Acesso E Bloqueios Justi A No Brasil
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Acesso E Bloqueios Justi A No Brasil
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Author : Rafael Gandara D'Amico
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-03-24
Acesso E Bloqueios Justi A No Brasil written by Rafael Gandara D'Amico and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-24 with Law categories.
Ao menos no plano legislativo e institucional, após os anos 1980 e a Constituição Federal de 1988 especialmente, foram criados mecanismos e foi ampliado o acesso à Justiça no Brasil. Seja na lei, garantindo direitos nunca antes reconhecidos ou reforçando direitos anteriormente reconhecidos, a Constituição Federal de 1988 é o paradigma de texto legal garantidor e reforçador de direitos. Esperava-se, assim, que, além da chegada dos cidadãos ao Judiciário, fossem concretizados direitos a partir de tal movimento. Não só isso, esperava-se que viesse a transformação social e a superação de desigualdades a partir daí. Não obstante, as expectativas foram frustradas. A frustração de tais expectativas pode ser explicada a partir das dificuldades de concretização da diferenciação funcional e das peculiaridades da modernidade periférica brasileira. A nova teoria dos sistemas, desenvolvida inicialmente por Luhmann e desenvolvida por seus discípulos críticos, na forma que optamos por chamar de potência crítica da teoria dos sistemas, é o melhor instrumento teórico para diagnosticar os impasses do sistema jurídico na modernidade periférica brasileira. Aproximando Luhmann e Deleuze, assim como outros autores críticos, tais como Foucault e os discípulos críticos brasileiros de Luhmann no Brasil, podemos desenvolver a potência crítica da teoria dos sistemas.
Acesso Justi A Um Novo Olhar Sob A Perspectiva Do Cpc 2015
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Author : Benigna Araújo Teixeira Maia
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-08-25
Acesso Justi A Um Novo Olhar Sob A Perspectiva Do Cpc 2015 written by Benigna Araújo Teixeira Maia and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-25 with Antiques & Collectibles categories.
A coletânea oferece ao leitor um novo olhar sobre um conceito ao mesmo tempo tradicional e sempre atual: o acesso à justiça. Reconhecido como garantia fundamental do processo e pilar de um processo genuinamente democrático, o acesso à justiça – e a sua constante evolução - deve ser acompanhado de perto por todos os estudiosos e profissionais do Direito, não apenas por sua importância teórica, mas também por sua relevância prática. Com autores de diversas partes do Brasil e de diferentes carreiras jurídicas, a obra atinge o escopo de abordar o acesso à justiça sob os mais variados ângulos, retratando-o ao leitor em toda a sua complexidade e magnitude. Cada qual dos artigos que compõem a obra explora uma nova vertente do tradicional conceito, sempre em linguagem objetiva, mas sem descurar da necessária profundidade teórica. A obra aborda a interseção entre acesso à justiça e temas candentes do Direito contemporâneo: novas tecnologias aplicadas ao processo, autocomposição, desjudicialização, arbitragem, meio ambiente, Poder Público em juízo, medidas executivas atípicas, Juizados Especiais, casos repetitivos, dentre tantos outros. Obra recomendada tanto para estudantes de Direito de graduação e pós-graduação quanto para profissionais do Direito, pois oferece atualização sobre tema central do Direito Processual, aliando o necessário suporte dogmático com uma visão prática e dinâmica.
Manual De Direito Digital
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Author : Glaydson de Farias Lima
language : pt-BR
Publisher: Appris Editora e Livraria Eireli - ME
Release Date : 2016-01-01
Manual De Direito Digital written by Glaydson de Farias Lima and has been published by Appris Editora e Livraria Eireli - ME this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-01-01 with Social Science categories.
No Manual de Direito Digital: fundamentos, legislação e jurisprudência, Gladyson de Farias Lima aborda como as novas relações criadas pelas recentes tecnologias foram capazes de transformar a nossa sociedade, tendo em vista que muitas ações, até antes impensáveis, tornaram-se possíveis por meio de pequenos aparelhos que cabem em nossas mãos. A obra detalha como os atos realizados na internet interferem em nossas vidas e como a legislação brasileira é aplicável. Visando a permitir que o leitor compreenda o Direito Digital, a abordagem é dividida em três partes: fundamentos, legislação e jurisprudência. Nos fundamentos, são apresentadas informações sobre o funcionamento da internet, desde a sua história até instruções de como identificar autores de atos nesse ambiente digital. Na legislação, são debatidas as normas aplicáveis à internet, com enfoque especial ao Marco Civil da Internet. Por último, ao comentar a jurisprudência brasileira, são apresentados casos concretos sobre decisões judiciais que podem interferir na vida das pessoas. No texto, Gladyson F. Lima lança mão de uma abordagem simples com o objetivo de alcançar não só os operadores do Direito (que terão cada vez mais que lidar com ações realizadas nesse ambiente), mas também qualquer pessoa que tenha curiosidade de entender os mecanismos que fazem com que determinadas atitudes reflitam-se em suas vidas e na de seus familiares, representando um risco. Afinal, um malware capaz de controlar um equipamento remotamente ou uma publicação realizada em rede social propensa a gerar sanção civil e/ou criminal são situações cada vez mais presentes em nossa sociedade.
Crimes Digitais
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Author : Matheus de Araújo Alves
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-10-26
Crimes Digitais written by Matheus de Araújo Alves and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-10-26 with True Crime categories.
O avanço da globalização e das transformações da Era da Informação trouxeram mudanças significativas para a vida em sociedade. Apesar de encurtar distâncias de comunicação e otimizar a vida humana, também exerceu forte influência no campo dos delitos penais, mudando não só a forma de cometimento de crimes já previstos em leis, mas também inaugurando novas figuras delitivas que violam novos bens jurídicos. Os riscos e adversidades no chamado mundo real também se repetem no meio digital, uma vez que a internet é uma extensão da sociedade de risco atual. Com a possibilidade de acesso anônimo, o usuário é beneficiado com a sensação de privacidade, mas, por outro lado, tem-se a ideia de oportunidade para o cometimento dos crimes chamados digitais. Os crimes praticados no ciberespaço, muitas vezes, não deixam vestígios e, com a obscuridade da internet, os autores desses ilícitos ficam impunes, devido à fragilidade do material probatório. Os elementos de prova, são voláteis e frágeis e, com isso, caso não sejam prontamente preservados, podem ser rapidamente danificados ou suprimidos, impedindo a devida investigação. O instituto da prova é dotado de uma grande complexidade teórica que comina em diversas implicações dentro do devido processo legal que, no ordenamento jurídico brasileiro traz diversas garantias e regulamentações para seu uso. O significativo crescimento dos crimes digitais é internacionalmente considerado como um grande problema da sociedade de risco e, com isso, necessita de um estudo aprofundado e de soluções globais para que sejam combatidos, fazendo com que as providências tomadas por países em seus respectivos territórios, ou por diferentes nações, sejam harmonizadas entre si, devido ao caráter transnacional do meio digital. Não se trata, dessa forma, de uma tarefa exclusiva do ramo do Direito, mas de um esforço conjunto em nível transnacional e transdisciplinar.
Crime Pol Cia E Justi A No Brasil
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Author : Renato Sérgio de Lima
language : pt-BR
Publisher: Editora Contexto
Release Date : 2012-09-01
Crime Pol Cia E Justi A No Brasil written by Renato Sérgio de Lima and has been published by Editora Contexto this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-09-01 with Law categories.
Violência e segurança pública são temas que frequentam manchetes de jornais e revistas, noticiários de TV e conversas de elevador. A criminalidade está na pauta da sociedade brasileira, muitas vezes em primeiro lugar. Entretanto, até agora, não havia um livro que sistematizasse os avanços que os estudos sobre violência alcançaram. Daí o papel pioneiro desta obra. Especialistas em diversas áreas – Ciências Sociais e Direito, principalmente, mas também História, Geografia, Economia, Administração Pública, Psicologia, Engenharia e Medicina – se unem no esforço de pensar soluções para as questões contemporâneas. Os 60 capítulos oferecem um panorama abrangente e fundamental para estudiosos e estudantes da área de Direito e Ciências Sociais, bem como para demais pesquisadores e, particularmente, para responsáveis por políticas públicas em todo o Brasil.
Direito Tecnologia E Justi A Digital
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Author : James Magno A. Farias
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2022-12-13
Direito Tecnologia E Justi A Digital written by James Magno A. Farias and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-12-13 with Law categories.
Após quatro gerações da Revolução Industrial, vive-se agora na Era Digital, em uma sociedade em rede. A tecnologia também chegou ao Direito. A adoção de meios digitais pelos sistemas de justiça resultou nos conceitos de Justiça Digital ou Justiça Eletrônica. Os sistemas de justiça migraram para os meios processuais eletrônicos, fazendo uso crescente de ferramentas digitais e de aplicação de inteligência artificial. O processo judicial eletrônico criou novas formas de interação entre magistrados, advogados, servidores e litigantes, de modo mais rápido e eficiente por meio da internet, levando a uma nítida reconfiguração do modelo de acesso à e-Justiça. Afinal, o Mundo 4.0 exige uma Justiça 4.0! O novo livro do professor e magistrado James Magno A. Farias analisa o impacto tecnológico da Era Digital sobre o Direito e a Justiça Eletrônica. A obra tece reflexões sobre o modo como as novas ferramentas digitais usadas pelo Judiciário ajudaram a melhorar substancialmente o acesso à Justiça, a ponto de refletir em uma duração mais razoável do processo. Sumário Prefácio Introdução Capítulo I – O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0 1.1. A Primeira Revolução Industrial: da maquinaria a vapor aos primeiros direitos laborais 1.2. A Segunda Revolução Industrial: eletricidade, petróleo e duas guerras mundiais 1.3. A Terceira Revolução Industrial: a sociedade do consumo, computação e internet 1.4. A Quarta Revolução Industrial: Trabalho 4.0, algoritmos e inteligência artificial Capítulo II – Direito e tecnologia 2.1. O advento do Direito Digital e da Justiça Digital no século XXI 2.2. Processo eletrônico (Portugal) 2.3. Processo Judicial eletrônico – PJe (Brasil) 2.4. As ferramentas digitais utilizadas pelos sistemas de Justiça de Portugal e do Brasil 2.5. Sistema Público de Mediação (Portugal) 2.6. PEPEX/e-LEILÕES (Portugal) 2.7. Custos financeiros do parque informático judiciário em Portugal e no Brasil Capítulo III – Inteligência artificial e direito digital 3.1. Inteligência artificial: origem e futuro 3.2. Big Data, cibersegurança e proteção dos dados pessoais 3.3. A proteção dos dados pessoais em Portugal e na União Europeia 3.4. A proteção dos dados pessoais no Brasil Capítulo VI – A razoável duração do processo eletrônico 4.1. Jurisdição e acesso à e-Justiça 4.2. Razoável duração do processo eletrônico: principiologia fundamental 4.3. A responsabilidade do Estado pelo atraso na prestação jurisdicional 4.4. A redução da duração dos prazos processuais diante do uso de ferramentas eletrônicas Conclusões Referências Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED
Discurso De Dio E Redes Sociais
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Author : João Pedro Favaretto Salvador
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2023-10-01
Discurso De Dio E Redes Sociais written by João Pedro Favaretto Salvador and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-01 with Law categories.
A circulação massiva de discursos de ódio em redes sociais é um produto de nossos tempos. Do encontro entre um cenário de tensão social e o avanço das tecnologias de comunicação, surgiu um mundo em que todos podem (e acreditam que devem) ter voz para expressar seus ideais, por mais problemáticos que sejam. O livro que o leitor tem em mãos explora esse fenômeno, mas, mais do que isso, busca entender qual a melhor forma de lidar com seus perigos. Para além da discussão jurídica e moral a respeito do que pode ou não ser dito, seu autor está preocupado com as ferramentas de que dispomos, como sociedade, para controlar discursos nocivos enquanto preservamos discursos legítimos. Em outras palavras, o trabalho engaja com a seguinte pergunta: o que realmente funciona no combate aos discursos de ódio em redes sociais?
Intelig Ncia Artificial No Poder Judici Rio Brasileiro
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Author : Janine Vilas Boas Gonçalves Ramos
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-09-29
Intelig Ncia Artificial No Poder Judici Rio Brasileiro written by Janine Vilas Boas Gonçalves Ramos and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-09-29 with Law categories.
A Inteligência Artificial (IA) está em toda parte, inclusive no sistema judicial. No contexto dessa nova era, a obra investiga o panorama da incorporação da IA nas atividades do Poder Judiciário brasileiro, a fim de compreender o impacto das iniciativas no processo decisório judicial. Em que medida a utilização da IA pelos tribunais pode contribuir para a prestação jurisdicional? Qual o estágio da implantação da IA na estrutura do Poder Judiciário? Qual o impacto das funcionalidades dos projetos de IA existentes nos tribunais no processo decisório judicial? As iniciativas de IA no Poder Judiciário visam substituir o papel do juiz na atividade decisória? Para enfrentar essas indagações, são tratadas noções essenciais à compreensão da IA em si mesma e das suas relações com o Direito para, em seguida, entender sua incorporação na prática jurídica, especialmente no âmbito do Poder Judiciário. Adiante, a obra explora ações sistematizadas e normativos específicos do Conselho Nacional de Justiça delineadores de uma política judiciária de IA na justiça brasileira. A partir do mapeamento descritivo de projetos de IA nos 91 tribunais, é apresentado o cenário atual da implantação da IA no Judiciário. Após análise das funcionalidades das soluções, em relação à atividade finalística da prestação jurisdicional, a obra identifica o propósito inerente aos projetos, inclusive no tocante ao elemento humano no processo decisório, revelando, assim, a essência da IA no Poder Judiciário brasileiro.
Estudos Em Direito Imobili Rio E Direito Urban Stico Vol Ii
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Author : Adiloar Franco Zemuner
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-05-11
Estudos Em Direito Imobili Rio E Direito Urban Stico Vol Ii written by Adiloar Franco Zemuner and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-11 with Antiques & Collectibles categories.
É com enorme satisfação que escrevo, a convite dos meus nobres colegas da Comissão, sobre a 2ª (segunda) edição do livro idealizado e produzido a várias mãos criativas por profissionais dedicados, competentes e vocacionados para a escrita jurídica. É de fundamental importância para o País que o pensamento jurídico na área imobiliária e urbanística seja fomentado e exista enquanto instrumento para aperfeiçoar os contratos, empreendimentos e situações jurídicas diversas inerentes a este ramo do Direito, e também para que o Poder Público aplique as regras e mecanismos voltados ao desenvolvimento das cidades, algo latente e que manifesta o anseio pelo aparelhamento das cidades no mundo moderno e pela qualidade de vida dos cidadãos. Esta obra demonstra que o sonho pela produção de um livro da Comissão, além de haver se tornado uma realidade, ultrapassou a fronteira e se duplicou, abrindo os horizontes para a sedimentação do viés literário da Comissão, em um futuro alvissareiro. De todo modo, fazendo uma retrospecção desde o momento em que a primeira edição era ainda um sonho, dá-se inteira razão ao singular ícone criativo, arquiteto e urbanista Oscar Nieymeyer quando dizia que “a gente tem que sonhar, senão as coisas não acontecem”. Parabenizo o querido colega, Coordenador da Comissão, Dr. César Ricardo Benini, bem como aos colegas, Dra. Adiloar Franco Zemuner e Dr. Alessandro Marinelli de Oliveira, nossos mestres que coordenam a edição desta obra, pelo magnífico trabalho e por mais esta obra concluída.
Democracia E Resili Ncia No Brasil
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Author : Patrícia Perrone Campos Mell
language : es
Publisher: J.M Bosch
Release Date : 2022-02-14
Democracia E Resili Ncia No Brasil written by Patrícia Perrone Campos Mell and has been published by J.M Bosch this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-02-14 with Political Science categories.
O livro que apresentamos trata do momento atual pelo qual passa a democracia no Brasil. Após a superação de duas décadas de ditadura e após três décadas de democracia e de importantes conquistas políticas, sociais e econômicas, o país vive um inquietante processo de erosão democrática, que passa até mesmo por conjecturas sobre uma ruptura democrática ostensiva. Nesse contexto, o livro produz uma narrativa sobre o passado e o presente e traz aportes teóricos para refletir criticamente sobre como construir o futuro. A obra se divide em três eixos principais: democracia, Estado de Direito e direitos e liberdades. O primeiro eixo trata da atual recessão democrática e propõe caminhos para seu enfrentamento. O segundo examina a atuação e a influência do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e de órgãos e cortes internacionais sobre movimentos de retrocesso e/ou de resiliência. O terceiro demonstra a relação entre proteção à democracia e garantia aos direitos fundamentais e às liberdades de modo geral, com ênfase sobre as liberdades de expressão, de informação e de produção científica. Entre as muitas lições que se pode extrair da obra, concluímos que não há opção possível entre democracia e autoritarismo. Regimes autoritários, desprovidos de accountability e baseados em notícias falsas não têm incentivos reais para atuar em favor do povo. Essa é uma compreensão que precisa ser disseminada em nossa cultura constitucional, que precisa entrar no “lugar” do afeto, da razão e da ação de brasileiros de todas as idades e origens. Não há projeto mais importante, essencial e urgente.
