A Es De Vida Indevida
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A Es De Vida Indevida
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Author : Ana Melro
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-03-27
A Es De Vida Indevida written by Ana Melro and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-27 with Law categories.
As designadas ações de vida indevida são, ainda aos dias de hoje, um campo onde, tanto doutrinal como jurisprudencialmente, uma reflexão profunda se deverá fazer. A doutrina ajudará a refletir sobre os institutos que lhes estão associados, como a responsabilidade civil e os seus pressupostos, mas, igualmente, a relevância dos direitos de personalidade. A jurisprudência, porque o sentido que têm tomado as decisões carece de um ajuste à evolução científico-tecnológica, mas mais ainda, que a montante se equacione o que verdadeiramente se discute quando se propõem ações de vida indevida. A existência humana deveria ser o garante para a experiência de uma vida condigna, e se circunstâncias incontroláveis poderão não impedir que tal ocorra, então, deverá ser o Direito a garanti-lo, sendo por regulação ou por decisão, em diplomas legais ou na jurisprudência, considerando-se como o lugar por excelência de proteção dos Direitos Fundamentais.
Essential Cases On Damage
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Author : Benedict Winiger
language : en
Publisher: Walter de Gruyter
Release Date : 2011-11-30
Essential Cases On Damage written by Benedict Winiger and has been published by Walter de Gruyter this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011-11-30 with Law categories.
The increasing Europeanisation of the law of delict/torts has produced textbooks, casebooks, monographs, and also sets of model rules of a genuinely European character. A major gap still existing today relates to the experiences gathered in the national legal systems over the past decades. The present work attempts to fill this gap for one key element of tort law: the notion of damage. It thus does what the previous volume in the ‘Digest of European Tort Law’ series did for another key element, ie natural causation. Once again, the publication contains a selection of the most important cases decided in 26 states across Europe as well as by the European Court of Justice. For each case the facts and the relevant court decision are presented, and the decision is analysed within the wider context of the development of the respective legal system. In addition, the editors provide comparative analyses of the case law reported in this volume concerning all the specific problems raised under the heading of damage. The publication also looks into how key cases would be resolved under the European model rules drafted in the field of tort law; and it also highlights cases from earlier periods of legal history. The editors believe that the material gathered here may provide guidance for an organic convergence of the national legal systems in Europe. It constitutes the basis of an acquis commun that is infinitely richer (though also much more complex) than the rather bland and abstract concepts contained in national codifications, European legislation, and the modern model rules.
Rela Es De Consumo No Brasil
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Author : Amanda Celli Cascaes
language : en
Publisher: Editora Singular
Release Date : 2021-12-07
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Trata-se de edição bilíngue que reúne 15 artigos de renomados advogados da área de defesa do consumidor que tratam de temas sensíveis como o regime de responsabilidades das plataformas de marketplace, a lei do Superendividamento e as relações de consumo no mercado digital. O trabalho foi elaborado pelo Comitê de Consumo do IBRAC que identificou a necessidade de tratar de decisões e temas contemporâneos de relações de consumo. Possivelmente agravada pela pandemia, identificou-se a situação em que operadores do Direito, por meio da iniciativa privada, órgãos de defesa do consumidor ou mesmo Poder Judiciário, precisaram se reinventar para trazer à sociedade respostas disruptivas, não mais encontradas exclusivamente em nosso Código de Defesa do Consumidor. Novas tecnologias trouxeram inovação às relações de consumo. Modelos disruptivos de negócios consumeristas foram surgindo e se tornaram realidade entre nós. Plataformas de intermediação, economia de compartilhamento, proteção de dados, aprimoramento do e-commerce, foram alguns dos temas que precisaram ser aprofundados e enfrentados pelos operadores do Direito, de modo a apresentar à sociedade de consumo diretrizes para o seu efetivo funcionamento. Do ponto de vista processual, novos temas também começaram a ocupar espaço no dia a dia. A sobrecarga do Poder Judiciário justificou o estudo aprofundado de on line dispute resolutions, como forma alternativa de soluções de conflitos. Os danos coletivos, em casos de violação a direitos individuais homogêneos, também passaram por reflexões perante o Superior Tribunal de Justiça. Assim, com o objetivo principal de agregar tecnicamente aos principais e atuais temas que circundam as relações de consumo em nosso país, nosso grupo entrega mais esse trabalho coletivo que, acima de qualquer coisa, é motivo de orgulho e satisfação.
An Lise De Fatores Subjetivos Nas Organiza Es Colet Nea De Escritos Cient Ficos
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Author : Maria da Gl—ria Vitorio Guimar‹es
language : en
Publisher: Lulu.com
Release Date : 2017-03-24
An Lise De Fatores Subjetivos Nas Organiza Es Colet Nea De Escritos Cient Ficos written by Maria da Gl—ria Vitorio Guimar‹es and has been published by Lulu.com this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-03-24 with Education categories.
O estresse começou a ser estudado no início do século XX, todavia foi demorado o processo de percepção da influência do cotidiano e do ambiente de trabalho na saúde do indivíduo, os novos processos, tecnologias de informação, aceleração da produção e o dia a dia das metrópoles têm contribuído para o aparecimento de determinados desequilíbrios orgânicos e psíquicos (SOUSA, OLIVEIRA, DAMASCENO, SILVA, 2012).
Causation In European Tort Law
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Author : Marta Infantino
language : en
Publisher: Cambridge University Press
Release Date : 2017-12-28
Causation In European Tort Law written by Marta Infantino and has been published by Cambridge University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-12-28 with Law categories.
This book takes an original and comparative approach to issues of causation in tort law across many European legal systems.
Indemniza O Em Caso De Nascimento Indevido E De Vida Indevida Wrongful Birth E Wrongful Life
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Author : Paulo Mota Pinto
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2007
Indemniza O Em Caso De Nascimento Indevido E De Vida Indevida Wrongful Birth E Wrongful Life written by Paulo Mota Pinto and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007 with categories.
Manual De Contabilidade Das Sociedades An Nimas
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Author : de Oliveira, Marcia Cristina Roma
language : en
Publisher: Digitaliza Conteudo
Release Date :
Manual De Contabilidade Das Sociedades An Nimas written by de Oliveira, Marcia Cristina Roma and has been published by Digitaliza Conteudo this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
O objetivo desta obra é atualizar o profissional contabilista em meio às novas NBCs – Normas Brasileiras de Contabilidade, Resoluções dos órgãos normatizadores da contabilidade no Brasil e as Normas Internacionais de Contabilidade. Tem ainda por funcionalidade, conceder aos estudantes dos cursos da área contábil/financeira uma visão global sobre o assunto, compreendendo as áreas de contabilidade societária, custos, contabilidade comercial e análise das demonstrações financeiras. Tem como enfoque as sociedades anônimas.
A New Dictionary Of The Portuguese And English Languages
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Author : D. José De Lacerda
language : en
Publisher: BoD – Books on Demand
Release Date : 2023-02-22
A New Dictionary Of The Portuguese And English Languages written by D. José De Lacerda and has been published by BoD – Books on Demand this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-22 with Fiction categories.
Reprint of the original, first published in 1871. The publishing house Anatiposi publishes historical books as reprints. Due to their age, these books may have missing pages or inferior quality. Our aim is to preserve these books and make them available to the public so that they do not get lost.
Direito Do Trabalho
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Rodrigo Schwarz
Release Date : 1975
Direito Do Trabalho written by and has been published by Rodrigo Schwarz this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1975 with Brazil categories.
Direito E Pessoa N O Nascida
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Author : Mafalda Miranda Barbosa
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2022-06-01
Direito E Pessoa N O Nascida written by Mafalda Miranda Barbosa and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-06-01 with Law categories.
"Ao contrário do que o pensamento positivista tentou prescritivamente estabelecer, o direito não se confunde com um conjunto de normas postas e impostas pelo legislador ou descobertas a partir do espírito do povo. Ao invés, o direito que o queira verdadeiramente ser não pode prescindir de uma específica predicação axiológica, à qual vai buscar o seu sentido e o seu fundamento. Na verdade, existe no direito uma inapagável dimensão ética, que não pode deixar de nos remeter para a ineliminável dignidade do ser humano, entendido como pessoa, na sua autonomia responsável. E se cada disciplina jurídica só pode ser, por isso, compreendida na necessária remissão para os princípios normativos (e para o princípio do direito enquanto direito), não é menos certo que há determinados domínios normativos que, pelas questões que colocam, nos situam no epicentro da axiologia predicativa da juridicidade. A tutela da pessoa ainda não nascida é, exatamente, um desses domínios. Tendo tido oportunidade de nos pronunciar sobre a questão em diversos fóruns, fomos recentemente sensibilizados para a importância de partilhar algumas das nossas reflexões além-fronteiras, contribuindo, ainda que modestamente, para um debate que parece recrudescer no ordenamento jurídico brasileiro. O incentivo chegou pelas palavras de um dos nossos Mestres, o Professor Doutor Diogo Leite Campos, insigne civilista português, que, pela notoriedade da sua obra, dispensa apresentações também do outro lado do Atlântico, e, racionalmente, compreende-se pela articulação de duas ideias chave: a centralidade (do ponto de vista jurídico, ético e humano) do tema e a consciência de que, pese embora o Brasil seja nesta matéria um exemplo a seguir, é importante sedimentar argumentos para que, numa altura em que recrudesce no horizonte a discussão em torno dos nascituros e da sua proteção, se esteja consciente do exato alcance do que se discute. A nossa reflexão está, por isso, longe de ser exaustiva e centra-se preferencialmente no âmbito do direito privado, sem embargo de eventuais incursões sistematicamente justificadas pelos meandros do direito público". Mafalda Miranda Barbosa