An Lise Da Constitucionalidade E Aplica O Da Norma Que Pro Be A Distribui O De Lucro
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An Lise Da Constitucionalidade E Aplica O Da Norma Que Pro Be A Distribui O De Lucro
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Author : CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-12-15
An Lise Da Constitucionalidade E Aplica O Da Norma Que Pro Be A Distribui O De Lucro written by CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-12-15 with Law categories.
O objetivo desta obra é analisar a constitucionalidade, vigência e aplicação do art. 32 da Lei no 4.357/1964. O aludido dispositivo veda às pessoas jurídicas a distribuição de lucros enquanto estiverem em débito não garantido com a União e suas autarquias. A pesquisa foi iniciada pelo contexto histórico, fazendo uma análise sobre a vigência do aludido art. 32 após a edição do Código Tributário Nacional. Foi, ainda, realizado um contraponto entre a importância da imposição tributária em detrimento das formalidades legais da norma, bem como no que diz respeito aos direitos fundamentais do contribuinte. A obra também visa a análise da aplicação do art. 32 da Lei no. 4.357/1964 em relação aos sócios, bem como sobre o conceito contábil de lucros e a atual jurisprudência sobre o tema.
A Teoria Do Decrescimento E Sua Aplica O No Constitucionalismo Brasileiro Para O Alcance Da Sustentabilidade
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Author : Marcus Mauricius Holanda
language : pt-BR
Publisher: Editora CRV
Release Date : 2021-09-15
A Teoria Do Decrescimento E Sua Aplica O No Constitucionalismo Brasileiro Para O Alcance Da Sustentabilidade written by Marcus Mauricius Holanda and has been published by Editora CRV this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-09-15 with Law categories.
A obra em questão aborda a temática da sustentabilidade ecológica e realiza esse estudo por meio da Teoria do Decrescimento com o escopo de buscar uma solução para o meio ambiente e sustentabilidade ecológica no Brasil. Assim, afirma-se a necessidade de reorientação para a atividade econômica para que esta compreenda a importância da natureza e da sustentabilidade, de modo que possa oportunizar a natureza a dar seguimento ao seu ciclo de recuperação e estabilização de seus recursos naturais. Percebe-se a necessidade da instalação de novo paradigma teórico para racionalizar e promover a sustentabilidade. A teoria do decrescimento requer a mudança dos valores de crescimento baseada na relação produção/consumo para uma sociedade suficiente e garantidora da sustentabilidade. O viver em harmonia com a natureza tem como requisito essencial a sustentabilidade. Os bens ecológicos comuns estão entrando em colapso devido à utilização irrestrita e incontrolada, de modo que a coletividade sofre com a exploração em demasia dos recursos naturais, dessa forma a mudança de paradigma é essencial como meio de possibilitar condições adequadas de vida para as presente e futuras gerações.
Coment Rios Consolida O Das Leis Do Trabalho
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Author : Mozart Victor Russomano
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1983
Coment Rios Consolida O Das Leis Do Trabalho written by Mozart Victor Russomano and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1983 with Labor laws and legislation categories.
O Liberalismo Humanista An Lise Econ Mica Do Direito
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Author : Gilberto Cassuli
language : pt-BR
Publisher: Viseu
Release Date : 2024-01-12
O Liberalismo Humanista An Lise Econ Mica Do Direito written by Gilberto Cassuli and has been published by Viseu this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-12 with Law categories.
Este livro, tem como objetivo mostrar a convergência dos preceitos da Análise Econômica do Direito com o Liberalismo Humanista, vigente em qualquer orientação político ideológica, dentro de uma nova ética e cultura dos povos. Tendo como base a obra de Sayeg/Balera, reconhecida como um novo entender das relações humanistas, e por outro, a irrevogável caminhada a uma relação participativa do trinômio capital/trabalho/estado, numa era onde o conhecimento e a inovação ditam as normas do progresso, acelerado em suas novas nuances pelo pós-covid, numa frenética transformação das relações sociais, econômicas e culturais, dando novos contornos e atendendo às reivindicações dos trabalhadores em qualquer ofício, que vêm a exigir a sua justa participação nas riquezas que ajudam a construir, predizendo uma renovada organização social e econômica. A justeza da AED, na sua formação qualitativa/quantitativa do direito, que permite ser preditiva por via da jurimetria/econometria e os meios cibernéticos, postos às suas necessidades, vem balizar uma hermenêutica, equânime com as aspirações das novas gerações, e afinada com os ditames de um Liberalismo Humanista, onde os precedentes jurídicos, normativos, históricos e acadêmicos indicam a melhor solução às tomadas de decisões de todos, mormente do estado, no nosso tempo e no nosso espaço. Cumpre dizer que, não se trata de uma futurologia, mas de uma transformação em andamento, que a todos aturde em suas complexas afirmações, rumando para uma sociedade fraterna: política (não caritativa) legal, moral e ética, na afirmação da felicidade do homem e de todos os homens. DO TRABALHO VEM A RIQUEZA, DA RIQUEZA O MERCADO, DO MERCADO A SOCIEDADE, DA SOCIEDADE O ESTADO. LOGO, O TRABALHO É A BASE DO ESTADO.
Racismo E Sexismo Na Tributa O Brasileira Sobre O Consumo
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Author : Lorena de Fátima Sousa Araújo Narcizo
language : pt-BR
Publisher: Arraes Editores
Release Date : 2024-02-01
Racismo E Sexismo Na Tributa O Brasileira Sobre O Consumo written by Lorena de Fátima Sousa Araújo Narcizo and has been published by Arraes Editores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-01 with Law categories.
Este livro pretende analisar o impacto da regressividade, presente na tributação sobre o consumo, na vida das mulheres negras, bem como, se esse fenômeno aumenta as desigualdades de gênero e raça. Embora parte da doutrina venha relacionando a tributação aos problemas de desigualdade social e apontando soluções para diminuição desses abismos entre os grupos da sociedade, existem tributaristas que afastam o Direito Tributário dessas discussões e da sua relação com outras ciências, entendendo esse ramo do Direito como neutro e isolado. Além disso, ainda são poucos os estudos acerca da relação entre a regressividade tributária e as desigualdades de gênero e, principalmente, de raça, haja vista que o assunto não é de conhecimento de grande parte da sociedade. A presente obra é direcionada a todas as pessoas interessadas em compreender a relação entre racismo, sexismo e tributação, sejam estudantes, professores, fiscais, dentre outros, vinculados não apenas ao campo jurídico, mas de qualquer área do conhecimento.
Anais Da C Mara Dos Deputados
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Author : Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1993
Anais Da C Mara Dos Deputados written by Brazil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1993 with Brazil categories.
Anais Da C Amara Dos Deputados
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Author : Brazil. Congresso Nacional. Cãamara dos Deputados
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1993
Anais Da C Amara Dos Deputados written by Brazil. Congresso Nacional. Cãamara dos Deputados and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1993 with Brazil categories.
Strengthening The Supervision Of The International Covenant On Economic Social And Cultural Rights
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Author : Kitty Arambulo
language : en
Publisher:
Release Date : 1999
Strengthening The Supervision Of The International Covenant On Economic Social And Cultural Rights written by Kitty Arambulo and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1999 with Law categories.
PART B - THEORY
The Global Model Of Constitutional Rights
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Author : Kai Möller
language : en
Publisher: OUP Oxford
Release Date : 2012-10-25
The Global Model Of Constitutional Rights written by Kai Möller and has been published by OUP Oxford this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-10-25 with Law categories.
Since the end of the Second World War and the subsequent success of constitutional judicial review, one particular model of constitutional rights has had remarkable success, first in Europe and now globally. This global model of constitutional rights is characterized by an extremely broad approach to the scope of rights (sometimes referred to as 'rights inflation'), the acceptance of horizontal effect of rights, positive obligations, and increasingly also socio-economic rights, and the use of the doctrines of balancing and proportionality to determine the permissible limitations of rights. Drawing on analyses of a broad range of cases from the UK, the European Court of Human Rights, Germany, Canada, the US, and South Africa, this book provides the first substantive moral, reconstructive theory of the global model. It shows that it is based on a coherent conception of constitutional rights which connects to attractive accounts of judicial review, democracy and the separation of powers. The first part of the book develops a theory of the scope of rights under the global model. It defends the idea of a general right to personal autonomy: a right to everything which, according to the agent's self-conception, is in his or her interest. The function of this right is to acknowledge that every act by a public authority which places a burden on a person's autonomy requires justification. The second part of the book proposes a theory of the structure of this justification which offers original and useful accounts of the important doctrines of balancing and proportionality.
Global Village Or Global Pillage
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Author : Jeremy Brecher
language : en
Publisher: South End Press
Release Date : 1998
Global Village Or Global Pillage written by Jeremy Brecher and has been published by South End Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1998 with Business & Economics categories.
In clear, accessible language, Brecher and Costello describe how people around the world have started challenging the New World Economy. From the Zapatistas of Chiapas to students in France to the broad-based anti-NAFTA and anti-GATT coalitions in the United States, opposition to economic globalization, Brecher and Costello argue, is becoming a worldwide revolt.