Abc Dos Direitos Do Trabalhador

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Abc Dos Direitos Do Trabalhador

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Author : Franco Montoro
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1978

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A B C Do Direito Do Trabalhador

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Author : Severino José
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1972

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Abc Do Direito Do Trabalho

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Author : José Alberto Maciel Dantas
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-09-10

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Este livro contém todos os principais pontos do Direito do Trabalho, com abordagem prática, direta e objetiva. Começando com um breve resumo histórico, entra em questões práticas de CTPS, sujeitos do contrato, responsabilidade de empresas, contratos individual, intermitente, temporário e por prazo determinado, salário, remuneração, 13º, FGTS, equiparação salarial, alteração, suspensão e interrupção do contrato, rescisão com e sem justa causa, dispensa discriminatória, estabilidade, aviso prévio, horas extras, trabalho noturno e em turnos, RSR, férias normais e coletivas, home office, teletrabalho, instrumentos coletivos, direito de greve, lockout e outros interessantes temas. Sumário: Capítulo 1. Conceito de trabalho, evolução e o Direito do Trabalho A escravidão A servidão As corporações de ofício Momento posterior à revolução francesa Do surgimento do Direito do Trabalho Direito do Trabalho Capítulo 2. Fontes do Direito do Trabalho. Direito Constitucional do Trabalho Fontes materiais Fontes formais Fontes autônomas Fontes heterônomas Fontes principais Fontes subsidiárias As principais fontes formais do Direito do Trabalho Constituição Leis Atos do Poder Executivo Sentenças Normativas Convenções e Acordos Coletivos Regulamento da Empresa Disposições Contratuais (Contratos de Trabalho) Usos e Costumes Normas Internacionais Capítulo 3. Princípios do Direito do Trabalho Princípios gerais aplicáveis ao Direito do Trabalho Lealdade e boa-fé Impossibilidade de alegação da própria torpeza Princípio da autonomia da vontade Princípio da obrigatoriedade das convenções Princípio da razoabilidade Princípios constitucionais aplicáveis ao Direito do Trabalho Dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III) Princípio da isonomia (CF, art. 7º, XXX, XXXI e XXXII) Irredutibilidade salarial (CF, art. 7º, VI) Valores sociais do trabalho e valorização do trabalho humano (CF, art. 1º, IV, e art. 170) Busca do pleno emprego (CF, art. 170, VIII) Princípios específicos do Direito do Trabalho Princípio da proteção In dubio pro operario Da aplicação da norma mais favorável ao trabalhador (CF, art. 7º, caput) Da aplicação da condição mais benéfica ao trabalhador Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos Princípio da continuidade da relação de emprego Princípio da pimazia da realidade sobre a forma Princípio das presunções favoráveis ao empregado Capítulo 4. Anotação da CTPS do Empregado Obrigatoriedade de anotação da CTPS Entrega da CTPS, anotação e acesso às informações Anotações referentes à remuneração Anotações desabonadoras da conduta Presunção juris tantum das anotações Capítulo 5. Sujeitos do Contrato de Emprego: empregado e empregador Empregado Empregado — definição Requisitos para a configuração do empregado Local de prestação do serviço Exclusividade Espécies de empregados Empregado aprendiz Empregado doméstico Empregado rural Empregado público Diretor de sociedade Trabalhador temporário Trabalhador autônomo Trabalhador eventual Trabalhador avulso Estagiário Trabalhador voluntário Empregador Empregador — conceito Riscos da atividade Pessoalidade do empregador Obrigações trabalhistas da empresa sucedida Acordos para retirar a responsabilidade do sucessor Poderes do empregador Sequência das punições Grupo de empresas Dono de obra residencial Anotações falsas na CTPS Capítulo 6. Responsabilidade solidária de empresas. Sucessão de empresas Sócio retirante — responsabilidade subsidiária Responsabilidade solidária e responsabilidade subsidiária — o que são isso? Retirada do sócio motivada por fraude Sucessão de empregadores ou de empresas Capítulo 7. Contrato individual de trabalho: conceito, requisitos, classificação Conceito legal Características do contrato de trabalho (de emprego) Livre estipulação das partes Contrato de trabalho por prazo determinado Contrato verbal. Condição essencial Falência, concordata ou dissolução da empresa Requisitos do contrato de emprego Classificação do Contrato de Emprego Quanto à manifestação da vontade Quanto ao Tipo Quanto à jornada Quanto ao prazo Capítulo 8. Contrato de Trabalho Intermitente Conceito Pode ser celebrado verbalmente? O que deve conter nesse contrato? Como ocorre a convocação do empregado? Descumprimento do acordado Prestação de serviço a outro empregador Direitos iguais aos de um empregado com contrato normal Vantagens para o empregador Vantagens para o empregado Situações em que esse tipo de trabalho é mais utilizado Capítulo 9. Salário e Remuneração Diferença entre salário e remuneração Tipos de verbas que o empregado pode receber, além do salário Utilidades que não são consideradas como salário Exemplos de pagamento de salário em utilidades (salário in natura) Salário pago apenas em utilidade Pagamento com bebidas alcoólicas e drogas nocivas Veículos fornecidos pela Empresa Moradia fornecida pela Empresa Salário complessivo Vale-refeição fornecido por força de contrato de trabalho Salário pode ser pago em moeda estrangeira? Qual o valor mínimo que um empregado pode receber de salário? E o pagamento de salário exclusivamente à base de comissões e porcentagens? Pode? Tipos Especiais de Salário Adicional de insalubridade Adicional de periculosidade Direito ao recebimento do adicional de insalubridade ou de periculosidade Adicional de transferência Adicional por tempo de serviço Adicional noturno Salário-maternidade Participação nos lucros ou resultados Generalidades sobre o salário Capítulo 10. 13º Salário Conceito Forma de pagamento Perda do direito ao recebimento do 13º salário Prescrição do FGTS Legislação sobre o 13º salário Capítulo 11. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Depósitos em contas vinculadas FGTS para pessoas que tiveram seus contratos anulados (sem concurso) Incidência do FGTS FGTS sobre parcelas indenizatórias Alíquota do FGTS Prazo de pagamento do FGTS Saques do FGTS FGTS durante o serviço militar obrigatório e o acidente de trabalho após o 15º diaMulta de 40% ou de 20% do FGTS Competência para dirimir litígios Capítulo 12. Ponto 12 — Equiparação Salarial Conceito O que deve ser igual: salário ou remuneração? Ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial Requisitos para a configuração da equiparação salarial Trabalhadores readaptados Discriminação por motivo de sexo ou etnia Indicação de paradigma quando do ajuizamento da ação Substituição durante férias, doença prolongada e licença maternidade O que vem a ser desvio de função? O que vem a ser o acúmulo de funções? Capítulo 13. Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho Características comuns à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho Diferenças entre suspensão e interrupção do contrato de trabalho Situações especiais de interrupção e suspensão do contrato de trabalho Quadro resumo da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho Hipóteses legais de faltas justificadas Penalidade aplicada pelo empregador Empregado aposentado por invalidez Suspensão do contrato para participação em programa de qualificação profissional Suspensão do contrato de trabalho em função do estado de calamidade causado pela pandemia — MP n. 936/2020 — Lei n. 14.020/2020 — Decreto n. 10.422/2020 Capítulo 14. Alteração do contrato individual do trabalho Alteração da jornada de trabalho e do salário Pequenas modificações no contrato de trabalho Recusa do empregado a determinadas mudanças no contrato de trabalho Transferência do empregado para outra localidade Redução proporcional da jornada de trabalho e salário em função do estado de calamidade causado pela pandemia — MP n. 936/2020 — Lei n. 14.020/2020 — Decreto n. 10.422/2020 Capítulo 15. Rescisão do contrato sem justa causa Iniciativa do empregado (Pedido de Demissão) Iniciativa do empregador (Despedida ou Demissão) Adicional de dias no aviso-prévio Dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada Culpa recíproca Força maior Rescisão por acordo entre empregado e empregador Capítulo 16. Dispensa discriminatória (Lei n. 9.029/1995) Configuração de crime Sanções administrativas Opções do empregado diante da dispensa discriminatória Capítulo 17. Justas causas de despedida do empregado Conceito de justa causa Proporcionalidade entre o ato faltoso e a punição Momento de aplicação da pena Princípio do non bis in idem Conexidade da falta praticada com o trabalho Boletim de ocorrência Registro na CTPS Culpa recíprocaÔnus de provar a justa causa Justa causa durante a suspensão do contrato Verbas que serão pagas na demissão por justa causa Justa causa durante o aviso-prévio Hipóteses de justa causa Outras hipóteses de justa causa do empregado Capítulo 18. Rescisão indireta Como se verifica a rescisão indireta? O empregado pode continuar trabalhando? Hipóteses de rescisão indireta Serviços superiores às forças do empregado Serviços defesos por lei Serviços contrários aos bons costumes Serviços alheios ao contrato de trabalho Tratamento com rigor excessivo Correr perigo manifesto de mal considerável Não cumprir o empregador as obrigações do contrato Prática de ato lesivo da honra e da fama Ofensa física, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem Redução do trabalho por peça ou tarefa Outra hipótese de rescisão indireta Julgamento da ação trabalhista Capítulo 19. Estabilidade Pedido de demissão do empregado estável Contrato de trabalho por tempo determinado/Contrato de experiência Sindicalista (Dirigente Sindical) Cipeiro (membro da CIPA) Gestante Acidentado do trabalho com afastamento superior a 15 dias Representante dos empregados Estabilidade pré-aposentadoria Generalidades sobre a estabilidade Situações especiais de garantia de emprego, surgidas durante a pandemia da Covid Capítulo 20. Aviso-prévio Direito irrenunciável do empregado e pedido de dispensa de cumprimento Aviso-prévio nos contratos de prazo determinado Aviso-prévio na despedida indireta Aviso-prévio nas demissões por justa causa O aviso-prévio pode ser dado verbalmente? Tempo mínimo do aviso-prévio Contagem do aviso-prévio Acréscimo de 3 dias a cada ano trabalhado O empregado que faz jus a mais de 30 dias de aviso-prévio deve trabalhar durante todo esse tempo? E se o prazo do aviso-prévio terminar em dia não útil? Integração do aviso-prévio ao contrato de trabalho e baixa na CTPS Falta de aviso-prévio por parte do empregador e por parte do empregado Horário de trabalho reduzido durante o aviso-prévio dado pelo empregador Troca da redução por falta ao trabalho E se o empregador não permitir a redução do horário de trabalho e nem a falta? Se o aviso-prévio já foi dado, é possível reconsiderar essa decisão? O empregado pode ser demitido por justa causa, quando já estiver cumprindo aviso-prévio? E se o empregado não for cumprir o aviso-prévio, cabe demissão por justa causa por abandono de emprego? Estabilidade do sindicalista e do cipeiro ao longo do aviso-prévio Aviso-prévio a quem esteja em gozo de estabilidade provisória FGTS sobre aviso-prévio Capítulo 21. Trabalho Extraordinário (Horas Extras) Duração da jornada de trabalho Bancário Telefonista Jornalistas Professores Jornada do advogado Generalidades Possibilidade de ficar mais tempo na empresa em atividades particulares, sem pagamento de horas extras Compensação de jornada de trabalho Regime 12x36 Casos de necessidade imperiosa — força maior / serviços inadiáveis Regime parcial Domésticos Registro de entrada e saída — empresas com mais de 20 empregados Microempresas e empresas de pequeno porte Empregados excluídos do controle de jornada (e sem horas extras) Jornada in itinere Sobreaviso e BIP (ou celular) Capítulo 22. Trabalho noturno Tempo de duração de uma hora noturna Horário noturno para o trabalhador urbano Horário noturno para o trabalhador rural Horário noturno para o Advogado empregado Pagamento com habitualidade Capítulo 23. Turno ininterrupto de revezamento Capítulo 24. Intervalos intrajornada e interjornada Intervalo Intrajornada Intervalo Interjornada Capítulo 25. Disposições Especiais do Contrato Individual do Trabalho Capítulo 26. Repouso Semanal Remunerado Capítulo 27. Férias Normais e Férias Coletivas Acréscimo de 1/3 Período aquisitivo Influências das faltas não justificadas nas férias Cômputo das férias como tempo de serviço Férias indenizadas após a cessação do contrato de trabalho Ausências não consideradas como falta para efeito de férias Perda do direito às férias Professores — permisso legal de faltas justificadas Licença não remunerada Período concessivo Fracionamento das férias em até 3 vezes Início das férias antes de feriado e repouso semanal Aviso das férias ao empregado Quem escolhe a data das férias? Férias para os membros de uma mesma família Férias do empregado estudante e menor Férias não gozadas no período correto (concessivo) Férias coletivas Férias coletivas para o empregado estudante e menor Venda das férias individuais e coletivas Pagamento das férias Licença-maternidade Capítulo 28. Trabalho da mulher. Estabilidade da gestante Capítulo 29. Home office e teletrabalho Capítulo 30. Representação dos Empregados nas Empresas Capítulo 31. Entes sindicais: sindicato, federação, confederação Entes sindicais Capítulo 32. Convenções Coletivas de Trabalho CCT e ACT acima da Lei Situações que não podem ser suprimidas ou reduzidas por ACT ou CCT Necessidade de deliberação em assembleia Recusa do sindicato em participar da assembleia Ciência ao sindicato para que assuma a direção da negociação Prevalência da norma coletiva sobre o contrato individual e entre ACT e CCT Competência para resolver as controvérsias Capítulo 33. Direito de greve e o lockout Convocação de assembleia pelo sindicato Direito dos grevistas Demissão dos grevistas e contratação de substitutos Contratação de trabalhador temporário para substituir grevista Competência para decidir sobre a procedência da greve Contratação de trabalhadores para substituir grevistas em atividades essenciais Abuso do direito de greve Lockout — tentativa de frustrar o movimento grevista Capítulo 34. Trabalho temporário — Lei n. 6.019/1974 Tipos de serviços que podem ser prestadosDireitos dos empregados da empresa prestadora de serviços Realização de serviços diferentes dos contratados Pejotização Vínculo empregatício entre a empresa tomadora e os trabalhadores contratados Prazo do contrato de trabalho temporário da Lei n. 6.019/1974 Nova prestação de serviços para o mesmo tomador Capítulo 35. Contrato por prazo determinado — Lei n. 9.601/1998 Necessidade de ACT ou CCT Atividades abrangidas pelo contrato por prazo determinado Multas dos arts. 479 e 480 da CLT — não são aplicáveis Substituição de pessoal regular e permanente — proibição Duração máxima do contrato por prazo determinado da Lei n. 9.601/1998 Prorrogação do contrato por prazo determinado da Lei n. 9.601/1998 Limite de empregados contratados por prazo determinado Estabilidade dos empregados contratados por prazo determinado Inobservância dos requisitos legais e multa ao empregador Capítulo 36. Segurança e medicina do trabalho Referências Bibliográficas Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED

Abc Do Direito Do Trabalho

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Author : Octávio Bueno Magano
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2000

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Abc Do Direito Do Trabalho

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Author : Otávio Bueno Magano
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1998

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A Previd Ncia Social E A Revis O Constitucional

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Author :
language : en
Publisher:
Release Date : 1993

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Brazil Under Lula

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Author : J. Love
language : en
Publisher: Springer
Release Date : 2009-01-05

Brazil Under Lula written by J. Love and has been published by Springer this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009-01-05 with Political Science categories.

This book offers the first multidisciplinary analysis of the impact of the government of President Luiz Inacio Lula da Silva and his Workers' Party on Brazilian economy and society, as he begins his second four-year term.

Abc Direitos Humanos

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Author : Vera Leonelli
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2003

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Direito Comunit Rio Do Trabalho Aspectos Fundamentais

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Author : Thiago Penzin Alves Martins
language : pt-BR
Publisher: Lulu.com
Release Date : 2012-05-11

Direito Comunit Rio Do Trabalho Aspectos Fundamentais written by Thiago Penzin Alves Martins and has been published by Lulu.com this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-05-11 with Law categories.

Este livro busca esboçar uma introdução acerca do Direito Comunitário do Trabalho como um ramo autônomo pertencente ao gênero Direito Comunitário.Neste sentido, parte das linhas principiológicas do Direito Comunitário e do Direito do Trabalho, mas foca na possibilidade da instauração de tribunais supranacionais do trabalho no Mercosul.

Direito Do Trabalho

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Author : Francisco Rossal de Araújo
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-07-15

Direito Do Trabalho written by Francisco Rossal de Araújo and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-15 with Law categories.

Você já pensou na importância do trabalho na sua vida? Todos os bens ou serviços que utilizamos estão relacionados com o trabalho. Não haveria sobrevivência ou mesmo conforto se o ser humano não trabalhasse ao longo da história. Sociedades mais justas se fazem com a melhor repartição dos frutos do trabalho. O Direito do Trabalho está na origem do Estado Social de Direito e nos debates sobre a dignidade humana. Estudar a formação, desenvolvimento e estágio atual da legislação trabalhista é o objetivo deste livro. Trata-se de uma obra que reúne a experiência dos autores, o Desembargador Francisco Rossal de Araújo e o Advogado Rodrigo Coimbra, em mais de 20 anos de estudos e reflexão. Além disso, ambos os autores são professores de Direito do Trabalho, com inúmeros trabalhos publicados e longa carreira docente. A obra possui uma bibliografia abrangente e atualizada, além de compreender detalhado estudo da jurisprudência, características indispensáveis aos profissionais que se interessam e atuam na área trabalhista. Esta 2ª edição, atualizada e ampliada, trata dos fundamentos do Direito do Trabalho brasileiro, abordando a formação histórica, a natureza jurídica, a autonomia, a teoria das fontes, os princípios, prescrição e decadência, relações de trabalho e relação de emprego, tipos especiais de empregado, empregador, grupo econômico, sucessão de empregadores, situações de responsabilidade empresarial, terceirização de trabalho, a natureza jurídica do vínculo de emprego, as características do contrato de emprego, alteração do contrato de emprego (alteração de função, de jornada, de local de trabalho, promoção, rebaixamento, reversão, entre outras). A obra está atualizada de acordo com a Lei n. 13.467/17 (reforma trabalhista), dentre outras normas, bem como contextualiza as principais questões jurisprudenciais sobre os temas estudados. A experiência e a formação acadêmica dos autores, um Desembargador e outro Advogado, colaboram para a amplitude da obra e a inteira discussão sobre as principais questões do Direito do Trabalho no Brasil em relação aos temas analisados. Sumário: Capítulo 1 — Fundamentos, Formação Histórica e Tendências Atuais do Direito do Trabalho 1. Introdução 2. Primeira Revolução Industrial — Fenômeno localizado (Inglaterra) entre 1750 e 1800 3. Segunda Revolução Industrial (1800 a 1900) — Fenômeno expandido pela Europa e América do Norte chegando ao Japão 4. Primeira Guerra Mundial. Tratado de Versalhes. Crise do entre guerras. Discussão dos direitos sociais 5. A experiência autoritária e o direito do trabalho: fascismo e nazismo 6. Após a Segunda Guerra Mundial 7. A retomada da diminuição da intervenção do Estado dos anos 1980 e 1990 8. A formação histórica do Direito do Trabalho no Brasil 9. Tendências atuais do direito do trabalho 10. Anexo — Carta Encíclica “Rerum Novarum” Capítulo 2 — Direito do Trabalho: Conceito. Divisão Interna. Natureza Jurídica. Autonomia 1. Introdução 2. Conceito de Direito do Trabalho 3. Divisão interna do Direito do Trabalho 4. A natureza jurídica do direito do trabalho 4.1. Origens da controvérsia 4.2. Critérios da distinção entre direito público e privado 4.3. Teorias sobre a natureza jurídica do direito do trabalho 4.3.1. Direito privado 4.3.2. Direito público 4.3.3. Direito social 4.3.4. Direito misto 4.3.5. Direito unitário 4.3.6. Os posicionamentos estudados e as atuais perspectivas 5. Autonomia do Direito do Trabalho 5.1. Autonomia científica — em relação a doutrina e princípios 5.2. Autonomia legislativa 5.3. Autonomia didática 5.4. Outros elementos de autonomia Capítulo 3 — Fontes do Direito do Trabalho. Classificação e Hierarquia. Conflitos e suas Soluções. A Hierarquia das Fontes Formais de Direito do Trabalho 1. Introdução 2. Classificação das fontes 2.1. Fontes materiais 2.2. Fontes formais 2.2.1. Fontes formais autônomas 2.1.1. Convenção coletiva de trabalho e acordo coletivo de trabalho 2.1.1.1. A eficácia das normas coletivas 2.1.1.2. Outras características das convenções e acordos coletivos 2.1.2. Fontes formais heterônomas 2.1.2.1. Constituição 2.1.2.2. Lei, em sentido amplo 2.1.2.3. Tratados e Convenções Internacionais 2.1.2.4. Sentença normativa 2.1.2.5. Súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal 3. Fontes de enquadramento controvertido 3.1. Costume 3.2. Regulamento da empresa 3.3. Analogia 3.4. Princípios gerais do Direito 3.5. Equidade 3.6. Jurisprudência 3.7. Sentença arbitral 3.8. Cláusulas do contrato individual de trabalho 4. Hierarquia das fontes formais — no direito do trabalho não há quebra da hierarquia das normas Capítulo 4 — Conceito, Características e Distinção entre Princípio e Regra. Funções dos Princípios. Princípios do Direito do Trabalho 1. Conceito, características e distinção entre princípio e regra 2. Funções dos princípios de Direito do Trabalho 3. Princípios do Direito do Trabalho 3.1. Princípio da proteção 3.1.1. In dubio pro operario 3.1.2. Aplicação da norma mais favorável ao empregado 3.1.3. Da aplicação da condição mais benéfica ao empregado 3.2. Princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas 3.3. Princípio da autonomia coletiva 3.4. Princípio da primazia da realidade 3.5. Princípio da continuidade da relação de emprego 3.6. Princípio da não discriminação Capítulo 5 — Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho 1. Fundamentos da tutela de direitos no tempo 2. Objeto da prescrição 3. Objeto da decadência 4. Critérios distintivos entre prescrição e decadência 5. A prescrição na CLT antes e depois da Lei n. 13.467/17 6. Regra geral dos prazos prescricionais trabalhistas. Trabalhadores urbanos e rurais. Início da contagem. Art. 7º, inciso XXIX, da CF e art. 11, caput, da CLT, com redação dada pela Lei n. 13.467/17 7. Prescrição e o FGTS 7.1. Prescrição da pretensão do não recolhimento dos depósitos do FGTS (principal). STF-ARE-709212/DF 7.2. Prescrição da pretensão dos reflexos do FGTS sobre verbas de natureza remuneratória (acessório) 8. Prescrição sobre pretensões meramente declaratórias 9. Prescrição das pretensões trabalhistas dos empregados domésticos. LC n. 150/2015 10. Início da contagem dos prazos prescricionais. Aviso-prévio. Períodos descontínuos de trabalho 11. Fim do prazo prescricional em feriado, recesso ou em férias forenses 12. Renúncia, contraditório e indisponibilidade dos prazos prescricionais 13. Interrupção da contagem dos prazos prescricionais. Art. 11, § 3º, da CLT, com redação dada ela Lei n. 13.467/17 14. Causas impeditivas, suspensivas e interruptivas da prescrição 15. Prescrição intercorrente. Art. 11-A da CLT, com redação dada pela Lei n. 13.467/17 15.1. Principais argumentos favoráveis à incidência de prescrição intercorrente na execução trabalhista 15.2. Principais argumentos contrários à incidência de prescrição intercorrente na execução trabalhista 15.3. Prescrição intercorrente dos executivos fiscais para cobrança de multa administrativa aplicada pela auditoria fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego e da execução dos créditos previdenciários na Justiça do Trabalho 16. Prescrição da pretensão de indenização por danos morais 17. Prescrição da pretensão de indenização por acidente do trabalho e casos equiparados 18. Legitimidade para arguição da prescrição 19. Momento para a arguição da prescrição 20. Declaração da prescrição de ofício pelo juiz — na fase de conhecimento 21. Prescrição total e parcial. Prescrição das prestações sucessivas. Art. 11, § 2º, da CLT, com redação dada pela Lei n. 13.467/17 21.1. Alguns casos de prescrição total 21.1.1. Supressão ou alteração de comissões 21.1.2. Supressão de realização e de pagamento de horas extras 21.1.3. Planos econômicos 21.1.4. Horas extras pré-contratadas 21.1.5. Reenquadramento funcional 21.2. Alguns casos de prescrição parcial 21.2.1. Equiparação salarial 21.2.2. Desvio de função 21.2.3. Gratificação semestral — congelamento 21.2.4. Diferenças salariais decorrentes de plano de cargos e salários 21.3. Estudo de caso 21.4. Esquema 22. Ação rescisória. Prazo prescricional. Prescrição total ou parcial. Matéria infraconstitucional 23. Prescrição das pretensões de complementação de aposentadoria 23.1. Complementação dos proventos de aposentadoria. Parcela nunca recebida. Prescrição total 23.2. Complementação dos proventos de aposentadoria. Diferenças. Prescrição parcial 24. Prescrição da pretensão de parcelas oriundas de sentença normativa 25. Prescrição e mudança de regime jurídico de celetista para estatutário 26. Complementação da pensão e auxílio funeral 27. Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso Capítulo 6 — Relação de Trabalho e Relação de Emprego. Elementos da Relação de Emprego 1. Introdução 2. Natureza jurídica da relação de trabalho 3. O trabalho como fator de produção e como esforço humano voltado para a realização de um fim 4. Divisão social do trabalho 5. Elementos da relação empregatícia 5.1. Prestação pessoal de serviços a outrem: a pessoalidade 5.2. Não eventualidade 5.3. Subordinação 5.4. Contraprestação mediante salário: a onerosidade Capítulo 7 — Relações de Trabalho Lato Sensu: Trabalho Autônomo, Eventual, Temporário, Avulso, Portuário e Aquaviário. Estágio. Trabalho Voluntário. Cooperativas de Trabalho. Transportador Autônomo de Cargas 1. Trabalho Autônomo 2. Trabalho eventual 3. Trabalho temporário 4. Trabalho avulso, portuário e aquaviário 5. Estágio 6. Trabalho voluntário 7. Cooperativas de trabalho 7.1. Histórico. Evolução normativa 7.2. Conceito. Características. Classificação 7.3. Reflexos normativos específicos na legislação trabalhista 7.3.1. Direito individual (vínculo de emprego) 7.3.2. Direito coletivo. Representação sindical 8. Transportador autônomo de cargas 8.1. Aspectos materiais 8.2. Aspectos processuais Capítulo 8 — Empregado: Conceito e Caracterização. Tipos Especiais de Empregados 1. Conceito e caracterização de empregado 2. Trabalho subordinado e trabalho autônomo 3. Não eventualidade e continuidade 4. Pessoa física e pessoa jurídica como prestadores de trabalho. A questão da pessoalidade 5. Trabalho oneroso e trabalho gratuito 6. Altos empregados: trabalhadores intelectuais, cargos de confiança. Os diretores e os sócios 6.1. Empregados ocupantes de cargo de confiança: regra geral 6.2. Efeitos restritivos do exercício de cargo ou função de confiança 6.3. Empregados ocupantes de cargo de confiança: regra específica dos bancários 6.4. Diretores empregados 6.5. Empregado previsto no art. 444, parágrafo único, da CLT 6.6. Sócio empregado 7. Trabalhadores intelectuais 8. Mãe social 9. Índios 10. Aprendiz 11. Trabalho realizado em domicílio 12. Teletrabalho 13. Empregado doméstico 14. Empregado rural Tratamento legal diferenciado ao empregado rural 15. Empregado intermitente Capítulo 9 — Empregador: Conceito, Caracterização. Grupo Econômico. Sucessão de Empregadores 1. Conceito e caracterização do empregador 2. Poderes do empregador 2.1. Poder de direção 2.2. Poder de organização 2.3. Poder de controle ou de fiscalização 2.4. Poder disciplinar 3. Limites ao poder potestativo e abuso de direito do empregador 4. Distinção entre empresa e estabelecimento 5. Grupo econômico 6. Consórcio de empregadores rurais 7. Sucessão de empregadores 8. Cessão de carteira de clientes — Sucessão 9. Cessão de marca — Sucessão 10. Desmembramentos de municípios — Ausência de sucessão 11. Contrato de arrendamento — Sucessão 12. Contrato de franquia — Ausência de sucessão 13. Cartório de registros — Mudança de titular — Sucessão Capítulo 10 — Terceirização no Direito do Trabalho. Diretrizes Jurisprudenciais. Disposições Legais. Elementos Caracterizadores. Algumas Hipóteses de Terceirização com Peculiaridades. Responsabilidade pelas Obrigações Trabalhistas 1. Breve histórico 2. Base normativa 3. Base jurisprudencial 4. Terceirização em geral prevista na Lei n. 6.019/74, com redação dada pelas Leis ns. 13.429/17 e 13.467/17 4.1. Conceito legal e objeto da terceirização de serviços em geral 4.2. Empresa prestadora de serviços a terceiros 4.3. Empresa tomadora dos serviços 4.4. Contrato de prestação de serviços a terceiros 4.5. Direitos dos trabalhadores terceirizados (empregados da empresa prestadora de serviços) 4.6. Quarentena de contratação da empresa prestadora de serviços 4.7. Quarentena dos empregados 4.8. Quarteirização de serviços e terceirização em cadeia 5. Elementos caracterizadores da relação terceirizada de trabalho 5.1. Vínculo jurídico de natureza contratual 5.2. Relação pelo menos trilateral 5.3. Coexistência de obrigações complexas 5.4. Capacidade econômica da empresa prestadora compatível com a execução dos serviços contratados 5.5. Direção do trabalho pela prestadora dos serviços 5.6. Boa-fé entre as partes 5.7. Quaisquer atividades podem ser objeto de terceirização, inclusive a atividade principal da tomadora de serviços 6. Algumas hipóteses de terceirização com peculiaridades 6.1. Trabalho temporário 6.2. Serviços de vigilância, transporte de valores e segurança 6.3. Administração pública 6.4. Subempreitada 6.5. Dono da obra 6.6. Cooperativas de trabalho 7. Responsabilidade pelas obrigações trabalhistas na terceirização de trabalho 7.1. Licitude da prática da terceirização. Cumprimento efetivo das normas sobre a matéria 7.2. Responsabilidade na terceirização lícita (que observa as normas sobre a matéria na prática) 7.2.1. Responsabilidade da empresa prestadora de serviços. Responde primeiramente 7.2.2. Responsabilidade do tomador de serviços. Responde de forma subsidiária 7.2.3. Tomador privado. Requisitos para responsabilidade subsidiária do tomador privado 7.2.4. Tomador público. Requisitos para responsabilidade subsidiária de tomador público. Conduta culposa. ADC 16, ADPF 324, RE 958252 e ARE 791932 7.2.4.1. Pedido de vínculo empregatício com a administração pública em casos de servidores públicos contratados por empresa prestadora de serviços (terceirização) 7.2.4.1.1. Após a vigência da CF de 1998 7.2.4.1.2. Antes da vigência da CF de 1998 7.2.4.2. Pedido de vínculo empregatício com a administração pública em casos de servidores públicos contratados pela administração pública, sem aprovação em concurso público (contratação direta) 7.3. Responsabilidade na terceirização ilícita (que não observa as normas sobre a matéria na prática). Nulidade do contrato de trabalho com a prestadora, declaração de vínculo de emprego com a tomadora e responsabilidade solidária dos devedores 7.4. Outros casos de responsabilidade solidária expressamente previstos em lei 7.5. Responsabilidade exclusiva e total do tomador Capítulo 11 — A Natureza Jurídica do Vínculo de Emprego: Evolução, Convergência e Desafios da Atualidade 1. Introdução 2. Teorias civilistas 3. Teorias anticontratualistas 4. Teorias acontratualistas ou paracontratualistas 5. Teorias contratualistas 6. Teorias institucionalistas 7. Teoria do contrato-realidade 8. Convergência das teorias anticontratualistas e contratualistas. Posição do direito brasileiro emrelação aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho Capítulo 12 — Contrato de Emprego: Denominação, Conceito, Classificação, Caracterização. Morfologia do Contrato. Elementos Integrantes: Essenciais e Acidentais 1. Denominação. Conceito. Características. Classificação 1.1. Contrato de Direito Privado 1.2. Consensual 1.3. Bilateral e sinalagmático 1.4. Comutativo 1.5. Oneroso 1.6. Intuitu personaeem relação à pessoa do empregado 1.7. Trato sucessivo ou execução continuada 2. Elementos integrantes do contrato de emprego 2.1. Elementos essenciais 2.1.1. Capacidade das partes 2.1.2. Manifestação de vontade desprovida de vícios 2.1.2.1. Vícios da vontade 2.1.3. Objeto lícito, possível, determinado ou determinável 2.1.4. Forma prescrita ou não defesa em lei 3. Elementos acidentais: condição e termo Capítulo 13 — Alteração do Contrato de Emprego. Alteração Bilateral e Unilateral (Jus Variandi). O Direito de Resistência do Empregado (Jus Resistentiae). Alteração de Função. Remoção. Reversão. Promoção e Rebaixamento. Transferência de Local de Trabalho. Alteração da Jornada de Trabalho. Reflexos das Mudanças Realizadas Pela Lei n. 13.467/17 no Plano Coletivo na Validade das Alterações Contratuais 1. Introdução. Diferenças da possibilidade de alteração do contrato no direito civil e no direito do trabalho. Alterações contratuais subjetivas e objetivas 2. Alteração contratual bilateral 3. Alteração contratual unilateral: o jus variandi 4. Jus resistentiae:o direito de resistência do empregado 5. Alterações decorrentes da legislação 5.1. Alterações qualitativas 5.1.1. Alteração de função 5.1.1.1. Alterações funcionais lícitas 5.1.1.1.1. Destituição de cargo ou função de confiança, independentemente da concordância do empregado 5.1.1.1.2. Substituição eventual ou temporária 5.1.1.1.3. Alteração de local de trabalho do empregado 5.1.1.1.4. Promoção 5.1.1.2. Alterações quantitativas 5.1.1.2.1. Alterações redutoras da jornada de trabalho 5.1.1.2.2. Alterações ampliativas da jornada de trabalho 6. Reflexos das mudanças realizadas pela Lei n. 13.467/17 no plano coletivo na validade das alterações contratuais Referências Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED