A Execu O Do Contrato De Empreitada 2a Edi O
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A Execu O Do Contrato De Empreitada 2a Edi O
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Author : José Manuel de Oliveira Antunes
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-02-26
A Execu O Do Contrato De Empreitada 2a Edi O written by José Manuel de Oliveira Antunes and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-26 with Law categories.
Nesta 2a edição adicionaram-se novas temáticas como a estrutura de custos do empreiteiro, desvio de prazos, atrasos concorrentes, avaliação de impactos no prazo de execução e quebras de produtividade, nomeadamente.
Direito Das Obriga Es Parte Especial Contratos 2 A Edi O
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Author : Pedro Romano Martinez
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-08-01
Direito Das Obriga Es Parte Especial Contratos 2 A Edi O written by Pedro Romano Martinez and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-01 with Law categories.
Índice Nota introdutória Nota à 2.a edição Lista das principais abreviaturas Plano I - Compra e venda Plano Principal legislação I. Noção e efeitos essenciais § 1. Noção legal; aspectos complementares § 2. Classificação do contrato 1. Contrato típico 2.Contrato oneroso 3.Contrato sinalagmático 4.Contrato obrigacional e real 5.Contrato de execução instantânea; excepções § 3. Forma § 4. Efeitos reais 1.Ideia geral 2.Excepções 3.Cláusula de reserva de propriedade a)Noção b)Eficácia c)Risco § 5. Efeitos obrigacionais 1. Regras gerais 2. Entrega da coisa 3. Pagamento do preço a) Aspectos gerais; determinação b) Cumprimento c) Particularidades d) Despesas do contrato II. Modalidades típicas de compra e venda § 1. Questão prévia § 2. Venda a filhos ou netos § 3. Venda de bens futuros, frutos pendentes e partes componentes ou inte-grantes 1.Aspectos gerais 2.Venda de bens futuros 3.Venda de frutos pendentes 4.Venda de partes componentes ou integrantes § 4. Venda de bens de existência ou titularidade incerta § 5. Venda de coisas sujeitas a contagem, pesagem ou medição 1.Caracterização 2.Venda de coisas ad mensuram e ad corpus 3.Correcção 4.Resolução 5.Prazo § 6.Venda a contento § 7.Venda sujeita a prova § 8.Venda a retro § 9.Venda a prestações 1.Noção 2.Regime 3.Imperatividade 4.Cláusula penal 5.Aplicação do regime a outros contratos § 10. Venda-locação § 11. Venda sobre documentos § 12. Venda de coisa em viagem § 13. Compra e venda comercial § 14. Venda celebrada fora do estabelecimento comercial 1.Razão de ser 2.Venda a distância 3.Venda ao domicílio 4.Venda automática 5.Venda esporádica 6.Vendas em cadeia e forçadas III. Particularidades no regime do não cumprimento § 1. Princípios gerais da responsabilidade contratual; a presunção de culpa § 2. Venda de bens alheios 1. Noção 2. Regime a) Nulidade b) Convalidação do contrato 3. Imperatividade 4. Venda comercial de coisa alheia § 3. Venda de coisa ou direito litigioso § 4. Venda de bens onerados 1. Noção de bem onerado 2. Consequências a) «Anulabilidade» b) «Convalescença» do contrato c) Redução do preço d) Indemnização § 5. Venda de coisas defeituosas 1. Noção de defeito a) Qualidade normal e acordada b) Valor e utilidade da coisa 2. Defeito oculto e defeito aparente 3. Coisa defeituosa e cumprimento defeituoso 4. Consequências a) Resolução b) Reparação do defeito ou substituição da coisa c) Redução do preço d) Indemnização e) Relação entre os diversos meios jurídicos f) Garantia 5. Exercício dos direitos; prazos 6. Regimes especiais a) Animais b) Responsabilidade do produtor c) Defesa do consumidor Bibliografia geral sobre o contrato de compra e venda II - Locação Plano Principal legislação I. Conceito e aspectos preliminares § 1. Noção legal 1. Questões gerais 2.Direito de gozo 3.Transitoriedade 4.Onerosidade § 2. Classificação do contrato § 3. Formação do contrato 1.Regime regra 2.Legitimidade 3.Objecto § 4. Forma do contrato II. Modalidades de locação § 1. Arrendamento e aluguer § 2. Tipos de arrendamento III. Efeitos essenciais § 1. Obrigações do locador 1. Enunciação 2. Entregar a coisa 3. Assegurar o gozo da coisa § 2. Obrigações do locatário 1. Enunciação 2. Pagamento da renda ou aluguer a) Aspectos gerais b) Vencimento c) Lugar do pagamento d) Alteração do montante e) Incumprimento f) Garantia 3. Restituição da coisa IV. Vicissitudes da relação contratual § 1. Transmissão da posição contratual 1. Emptio non tollit locatum 2. Transmissão da posição do locatário a) Transmissão mortis causa b) Transmissão inter vivos § 2. Sublocação 1.Noção 2.Autorização e limites 3.Regime V. Cessação do contrato § 1. Remissão § 2. Resolução 1. Resolução exercida pelo locador 2. Resolução exercida pelo locatário § 3. Revogação § 4. Denúncia 1. Noção 2. Exercício § 5. Caducidade 1.Sentidos estrito e amplo 2.Excepções 3.Direito a novo arrendamento 4.Consequências VI. Arrendamento § 1. Vicissitudes na recente evolução histórica § 2. Arrendamento rural 1.Noção 2.Forma e conteúdo do contrato 3.Renda 4.Benfeitorias 5.Vicissitudes § 3. Arrendamento florestal 1.Noção 2.Duração 3.Renda 4.Benfeitorias 5.Vicissitudes § 4. Arrendamento urbano 1. Regras gerais a) Caracterização b) Duração c) Obras d) Renda e) Outras despesas f) Direito de preferência g) Cessação do contrato 1) Resolução 2) Denúncia 3) Acção de despejo 2. Arrendamento para habitação a) Questões prévias b) Âmbito c) Renda d) Novo arrendamento e) Duração limitada f) Transmissão da posição contratual g) Cessação 3. Arrendamento para comércio ou indústria a) Caracterização b) Transmissão mortis causa c) Transmissão inter vivos 1) Cessão de exploração 2) Trespasse d) Duração limitada e) Cessação 4. Arrendamento para o exercício de profissões liberais 5. Arrendamento para outros fins Bibliografia geral sobre o contrato de locação III - Empreitada Plano Principal legislação I. Introdução § 1.Importância prática § 2.Empreitada de Direito Público e de Direito Privado § 3.Natureza civil ou comercial da empreitada § 4.Distinção de figuras afins 1. Contrato de prestação de serviço 2. Contrato de trabalho 3. Contrato de compra e venda a) Regime geral b) Contrato de promoção imobiliária II. Evolução legislativa § l. Antecedentes históricos do Direito português 1. Código de Hamurabi a) Generalidades b) Regulamentação específica c) Preço d) Responsabilidade do empreiteiro 2. Digesto a) Generalidades b) Origem da empreitada c) Locatio conductio d) Stipulatio e) Regime jurídico; generalidades f) Preço g) Fornecimento dos materiais h) Alterações i) Prazo de execução da obra j) Risco 1) Probatio operis m) Responsabilidade do empreiteiro n) Garantias § 2. Direito português 1. Ordenações 2. Codificação oitocentista a) Código de Comércio de 1833 b) Código Civil de 1867 III. Conceito de empreitada § 1. Ideia geral 1. Noção 2. Classificação § 2. Sujeitos 1.Partes 2.Capacidade das partes; negócios de administração e de disposição 3.Legitimidade das partes 4.Pluralidade de sujeitos § 3. Direitos do dono da obra 1. Obtenção de um resultado 2. Fiscalização da obra § 4. Deveres do dono da obra 1.Prestação do preço 2.Colaboração necessária 3.Aceitação da obra § 5. Direitos do empreiteiro 1. Ideia geral 2. Direito de retenção § 6. Deveres do empreiteiro 1.Realização da obra 2.Fornecimento de materiais e utensílios 3.Conservação da obra 4.Entrega da obra 5.Deveres acessórios § 7. Realização de uma obra § 8. Preço 1.Ideia geral 2.Fixação 3.Revisão 4.Pagamento IV. Subempreitada § 1. Questões gerais 1. Noção 2. Distinção de figuras afins a) Cessão da posição contratual b) Contrato de fornecimento de materiais e utensílios c) Contrato de trabalho d) Cessão de trabalhadores e) Co-empreitada 3.Liberdade de celebração 4.Subempreitada de obras públicas 5.Subempreitada em obra sujeita a licenciamento municipal § 2. Regime jurídico § 3. Relações entre o dono da obra e o subempreiteiro; acção directa V. Formação e execução do contrato § 1.Formação do contrato § 2.Consignação da obra § 3.Alterações ao plano convencionado 1.Alterações da iniciativa do empreiteiro 2.Alterações necessárias 3.Alterações exigidas pelo dono da obra § 4. Obras novas e alterações posteriores à entrega VI. Extinção do contrato § 1.Verificação da obra § 2.Comunicação do resultado da verificação § 3.Aceitação da obra § 4. Transferência da propriedade da obra 1.Problemas gerais 2.Coisas móveis 3.Coisas imóveis § 5. Impossibilidade de cumprimento; risco 1.Impossibilidade originária 2.Impossibilidade superveniente 3.Risco § 6. Desistência do dono da obra § 7. Morte ou incapacidade do empreiteiro VII. Responsabilidade do empreiteiro § 1. Ideia geral 1. Responsabilidade civil 2. Responsabilidade contratual 3. Cumprimento defeituoso a)Noção b)Defeitos aparentes e ocultos c)Autonomia d)Regime 4.Concurso entre responsabilidade contratual e aquiliana 5.Exclusão e limitação legais da responsabilidade 6.Limitação e exclusão convencionais da responsabilidade 7.Transmissão dos direitos emergentes da responsabilidade § 2.Denúncia dos defeitos § 3.Eliminação dos defeitos e realização de nova obra § 4.Redução do preço § 5.Resolução do contrato § 6.Indemnização § 7.Relação entre os diversos meios jurídicos § 8.Caducidade dos direitos do dono da obra 1. Ideia geral 2. Denúncia dos defeitos 3. Direitos de eliminação dos defeitos, de realização de nova obra, de redução do preço, de resolução do contrato e de indemnização 4. Direitos do dono da obra em empreitadas de imóveis destinados a longa duração Bibliografia geral sobre o contrato de empreitada Índice de disposições legais
Contrato De Empreitada
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Author : José Manuel de Oliveira Antunes
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2002
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Licita Es E Contratos De Obras E Servi Os De Engenharia 2a Edi O
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Author : HAMILTON BONATTO
language : pt-BR
Publisher: Editora Forum
Release Date :
Licita Es E Contratos De Obras E Servi Os De Engenharia 2a Edi O written by HAMILTON BONATTO and has been published by Editora Forum this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
O presente trabalho pretende percorrer todo o caminho de uma contratação - do planejamento à entrega da obra ou do serviço de engenharia, passando pela licitação, pelo contrato e pela fiscalização, buscando não fugir de discussões acaloradas sobre temas polêmicos, procurando trazer a experiência do gestor público, do secretário municipal, do dirigente estadual e do agente político.
Dicion Rio Dos Contratos P Blicos 2a Edi O
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Author : Jorge Andrade da Silva
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-26
Dicion Rio Dos Contratos P Blicos 2a Edi O written by Jorge Andrade da Silva and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-26 with Law categories.
Desde a publicação da edição anterior deste livro, o regime jurídico da contratação pública e o da Administração Pública em geral sofreram profundas alterações. Para além das várias revisões do Código dos Contratos Públicos, as diretivas comunitárias dessa área foram substituídas, bem como o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código de Processo nos Tribunais Administrativos e o Código do Procedimento Administrativo. Foi criado o Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção I.P. e publicado o diploma legal sobre a disponibilização e a utilização das plataformas eletrónicas. Muito recentemente, foram publicadas as portarias relativas aos modelos de anúncios pré-contratuais e às regras de apresentação dos documentos de habilitação dos adjudicatários de contratos. Enfim, ainda mais recentemente, foram publicados os novos limiares comunitários para vigorar nos dois próximos anos. Houve, pois, que adaptar este Dicionário dos Contratos Públicos a essa nova estrutura legal, o que implicou a eliminação de algumas entradas e a criação de outras.
C Digo Civil Anotado Volume I 2a Edi O
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Author : Ana Prata
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-21
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Anotação ao Livro I (Parte Geral) e II (Das Obrigações) do Código Civil. Nos termos em que foram densificados os parâmetros mínimos de anotação - e não obstante a liberdade pressuposta reconhecida e aliás evidentemente reconhecível no texto que agora se dá à estampa -, pretendeu-se que cada anotação pudesse sintetizar elementos: - de definição de paradigma, a que não pode deixar de corresponder a letra da lei; - de elenco de desafios, a que certamente correspondem as questões interpretativas sub judice; - de reconhecimento de polémicas querelas, a que emprestam acolhimento as decisões jurisprudenciais; - de desenho de linhas de força de evolução, segundo o juízo do autor da anotação.
A Arbitragem Administrativa E Tribut Ria 2a Edi O
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Author : Isabel Celeste M. Fonseca
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-27
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SUMÁRIO A resolução dos confl itos laborais públicos por arbitragem administrativa Ana Fernanda Neves A arbitragem e a renúncia dos entes públicos ao direito de acesso aos tribunais do Estado Ana Palhares A arbitragem em contexto ambiental e urbanístico cátia marques cebola Arbitragem: a descoberta de um novo paradigma de justiça tributária? Cláudia Sofia Melo Figueiras Resolução alternativa de litígios: experiências e propostas Fernando Martín Diz Resolução de conflitos em linha na contratação pública electrónica? Francisco Andrade; Davide Carneiro; Paulo Novais; José Neves A arbitragem administrativa: uma realidade com futuro? Isabel Celeste M. Fonseca “(Des)conformidade de ordem pública?” – As sentenças dos tribunais arbitrais no contencioso dos contratos públicos à luz da Nova Lei da Arbitragem Joana Duro Pereira A arbitragem administrativa nos confl itos desportivos? João Caupers Algumas considerações em torno dos Centros de Arbitragem Voluntária institucionalizada e dos respectivos regulamentos arbitrais João Pacheco de Amorim; Bárbara M. Soares A desestadualização do direito tributário. Em particular, a privatização do procedimento e a arbitragem Joaquim Freitas da Rocha Algumas notas sobre o regime da arbitragem tributária Jorge Manuel Lopes de Sousa O dever de guardar sigilo e o acordo de confidencialidade na Lei da Arbitragem Voluntária: uma reflexão de direito público José Miguel Castro A resolução alternativa de litígios e o contrato de empreitada de obras públicas – dos quatro RJEOP ao novo CCP José Paulo Vieira Duque El arbitraje de derecho administrativo en España. Refl exiones y propuestas en tiempos de crisis Marta García Pérez Primeiro ano de funcionamento dos tribunais arbitrais: dados relevantes. Norma transitória. Processo n.o 5/2011-T Miguel Camelo Novas configurações da Justiça Administrativa e Fiscal em Portugal Nuno Villa-Lobos Arbitragem tributária: breves notas Nuno Villa-Lobos, Tânia Carvalhais Pereira Breves notas sobre o regime da arbitragem tributária Rui Ribeiro Pereira A arbitragem tributária – uma realidade? Susana Soutelinho
C Digo Civil 2a Edi O
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Author : Paula Quintas
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-30
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O Código (descodificado) permite uma apreensão intuitiva do articulado da lei, numa inovadora abordagem, realçando a hipótese e a estatuição da norma, segmentando o texto para mais fácil apreensão, sublinhando os regimes taxativos e exemplificativos, as exceções e as derrogações. De tal forma, que a lei se apresenta descodificada no que concerne a cada um dos regimes. Tal contribui para um trabalho de explanação mais simples para o docente; e num trabalho mais pragmático e de melhor apreensão do texto legal para o aluno.
Direito Do Trabalho Rela O Individual 2a Edi O
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Author : Teresa Coelho Moreira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-11-09
Direito Do Trabalho Rela O Individual 2a Edi O written by Teresa Coelho Moreira and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-09 with Law categories.
A 2.a edição desta obra é, tal como a 1.a, resultado de um trabalho coletivo. O grupo permaneceu. Manteve-se ainda, no essencial, o conteúdo. Foi, porém, necessário refletir no livro as implicações de diplomas de enorme relevância posteriores à publicação da 1.a edição, nomeadamente a Lei n.o 13/2023, que modificou o regime jurídico-laboral em inúmeros pontos, mas também a Lei n.o 83/2021, que trouxe importantes alterações à regulação do teletrabalho. Entendemos conveniente, ainda, introduzir um capítulo novo, relativo à igualdade e não discriminação nas relações de trabalho. Novamente, pretendemos disponibilizar uma obra que, apesar das limitações que, por certo, terá, procura tratar os temas com elevado grau de desenvolvimento e profundidade.
Direito Da Contrata O P Blica Estudos Reunidos 2a Edi O
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Author : Isabel Celeste M. Fonseca
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-05
Direito Da Contrata O P Blica Estudos Reunidos 2a Edi O written by Isabel Celeste M. Fonseca and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-05 with Law categories.
Tendo esgotado a 1.a edição do Direito da Contratação Pública, publica-se agora esta nova edição para nela incluir 2 novos Estudos. Ambos estão marcados pelas vicissitudes das experiências vividas recentemente: a Pandemia Covid-19 (e o seu impacto na economia e na contratação pública) e mais uma alteração pontual ao Código dos Contratos Públicos ? desta feita pela Lei n.o 30/2021, de 21 de maio, que entrou em vigor no dia 20 de junho de 2021, e também aprovou medidas especiais de contratação pública. Esta edição continua a servir os mesmos propósitos, sendo pensada para os estudantes dos Cursos de Direito (incluindo os de Mestrado e de Doutoramento) e juristas em geral, em particular para os aplicadores do Código dos Contratos Públicos e do Código de Processo nos Tribunais Administrativos atentos ao Direito Europeu da Contratação Pública.