos humanos infantojuvenis no Brasil, sendo o resultado de um campo de poder que foi permeado por demandas endógenas de consolidação do Estado Democrático de Direito, bem como por agendas internacionais de negociação de direitos coletivos difusos de terceira geração. Partindo desta temática, o presente livro, “30 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente”, foi elaborado com o objetivo de celebrar, no ano de 2020, o aniversário de 30 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio de uma agenda de discussões apresentadas ao longo dos capítulos que vêm a ilustrar a relevância deste marco jurídico no campo do Direito Infantojuvenil no Brasil e no arcabouço de consolidação dos direitos de terceira geração. Organizado em cinco capítulos, esta obra traz uma ampla caracterização do Estatuto da Criança e do Adolescente , a qual concilia um debate plural e multidisciplinar, alicerçado, tanto, na abstração de uma análise normativa e axiológica, quanto, na empiria de uma análise fática da realidade infanto-juvenil do país neste contexto do trigésimo ano de existência do ECA. Partindo do Estatuto da Criança e do Adolescente como núcleo ontológico deste livro, os autores apresentam fundamentações epistemológicas, normativas, principiológicas e jurisprudenciais diversificadas para estruturarem os seus debates, determinando assim um olhar eclético e multidisciplinar para a análise fenomenológica da realidade infantojuvenil no Brasil. Fruto de uma trabalho coletivo, desenvolvido a várias mãos por 8 pesquisadores, oriundos de instituições públicas e privadas de ensino superior das macrorregiões Sul, Sudeste e Norte do Brasil, o livro apresenta um enriquecido debate sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente em função do multidisciplinar esforço empreendido por profissionais com distintas formações acadêmicas e experiências práticas com a realidade infantojuvenil no país. A construção metodológica deste livro é identificada por uma natureza exploratória, descritiva e explicativa quanto aos fins e por uma abordagem quali-quantitativa quanto aos meios, utilizando-se de um método dedutivo para a triangulação dos dados levantados, por meio de revisão bibliográfica e documental, e, subsequente interpretação por meio dos procedimentos de hermenêutica, análise esquemática e análise gráfica. Ao completar 30 anos de existência, o Estatuto da Criança e do Adolescente é discutido neste livro a partir de uma criteriosa análise de suas forças e fraquezas, razão pela qual é destinado como uma instigante leitura para um amplo público, seja leigos ou de especialistas, ao criticamente buscar melhorias na realidade fática, mas sem deixar de levar em consideração o complexo contexto de ameaças e oportunidades do campo do Direito Infantojuvenil no país.
Os 30 Anos Do Estatuto Da Crian A E Do Adolescente
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Author : Ângela Mathylde Soares, Fábio Rocha de Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Wak
Release Date : 2021-09-02
Os 30 Anos Do Estatuto Da Crian A E Do Adolescente written by Ângela Mathylde Soares, Fábio Rocha de Oliveira and has been published by Wak this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-09-02 with Psychology categories.
Compreender a realidade é a melhor forma de transformá-la. Portanto, a sonhada projeção de um Brasil melhor no futuro depende substancialmente do adequado entendimento e enfrentamento, hoje, dos problemas vivenciados pelas crianças e pelos adolescentes brasileiros. Nesse sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que completa seus 30 anos, nos fornece um manancial de importantes normas – muitas ainda desconhecidas, outras mal aplicadas ou erroneamente interpretadas – para esta tarefa. Para atingir tal objetivo, este livro se apresenta como um instrumento útil para viabilizar esta “ponte” entre a compreensão da legislação e as formas apropriadas de superação das difíceis questões concretas que afligem o mundo infantojuvenil. Por meio de artigos escritos por um time qualificado de especialistas, esta obra coletiva apresenta reflexões sobre redução da maioridade penal, alienação parental, pedofilia, visitação familiar, racismo, violência doméstica, arte inclusiva, uso de redes sociais, deficiências escolares, dislexia, proteção integral, justiça restaurativa, órgão de proteção, adoção, mediação e vários outros temas de relevo, propiciando ao leitor o conhecimento que lhe possibilitará atuar de modo mais efetivo na superação dos atuais problemas das crianças e dos adolescentes.
30 Anos Do Eca Estatuto Da Crian A E Do Adolescente
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Author : Eduardo Cambi
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020
30 Anos Do Eca Estatuto Da Crian A E Do Adolescente written by Eduardo Cambi and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020 with Children categories.
30 Anos Do Estatuto Da Crian A E Do Adolescente
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Author : Elói Martins Senhoras; Cândida A. B. M. Senhoras (organizadores)
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2020-11-15
30 Anos Do Estatuto Da Crian A E Do Adolescente written by Elói Martins Senhoras; Cândida A. B. M. Senhoras (organizadores) and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-11-15 with Social Science categories.
Conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Federal no 8.069, de 13 de julho de 1990, trata-se do principal marco jurídico de regulação dos direitos humanos infantojuvenis no Brasil, sendo o resultado de um campo de poder que foi permeado por demandas endógenas de consolidação do Estado Democrático de Direito, bem como por agendas internacionais de negociação de direitos coletivos difusos de terceira geração. Partindo desta temática, o presente livro, “30 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente”, foi elaborado com o objetivo de celebrar, no ano de 2020, o aniversário de 30 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio de uma agenda de discussões apresentadas ao longo dos capítulos que vêm a ilustrar a relevância deste marco jurídico no campo do Direito Infantojuvenil no Brasil e no arcabouço de consolidação dos direitos de terceira geração. Organizado em cinco capítulos, esta obra traz uma ampla caracterização do Estatuto da Criança e do Adolescente , a qual concilia um debate plural e multidisciplinar, alicerçado, tanto, na abstração de uma análise normativa e axiológica, quanto, na empiria de uma análise fática da realidade infanto-juvenil do país neste contexto do trigésimo ano de existência do ECA. Partindo do Estatuto da Criança e do Adolescente como núcleo ontológico deste livro, os autores apresentam fundamentações epistemológicas, normativas, principiológicas e jurisprudenciais diversificadas para estruturarem os seus debates, determinando assim um olhar eclético e multidisciplinar para a análise fenomenológica da realidade infantojuvenil no Brasil. Fruto de uma trabalho coletivo, desenvolvido a várias mãos por 8 pesquisadores, oriundos de instituições públicas e privadas de ensino superior das macrorregiões Sul, Sudeste e Norte do Brasil, o livro apresenta um enriquecido debate sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente em função do multidisciplinar esforço empreendido por profissionais com distintas formações acadêmicas e experiências práticas com a realidade infantojuvenil no país. A construção metodológica deste livro é identificada por uma natureza exploratória, descritiva e explicativa quanto aos fins e por uma abordagem quali-quantitativa quanto aos meios, utilizando-se de um método dedutivo para a triangulação dos dados levantados, por meio de revisão bibliográfica e documental, e, subseconsequente interpretação por meio dos procedimentos de hermenêutica, análise esquemática e análise gráfica. Ao completar 30 anos de existência, o Estatuto da Criança e do Adolescente é discutido neste livro a partir de uma criteriosa análise de suas forças e fraquezas, razão pela qual é destinado como uma instigante leitura para um amplo público, seja leigos ou de especialistas, ao criticamente buscar melhorias na realidade fática, mas sem deixar de levar em consideração o complexo contexto de ameaças e oportunidades do campo do Direito Infantojuvenil no país.
Estatuto Da Crian A E Do Adolescente Uma Homenagem Aos Seus 30 Anos
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Author : Daniela Braga Paiano
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-09-30
Estatuto Da Crian A E Do Adolescente Uma Homenagem Aos Seus 30 Anos written by Daniela Braga Paiano and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-09-30 with Antiques & Collectibles categories.
Trata-se de uma coletânea em comemoração aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Veio em um momento oportuno, enfatizando os avanços conferidos às crianças e aos adolescentes, mas também mostra pontos que precisam ser melhorados em benefício desses vulneráveis. O livro conta com a participação de diversos pesquisadores, em especial da região sul, de instituições públicas e privadas, fruto de estudos realizados em grupos de pesquisa. Embora estude aspectos jurídicos de temáticas envolvendo criança e adolescente, é um livro que poderá ser utilizado por profissionais de diversas áreas além da jurídica, como assistentes sociais, conselheiros tutelares entre outros. A obra aborda temas como adoção, multiparentalidade, acolhimento institucional, casamento infantil, ECA e a Lei de Imigração, aspectos penais do ECA, ensino religioso nas escolas públicas, apadrinhamento, mediação e competência material no ECA. Enfim, aborda temas atuais na perspectiva interdisciplinar envolvendo criança e adolescente.
Estatuto Da Crian A E Do Adolescente Ensaios Em Um Contexto De 30 Anos
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Author : Elói Martins Senhoras
language : pt-BR
Publisher: EdUFRR
Release Date :
Estatuto Da Crian A E Do Adolescente Ensaios Em Um Contexto De 30 Anos written by Elói Martins Senhoras and has been published by EdUFRR this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Law categories.
A evolução dos direitos infantojuvenis adquire significativa institucionalização garantista no Brasil com a publicação da Lei Federal n. 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, demonstrando assim a curta duração do novo paradigma de regulação de um conjunto de direitos coletivos e difusos focados nos cidadãos de menor idade. O presente livro, “Estatuto da Criança e do Adolescente: Ensaios em um contexto de 30 anos”, foi estruturado, em um oportunístico momento de celebração, com o objetivo de promover uma reflexiva análise conjuntural e estrutural deste relevante conjunto de normas do ordenamento jurídico nacional, propiciando, assim, contribuições para uma subjetiva apreensão de suas forças, fraquezas, ameaças e oportunidades. Findando apresentar uma agenda plural de estudos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente no país, o livro foi organizado em seis capítulos, os quais são permeados pelo esforço de uma leitura multidisciplinar e pela combinação de distintos recortes teórico-metodológicos em função do perfil diversificado dos profissionais envolvidos nos campos das Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas. Escrito por meio de um trabalho coletivo de 8 pesquisadoras e 6 pesquisadores com distintas formações acadêmicas e experiências profissionais nas regiões Sul, Sudeste e Norte do Brasil, o presente livro celebra os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente com um conjunto de ensaios reflexivos ao principal marco jurídico do Direito Infantojuvenil no país. A multidisciplinar leitura do Estatuto da Criança e do Adolescente em seus 30 anos de existência é apreendida por uma instigante agenda de análises normativas e fáticas deste marco basilar na regulação do Direito Infantojuvenil, potencializando assim a apreensão de discussões mais pontuais sobre o perfil das pesquisas e as relações com temáticas executivas de Assistência Social, Educação e Segurança Pública, bem como de judicialização de políticas públicas. Caracterizada por uma abordagem exploratório, descritiva e explicativa e por uma natureza quali-quantitativa, a construção desta obra foi alicerçada no uso de um método dedutivo que possibilitou que as análises partissem de marcos de abstração teórica, normativa e histórica, proporcionando assim terreno fértil para a análise da realidade empírica dos diferentes capítulos. Tomando como referência as discussões apresentadas ao longo de seis capítulos, um didático debate foi construído por meio de distintos recortes teórico-metodológicos, propiciando uma valorosa apreensão crítica sobre o contexto de 30 anos do Estatuto da Crianças e do Adolescente, a qual é de amplo interesse público e de fácil leitura, justamente por apresentar as diferentes facetas do mesmo objeto em suas dimensões positivas e negativas.
Trinta Anos Do Estatuto Da Crian A E Do Adolescente
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Author : Ebe Campinha
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022-11-08
Trinta Anos Do Estatuto Da Crian A E Do Adolescente written by Ebe Campinha and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-11-08 with Fiction categories.
Esta coletânea, como o próprio título indica, faz um balanço histórico‐crítico dos 30 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), buscando, ao mesmo tempo, apontar perspectivas para os anos vindouros, sem desconhecer os desafios postos pelo golpe parlamentar‐jurídico‐midiático de 2016 e a crise sanitária instalada pela pandemia da Covid‐19. Reunindo textos de um valoroso grupo de professores(as), pesquisadores(as) e militantes na área dos direitos humanos de crianças e adolescentes, o livro traz para o debate diversos temas pertinentes ao Sistema de Garantia de Direitos, incluindo a legislação nacional e internacional, os conselhos de direitos e tutelares, e as políticas públicas. Entre os temas abordados, inúmeros são aqueles que, de imediato, nos convocam ao pensamento e à ação, e dizem respeito tanto ao marco legal/doutrinário do ECA como à sua própria interpretação e implementação. A saber: pensar as infâncias plurais e não uma infância única tomada como norma; a incompletude institucional e não o modelo da instituição total; a recomposição do Orçamento Criança e não o desmonte e a precarização das políticas públicas; a afirmação e cumprimento dos quatro grandes princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança (não discriminação, melhor interesse da criança, direito à sobrevivência e ao desenvolvimento, respeito à opinião da criança) e não o retorno à divisão da infância brasileira entre “criança” e “menor”, como desejam os proponentes da redução da idade penal e da volta da palmatória e do trabalho infantil. Finalmente, o livro nos insta a unir esforços para combater a situação de extrema desigualdade e violência existente na sociedade brasileira, herança do nosso passado colonial‐escravagista que ainda não passou. (Esther Maria de Magalhães Arantes)
Estatuto Da Crian A E Do Adolescente Ensaios Em Um Contexto De 30 Anos
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Author : Elói Martins Senhoras (organizador)
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2020-11-15
Estatuto Da Crian A E Do Adolescente Ensaios Em Um Contexto De 30 Anos written by Elói Martins Senhoras (organizador) and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-11-15 with Social Science categories.
A evolução dos direitos infantojuvenis adquire significativa institucionalização garantista no Brasil com a publicação da Lei Federal n. 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, demonstrando assim a curta duração do novo paradigma de regulação de um conjunto de direitos coletivos e difusos focados nos cidadãos de menor idade. O presente livro, “Estatuto da Criança e do Adolescente: Ensaios em um contexto de 30 anos”, foi estruturado, em um oportunístico momento de celebração, com o objetivo de promover uma reflexiva análise conjuntural e estrutural deste relevante conjunto de normas do ordenamento jurídico nacional, propiciando, assim, contribuições para uma subjetiva apreensão de suas forças, fraquezas, ameaças e oportunidades. Findando apresentar uma agenda plural de estudos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente no país, o livro foi organizado em seis capítulos, os quais são permeados pelo esforço de uma leitura multidisciplinar e pela combinação de distintos recortes teórico-metodológicos em função do perfil diversificado dos profissionais envolvidos nos campos das Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas. Escrito por meio de um trabalho coletivo de 8 pesquisadoras e 6 pesquisadores com distintas formações acadêmicas e experiências profissionais nas regiões Sul, Sudeste e Norte do Brasil, o presente livro celebra os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente com um conjunto de ensaios reflexivos ao principal marco jurídico do Direito Infantojuvenil no país. A multidisciplinar leitura do Estatuto da Criança e do Adolescente em seus 30 anos de existência é apreendida por uma instigante agenda de análises normativas e fáticas deste marco basilar na regulação do Direito Infantojuvenil, potencializando assim a apreensão de discussões mais pontuais sobre o perfil das pesquisas e as relações com temáticas executivas de Assistência Social, Educação e Segurança Pública, bem como de judicialização de políticas públicas. Caracterizada por uma abordagem exploratório, descritiva e explicativa e por uma natureza quali-quantitativa, a construção desta obra foi alicerçada no uso de um método dedutivo que possibilitou que as análises partissem de marcos de abstração teórica, normativa e histórica, proporcionando assim terreno fértil para a análise da realidade empírica dos diferentes capítulos. Tomando como referência as discussões apresentadas ao longo de seis capítulos, um didático debate foi construído por meio de distintos recortes teórico-metodológicos, propiciando uma valorosa apreensão crítica sobre o contexto de 30 anos do Estatuto da Crianças e do Adolescente, a qual é de amplo interesse público e de fácil leitura, justamente por apresentar as diferentes facetas do mesmo objeto em suas dimensões positivas e negativas.
Estatuto Da Crian A E Do Adolescente Ap S 30 Anos Narrativas Ressignificados E Proje Es Vol I
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Author : ANA CLAUDIA POMPEU TOREZAN ANDREUCCI
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-07-21
Estatuto Da Crian A E Do Adolescente Ap S 30 Anos Narrativas Ressignificados E Proje Es Vol I written by ANA CLAUDIA POMPEU TOREZAN ANDREUCCI and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-21 with Antiques & Collectibles categories.
Este artigo é uma versão do trabalho de conclusão de curso apresentado pela autora à Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie em 2015, para a obtenção do título de bacharela em Direito. Nas próximas linhas, o leitor encontra o relato da evolução da visão jurídica sobre a infância e juventude no Brasil, tendo como corte temporal os anos entre o século XVI até 1990, quando foi promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Aqui são brevemente narrados os fatos históricos, sociológicos e jurídicos, ocorridos especialmente entre os anos de 1970 e 1980, que terminaram na modificação do sistema legal brasileiro e a visão sobre os direitos de crianças e adolescentes. Primeiro, a partir da Constituição Federal e todo o movimento social e político para a constitucionalização dos direitos infanto-juvenis, em 1988. Logo depois, a regulamentação por meio do ECA.
Estatuto Da Crian A E Do Adolescente Ap S 30 Anos Narrativas Ressignificados E Proje Es Vol Iii
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Author : Ana Cláudia Pompeu Torezan Andreucci
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-07-21
Estatuto Da Crian A E Do Adolescente Ap S 30 Anos Narrativas Ressignificados E Proje Es Vol Iii written by Ana Cláudia Pompeu Torezan Andreucci and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-21 with Antiques & Collectibles categories.
Composta por 50 artigos e organizada pelas professoras Ana Claudia Pompeu Torezan Andreucci, e Michelle Asato Junqueira, a coletânea é resultante de intensos estudos e debates do Grupo de Pesquisa CNPq Criadirmack: o direito à vez e voz de crianças e adolescentes, da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, congregando alunos, professores e pesquisadores da temática, bem como acadêmicos, professores e pesquisadores das mais diversas áreas do conhecimento de renomadas Instituições brasileiras, especialistas nas temáticas relativas ao Estatuto da Criança e do Adolescente. O denominador comum entre todos os que participaram é lançar olhares questionadores, olhares projetivos e incomodados com descompassos por meio de debates acadêmicos. Isso é fazer ciência, é tornar visível, o invisível, apresentando a dissonância entre as normativas dogmáticas protetivas e o mundo da vida, da ambiência cotidiana que nos apresentam múltiplas narrativas de negligências e descasos que são muitas vezes naturalizados pela sociedade e suas instituições, que antes de proteger crianças e adolescentes como vulneráveis, os rechaçam como “menores” acentuando suas diferenças e ratificando desigualdades, sempre encobertas pelo silêncio. Dar visibilidade ao tema, de forma transdisciplinar, é de extrema necessidade para tornar possível a articulação de diferentes atores sociais, rompendo com o ciclo da desigualdade, da violência e da injustiça social, buscando sempre uma agenda projetiva com ampla participação popular e na busca constante da implementação de políticas públicas para o cumprimento do projeto de bem viver de crianças e adolescentes.