A In Transmissibilidade Da Responsabilidade Penal Da Pessoa Coletiva
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A In Transmissibilidade Da Responsabilidade Penal Da Pessoa Coletiva
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Author : Jorge Bheron Rocha
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2015
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Coment Rios A Uma Senten A Anunciada
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Author : Carol Proner
language : pt-BR
Publisher: Tristão Editora
Release Date : 2024-01-11
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Democracia em Julgamento: Dissecando o Caso Triplex no Direito e Política Brasileiros. Este livro é uma compilação rigorosa de ensaios jurídicos sobre o emblemático caso do "tríplex do Guarujá", que levou à condenação do ex-Presidente Lula. Organizado por Carol Proner, Gisele Cittadino, Gisele Ricobom e João Ricardo Dornelles, a obra reúne contribuições de especialistas que dissecam a sentença proferida pela 13a Vara Federal de Curitiba. Através de uma análise detalhada, os autores examinam a aplicação do direito processual penal e argumentam sobre as várias facetas de um julgamento marcado por acusações de autoritarismo judicial e abuso de autoridade. Os artigos contidos nesta obra transcendem o âmbito jurídico e tocam em questões políticas e sociais amplas, refletindo sobre o impacto do caso na democracia brasileira e a aplicação do direito no país. Este volume revela uma série de preocupações com o processo legal e a imparcialidade da justiça, sugerindo que o julgamento pode ter comprometido garantias fundamentais e influenciado o rumo político da nação. Destinado a estudantes, acadêmicos, profissionais do direito e todos aqueles interessados na intersecção entre justiça e política, o livro é um manifesto pela manutenção do Estado Democrático de Direito e um apelo à reflexão crítica sobre a operação da justiça em tempos de crise institucional.
Comparticipa O Pessoas Colectivas E Responsabilidade
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Author : Teresa Pizarro Beleza
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-20
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O livro que agora apresentamos reúne um conjunto de estudos sobre dois temas que, por razões diferentes, exigem uma especial atenção e aprofundamento pelos estudiosos do Direito Penal: a imputação de responsabilidade criminal a pessoas colectivas e a imputação de responsabilidade em situações de comparticipação criminosa. A necessidade de aprofundar o primeiro tema resulta do facto de o legislador ter criado em 2007 um regime de imputação de responsabilidade criminal a pessoas colectivas que não tinha ainda entre nós desenvolvimento doutrinário ou experiência judiciária que o apoiasse. As dificuldades e até perplexidades que esta alteração criou justificam de pleno o interesse e urgência do tema como objecto de um seminário de doutoramento e também o da publicação de algum do seu produto académico. A necessidade de tratar o segundo tema resulta em boa medida de razões opostas, por assim dizer: as figuras da comparticipação criminosa têm uma larga tradição de desenvolvimento doutrinário, mas a realidade judiciária têm sentido desafios algo complexos em casos específicos, como designadamente a delimitação de tarefas entre os agentes, a clarificação das fronteiras típicas entre instigação, co-autoria e autoria mediata, o papel do ?vigia?, a determinação do momento do início da execução do facto ou, ainda, os problemas criados pelo ambiente empresarial em que os agentes se relacionam. Em muitos destes casos, a jurisprudência nacional tem assumido desenvolvimentos criativos e adaptado o regime legal a novas soluções, como acontece com muita da jurisprudência analisada nesta obra, incluindo o próprio Tribunal Constitucional na matéria do conceito extensivo de autor no domínio das contra-ordenações.
Responsabilidade Tribut Ria E Penal Dos Gestores Advogados Contabilistas E Auditores Impostos C
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Author : Paulo Marques
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2019-10-01
Responsabilidade Tribut Ria E Penal Dos Gestores Advogados Contabilistas E Auditores Impostos C written by Paulo Marques and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-10-01 with Law categories.
«O livro que Paulo Marques, Pedro Correia Gonçalves e Rui Marques ora publicam analisa questões prementes da responsabilidade tributária subsidiária, em especial a reversão e os meios de defesa do revertido, mas também a responsabilidade penal tributária por omissão e na delegação, questões juridicamente complexas e sensíveis a suscitarem a atenção da doutrina e especial cuidado dos agentes nas empresas. O livro constitui, na parte da responsabilidade meramente tributária, um guia de procedimentos para a defesa em caso de reversão, mas também um alerta para a responsabilidade subsidiária e penal tributária por omissão. Só por estes dois aspectos seria já de aplaudir a publicação». GERMANO MARQUES DA SILVA Prof. Catedrático na Universidade Católica Portuguesa
Women Business And The Law 2020
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Author : World Bank Group
language : en
Publisher: World Bank Publications
Release Date : 2020-04-24
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The World Bank Group’s Women, Business and the Law examines laws and regulations affecting women’s prospects as entrepreneurs and employees across 190 economies. Its goal is to inform policy discussions on how to remove legal restrictions on women and promote research on how to improve women’s economic inclusion.
Direito Sancionat Rio Tribut Rio Anota Es Ao Regime Geral
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Author : Nuno Victorino
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-15
Direito Sancionat Rio Tribut Rio Anota Es Ao Regime Geral written by Nuno Victorino and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-15 with Law categories.
A obra que agora se apresenta reúne o labor, a experiência e a dedicação dos autores, desde há quase duas décadas, ao direito das infrações tributárias, numa perspetiva académica, judicial, doutrinária e, ainda, como formadores. Nela se integram não apenas os comentários a cada um dos artigos, como também a mais atualizada bibliografia, doutrina e, sobretudo, jurisprudência promanada pelos tribunais superiores, para além de um extenso índice alfabético de apoio. Tem-se em vista as necessidades de consulta dos profissionais das mais diversas áreas necessitam de entrar em contacto que com este regime sancionatório.
Groups Of Companies
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Author : Rafael Mariano Manóvil
language : en
Publisher: Springer Nature
Release Date : 2020-03-16
Groups Of Companies written by Rafael Mariano Manóvil and has been published by Springer Nature this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-03-16 with Law categories.
This book presents a comprehensive study on how twenty-three countries have approached the issue of company groups. In addition to detailed profiles of each country’s legislation, written by some of the most respected experts in the field, the book also presents a general overview and offers readers an in-depth, up-to-date and highly practical comparative analysis of the company group phenomenon in connection with national legal regimes. As such, the book is a must-read for all those seeking a deeper understanding of how company groups are viewed and regulated around the globe.
Regime Geral Das Contraordena Es E Coimas Anotado 13a Edi O
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Author : António Beça Pereira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-01
Regime Geral Das Contraordena Es E Coimas Anotado 13a Edi O written by António Beça Pereira and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-01 with Law categories.
O regime geral das contraordenações, não obstante a preocupante proliferação de regimes especiais, mantém uma posição central neste ramo do direito. No trabalho que se publica dá-se continuação à linha adotada desde a 1.a edição, que visa auxiliar, numa perspetiva essencialmente prática, todos aqueles que diariamente aplicam o direito contraordenacional e que, justamente por isso, se veem obrigados a responder às mais diversas questões que a realidade, sempre em mutação, lhes vai colocando. Para além das anotações que se afiguram úteis, trouxe-se para o livro jurisprudência que se tem por relevante.
Voc 1602 2002
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Author : Ella Gepken-Jager
language : en
Publisher:
Release Date : 2005
Voc 1602 2002 written by Ella Gepken-Jager and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005 with Netherlands categories.
VOC 1602-2002, 400 Years of Company Law consists of two parts. Part I deals with the history of company law, focussing on the Dutch East India Company ('VOC'), allegedly the first public limited liability company in the world, and its equals in a number of European countries. Part II contains articles on various aspects of modern company law against the background of 400 years of company law. The English translation of the VOC Charter is just one of the remarkable features of this book. This book is interesting for both academics and practitioners in the fields of company law and corporate governance and will advance the understanding of the 'eternal' questions of corporate governance.
Quest Es Fundamentais De Direito Penal Da Empresa
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Author : Susana Maria Aires de Sousa
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-20
Quest Es Fundamentais De Direito Penal Da Empresa written by Susana Maria Aires de Sousa and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-20 with Law categories.
O direito penal da empresa adquiriu, nos últimos anos, uma enorme visibilidade na opinião pública e uma renovada importância na prática judiciária, quer pela sua complexidade, quer pelo desafio constante que dirige às categorias clássicas do direito penal. Este estudo considera quatro grandes questões fundamentais ao longo de cinco capítulos: as dificuldades de conciliação do direito penal da empresa com a teoria da infracção penal (capítulo I); a responsabilidade dos administradores e a imputação do facto de natureza criminal (capítulo II); a responsabilidade da pessoa jurídica e as consequências práticas do modelo de imputação previsto na lei portuguesa (capítulos III e IV); e, por fim, os efeitos e as implicações dos programas de compliance na responsabilidade penal, tanto das pessoas colectivas, como das pessoas individuais (capítulo V).