A Coisa Julgada Inconstitucional
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A Coisa Julgada Inconstitucional
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Author : Daniel Carneiro Machado
language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date : 2005
A Coisa Julgada Inconstitucional written by Daniel Carneiro Machado and has been published by Editora del Rey this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005 with Constitutional law categories.
A Coisa Julgada Inconstitucional E Os Mecanismos Aptos A Sua Desconstitui O
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Author : Angélica Avila Franklin Mendes
language : pt-BR
Publisher: Independently Published
Release Date : 2023-11-30
A Coisa Julgada Inconstitucional E Os Mecanismos Aptos A Sua Desconstitui O written by Angélica Avila Franklin Mendes and has been published by Independently Published this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-30 with Law categories.
O presente trabalho trata da coisa julgada inconstitucional bem como dos mecanismos processuais aptos a impugná-la e, eventualmente, desconstituí-la. Inicia-se apresentando os princípios constitucionais relacionados com a matéria, ao que segue a demonstração de um breve histórico atinente a formação da coisa julgada, desde o direito romano até a atualidade, para depois apresentar os principais conceitos formulados em sede doutrinária a respeito da res iudicata. Define-se o instituto, apresentando seus aspectos formal e material, bem como seus limites. Após, atenta-se para a análise do controle de constitucionalidade, discorrendo tanto sobre o controle difuso, incidental e concreto, quanto a respeito do controle concentrado, principal e abstrato, onde se busca evidenciar os efeitos produzidos com a declaração de inconstitucionalidade da lei ou ato normativo cuja constitucionalidade tenha sido questionada, verificando-se, ainda, se recai sobre a declaração de inconstitucionalidade, em cada um desses controles, a autoridade da res iudicata. Feito isso, passa-se a análise da denominada coisa julgada inconstitucional, sendo apresentadas as hipóteses em que a mesma é constituída, bem como a concepção de alguns autores sobre a matéria. Após o reconhecimento da possíbilidade de relativização da coisa julgada que recai sobre sentença inconstitucional - permitida, em hipóteses excepcionais, a relativização do princípio da intangibilidade da res iudicata frente a outros princípios que lhe sejam superiores - são apresentados os mecanismos processuais através dos quais será possível impugnar e até desconstituir a coisa julgada inconstitucional, quais sejam, a ação rescisória, os embargos à execução e impugnação ao cumprimento de sentença, bem como a ação declaratória de nulidade ou querela nullitatis.
A Coisa Julgada Inconstitucional No Processo Civill Penal E Militar
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Author : Luiz Rosado Costa
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2014
A Coisa Julgada Inconstitucional No Processo Civill Penal E Militar written by Luiz Rosado Costa and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014 with Law categories.
Na presente obra, o autor, afastando-se dos demais livros sobre o tema, promoveu um verdadeiro sincretismo ao tratar da coisa julgada inconstitucional em três importantes tipos de processos: civil, penal e penal militar. Partindo do conceito de sentença inconstitucional materialmente transitada em julgado, teceu questionamentos sobre a manutenção da coisa julgada frente a uma decisão de inconstitucionalidade do STF em controle abstrato, relativa ao fundamento de uma decisão judicial anterior. O efeito ex tunc da decisão de inconstitucionalidade traz à baila a discussão sobre a possibilidade ou não de se manter essa primeira decisão, nunca perdendo de vista a garantia constitucional de não prejudicar a coisa julgada, prevista no art. 5° da Constituição Federal.Distinguindo os conceitos de coisa julgada e coisa soberanamente julgada, o autor apresenta os instrumentos para impugnação da primeira, que estão positivados no ordenamento jurídico brasileiro. O livro ainda se dispõe a tratar da relação entre a relativização da coisa julgada e a celeridade processual. De fato, faz-nos refletir sobre a duração de um processo que poderia ser infinitamente rediscutido sem a segurança da coisa julgada, prolongando-se sem previsão do término definitivo de seu curso.Ao autor, amigo de longa data, não faltou um só aspecto a ser abordado. Uma obra completa que analisa com profundidade as hipóteses da coisa julgada inconstitucional em três ramos do processo. Com certeza, contribuirá para compreensão do tema, principalmente para o seu estudo de forma conjugada com o processo civil, penal e penal militar. Campo Grande, 09 de dezembro de 2013. Profa Raffaela Cássia de Souza
Coisa Julgada Inconstitucional
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Author : CARLOS VALDER DO NASCIMENTO
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005
Coisa Julgada Inconstitucional written by CARLOS VALDER DO NASCIMENTO and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005 with categories.
Aborda questões como o controle dos atos do Poder Público, o princípio da segurança jurídica, e a Medida Provisória n. 2.180-35/32001. Analisa os efeitos da coisa julgada e os princípios constitucionais. Examina a coisa julgada constitucional e os instrumentos processuais para seu controle, e ainda a relativização da coisa julgada que viola a Constituição. Discorre sobre a relativização da coisa julgada material e traz um adendo especial sobre sindérese e coisa julgada inconstitucional.
Coisa Julgada Luz Da Ordem Constitucional
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Author : Simone Rodrigues Ferreira
language : pt-BR
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Release Date : 2021-07-22
Coisa Julgada Luz Da Ordem Constitucional written by Simone Rodrigues Ferreira and has been published by Livraria do Advogado Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-22 with Law categories.
“O instituto da coisa julgada sempre angustiou o operador e o estudioso do Direito. Tema que atravessou os séculos, ganhou hierarquia constitucional a partir dos anos mil e novecentos, revitalizando-se, no direito brasileiro, a sua discussão frente a valores como segurança jurídica e a justiça do caso concreto, ambos tutelados na Constituição de 1988, e que necessariamente nem sempre andam juntos.” Elaine Harzheim Macedo.
Coisa Julgada Inconstitucional 2 Edi O
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Editora Forum
Release Date : 2008
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A Coisa Julgada Inconstitucional
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Author : PEDRO EDUARDO PINHEIRO
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2006
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'A coisa julgada inconstitucional' submete-se, como qualquer outra norma jurídica, ao princípio da supremacia da Constituição. Para a retirada dos efeitos da coisa julgada inconstitucional, alguns instrumentos processuais são recomendados pela doutrina. Dentre eles - a ação rescisória, o mandado de segurança, os embargos à execução e a 'querela nullitatis' (ação ordinária declaratória de nulidade absoluta).
Coisa Julgada Inconstitucional
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Author : Fabiana Marcello Gonçalves Mariotini
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-07-01
Coisa Julgada Inconstitucional written by Fabiana Marcello Gonçalves Mariotini and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-01 with Law categories.
O estudo da coisa julgada e da mitigação da estabilidade das decisões transitadas em julgado é fascinante. Porém, a abrangência da temática indica ser impossível contemplá-la em sua totalidade. Em vista dessa necessidade de delimitação do objeto de estudo, e por razões de concatenação lógica, optou-se por enfrentar genericamente alguns pontos essenciais que gravitam em torno da coisa julgada. Para contextualizar o tema, indispensável trazer à baila fundamentos históricos dos quais radicam os alicerces que sustentam a coisa julgada. Os aspectos históricos emergem como parte imprescindível do trabalho. Sem eles, é impossível que se reconheça o real papel da coisa julgada no ordenamento jurídico brasileiro. Fixadas tais premissas, fundamentais para o debate, torna-se possível caminhar rumo à investigação específica das normas insculpidas nos §§12 a 15 do artigo 525 e nos §§ 5o a 8o do artigo 535, do CPC/2015, normas que substituíram os antigos artigos 475-L, §1o e 741, parágrafo único, ambos do CPC/1973. As normas veiculadas nesses artigos são responsáveis pela positivação da tese relativizadora no Direito Processual Civil, consagrando a doutrina da coisa julgada inconstitucional. Trata-se de um permissivo para que se leve a efeito a desconstituição de sentenças transitadas em julgado em sede de cumprimento de sentença em virtude de declaração de inconstitucionalidade realizada pelo Supremo Tribunal Federal, antes ou depois da decisão individualmente proferida.
A Teoria Da Relativiza O Da Coisa Julgada Inconstitucional E A I Mutabilidade Das Decis Es Judiciais C Vels No Sistema Jur Dico Brasileiro
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Author : Rubiane Solange Gassen
language : pt-BR
Publisher: Deviant
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A Teoria Da Relativiza O Da Coisa Julgada Inconstitucional E A I Mutabilidade Das Decis Es Judiciais C Vels No Sistema Jur Dico Brasileiro written by Rubiane Solange Gassen and has been published by Deviant this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Law categories.
Coisa Julgada Inconstitucional
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Author : Eduardo Andres Ferreira Rodriguez
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2004
Coisa Julgada Inconstitucional written by Eduardo Andres Ferreira Rodriguez and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2004 with categories.