A Participa O Popular No Processo De Elei O De Bens Culturais
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A Participa O Popular No Processo De Elei O De Bens Culturais
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Author : Laura Dias Rodrigues de Paulo
language : pt-BR
Publisher: Conhecimento Livraria e Distribuidora
Release Date : 2020-06-29
A Participa O Popular No Processo De Elei O De Bens Culturais written by Laura Dias Rodrigues de Paulo and has been published by Conhecimento Livraria e Distribuidora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-06-29 with Law categories.
A obra analisa o instituto do tombamento a fim de propor-lhe uma nova epistemologia, a qual passe a prever algum instrumento de participação popular no seu trâmite. Tal instrumento deve ser apto a aferir uma relação de "reconhecimento" entre comunidade e bem, em suas três esferas, afetiva, legal e solidária. Essa perspectiva foi fundamentada na Teoria do Reconhecimento, de Axel Honneth. Com o intuito de verificar a aplicabilidade da participação popular, foi analisado o estudo de caso do distrito de Miguel Burnier, pertencente ao município de Ouro Preto.
Sistema De Prote O Do Patrim Nio Cultural
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Author : Michael Schneider Flach
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2023-11-01
Sistema De Prote O Do Patrim Nio Cultural written by Michael Schneider Flach and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-01 with Law categories.
É obra única no gênero que realiza a análise completa do Sistema de Proteção do Patrimônio Cultural no Brasil, sob o prisma Constitucional, Civil, Penal, Administrativo, Ambiental e dos Princípios. Na abordagem são verificados os conceitos doutrinários e normativos de patrimônio cultural; a sua classificação enquanto direito social e de caráter fundamental, inserido no meio ambiente cultural e com um dever de proteção inerente; a série de princípios incidentes; as formas de proteção enquanto lei, ato administrativo e decisão judicial, oriunda dos três poderes e das três esferas da federação; a tutela penal, a ordem constitucional protetiva, os respectivos delitos aplicados e a sua característica de desproporção e insuficiência, culminando com a necessidade de aperfeiçoamento da ordem vigente, com críticas, apontamentos e a premência da construção de um Estatuto do Patrimônio Cultural.
Patrim Nio Cultural Democracia E Federalismo
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Author : Allan Carlos Moreira Magalhães
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-11-03
Patrim Nio Cultural Democracia E Federalismo written by Allan Carlos Moreira Magalhães and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-11-03 with Political Science categories.
A expressão "patrimônio cultural brasileiro" é adotada pela Constituição de 1988 para designar os bens materiais e imateriais, tomados individualmente ou em conjunto, que fazem referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. A referencialidade é, portanto, um princípio que baliza a atuação do poder público e assegura a colaboração da comunidade para a seleção, a promoção e a proteção do patrimônio cultural. No Brasil, a competência administrativa relacionada ao patrimônio cultural é comum a todos os entes da federação. Esse esquema de distribuição de competências encontra desafios que precisam ser superados para uma adequada proteção, como o de assegurar que os entes da federação tenham uma atuação eficiente e colaborativa a partir da aplicação do princípio da subsidiariedade, e o de tornar efetiva a participação da comunidade na seleção dos bens culturais a serem protegidos pelo tombamento. Assim, a presente obra estuda o patrimônio cultural, a democracia e o federalismo com o propósito de delinear os seus suportes teórico e normativa para dar sustentação à proposta de inversão na primazia do pacto federativo, transladando-a da União para os Municípios e as comunidades locais.
Diversidade Cultural
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Author : Fabíola Bezerra de Castro Alves Brasil
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-09-20
Diversidade Cultural written by Fabíola Bezerra de Castro Alves Brasil and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-09-20 with Social Science categories.
O debate sobre diversidade cultural resultou na elaboração de documentos internacionais que refletem o interesse global pela pauta, consoante o lugar ocupado pela cultura na compreensão dos direitos culturais abrigados na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nesse sentido, os debates iniciaram como pauta na agenda econômica internacional, em razão das perspectivas dos bens e serviços culturais serem incluídos em acordos de livre comércio na esfera global. Referido contexto gerou controvérsias. Desse movimento, foi adotada a Declaração da Diversidade Cultural em 2001 e, posteriormente, a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade de Expressões Culturais em 2005. O objetivo desta obra consiste em avaliar os impactos jurídicos-políticos da Declaração e da Convenção da Diversidade Cultural sobre o Estatuto do Índio. Assim, propõe-se, no primeiro capítulo, analisar o subsistema internacional de direitos culturais no sistema internacional de direitos humanos e a sua repercussão para a proteção dos povos indígenas; no segundo capítulo, identificar a diversidade cultural em suas problemáticas e implicações para os povos indígenas; no terceiro capítulo, analisar o lugar dos povos indígenas na ordem jurídica nacional e as implicações advindas do direito internacional; e no quarto capítulo, avaliar a contribuição da salvaguarda do patrimônio cultural imaterial para a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais para os povos indígenas.
Hist Ria Da Sa De No Rio De Janeiro
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Author : Ângela Porto
language : pt-BR
Publisher: SciELO - Editora FIOCRUZ
Release Date : 2008-01-01
Hist Ria Da Sa De No Rio De Janeiro written by Ângela Porto and has been published by SciELO - Editora FIOCRUZ this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2008-01-01 with Medical categories.
Um estudo enriquecedor sob diversos aspectos, o material aqui contido proporciona aos leitores uma reflexão sobre a memória e a história de instituições públicas e privadas voltadas para a ciência da medicina e para o atendimento médico no Rio de Janeiro. Oferece, ainda, um levantamento do patrimônio arquitetônico que esboça uma cartografia física e simbólica da história da saúde na cidade. O livro traz contribuições que permitem relacionar o processo histórico, as políticas públicas voltadas para a saúde, a dinâmica social e a ciência médica. Constitui, portanto, ferramenta de trabalho preciosa para pesquisadores de várias latitudes acadêmicas, para os gestores dos bens públicos e todos que se interessam pela arquitetura da cidade.
Da An Lise Econ Mica Do Direito An Lise Jur Dica Da Economia
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Author : Fernanda Peres Soratto
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-05-10
Da An Lise Econ Mica Do Direito An Lise Jur Dica Da Economia written by Fernanda Peres Soratto and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-10 with Law categories.
No mundo jurídico, a teoria da decisão judicial é um assunto que desperta muitas discussões e reflexões, desde a semântica das decisões até o poder dos juízes, passando pelo pós-positivismo e pelos caminhos hermenêuticos de juristas renomados. Com isso, a Análise Econômica do Direito, sob o manto do pragmatismo de Richard Posner, também traz uma abordagem interessante, rompendo com o positivismo jurídico e trazendo à tona premissas teóricas como o individualismo metodológico e a eficiência, e, apesar das limitações e críticas, contribui significativamente para a pesquisa jurídica. Nesse contexto, a Análise Jurídica da Economia surge como um meio eficaz para efetivar o direito ao desenvolvimento, humanizando a economia e promovendo o diálogo entre direito e economia em busca da justiça. Em síntese, a Análise Jurídica da Economia se mostra como uma resposta adequada às questões complexas da sociedade contemporânea, concretizando o direito ao desenvolvimento e atuando como uma Teoria da Decisão Judicial.
Associativismo Capital Social E Mobilidade
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Author : Rosana Albuquerque
language : pt-BR
Publisher: Observatório da Imigração, ACIDI, I.P.
Release Date : 2013-12-01
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Os resultados que se apresentam decorrem de um projeto de investigação sobre a participação associativa de descendentes de imigrantes de origem africana lusófona em Portugal. A problemática sobre a qual se delineou a pesquisa centra-se na compreensão do processo de participação cívica ativa na sociedade portuguesa, mediante a análise dos fatores que condicionaram o seu envolvimento em associações e das interações entre a ação individual e o contexto sociopolítico. A questão central orientou-se em dois eixos, relacionados entre si: um primeiro, que procura identificar catalisadores da participação cívica; um segundo, tenta compreender o papel que a participação associativa desempenha na vida dos sujeitos participantes na pesquisa, especificamente no que respeita a trajetórias de mobilidade social. O associativismo é estudado enquanto instrumento de aquisição de capital social, pois permite o acesso a redes sociais que lhe são intrínsecas, e pelos efeitos que exerce em trajetórias de mobilidade individuais. A estratégia metodológica adoptada nesta investigação caracterizou-se pela abordagem qualitativa e a primazia do paradigma interpretativo. A matéria-prima empírica foi recolhida com base em histórias de vida, a partir de múltiplas entrevistas focalizadas nas trajetórias de dirigentes associativos, descendentes de imigrantes africanos lusófonos. A análise das trajetórias conduziu à elaboração de um sistema de catalisação da participação, que sublinha a influência recíproca entre fatores estruturais e individuais. Confirma-se o papel do associativismo como fonte de capital social e de capital cultural e que a articulação de ambos favorece trajetórias de mobilidade social ascendente. Evidencia-se que o associativismo promove a socialização para a cidadania.
Olhar Midi Tico
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1998
Olhar Midi Tico written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1998 with Communication categories.
Produ O Colaborativa Na Sociedade Da Informa O
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Editora E-papers
Release Date : 2008
Produ O Colaborativa Na Sociedade Da Informa O written by and has been published by Editora E-papers this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2008 with categories.
A Efetiva O Do Direito De Voto Da Popula O Carcer Ria Provis Ria Do Distrito Federal
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Author : Mariana Barros Rodrigues da Cruz
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-01-06
A Efetiva O Do Direito De Voto Da Popula O Carcer Ria Provis Ria Do Distrito Federal written by Mariana Barros Rodrigues da Cruz and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-06 with Law categories.
Para situar a discussão sobre as categorias cidadania, voto e população carcerária do DF, escolhidas como referencial teórico deste trabalho, no primeiro capítulo, foi feito um resgate sobre a conquista do voto no Brasil e como os diferentes grupos sociais, em especial a população carcerária, foram sendo incluídos no sistema eleitoral. Em um segundo capítulo, foi elaborado um marco normativo, por meio da análise do sistema penal vigente a partir da Constituição de 1988 e as legislações normatizadoras do seu funcionamento, tendo em vista suas implicações para a cidadania dos presos. No estudo de caso, foi realizada uma pesquisa de campo para compreender como foi realizada a operacionalização do direito de voto do preso provisório, ou seja, as ações governamentais que viabilizaram o direito ao voto nas eleições de 2010 para os presos provisórios do DF. Desde a sua adoção pelo Estado como nova técnica punitiva, as prisões têm se revelado um instrumento de repressão e desumanização, o que comprova o discurso contraditório entre a lei e a realidade do sistema prisional, adotado por essas instituições que se transformaram em um espaço de violação de direitos e liberdades fundamentais, dificultando sobremaneira o desenvolvimento de práticas voltadas ao exercício da cidadania. Ao final, ficou demonstrado que, mesmo após a Constituição Federal de 1988, que garantiu a universalização do direito ao voto e a regulamentação dada pela Resolução TSE no 23.219, de 02.03.2010, ao preso provisório não tem sido garantida a cidadania e o direito de participação e representatividade concretizada pelo voto, frente ao atual sistema prisional do DF.