A Aplicabilidade Das Decis Es Da Corte Interamericana De Direitos Humanos No Brasil
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A Aplicabilidade Das Decis Es Da Corte Interamericana De Direitos Humanos No Brasil
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Author : Marcelo Di Rezende
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-02-01
A Aplicabilidade Das Decis Es Da Corte Interamericana De Direitos Humanos No Brasil written by Marcelo Di Rezende and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-02-01 with Political Science categories.
Há muito é conhecido de todos do meio acadêmico, sobre a precariedade prática do conjunto de leis existentes no Brasil, principalmente quando este é confrontado em paralelo ao autêntico cumprimento dos direitos humanos. Assim, quando tais direitos são transgredidos em nosso país e nossa Justiça não obtém repará-los, busca-se na Corte Interamericana de Direitos Humanos, a fidedigna salvaguarda para que estes direitos sejam cumpridos na sua totalidade. Daí surgem as indagações: - Quando é que se realiza de fato a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em especial, nos casos brasileiros de violação dos direitos humanos? - Qual é a influência que nossa Corte Maior, do Supremo Tribunal Federal, pode ter na implementação das decisões no Estado brasileiro pela garantia dos direitos humanos e submissão ao Direito Internacional? São questões que debatemos e que tem o objetivo único de analisar os casos em que o Brasil foi investigado e, em algumas vezes, condenado pela CORTE por violação dos direitos humanos, com a qualificação de se verificar a garantia de efetivação destes direitos internacionalmente consagrados no ordenamento jurídico brasileiro.
A Rela O Entre O Ordenamento Jur Dico Brasileiro Em Mat Ria De Direitos Humanos E O Sistema Interamericano De Prote O De Direitos Humanos
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Author : Pedro Henrique de Faria Barbosa
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-12-13
A Rela O Entre O Ordenamento Jur Dico Brasileiro Em Mat Ria De Direitos Humanos E O Sistema Interamericano De Prote O De Direitos Humanos written by Pedro Henrique de Faria Barbosa and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-12-13 with Law categories.
Este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de analisar o atual estágio do ordenamento jurídico brasileiro na temática de proteção dos direitos humanos, comparando-o com o Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos. Esta obra busca tal análise por meio de uma abordagem histórico-jurídica do Brasil no tratamento do tema, apontando as principais normativas do regime de direitos humanos nacional. Trata também do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e suas nuances, detendo-se na Corte Interamericana de Direitos Humanos e o caráter de suas decisões referentes a regimes de exceção. A conexão entre ambos os sistemas é realizada por meio da análise do julgado da referida corte frente ao Brasil no tema referente aos desaparecimentos forçados ocorridos em meio à guerrilha do Araguaia, de onde é feita uma análise da efetividade e aplicabilidade das decisões da Corte Interamericana frente ao Brasil, os desafios para sua implementação e possíveis pontos de conexão capazes de solucionar conflitos na interação entre os sistemas.
A In Efic Cia Das Decis Es Da Corte Interamericana De Direitos Humanos No Brasil
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Author : Cristianne Fonseca Pereira Nascimento
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-03-24
A In Efic Cia Das Decis Es Da Corte Interamericana De Direitos Humanos No Brasil written by Cristianne Fonseca Pereira Nascimento and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-24 with Law categories.
Este livro se propõe a analisar e verificar a eficácia jurídica das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em quatro casos contenciosos contra no Brasil: Damião Ximenes Lopes; Escher; Sétimo Garibaldi e Gomes e Lund (Guerrilha do Araguaia), bem como a recepção de Tratados Internacionais pela Constituição de 1988
Impacto Das Decisoes Da Corte Interamericana De
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Author : FLAVIA CRISTINA PIOVESAN
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
Impacto Das Decisoes Da Corte Interamericana De written by FLAVIA CRISTINA PIOVESAN and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Parte I – STF e a jurisprudência de direitos humanos Parte II – Corte interamericana e a jurisprudência de direitos humanos Parte III – O Brasil no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos Coordenadores- Flávia Piovesan Inês Virgínia Prado Soares Autores- Akemi Kamimura Alessandra Gotti Astrid Puentes Riaño Aurélio Virgílio Veiga Rios Bruno Boti Bernardi Clarice Seixas Duarte Daniel Sarmento Deborah Duprat Eloísa Machado de Almeida Emilio Peluso Neder Meyer Flávia do Amaral Vieira Flávia Piovesan Gustavo de Faria Moreira Teixeira Inês Virgínia Prado Soares Ingo Wolfgang Sarlet Lucia Elena Arantes Ferreira Bastos Luiz Gustavo Oliveira de Souza Luiz Ismael Pereira Marcelo Torelly Marcus Pinto Aguiar Mário Ferreira de Pragmácio Telles Marisa Viegas e Silva Melina Girardi Fachin Rodrigo José da Costa Sales Roger Raupp Rios Thana Campos Valerio De Oliveira Mazzuoli Verônica Akemi Shimoida de Carvalho Vitor Ido Estruturado em três partes, este livro adota como ponto de partida o enfoque do STF e da jurisprudência de direitos humanos, com ênfase nos julgados emblemáticos da Corte Interamericana no processo de afirmação de direitos no Brasil. Destacam-se aqui a instigante temática dos diálogos e tensões entre a Constituição e os direitos fundamentais; a dignidade da pessoa humana na jurisprudência do STF; os desafios da biotecnologia e a pesquisa com células-tronco embrionárias; a proteção à diversidade sexual e a proibição da discriminação; o impacto da Audiência pública número 4 do STF no direito à saúde, via acesso a medicamentos, a proteção aos povos indígenas e o direito à consulta livre, prévia e informada, a justiça de transição e os impactos da decisão do STF sobre a validade da Lei de Anistia de 1979 sobre o Constitucionalismo Contemporâneo, dentre outros temas de elevada relevância na crescente jurisprudência do STF em matéria de direitos. As tantas inquietudes, reflexões e perspectivas a marcar esta obra convergem na emergência de um novo paradigma jurídico no século XXI em matéria de direitos humanos. E o resultado dessa reunião de dilemas e abordagens é um livro coeso, forte, harmônico que ambiciona oferecer uma contribuição qualificada ao debate público vocacionado à compreensão da proteção dos direitos humanos nas esferas local e regional, impactada pelos processos de internacionalização e regionalização de direitos, a reinventar o Direito local, regional e global, sob a força emancipatória do diálogo. Desejamos que esta obra contribua, de algum modo, para muitas outras reflexões sobre impacto das decisões da Corte Interamericana na jurisprudência brasileira, especialmente, para uma atuação criativa e consistente na proteção dos direitos humanos no Brasil. As coordenadoras
Construindo A Justi A De Transi O Lei No 6 683 79 Em Desconstru O
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Author : Paola Aquino Lazarini Fassbender
language : pt-BR
Publisher: Novas Edicoes Academicas
Release Date : 2018-01-05
Construindo A Justi A De Transi O Lei No 6 683 79 Em Desconstru O written by Paola Aquino Lazarini Fassbender and has been published by Novas Edicoes Academicas this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-01-05 with categories.
Conhecer a própria história é um esforço absolutamente necessário, principalmente quando se pretende construir uma democracia hígida, concreta e sem ameaças. Conhecer o próprio passado para construir um futuro consciente é apenas uma das facetas da Justiça de Transição, imprescindível em períodos pós-autoritários. A presente obra, resultado de pesquisa feita para dissertação no Mestrado em Direito e Justiça Social, traz à baila breve rememoramento dos acontecimentos que ensejaram a ditadura militar instaurada no Brasil em 1964, até o momento do questionamento da Lei de Anistia Brasileira perante o Supremo Tribunal Federal, e o papel da Comissão Nacional da Verdade instaurada do país. O processo de "construção" da Justiça de Transição no país, bem como o processo de "desconstrução" da Lei n° 6.683 de 1979, é realizado nestes escritos de forma sucinta, buscando explicar o que é este movimento transacional e de que modo o Julgamento do Caso Gomes Lund vs Brasil, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos inviabilizou a aplicação da Lei de Anistia Brasileira, fato que ainda hoje encontra-se em aberto nos Tribunais. Estas linhas pretendem aproximar o leitor da própria história.
Interpr Tation Des Trait S De Paix Avec La Bulgarie La Hongrie Et La Roumanie Avis Consultatifs Des 30 Mars Et 18 Juillet 1950
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Author : International Court of Justice
language : fr
Publisher:
Release Date : 1950
Interpr Tation Des Trait S De Paix Avec La Bulgarie La Hongrie Et La Roumanie Avis Consultatifs Des 30 Mars Et 18 Juillet 1950 written by International Court of Justice and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1950 with categories.
Lockdown
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Author : Drauzio Varella
language : en
Publisher: Simon and Schuster
Release Date : 2012-08-30
Lockdown written by Drauzio Varella and has been published by Simon and Schuster this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-08-30 with True Crime categories.
The Carandiru House of Detention, in the teeming city of São Paulo, was the largest and most crowded prison in Latin America. Known as the 'Old House', it was also highly unusual in the way it was governed. Closed to the outside world, and even largely to the wardens, it was run almost entirely by the inmates themselves, who created a unique society complete with politics, hierarchies and a system of justice. In 1989, at the height of the AIDS epidemic in Brazil, with only a handful of physicians attempting to treat an inmate population of over 7,000, the medical situation at Carandiru was dire. A city doctor, Drauzio Varella, volunteered his time at Carandiru over the course of thirteen years, in an effort to combat the rampant disease. As he gained the inmates' trust he was given access to their society, where he was overwhelmed by the profound humanity and freedom of spirit shown by these men, despite their terrible crimes and the inhuman conditions in which they lived. Lockdown is Varella's powerful depiction of life on the inside, wherein he recounts the prisoners' colourful and surprising stories. The book ends with the massacre by the police of the prisoners that ultimately brought down the 'Old House'.
Human Rights In The World Community
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Author : Richard Pierre Claude
language : en
Publisher: University of Pennsylvania Press
Release Date : 1992
Human Rights In The World Community written by Richard Pierre Claude and has been published by University of Pennsylvania Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1992 with Law categories.
Less Than a Roar
The Universal Declaration Of Human Rights
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Author :
language : en
Publisher:
Release Date : 1978
The Universal Declaration Of Human Rights written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1978 with Civil rights categories.
Consular Notification And Access
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Author :
language : en
Publisher:
Release Date : 2003
Consular Notification And Access written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003 with Aliens categories.
This booklet contains instructions and guidance relating to the arrest and detention of foreign nationals, deaths of foreign nationals, the appointment of guardians for minors or incompetent adults who are foreign nationals, and related issues pertaining to the provision of consular services to foreign nationals in the United States. This booklet is designed to help ensure that foreign governments can extend appropriate consular services to their nationals in the United States and that the United States complies with its legal obligations to such governments. The instructions and guidance herein should be followed by all federal, state, and local government officials, whether law enforcement, judicial, or other, insofar as they pertain to foreign nationals subject to such officials' authority or to matters within such officials' competence.
