A Responsabilidade Civil Pela Informa O Transmitida Pela Televis O
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A Responsabilidade Civil Pela Informa O Transmitida Pela Televis O
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Author : Maria da Glória Carvalho Rebelo
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1998
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Non Contractual Liability Arising Out Of Damage Caused To Another
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Author : Christian von Bar
language : en
Publisher: sellier. european law publ.
Release Date : 2009
Non Contractual Liability Arising Out Of Damage Caused To Another written by Christian von Bar and has been published by sellier. european law publ. this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009 with Damages categories.
In European law, "non-contractual liability arising out of damage caused to another" is one of the three main non-contractual obligations dealt with in the Draft of a Common Frame of Reference. The law of non-contractual liability arising out of damage caused to another - in the common law known as tort law or the law of torts, but in most other jurisdictions referred to as the law of delict - is the area of law which determines whether one who has suffered a damage, can on that account demand reparation - in money or in kind - from another with whom there may be no other legal connection than the causation of damage itself. Besides determining the scope and extent of responsibility for dangers of one's own or another's creation, this field of law serves to protect fundamental rights in the private law domain, that is to say horizontally between citizens inter se. Based on pan-European comparative research which annotates the work, this book presents model rules on liability. Explanatory comments and illustrations amplify the policy decisions involved. During the drafting process, comparative material from over 25 different EU jurisdictions has been taken into account. The work therefore is not only a presentation of a future model for European rules to come, but also provides a fairly detailed indication of the present legal situation in the Member States.
Direito Da Comunica O Social
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Author : Alberto Arons de Carvalho
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2012-02-27
Direito Da Comunica O Social written by Alberto Arons de Carvalho and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-02-27 with Law categories.
A revolução tecnológica dos últimos anos no sector da comunicação social tem obrigado os Estados e as organizações a produzirem abundante legislação para dar resposta aos problemas que surgem. Ao mesmo tempo, o poder adquirido pelos media na sociedade contemporânea levou a uma protecção acrescida dos direitos de personalidade, centrada em bens jurídicos autonomizados, como a imagem, a palavra ou a reserva da vida privada e familiar. Assim, quase todos os ramos do Direito conhecem desenvolvimentos específicos nesta área. Este livro propõe-se fornecer um quadro global do regime da comunicação social em Portugal, à luz dos antecedentes históricos e das experiências estrangeiras de maior relevância. Pretende-se fornecer aos juristas, mas também a jornalistas e estudantes dos cursos superiores de Comunicação Social, uma obra que lhes permita conhecer os aspectos essenciais do Direito da Comunicação Social.
Um Esbo O Das Biografias No Brasil
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Author : Eduardo Lasmar Prado Lopes
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2019-05-13
Um Esbo O Das Biografias No Brasil written by Eduardo Lasmar Prado Lopes and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-05-13 with Law categories.
A liberdade de expressão é essencial para a dignidade humana e vital para a democracia, que não se esgota no direito de votar e ser votado, abrangendo também a interpretação da Constituição; o debate público livre e plural; o direito de informar e ser informado; o direito à própria autonomia. Neste trabalho, além de pesquisas no direito brasileiro e comparado, busco estabelecer standards decisórios na ponderação entre liberdade de expressão e direitos da personalidade, aplicáveis ao caso das biografias não autorizadas, a fim de conferir uma prevalência prima facie para as liberdades comunicativas e segurança jurídica para a ponderação. Este livro não pretende encerrar o debate, mas fomentá-lo e enriquecê-lo com novos argumentos. Como toda manifestação do pensamento, esse livro também tem certa dose de idealismo do autor. Espero que, daqui a alguns anos, possamos conhecer parte da História, sem pedir "por favor".
Prote O De Dados Responsabilidade Civil
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Author : José Franklin De Sousa
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2021-08-31
Prote O De Dados Responsabilidade Civil written by José Franklin De Sousa and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-31 with Law categories.
A LGPD regulamenta o tratamento de dados e informações pessoais, inclusive em meios digitais, por entes públicos e privados. A lei é inspirada na regulamentação já utilizada na Europa, com uma diferença importante: no Brasil as empresas públicas também estão sujeitas à lei. Na Idade Antiga (4000 a. C. a 476 d. C.), com fins militares estratégicos, o imperador romano Júlio César (101. a. C. a 44 a. C.) criou a Cifra de Cesar para a transmissão de mensagens a seus comandados, substituindo cada letra do alfabeto pela correspondente a três casas a frente na ordem alfabética, de modo que somente o pessoal devidamente treinado poderia captar a mensagem transmitida. Na Idade Moderna (1453-1789), a rainha da Escócia Maria Stuart (1542-1587), mesmo presa, se comunicava com rebeldes católicos por meio de linguagem criptografada, sendo necessária a intervenção do criptoanalista Thomas Phelippes para quebrar a cifragem.1 Criptoanalista é aquele que faz a criptoanálise, conjunto de métodos que tem por objetivo descodificar ou decifrar criptogramas. A demonstração de preocupação com a vida íntima do indivíduo teve como marco histórico a publicação de um artigo na Harvard Law Review, em 15 de dezembro 1890, elaborado pelo advogado Samuel Warren e pelo juiz Louis Brandeis, intitulado ‘The right to privacy’. Os autores americanos de Boston reclamavam a identificação legal da proteção de um ‘right to be let alone’, para proteger as dimensões da personalidade que os mesmos entendiam estarem sendo violadas pela imprensa local da época.
Defesa Da Personalidade E O Direito Ao Esquecimento No Mbito Europeu
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Author : Gisele Amaral Moura de Araújo
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-02-14
Defesa Da Personalidade E O Direito Ao Esquecimento No Mbito Europeu written by Gisele Amaral Moura de Araújo and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-14 with Law categories.
Este livro tem como escopo principal uma abordagem a respeito da defesa da personalidade, mais precisamente no que concerne à intimidade e à privacidade de cada indivíduo e o direito ao esquecimento, a fim de aplicar uma tutela mais rigorosa aos direitos essenciais que compõem os elementos mais caros da dignidade humana. Para isso, é necessário compreender o que de fato vem a ser a personalidade de cada um e quais são os direitos que tutelam o livre desenvolvimento da personalidade, percorrendo pelos caminhos da dignidade da pessoa humana, do direito à reserva sobre a intimidade da vida privada, além da defesa da integridade moral, composta pela honra, bom nome e reputação. No contexto da atual sociedade da informação, destaca-se o direito ao esquecimento como forma de impedir que determinados fatos do passado venham a se sobrepor à realidade presente, evitando, dessa forma, que acontecimentos desagradáveis e sem qualquer relevância pública ou social perpetuem ou estigmatizem para sempre a vida de alguém.
A Inaplicabilidade Do Direito Ao Esquecimento S Ofensas Ambientais
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Author : Diego Moura de Araujo
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-02-21
A Inaplicabilidade Do Direito Ao Esquecimento S Ofensas Ambientais written by Diego Moura de Araujo and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-21 with Law categories.
O direito ao esquecimento é um direito fundamental de personalidade inserido na denominada quinta dimensão dos direitos fundamentais. Advém do contexto da sociedade de informação e das transformações tecnológicas ocorridas desde a Segunda Grande Guerra Mundial. É amparado no princípio da dignidade humana, apresentando partes em comum com os direitos à privacidade, à autodeterminação informativa e ao livre desenvolvimento da personalidade. O direito ao esquecimento não tem o objetivo de reconstruir a própria história ou modificar a vida pretérita do titular. Visa, tão somente, na medida do possível, alterar a forma como o sujeito é representado perante o próprio meio em que vive, em conformidade com seu novo momento de vida ou em razão da identidade dinâmica. Como todo direito, o direito ao esquecimento apresenta restrições quando se está em discussão o exercício da liberdade de expressão e informação; o interesse público; âmbito territorial de aplicação e as ofensas ambientais. Por tais gravidades, as ofensas ambientais nunca podem ser esquecidas, principalmente, em razão: da primazia do direito do ambiente; da prevalência da memória coletiva; da necessidade de preservação da dignidade ecológica; do elevado nível de proteção do ambiente e do atendimento dos interesses das gerações futuras em conhecer o que ocorreu para não se cometer os mesmos erros do passado.
Responsabilidade Civil Por Dano Honra
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Author : Aparecida I. Amarante
language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date : 2001
Responsabilidade Civil Por Dano Honra written by Aparecida I. Amarante and has been published by Editora del Rey this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2001 with Damages categories.
A Responsabilidade Civil Dos Provedores De Conte Do De Links Patrocinados
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Author : RODOLFO IGNÁCIO ALICEDA
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-04-29
A Responsabilidade Civil Dos Provedores De Conte Do De Links Patrocinados written by RODOLFO IGNÁCIO ALICEDA and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-04-29 with Antiques & Collectibles categories.
O comércio eletrônico é uma realidade consolidada na sociedade e na economia informatizada, sendo motivo de diversos questionamentos jurídicos diante da técnica virtual que o permeia, estando, dentre estes, os questionamentos sobre os tipos de responsabilidade civil que se aplicam aos provedores de Internet, em especial aos que auxiliam na concretização de negócios jurídicos por meio da publicidade.
Televis O Educativa
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Author : Mônica Cristine Fort
language : pt-BR
Publisher: Annablume
Release Date : 2006
Televis O Educativa written by Mônica Cristine Fort and has been published by Annablume this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006 with Educational television programs categories.