A Categoria Da Punibilidade Na Teoria Do Crime
DOWNLOAD
Download A Categoria Da Punibilidade Na Teoria Do Crime PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get A Categoria Da Punibilidade Na Teoria Do Crime book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page
A Categoria Da Punibilidade Na Teoria Do Crime Volume I
DOWNLOAD
Author : Frederico de Lacerda da Costa Pinto
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-16
A Categoria Da Punibilidade Na Teoria Do Crime Volume I written by Frederico de Lacerda da Costa Pinto and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-16 with Law categories.
A presente tese defende a autonomia da categoria da punibilidade no sistema de análise do crime. Ou seja, para existir responsabilidade criminal o facto deve ser típico, ilícito, culposo e também punível. Na categoria da punibilidade reúnem-se diversas figuras legais (v.g. condições objectivas de punibilidade e causas de não punibilidade) agregadas por critérios de valoração relativos à adequação da pena estatal (Capítulo VII). Para identificar esses critérios, a tese parte de uma investigação histórica que lhe permite distinguir claramente os critérios de imputação (do facto) dos juízos de adequação da pena (Capítulos I a IV), culminando numa nova leitura da evolução da teoria do crime entre nós e numa reformulação metodológica do sistema do facto punível (Capítulos IV e VII). São analisadas diversas cláusulas legais com relevância teórica e prática, designadamente crimes fiscais, jogo ilícito, participação em rixa, insolvência, embriaguez e intoxicação, aborto, uso de agentes provocadores, situações de reparação e desistência, prescrição e outros pressupostos processuais (Capítulo V). Organiza-se o debate teórico sobre o tema (Capítulo VI), propõe-se uma reformulação metodológica da teoria do crime baseada num novo sistema tripartido ? tipo de ilícito, tipo de culpa e tipo de punibilidade (Capítulo VII) - e retiram-se várias consequências substantivas e processuais da autonomia do tipo de punibilidade (Capítulo VIII). Cada capítulo enuncia as conclusões mais relevantes e no final apresenta-se um conjunto de teses.
A Categoria Da Punibilidade Na Teoria Do Crime Volume Ii
DOWNLOAD
Author : Frederico de Lacerda da Costa Pinto
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-16
A Categoria Da Punibilidade Na Teoria Do Crime Volume Ii written by Frederico de Lacerda da Costa Pinto and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-16 with Law categories.
A presente tese defende a autonomia da categoria da punibilidade no sistema de análise do crime. Ou seja, para existir responsabilidade criminal o facto deve ser típico, ilícito, culposo e também punível. Na categoria da punibilidade reúnem-se diversas figuras legais (v.g. condições objectivas de punibilidade e causas de não punibilidade) agregadas por critérios de valoração relativos à adequação da pena estatal (Capítulo VII). Para identificar esses critérios, a tese parte de uma investigação histórica que lhe permite distinguir claramente os critérios de imputação (do facto) dos juízos de adequação da pena (Capítulos I a IV), culminando numa nova leitura da evolução da teoria do crime entre nós e numa reformulação metodológica do sistema do facto punível (Capítulos IV e VII). São analisadas diversas cláusulas legais com relevância teórica e prática, designadamente crimes fiscais, jogo ilícito, participação em rixa, insolvência, embriaguez e intoxicação, aborto, uso de agentes provocadores, situações de reparação e desistência, prescrição e outros pressupostos processuais (Capítulo V). Organiza-se o debate teórico sobre o tema (Capítulo VI), propõe-se uma reformulação metodológica da teoria do crime baseada num novo sistema tripartido ? tipo de ilícito, tipo de culpa e tipo de punibilidade (Capítulo VII) - e retiram-se várias consequências substantivas e processuais da autonomia do tipo de punibilidade (Capítulo VIII). Cada capítulo enuncia as conclusões mais relevantes e no final apresenta-se um conjunto de teses.
A Categoria Da Punibilidade Na Teoria Do Crime
DOWNLOAD
Author : Frederico de Lacerda da Costa Pinto
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2013
A Categoria Da Punibilidade Na Teoria Do Crime written by Frederico de Lacerda da Costa Pinto and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013 with Criminal law categories.
The Western Codification Of Criminal Law
DOWNLOAD
Author : Aniceto Masferrer
language : en
Publisher: Springer
Release Date : 2018-03-09
The Western Codification Of Criminal Law written by Aniceto Masferrer and has been published by Springer this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-03-09 with Law categories.
This volume addresses an important historiographical gap by assessing the respective contributions of tradition and foreign influences to the 19th century codification of criminal law. More specifically, it focuses on the extent of French influence – among others – in European and American civil law jurisdictions. In this regard, the book seeks to dispel a number of myths concerning the French model’s actual influence on European and Latin American criminal codes. The impact of the Napoleonic criminal code on other jurisdictions was real, but the scope and extent of its influence were significantly less than has sometimes been claimed. The overemphasis on French influence on other civil law jurisdictions is partly due to a fundamental assumption that modern criminal codes constituted a break with the past. The question as to whether they truly broke with the past or were merely a degree of reform touches on a difficult issue, namely, the dichotomy between tradition and foreign influences in the codification of criminal law. Scholarship has unfairly ignored this important subject, an oversight that this book remedies.
Teoria Da Conduta Na Realiza O Jurisdicional Do Direito Penal
DOWNLOAD
Author : Pedro Sá Machado
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-01-05
Teoria Da Conduta Na Realiza O Jurisdicional Do Direito Penal written by Pedro Sá Machado and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-05 with Law categories.
Na realização jurisdicional do direito penal, ao conjugarmos direito substantivo, direito adjectivo e, dentro deste último, direito probatório, podemos identificar um comportamento ilícito-típico fundamentado na matéria de facto e na matéria de direito, admitindo que o processo penal estabelece as suas próprias regras quanto à forma como as pessoas podem conhecer e comprovar a realidade onde assumem os comportamentos, admitindo que o direito penal substantivo tem os seus próprios pressupostos, formais e informais, para qualificar os comportamentos, e admitindo, finalmente, objectivos práticos e operativos que visam renovar e actualizar o significado jurídico-criminal desses mesmos comportamentos processualmente adquiridos com base num sistema de orientação valorativa.
Estudos Em Homenagem Ao Conselheiro Presidente Manuel Da Costa Andrade Vol Ii
DOWNLOAD
Author : Pedro Machete
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-01-05
Estudos Em Homenagem Ao Conselheiro Presidente Manuel Da Costa Andrade Vol Ii written by Pedro Machete and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-05 with Law categories.
Trata-se de um conjunto de textos de vários autores em homenagem ao Presidente Conselheiro Manuel da Costa Andrade, Presidente do Tribunal Constitucional entre 2016 e 2021. A obra divide-se em três partes: Direito Constitucional, Direito Penal e Sancionatório e Outros Domínios do Direito.
O Crime De Fraude Fiscal No Ordenamento Jur Dico Portugu S 30 Anos Depois
DOWNLOAD
Author : Rui Correia Marques
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-05
O Crime De Fraude Fiscal No Ordenamento Jur Dico Portugu S 30 Anos Depois written by Rui Correia Marques and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-05 with Law categories.
A incriminação da fraude fiscal tem constituído um elemento central na evolução do Direito Penal Tributário nas últimas décadas, por várias razões. Pela sua relevância prática no quotidiano fiscal das pessoas e das empresas, pelo número elevado de processos em que se debate a sua imputação ou pelas relevantes questões jurídicas que tem motivado. A presente obra ensaia um balanço fundamentado sobre os grandes problemas que têm sido equacionados neste domínio, designadamente a determinação das realidades que estão abrangidas e as que estão excluídas pelo tipo incriminador, o problema da tributação dos rendimentos de origem ilícita, a determinação do momento de consumação do crime ou a articulação entre as opções jurídico-criminais e as garantias constitucionais relativas ao exercício do poder punitivo, como o princípio da igualdade ou a garantia contra a autoincriminação. A estas questões são oferecidas respostas baseadas em argumentos consistentes e ponderados que contribuem para traçar novos horizontes sobre o debate e a compreensão da lei fiscal em matéria penal.
A Problematiza O Da Dignidade Penal Do Crime De Abuso De Confian A Fiscal
DOWNLOAD
Author : Hugo Lacerda
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-02-27
A Problematiza O Da Dignidade Penal Do Crime De Abuso De Confian A Fiscal written by Hugo Lacerda and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-27 with Law categories.
A tese que apresentamos versa, de forma objetiva, a seguinte questão: mantém, presentemente, o crime de abuso de confiança fiscal, a dignidade penal que lhe é atribuída pelo artigo 105.o do Regime Geral das Infrações Tributárias, a partir do momento em que o legislador não diferencia a conduta do agente neste ilícito penal, em relação ao ilícito contraordenacional em termos de conduta, de desvalor ético e apenas o distingue em caso de gravidade do montante a entregar, mesmo que o bem protegido, a receita do Estado, seja o mesmo? A nossa reflexão não pretende afigurar se a conduta é ou não merecedora de intervenção penal, se o bem jurídico violado contém a necessária eticidade exigida na dignidade penal, uma vez que o caráter desvalioso e de danosidade social da conduta encontra-se presente e é pela comunidade merecedora de censura. A questão colocada é saber de que modo, e em que termos, cumprindo-se os princípios do Direito Penal, da dignidade punitiva e da necessidade ou carência de pena, se conforma essa intervenção penal com o ilícito fiscal para cumprir a sua função em relação ao bem jurídico-penal protegido. Refletimos sobre a fundamentação e razão de ser da incriminação penal do crime de abuso de confiança fiscal. Com efeito, debatemos se faz ou não sentido a sanção penal atendendo à tipificação atual deste crime ou se não se bastará a sanção não penal. Estudo, ainda, se ao aceitarmos o afastamento do elemento matriz que dá eticidade ao crime, não estaremos perante uma alteração de paradigma e, ainda, um crime de desobediência fiscal. Por fim, apresentamos as nossas propostas normativas para o crime de abuso de confiança fiscal que, cremos, poderem ser concretizáveis.
A Infra O Sucessiva No Direito Das Contraordena Es
DOWNLOAD
Author : Frederico Machado Simões
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-02
A Infra O Sucessiva No Direito Das Contraordena Es written by Frederico Machado Simões and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-02 with Law categories.
A Lei no 28/2017, de 30 de maio, operou uma profunda revisão do regime sancionatório do Direito dos Valores Mobiliários, incluindo o aditamento ao Código dos Valores Mobiliários do artigo 402o-A, onde se encontra prevista a figura da infração sucessiva. A infração sucessiva corresponde a uma modalidade de unificação normativa de conjuntos de infrações praticadas de forma reiterada. Ao longo desta obra são abordados os antecedentes, o fundamento e a natureza da infração sucessiva, distinguindo-a de figuras afins (como a infração permanente e o crime continuado), são densificados os seus requisitos e é tratado do problema de saber se esta figura pode ser aplicada a tipos-de-ilícito previstos noutros ramos do Direito das Contraordenações.
As Sociedades De Nota O De Risco E O Crime De Manipula O Do Mercado
DOWNLOAD
Author : Duarte Roseiro
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-20
As Sociedades De Nota O De Risco E O Crime De Manipula O Do Mercado written by Duarte Roseiro and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-20 with Law categories.
As sociedades de notação de risco (agências de rating) ganharam, em especial na última década, um protagonismo extraordinário, desempenhando uma função informativa essencial no mercado de instrumentos financeiros. As suas notações podem, contudo, ditar a própria viabilidade de empresas ou criar dificuldades acrescidas às entidades avaliadas, incluindo Estados soberanos. Na presente obra apresenta-se a atividade de notação de risco e analisa-se a tipicidade do crime de manipulação do mercado. Uma das conclusões fundamentais alcançadas foi a possibilidade de distinguir a opinião ínsita numa notação de risco dos pressupostos fácticos que lhe subjazem. Estes, enquanto informação, podem realizar o crime de manipulação do mercado. São ainda apresentadas várias hipóteses de realização típica do crime bem como a enunciação dos principais problemas sobre autoria e participação no âmbito da sociedade de notação de risco.