Acordos Administrativos Substitutivos De San O
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Acordos Administrativos Substitutivos De San O
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Author : Victor Carvalho Pessoa de Barros e Silva
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-03-05
Acordos Administrativos Substitutivos De San O written by Victor Carvalho Pessoa de Barros e Silva and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-05 with Education categories.
Este livro tem como finalidade aprofundar os estudos relacionados ao tema da consensualidade administrativa, no tocante aos acordos substitutivos de sanção. A partir de uma constatação teórica e normativa, é possível inferir que a consensualidade cada vez mais se coloca à disposição para proporcionar meios eficientes para a Administração Pública lograr êxito em suas funções. No cenário sancionador não é diferente. A opção pelo consenso em detrimento à aplicação de sanção administrativa, além de ter previsão normativa, é difundida. No entanto, apesar de a negociação poder ser vista com bons olhos, ela apresenta algumas barreiras, tendo em vista que a sua implementação acarreta a derrogação de certas prerrogativas estatais. Propõe-se, assim, detalhar instrumentos que materializam os acordos administrativos substitutivos de sanção e traçar alguns dos seus aspectos regulatórios em comum, como forma de padronizar e conferir maior previsibilidade à ação administrativa consensual.
Direito Processual Previdenci Rio
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Author : José Antonio Savaris
language : pt-BR
Publisher: Alteridade Editora
Release Date : 2023-07-07
Direito Processual Previdenci Rio written by José Antonio Savaris and has been published by Alteridade Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-07 with Law categories.
A obra Direito Processual Previdenciário marcou teoricamente a exigência jurídica de que os institutos, as normas e as técnicas processuais do processo civil comum sejam flexibilizados quando destinados a regular as ações previdenciárias. Esta nova edição de Direito Processual Previdenciário expressa, em cada detalhe, o cuidado de relacionar, às exigências do estudo e da prática profissional, as normas do Código de Processo Civil, as recentes alterações na legislação previdenciária e as atuais conformações da jurisprudência pátria. Em relação às edições anteriores, o livro surpreende pela consistência argumentativa oferecida às novas e mais diversas problemáticas processuais previdenciárias, assim como pela ampliação dos temas, que são tratados de forma didática e segura pelo autor, o que lhe credencia como uma das mais importantes obras doutrinárias desse campo do direito.
Contratos Interadministrativos
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Author : Alexandra Leitão
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-19
Contratos Interadministrativos written by Alexandra Leitão and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-19 with Law categories.
A multiplicação de pólos de decisão na Administração Pública e a diversidade de níveis, territoriais e institucionais, traduzem-se num pluralismo de interesses e de legitimidades, pressupondo formas de articulação e de cooperação, entre as quais se integram os contratos interadministrativos. Os contratos interadministrativos - entendidos genericamente como aqueles que são celebrados entre entidades administrativas - enquadram-se no conjunto das relações jurídicas interadministrativas, estabelecidas à luz dos princípios da cooperação, da colaboração e da coordenação. A presente dissertação ocupa-se do fundamento jurídico-político e do conceito de contrato interadministrativo, bem como dos limites à sua celebração, fundamentando-se a sua autonomia dogmática quer relativamente aos contratos celebrados entre a Administração e os particulares, quer aos contratos privados. Neste contexto, visa-se construir uma tipologia de contratos interadministrativos atendendo ao seu objecto e à estrutura da relação que se estabelece entre as partes e ainda traçar um regime jurídico unitário. Esta tarefa é dificultada pela enorme heterogeneidade destes contratos e pela escassa regulação jurídica dos mesmos, cujo regime se pauta pelo informalismo e pela flexibilidade. Analisam-se, assim, as questões decorrentes da contratualização de poderes públicos e da articulação entre as prerrogativas contratuais e as regras de organização administrativa, bem como as que se prendem com o respectivo regime jurídico, ao nível da formação, da execução, da invalidade, da modificação e da extinção dos contratos. Os contratos interadministrativos têm uma vocação natural para substituir ou complementar as figuras da tutela, da superintendência e da hierarquia, que são insuficientes para abarcar a complexidade e a diversidade das relações interadministrativas no quadro da Administração Pública contemporânea. A par destes institutos, que constituem relações verticais entre entidades administrativas, surgem relações horizontais, baseadas na cooperação e na colaboração, que permitem conferir maior flexibilidade e capacidade de adaptação à Administração perante os desafios do mundo actual.
Direito Processual Previdenci Rio 2021
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Author : José Antonio Savaris
language : pt-BR
Publisher: Alteridade Editora
Release Date : 2021-03-17
Direito Processual Previdenci Rio 2021 written by José Antonio Savaris and has been published by Alteridade Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-17 with Law categories.
A nova edição de Direito Processual Previdenciário expressa, em cada detalhe, o cuidado de relacionar, às exigências do estudo e da prática profissional, as normas do Código de Processo Civil, as recentes alterações na legislação previdenciária e as atuais conformações da jurisprudência pátria. Em relação às edições anteriores, o livro surpreende pela consistência argumentativa oferecida às novas e mais diversas problemáticas processuais previdenciárias, assim como pela ampliação dos temas, que são tratados de forma didática e segura pelo autor, o que lhe credencia como uma das mais importantes obras doutrinárias desse campo do direito. Inspirado para servir como indispensável ferramenta de apoio ao estudante e ao profissional da área previdenciária, o texto articula os novos horizontes advindos da teoria com a imediata utilidade do conteúdo informativo, prático e atual.
Law And Administration
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Author : Carol Harlow
language : en
Publisher: Cambridge University Press
Release Date : 2009-08-20
Law And Administration written by Carol Harlow and has been published by Cambridge University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009-08-20 with Law categories.
A contextualised study setting out the foundations of administrative law, with discussion of case law and legislation to show practical application.
Annaes
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Author : Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1958
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Anuario Iberoamericano De Regulaci N Hacia Una Regulaci N Inteligente
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Author : Varios Autores
language : es
Publisher: U. Externado de Colombia
Release Date : 2020-08-31
Anuario Iberoamericano De Regulaci N Hacia Una Regulaci N Inteligente written by Varios Autores and has been published by U. Externado de Colombia this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-08-31 with Law categories.
La Asociación Iberoamericana de Regulación (asier) presenta a la comunidad académica y profesional el libro Hacia una Regulación Inteligente, integrado por los artículos de investigación presentados en el xiv Congreso Iberoamericano de Regulación, realizado en Medellín, Colombia, del 13 al 15 de noviembre de 2019 y en el cual han participado autores de España, Portugal, Colombia, Brasil, México, Chile, Perú, Costa Rica, Ecuador, El Salvador y Argentina. La Asociación Iberoamericana de Estudios de Regulación esta integrada por un grupo de profesionales de diversos países de Iberoamérica, vinculados a la regulación económica de los sectores estratégicos. Es una entidad plurinacional académica, de tipo asociativo, abierta a todos los interesados en el conocimiento y desarrollo de los mecanismos jurídicos, técnicos y económicos implicados en la regulación, la gestión y el control de los grandes sectores que sostienen la dinámica de vida de los países. Axial, desde el año 2005, asier realiza su Congreso anual, el cual constituye un espacio privilegiado de encuentro y discusión entre organismos reguladores gubernamentales, proveedores de servicios públicos, académicos, jueces, investigadores y profesionales de los principales sectores económicos. La presente obra, dirigida por el Presidente de asier, el Doctor Luis Ferney Moreno, y coordinada por su Vicepresidente, el Doctor Luis Ortiz, esta organizada en los siguientes cinco capítulos: Capitulo 1: Tendencias e innovaciones en materia de regulación y mejora regulatoria. Capitulo 2: Novedades regulatorias en los sectores regulados, competencia y medioambiente. Capitulo 3: Actualidad en regulación por contratos: app, concesiones y otras modalidades. Capitulo 4: Regulación de tecnologías disruptivas. Capitulo 5: La regulación, revisión judicial y solución de conflictos.
Boletim Geogr Fico
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Author : Instituto Brasileiro de Geografia
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1944
Boletim Geogr Fico written by Instituto Brasileiro de Geografia and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1944 with Brazil categories.
Diario Oficial
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Author : Brazil
language : pt-BR
Publisher: Brazil
Release Date : 1955
Diario Oficial written by Brazil and has been published by Brazil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1955 with Law categories.
Prefeitura do distrito.
Anuario Iberoamericano De Regulaci N
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Author : Varios Autores
language : es
Publisher: Universidad Externado
Release Date : 2020-05-01
Anuario Iberoamericano De Regulaci N written by Varios Autores and has been published by Universidad Externado this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-05-01 with Law categories.
La Asociación Iberoamericana de Regulación (ASIER) presenta a la comunidad académica y profesional el libro Hacia una Regulación Inteligente, integrado por los artículos de investigación presentados en el XIV Congreso Iberoamericano de Regulación, realizado en Medellín, Colombia, del 13 al 15 de noviembre de 2019 y en el cual han participado autores de España, Portugal, Colombia, Brasil, México, Chile, Perú, Costa Rica, Ecuador, El Salvador y Argentina. La Asociación Iberoamericana de Estudios de Regulación está integrada por un grupo de profesionales de diversos países de Iberoamérica, vinculados a la regulación económica de los sectores estratégicos. Es una entidad plurinacional académica, de tipo asociativo, abierta a todos los interesados en el conocimiento y desarrollo de los mecanismos jurídicos, técnicos y económicos implicados en la regulación, la gestión y el control de los grandes sectores que sostienen la dinámica de vida de los países. Así, desde el año 2005, ASIER realiza su Congreso anual, el cual constituye un espacio privilegiado de encuentro y discusión entre organismos reguladores gubernamentales, proveedores de servicios públicos, académicos, jueces, investigadores y profesionales de los principales sectores económicos. La presente obra, dirigida por el Presidente de ASIER, el Doctor Luis Ferney Moreno, y coordinada por su Vicepresidente, el Doctor Luis Ortiz, está organizada en los siguientes cinco capítulos: Capítulo 1: Tendencias e innovaciones en materia de regulación y mejora regulatoria. Capítulo 2: Novedades regulatorias en los sectores regulados, competencia y medioambiente. Capítulo 3: Actualidad en regulación por contratos: app, concesiones y otras modalidades. Capítulo 4: Regulación de tecnologías disruptivas. Capítulo 5: La regulación, revisión judicial y solución de conflictos.