A Execu O Do Or Amento P Blico

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A Execu O Do Or Amento P Blico

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Author : Gabriel Loretto Lochagin
language : pt-BR
Publisher: Editora Blucher
Release Date : 2012-10-17

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Este livro trata de uma das mais fundamentais e persistentes discussões do direito financeiro: o cumprimento da lei orçamentária, aqui exposta em termos da distância tantas vezes observada entre o orçamento aprovado e o orçamento executado. A execução orçamentária é marcada por grau razoável de flexibilidade, que expõe a relação nem sempre harmônica, mas em todo caso dinâmica, entre os poderes Executivo e Legislativo. A obra analisa a distribuição constitucional do poder financeiro e as maneiras pelas quais diferentes concepções sobre a natureza jurídica do orçamento influenciam o debate sobre como, e até que ponto, aquela lei pode ser modificada depois de aprovada pelo parlamento. Com o interesse de apontar a dimensão constitucional do tema, identifica as finalidades da execução orçamentária e as diferenças entre os instrumentos de flexibilidade, como as distintas espécies de créditos adicionais e os contingenciamentos de recursos. A partir da experiência brasileira, mas também de outros exemplos internacionais relevantes, analisa o estado atual do debate, em que o assim chamado "orçamento impositivo" mostra os contornos mais atuais do tema. Esta obra é indicada para alunos de graduação e pós-graduação em Direito, como leitura complementar para estudantes de Economia, Contabilidade e Administração Pública, e para todos aqueles interessados em entender melhor as finanças do país.

A Influ Ncia Da Judicializa O Das Pol Ticas P Blicas De Sa De Na Execu O Do Or Amento P Blico

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Author : Evandro da Silva Soares
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-12-06

A Influ Ncia Da Judicializa O Das Pol Ticas P Blicas De Sa De Na Execu O Do Or Amento P Blico written by Evandro da Silva Soares and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-06 with Business & Economics categories.

Em um intrigante mergulho nas complexas águas onde direito à saúde e a responsabilidade financeira do Estado se encontram, este estudo se debruça sobre o cenário da judicialização das políticas públicas de saúde e seus impactos na execução do orçamento público. Tendo o Distrito Federal como pano de fundo, esta pesquisa revela como as decisões judiciais estão reconfigurando o equilíbrio delicado entre cuidados de saúde e controle de gastos. Ao longo desta jornada intelectual, este livro revela como as decisões judiciais têm moldado de maneira crucial a execução do orçamento público, desviando recursos limitados para atender a demandas individuais por tratamentos médicos específicos. Com uma análise rigorosa e dados empíricos convincentes, mergulhamos nas questões críticas sobre como equilibrar o direito à saúde com as responsabilidades orçamentárias do Estado. Este trabalho leva a pensar sobre como a judicialização pode afetar a alocação de recursos públicos, convidando-nos a refletir sobre como encontrar o equilíbrio necessário para garantir o acesso à saúde sem comprometer a estabilidade das finanças públicas. Por fim, o estudo de caso é uma exploração fascinante da intersecção entre saúde e justiça, em que as escolhas tomadas no âmbito jurídico reverberam profundamente na gestão do orçamento público. Esta pesquisa imparcial e envolvente nos convida a ponderar: quem deve pagar a conta quando o direito à saúde encontra o limite do orçamento público?

Teoria Dos Gastos Fundamentais

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Author : Marcus Abraham
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2021-08-18

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O presente livro, originário de minha tese para professor titular apresentada à Faculdade de Direito da UERJ, pretende reconstruir a teoria da impositividade orçamentária, demonstrando que as leis orçamentárias no Brasil possuem natureza de lei material e devem ser elaboradas de maneira vinculada aos objetivos, valores e preceitos constitucionais, e executadas obrigatoriamente em sua plenitude para a sua materialização (exceto nos casos inexigíveis, a serem estudados), inexistindo a dita discricionariedade ampla dos Poderes Legislativo e Executivo no processo orçamentário (de elaboração, aprovação e execução), sobretudo quando se está diante de despesas públicas que visam a atender os direitos sociais e fundamentais, as quais denominamos de "gastos fundamentais". In Nota do Autor

Teoria Dos Gastos Fundamentais

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Author : Marcus Abraham
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2021

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Execu O Or Ament Ria No Setor P Blico Brasileiro

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Author : Cláudio Ricardo Silva Lima Júnior
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-05-26

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Orçamento público é o planejamento efetuado pelo Poder Público acerca da obtenção de receitas e da realização de despesas para um período específico, o qual, no sistema jurídico brasileiro, tem a forma de lei, editada por iniciativa do Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo. O presente trabalho se propôs a debruçar-se sobre a fase de execução do orçamento, visando a identificar as peculiaridades da realização da despesa pública, à luz dos preceitos que regem a administração financeira e orçamentária no setor público brasileiro. A importância do tema decorre da imprescindibilidade dos conhecimentos associados à execução do orçamento por qualquer administrador de valores públicos, uma vez que toda função administrativa que encerre poder de comando sobre a destinação de recursos públicos tem de atender às regras de execução do orçamento, sob pena de caracterização de irregularidade passível de reprovação das contas prestadas pelo administrador público. Trata-se, pois, de temática de relevo, de interesse teórico e prático, na medida em que viabiliza a capacitação de ordenadores de despesa nos mais variados níveis de gestão, bem como das equipes de apoio incumbidas da operacionalização dos procedimentos de execução financeira e orçamentária na Administração Pública, nas esferas federal, estadual e municipal. É leitura recomendada para profissionais e estudantes de Direito, Economia, Ciências Contábeis e Administração, em nível de graduação e pós-graduação.

Gest O De Or Amento P Blico

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Author : Jaciel Arruda da Silva Costa
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-03-15

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O Brasil possui experiência em Planejamento Governamental e Gestão de Orçamento Público. O marco inicial foi na década de 1930 com o Plano de Obras Públicas e Aparelhamento da Defesa e foi aperfeiçoado na Constituição de 1988 com a integração entre planejamento e orçamento, inserindo o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. É através do orçamento que o governo financia os gastos públicos, visando desenvolver o país e promover políticas públicas para melhorar a qualidade de vida da população. No entanto, existe um caminho longo a ser percorrido entre o planejamento orçamentário, em um exercício, até a execução de receitas e despesas no ano seguinte. Nesse percurso, os gestores se deparam com desafios de contingenciamentos, redução de orçamento, legislações, pessoal reduzido, além de incertezas nos cenários políticos, econômicos e sociais. Isso dificulta a execução do orçamento, reduz a alocação de recursos nas instituições e afeta a entrega de serviços e políticas públicas ao cidadão. Esta obra buscou reunir elementos para contribuir com o aperfeiçoamento da gestão orçamentária da UEFS, assim como outras instituições, além de fortalecer a literatura sobre estudos científicos acerca do planejamento e execução da despesa em instituições públicas. Este livro tem como público-alvo os gestores públicos, alunos de graduação e pós-graduação, professores e pesquisadores que desejam estudar e discutir sobre orçamento público.

Or Amento Participativo

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Author : Pedro Henrique Moreira Simões
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2011-04-04

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Hoje em dia, não existe mais qualquer dúvida acerca da importância que tem o orçamento público para a subsistência de qualquer Estado. No Brasil, País que adotou, nos termos da Constituição Federal de 1988, a Democracia Semidireta e Participativa, o Orçamento Público não apenas deve ser elaborado e executado de modo criterioso e dentro dos limites da legalidade, como também deve contar com a participação popular em todas as suas fases. É nessa esteira que o Orçamento Participativo no Brasil vem se apresentando como um dos temas jurídico-políticos mais importantes das últimas décadas. A Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar nº 101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao lado da quase cinqüentenária Lei Federal nº 4.320/64, conferem suporte normativo ao Orçamento Participativo, que ainda pode encontrar nas Constituições Estaduais, nas Leis Orgânicas dos Municípios ou mesmo nos Planos Diretores Municipais embasamento jurídico mais específico. Logo, hodiernamente, o Orçamento Participativo significa mais do que uma experiência prática bem sucedida em muitos Municípios Brasileiros. É um poderoso instrumento de natureza política e jurídica, capaz de aproximar governo de governados para que, juntos, em meio à elaboração e execução do orçamento público, decidam os investimentos públicos a serem realizados. O Orçamento Participativo é a materialização de um verdadeiro exercício democrático por meio do qual os cidadãos contribuem na elaboração e execução da peça orçamentária por meio de reuniões periódicas com os gestores públicos. Infelizmente, nem todos os entes federativos do País conseguiram implementar o Orçamento Participativo pelas mais variadas razões. Também a jurisprudência vem cumprindo seu papel de analisar a constitucionalidade e legalidade do Orçamento Participativo Brasil afora. No entanto, os Tribunais vêm adotando posicionamento tímido e interpretação restrita, o que, de certo modo, engessa a adoção do orçamento público de modo mais generalizado. Enfim, com base nesses aspectos, propõe-se o presente trabalho a realizar reflexões acerca do Orçamento Participativo no Brasil. Partindo de uma análise histórica e contextualizada do Orçamento Público Nacional, descrevemos o Orçamento Participativo, sua origem, breve histórico de adoção em duas das principais cidades do País – Porto Alegre e São Paulo (no inicio, em 2001) – até verificarmos, com base em julgados, como os Tribunais vêm lidando com esse instituto. Finalmente, pretendemos responder às questões: É juridicamente possível a adoção do Orçamento Participativo no Brasil? Qual sua fundamentação normativa?

Or Amento P Blico

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Author : N. dos S. S. de ALMEIDA
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2009

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Introdução; O orçamento público - Princípios orçamentários; As inovações obtidas por meio da Constituição Federal de 1988; O orçamento público e a Lei de Responsabilidade Fiscal; Processo orçamentário; Planejamento e elaboração da proposta orçamentária na Embrapa - Breve histórico da Embrapa; Departamento de Administração Financeira-DAF; Estrutura básica e respectivas responsabilidades; Elaboração da proposta orçamentária na Embrapa; A execução orçamentária e financeira na Embrapa; Execução orçamentária; Execução financeira; Programação financeira; O controle da execução orçamentária na Embrapa; Sistemas utilizados para a execução orçamentária e financeira na Embrapa - Sistema integrado de dados orçamentários - SIDOR; Sistema de administração financeira do Governo Federal - SIAFI; Sistema de informação de apoio à decisão estratégica - SIDE; Sistema de custo da Embrapa - SIC; Considerações finais.

Or Amento P Blico

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Author : Franklin Santos
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2011-11-11

Or Amento P Blico written by Franklin Santos and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011-11-11 with Business & Economics categories.

Livro destinado aos Alunos de Graduação em: Ciências Contábeis, Ciências Atuariais, Direito (Direito Público) e Administração. Contém desde os Conceitos de Orçamento, passando pela evolução histórica de Orçamento, aos conceitos modernos de Orçamento Participativo. Contém Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual, os prazos, as Legislações de Referência (CF88/Lei 4320-64/LRF/IN´S, e demais), o Ciclo Orçamentário, as Despesas e as Receitas Públicas, os Princípios Orçamentários, as Principais Classificações Orçamentárias, o Empenho, Liquidação, e Pagamento de despesas, bem como os Restos a Pagar (RAP). Este Livro contém os seguintes temas: *Orçamento público *Orçamento público brasileiro *Plano Plurianual (PPA) *Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) *Lei Orçamentária Anual (LOA) *Orçamento Programa *Ciclo Orçamentário *Execução do Orçamento do Governo Brasileiro Leis que integram o Orçamento Público Brasileiro: *Constituição Federal de 1988 *Lei nº 4320/1964 *Lei de Responsabilidade Fiscal

Contabilidade P Blica E Or Amento

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Author : Wagner Luiz Marques
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2012-01-14

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Este trabalho foi criado para fácil entendimento de acadêmicos que desenvolvem pesquisas na área pública, pensando nos cursos de Ciências Contábeis, Administração, Economia, Ciências Jurídicas e etc. O desenvolvimento deste livro serve como base para conhecer o que é contabilidade e administração pública e sua evolução, assim como, tornar possível conhecer a estrutura de análise tanto na parte de administração como na busca do entendimento ao patrimônio público das entidades ligadas a este fim. Falar em administração pública é identificar a criação e realização de administrar o sistema público. Para isso pretendemos mostrar o diário real de uma administração pública. Para entendermos o conteúdo do livro devemos entender as partes legais a qual segue o sistema jurídico de contabilidade e a administração pública demonstrando sua forma teórica e pratica. Conhecer o conteúdo é executar as funções básicas de contabilidade e administração pública gerada nas ações funcionais de orçamento e geração de informações.