Aplicabilidade Da Arbitragem Nos Contratos Entre A Administra O P Blica E As Empresas De Direito Privado
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Aplicabilidade Da Arbitragem Nos Contratos Entre A Administra O P Blica E As Empresas De Direito Privado
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Author : Luciano Oscar de Carvalho
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-03-28
Aplicabilidade Da Arbitragem Nos Contratos Entre A Administra O P Blica E As Empresas De Direito Privado written by Luciano Oscar de Carvalho and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-03-28 with Law categories.
Em um mundo globalizado, as relações e os direitos são dinâmicos e complexos, transformando-se diariamente, exigindo-se rápidas e eficazes respostas quando as relações deixam de ser harmoniosas e geram um conflito. As formas de solucionar um conflito dar-se-ão pela autocomposição e pela heterocomposição, detalhadas nesta obra. Nos países democráticos, o Judiciário sempre foi a forma natural e primária de se solucionar os conflitos, através da heterocomposição, pelo qual o Estado-Juiz impõe às partes uma solução ao caso concreto, segundo as normas vigentes. Com o passar dos anos, com a evolução das relações, do mundo em rede, outras formas de solução de conflitos foram se mostrando necessárias para responder aos anseios daqueles que necessitavam resolver uma controvérsia. Assim, os métodos alternativos de solução de controvérsia (negociação, conciliação, mediação e arbitragem) foram amadurecendo e se tornando essenciais na prestação jurisdicional. O Judiciário e a arbitragem são sistemas que atuam em conjunto para prestação da jurisdição, cabendo ao interessado escolher a via que melhor atenda sua expectativa para resolução de eventual controvérsia, cada um com suas peculiaridades. Muito se discute sobre a aplicabilidade da arbitragem nos contratos entre a administração pública e as empresas de direito privado, bem como se existem vantagens e quais os limites, o que será enfrentado neste trabalho, inclusive com apresentação de números.
Fazenda P Blica
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Author : DANIEL OCTÁVIO SILVA MARINHO
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-06-03
Fazenda P Blica written by DANIEL OCTÁVIO SILVA MARINHO and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-06-03 with Antiques & Collectibles categories.
No presente momento, a sociedade contemporânea vem passando por mudanças significativas em alguns fenômenos jurídicos, muitos deles envolvendo o papel da Fazenda Pública – sua atuação judicial e extrajudicial. A presente obra pretende discutir diversos aspectos envolvendo os três pilares de sustentação dos conflitos envolvendo o Poder Público: sua atuação em juízo, consensualidade e prerrogativas.
Governan A Nas Contrata Es P Blicas Contempor Neas
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Author : Maria Tereza Fonseca Dias
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-08-24
Governan A Nas Contrata Es P Blicas Contempor Neas written by Maria Tereza Fonseca Dias and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-24 with Law categories.
A obra coletiva trata dos temas mais prementes para a compreensão da Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sob o enfoque da ideia-chave da governança. Durante muito tempo, os contratos administrativos foram estudados apenas sob a perspectiva formal, como meio de se concretizar, pontualmente, as necessidades públicas. Os livros e artigos descreviam as técnicas de seleção do contratado, os regimes de execução, as características orçamentárias e as sanções administrativas. Os negócios administrativos eram vistos como contratos obedientes a previsões orçamentárias e lapsos relativamente curtos. Esse ângulo de se conceber a questão é sobremaneira importante, mas não revela tudo o que pode ser visto. Assim, os artigos do livro tratam da incidência dos princípios contratuais privados; da contratação integrada; da mutabilidade contratual; das sanções contratuais; da delegabilidade inerente às concessões; da relicitação; dos ganhos de eficiência; dos Tribunais de Contas em face da LINDB e do controle da accountability na governança por contratos. Temas que, até pouco tempo atrás, nem sequer eram cogitados, mas que, hoje, congregados, revelam o que há de mais especial na Lei 14.133/2021: a sua autonomia hermenêutico-aplicativa. Governança por Contratos é livro imprescindível ao necessário avanço no estudo e na aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos. Sua publicação vem em momento essencial à reconfiguração do mundo das contratações públicas brasileiras.
Institui Es De Direito Processual Civil 6 Edi O
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Author : ANTÔNIO PEREIRA GAIO JÚNIOR
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-04-16
Institui Es De Direito Processual Civil 6 Edi O written by ANTÔNIO PEREIRA GAIO JÚNIOR and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-16 with Antiques & Collectibles categories.
O autor apresenta, sob a luz do Desenvolvimento e da Constitucionalidade do Processo, os conteúdos pertinentes ao novo modelo processual civil brasileiro, assim como reflexões críticas necessárias a institutos que, naturalmente, precisam ser amadurecidos, seja em sede dogmática quanto pragmaticamente. Como instrumento para a satisfação dos direitos bem como realizador efetivo das liberdades, possibilita-se compreender que o Processo leva consigo toda a carga tipicamente comandada pela sua exata noção de que, mais do que um meio estatal para a tentativa de realização prática do justo, é ele instrumento social e democrático eivado de direitos e garantias imperativas que devem ser respeitadas em sintonia com o Estado democrático que se presencia em dado tempo e espaço, hoje, indissociável da ideia de um Processo Justo.
Infra Women Brazil Resolu O De Disputas Em Infraestrutura
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Author : Eliana Baraldi, Helena Abdo, Ana Marcato e Cristina Mastrobuono (coordenadoras)
language : pt-BR
Publisher: Synergia
Release Date : 2023-11-06
Infra Women Brazil Resolu O De Disputas Em Infraestrutura written by Eliana Baraldi, Helena Abdo, Ana Marcato e Cristina Mastrobuono (coordenadoras) and has been published by Synergia this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-06 with Law categories.
O InfraWomen Brazil (IWB) é uma associação sem fins lucrativos dedicada à promoção e incentivo da presença de mulheres no setor de infraestrutura, com a finalidade de propiciar um espaço para compartilhamento de ideias e experiências que auxiliem no desenvolvimento da agenda de infraestrutura no Brasil. Esta obra, publicada pela Synergia Editora, é uma iniciativa do IWB para dar o devido destaque à resolução de disputas no âmbito no Direito da Infraestrutura. A obra conta com autores renomados que compartilham suas experiências profissionais e opiniões sobre o tema, priorizando, sem qualquer pretensão à exclusividade, a participação feminina daquelas que exercem papéis estratégicos nesse setor. Assim, este livro pretende trazer à área do conhecimento em Resolução de disputas e do Direito da Infraestrutura um debate qualificado, abordando temas complexos e pertinentes ao Brasil.
Direito Das Infraestruturas Um Estudo Dos Distintos Mercados Regulados
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Author : André Saddy
language : pt-BR
Publisher: Lumen Juris
Release Date : 2012-01-01
Direito Das Infraestruturas Um Estudo Dos Distintos Mercados Regulados written by André Saddy and has been published by Lumen Juris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-01-01 with Law categories.
O Direito das Infraestruturas, como novo Direito, engloba o estudo do conjunto de elementos ou serviços que se consideram necessários para a criação e funcionamento de uma determinada atividade econômica. É uma nova área que tem sua essência no aprofundamento do processo de desestatização e regulação de diferentes mercados; na análise do desmembramento de atividades complementares ou ligadas a uma mesma cadeia produtiva, bem como no estabelecimento de concorrência em diferentes fases das atividades; na definição de uma mesma atividade de distintas naturezas jurídicas (serviço público e atividade econômica em sentido estrito); na busca de novos mecanismos de gestão e financiamento para evitar que as infraestruturas dos distintos setores entrem em colapso; entre outros. Desse modo, apresentam-se estudos de reconhecidos estudiosos dispostos em sete divisões temáticas: I Pressupostos básicos do estado regulador e Políticas Públicas Aplicadas; II As Infraestruturas Públicas; III Regulação d as Energias; IV Regulação das Comunicações; V Regulação das Águas; VI Regulação dos Transportes; e VII Defesa da concorrência no Direito das Infraestruturas.
Curso De Direito Administrativo Positivo
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Author : Edimur Ferreira de Faria
language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date : 2007
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Arbitragem Tribut Ria
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Author : Marcelo Bolognese
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-03-25
Arbitragem Tribut Ria written by Marcelo Bolognese and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-25 with Law categories.
Esta obra versa sobre a utilização do instituto da arbitragem tributária, não como meio alternativo, mas sim como instrumento adequado na resolução de conflitos tributários, e teve como objetivo principal analisar a natureza jurídica desse instituto e, ao final, demonstrar que sua aplicação no âmbito tributário se revela possível e altamente recomendável diante do cenário jurídico-tributário brasileiro, entupido com absurda quantidade de tributos, muitos originados de leis defeituosas, exigidos com base em legislação infralegal, fiscalizados por agentes que, na maioria das vezes, não têm formação jurídica ou contábil. Diante desse caótico cenário, quando diante de determinada lide tributária, a arbitragem pode ser uma opção ao sujeito passivo, que anseia ou necessita submeter tal controvérsia ao contencioso, mas que, para evitar o moroso, lento e abarrotado caminho processual e evitar o real e verdadeiro estado de insegurança jurídica quanto às suas obrigações em relação ao fisco, poderia utilizar a arbitragem como meio de solução mais célere. As vantagens da arbitragem tributária se revelam adequadas aos anseios empresariais, sendo que, num mundo globalizado onde se busca celeridade, seu uso possibilitaria a resolução praticamente imediata da lide, sem perder o verdadeiro e necessário senso de justiça, tanto para a sociedade, como para o Poder Público.
Conven O De Arbitragem E Processo Arbitral
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Author : Luis Fernando Guerrero
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2022-02-01
Conven O De Arbitragem E Processo Arbitral written by Luis Fernando Guerrero and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-02-01 with Law categories.
Este livro examina a convenção de arbitragem, mecanismo responsável por materializar a vontade das partes em solucionar os seus conflitos via arbitragem, contribuindo para a pacificação social, escopo maior do processo. A questão colocada pela obra é a de responder como esse instituto condiciona e delimita o processo arbitral. A exposição enfoca a natureza e o conceito da convenção de arbitragem. Além disso, são analisados todos os elementos, necessários para a sua existência, e todos os requisitos, qualificadores dos elementos, necessários para a validade da convenção. Na sequência, vê-se de que forma uma convenção de arbitragem incompleta ou contraditória pode comprometer a arbitragem e de que forma trais situações podem ser evitadas. Por fim, a aplicabilidade da arbitragem é analisada à luz de cada ramo de direito material.
Manual De Arbitragem
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Author : Ana Flávia Messa
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2021-08-04
Manual De Arbitragem written by Ana Flávia Messa and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-04 with Law categories.
O estudo da arbitragem no Brasil apresenta-se como um tema importante e necessário, tanto no direito quanto na seara negocial. A prática da atividade empresarial, em especial, no que toca às relações societárias, quando envolve o Poder Judiciário caracteriza-se por inúmeras fragilidades, carecendo de celeridade, especialidade e, principalmente, segurança jurídica. A fim de garantir estabilidade e confiança no resultado das contendas demonstra-se, nesta obra, que a Abitragem, se bem usada, pode sim servir como o melhor meio para dirimir questões atinentes a conflitos empresarias, em especial, litígios societários. Assunto presente no cotidiano do operador do direito que atua "barriga no balcão" da atividade jurídico-empresarial analisa-se o assunto pela percepção histórica e econômica pertinente, à luz da Declaração de Direitos da Liberdade Econômica, tema de grande interesse numa plataforma produtiva, simplificada e desburocratizada.