Arbitragem De Investimento
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Arbitragem De Investimento
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Author : Lucas de Medeiros Diniz
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2022-11-01
Arbitragem De Investimento written by Lucas de Medeiros Diniz and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-11-01 with Law categories.
A separação de questões políticas em diversas agendas internacionais fragmentadas levou à falaciosa crença de que o Direito Internacional Público também deveria ser fracionado em múltiplos sistemas jurídicos autorreguláveis. Contudo, desde o soerguimento dessa ideia de um Direito Internacional Público segmentado, cada vez em maior escala, evidências concretas vêm provando haver permeabilidade entre as normas que compõem esses múltiplos sistemas jurídicos internacionais. Justamente nesse sentido, partindo da noção contemporânea de que o Direito Internacional encontra nos direitos humanos o seu fator estruturante, o presente trabalho investiga o impacto do sistema jurídico internacional de proteção aos direitos humanos no sistema jurídico internacional de proteção aos investimentos, tomando como objeto de estudo a arbitragem de investimento.
O Contrato De Investimento Privado Que Prev Que A Sede Da Arbitragem Angola Comporta Vantagens Para O Investidor Privado The Private Investment Contract That Establishes The Venue Of The Arbitration In Angola Does It Entail Any Advantage For The Private Investor
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Author : Sofia Vale
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2015
O Contrato De Investimento Privado Que Prev Que A Sede Da Arbitragem Angola Comporta Vantagens Para O Investidor Privado The Private Investment Contract That Establishes The Venue Of The Arbitration In Angola Does It Entail Any Advantage For The Private Investor written by Sofia Vale and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015 with categories.
English Abstract: This article aims at analysing the private investment contracts that, as foreseen in the Private Investment Law, are executed by the National Agency for Private Investment, in the name and on behalf of the Angolan State. Such analysis shall allow the assessment of the relevance and implications of the inclusion of an arbitration clause in such agreements, when such clause determines the arbitration venue to be in Angola.
Investor State Arbitration
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Author : Christopher F. Dugan
language : en
Publisher: Oxford University Press
Release Date : 2011-11-25
Investor State Arbitration written by Christopher F. Dugan and has been published by Oxford University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011-11-25 with Law categories.
Investor-State Arbitration describes the increasing importance of international investment and the necessary development of a new field of international law that defines the obligations of host states and creates procedures for resolving disputes. The authors examine the international treaties that allow investors to proceed with the arbitration of their claims, describe the most-commonly employed arbitration rules, and set forth the most important elements of investor-State arbitration procedure - including tribunal composition, jurisdiction, evidence, award, and challenge of annulment. The authors trace the evolution and rapid development of the field of international investment, including the formation of the International Center for the Settlement of Investment Disputes (ICSID), and the more than 2,000 bilateral investment treaties, most of which were entered into in the last twenty years. The authors explain how this development has led to far greater certainty for foreign investors in dealing with their host countries, as well as how it has incentivized growth in international trade and commerce.
A Natureza Jur Dica Do Contrato De Investimento Subs Dios Para Uma Constru O A Partir Da Influ Ncia Do Direito Do Investimento Estrangeiro
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Author : João Filipe de Oliveira Graça
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-26
A Natureza Jur Dica Do Contrato De Investimento Subs Dios Para Uma Constru O A Partir Da Influ Ncia Do Direito Do Investimento Estrangeiro written by João Filipe de Oliveira Graça and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-26 with Law categories.
Intitulando a presente dissertação de "A natureza jurídica do Contrato de Investimento: Subsídios para uma construção a partir da influência do direito do investimento estrangeiro", pretendemos expor as "forças" que convergem na construção de um regime jurídico internacional de IE, designadamente, através da arbitragem ICSID. Com base nesta abordagem, analisamos em que termos é que o IE, visto como um impulso para o desenvolvimento económico dos Estados, pode, ou não, ser caracterizado como um "brilho sem luz" na realização daquele contexto. Esta abordagem implica, assim, compreender os desafios que o regime jurídico do IE impõe no actual contexto de destatalização, ou seja, da existência de processos liberalizantes e de privatizações de public utilities, cujos regimes jurídicos implicam novas soluções jurídicas (v.g., actuações multi-níveis) como consequência de um processo de globalização e europeização jurídica. Quanto à conceptualização da natureza jurídica do CI, abordaremos a dualidade entre (i) a mobilização do direito interno (público / privado) de um Host State para a conformação jurídica de um contrato intrinsecamente internacionalizado no seu conteúdo e (ii) a compreensão da influência do plano internacional na aplicação efectiva daquele direito, atribuindo especial destaque à arbitragem internacional (ICISD) e do seu condicionamento na prossecução de políticas públicas.
O Crit Rio De Arbitrabilidade Dos Conflitos Jur Dico Administrativos
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Author : Hugo Fidelis Batista
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-02-29
O Crit Rio De Arbitrabilidade Dos Conflitos Jur Dico Administrativos written by Hugo Fidelis Batista and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-29 with Law categories.
Por meio do estudo comparado das legislações portuguesa e brasileira, da doutrina jurídica e da jurisprudência desses países, buscou-se desvendar o critério jurídico utilizado em Portugal para permitir a arbitragem dos conflitos jurídico-administrativos. Para tanto, no primeiro capítulo, demonstra-se o crescente recurso da Administração Pública aos métodos alternativos aos tribunais estaduais, especialmente à arbitragem. No Capítulo 2, são abordadas as classificações dos métodos de solução de conflitos, com destaque para arbitragem e suas subclassificações. No Capítulo 3, são estudados os critérios de arbitrabilidade usados como parâmetro para arbitragem dos conflitos em geral; na parte final deste Capítulo, então, é investigado o questionamento central do estudo: na legislação portuguesa, existe critério específico de arbitragem dos conflitos jurídico-administrativos? Da pesquisa efetuada, concluiu-se que este critério existe e é um critério jurídico de ordem legal. Com base nas análises jurídico-comparadas do direito português, tenta-se contribuir para uma melhor sistematização do critério jurídico utilizado pela legislação brasileira para permitir o recurso à arbitragem de conflitos jurídico-administrativos.
Direito Internacional Privado Ensaios Vol Iv
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Author : Dário Moura Vicente
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-31
Direito Internacional Privado Ensaios Vol Iv written by Dário Moura Vicente and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-31 with Law categories.
Os textos agora reunidos, correspondentes em boa parte a intervenções públicas do autor nos mais diversos fora científicos portugueses e estrangeiros, versam sobre uma pluralidade de tópicos - da maternidade de substituição à contratação comercial, do estatuto jurídico da aeronave à propriedade intelectual, da competência dos tribunais judiciais à resolução de litígios por arbitragem -, os quais apresentam como traço comum a natureza internacional das situações jurídicas a que respeitam.
Finan As Empresariais
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Author : Jonathan Berk
language : pt
Publisher: Bookman
Release Date : 2000
Finan As Empresariais written by Jonathan Berk and has been published by Bookman this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2000 with Business & Economics categories.
O mais importante livro de finanças da atualidade, chega ao Brasil apenas um ano depois do seu lançamento nos EUA. Adotado em Harvard e em outras importantes universidades, oferece uma abordagem contemporânea à temática das finanças empresariais, unindo a uma didática de grande qualidade uma abordagem inovadora e exemplos inteligentes e significativos.
Dicion Rio De Termos Financeiros E Banc Rios
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Author : Maria Tereza Camargo Biderman
language : en
Publisher: Disal Editora - Bantim, Canato e Guazzelli Editora Ltda
Release Date : 2013-08-05
Dicion Rio De Termos Financeiros E Banc Rios written by Maria Tereza Camargo Biderman and has been published by Disal Editora - Bantim, Canato e Guazzelli Editora Ltda this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-08-05 with Reference categories.
Mais de 700 verbetes nas áreas de finanças, economia, bancos, mercado de capitais, e bolsa de valores. Cada verbete se faz acompanhar do tempo correspondente em inglês. Um índice reverso lista os termos em inglês com seu equivalente em Português para facilitar a consulta a esses vocábulos ingleses, esclarecendo seu sentido e uso no Brasil.
Instituciones Pol Tico Jur Dicas Y Desarrollo Sostenible
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Author : Antón Lois Fernández Álvarez
language : es
Publisher: Dykinson
Release Date : 2020-12-29
Instituciones Pol Tico Jur Dicas Y Desarrollo Sostenible written by Antón Lois Fernández Álvarez and has been published by Dykinson this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-12-29 with Law categories.
Ás veces o evidente semella ser o que ofrece máis dúbidas, ou o que se ve como un camiño incerto ou mesmo rexeitable. Iso é o que acontece, dende o meu punto de vista, cos plantexamentos ou coas propostas de relación entre Galicia e os países de fala portuguesa, nomeadamente o Brasil. É certo que a forza centrípeta que ten exercido Bruxelas a través dos diferentes instrumentos políticos e xurídicos, e especialmente económicos (a través do Fondo Europeo de Desenvolvemento Rexional, FEDER), obrigou a dirixir á ollada cara a Unión, e crear vías rápidas, alonxadas da pausa e paciencias do camiño de peregrinación medieval, dirixidas con urxencia á converxer. Nese proceso houbo extraordinarios avances, inimaxinables mesmo para os máis euroescépticos; pero tanta premura conlevou asumir custes moi elevados, ou poderíase dicir, moi profundos; tanto, que chegaron ata os lameiros transitados polos últimos carros, ata as redes, os barcos, o leite, as vacas, as vides, ata a alma. Esa vis attractiva pola europeización, retroalimentada institucionalmente, foi crecendo e ampliando o seu espectro, abrindo o paso a unha globalización galopante, indiscutida, e aceptada acriticamente polo status quo. A tradución deste proceso no sistema educativo sintetízase na palabra “internacionalización”, que se asentou no vocabulario dos tecnócratas, fixándose como obxectivo principal e irrenunciable de calquera política educativa. Mais ese termo serviu, en non poucas ocasións, para teledirixir políticas lingüísticas, culturais e tamén económicas, cara ámbitos naturalmente forzados e, polo tanto, que nos levaban a facer xestos forzosos, a dar pinchagatos no campo unha e outra vez. Ao tempo que a lingua galega está a retroceder no uso, minorizándose o seu emprego en todos os niveis do ensino, quéresenos converter en angloparlantes, aspirando a que o inglés sexa a lingua vehicular. Poñendo, pois, a mirada naqueles mercados. Ese proceso, en si mesmo, non ofrecería problema ningún, se no fose porque, como se apuntaba máis arriba, ten un custe de oportunidade, pois os recursos son limitados. O custe de oportunidade é un virar as costas ao eixo lusófono, e moi particularmente ao Brasil. Tense dito en moitas ocasións que Galicia é un pais periférico, pero iso supón unha ollada simplista, reducionista, e ata miope. Claro, todo depende dos lentes con que se mire. Galicia é centralidade para quen saiba equilibrar a súa ollada, mobilizar o seu pescozo, e empregar en toda a súa extensión ás facultades de amplitude de xiro que ofrece a articular humana. Sen deixar de mirar a Europa, eu diría que afondando nese ollar, é preciso nun xiro de 180 graos, mantendo o eixo no mesmo punto de apoio, en territorio galego, mirar con certa altura de miras a todo un continente cheo de posibilidades como é o Brasil, e cada unha das súas decenas de capitais. Únenos unha lingua (e todo o que iso conleva), un océano, o Atlántico, unha relación privilexiada con Portugal, e moitos intereses comúns dos que ambos polos podemos sacar proveito. Pero en todo caso, únenos algo natural. O Congreso Euroamericano de Dereito e Política materializa o evidente, velaí a súa grande virtude, e por tanto, a dos seus creadores e organizadores. Xoga unha sorte de achega de bois entre Europa, a través do Campus de Ourense da Universidade de Vigo (UVigo), e o Brasil, máis en concreto, Nitéroi, a través da Universidade Federal Fluminense (UFF), constituíndose nun foro onde o debate flúe con naturalidade entre investigadores e investigadoras de aquí e de acolá, sobre temas relativos á actualidade e historia política, institucións xurídicas, conflitos sociais, problemas medioambientais, sobre desenvolvemento e sustentabilidade, sobre os dezasete obxectivos da UNESCO e as realidades de países diversos e distantes, os retos dos Dereito Humanos, sempre en perigo e nunca suficientemente protexidos, sobre dous continentes e as súas áreas de influencia. E todo se leva a cabo aquí, en Galicia, nun terreo neutro, sen embargo, non neutral. Eu quixera agradecer, xa que logo, ao Comité Organizador deste II Congreso Euroamericano por todo o traballo realizado durante tantos meses para que a celebración desta edición fose un éxito, ata o punto de superar aquela primeira. Ao Comité Científico polo labor de revisión e selección de todas as comunicacións entre todas as recibidas, o que nos permite contar cun libro de actas de enorme nivel e valor coma este. A todas e todos os investigadores que decidiron enviar os seus estudos e investigacións a este congreso e, finalmente, preparalas para que poidan ver a luz neste texto, do que tantos e tanto imos aprender. Ás institucións que fan posible este Congreso e a publicación destas actas cun especial recoñecemento á Universidade de Vigo, a través do Campus de Ourense-Campus da Auga, ao que represento, e á Universidade Federal Fluminense, situada no Estado do Río de Janeiro, no municipio de Nitéroi, por ser o pilar firme, doutro lado do Atlántico, que estivo e está a turrar dos cables que permitan erguer esta ponte necesaria para o noso futuro. Prólogo de Virxilio Rodríguez Vázquez.
Arbitration In Africa
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Author : Lise Bosman
language : en
Publisher: Kluwer Law International B.V.
Release Date : 2021-09-02
Arbitration In Africa written by Lise Bosman and has been published by Kluwer Law International B.V. this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-09-02 with Law categories.
The Second Edition of this unprecedented volume assembles an updated and expanded country-by-country analysis – both practical and insightful – of how arbitration is conducted in forty-nine African countries, providing essential information about legislative provisions, treaty adherence, and arbitral procedure. Contributors include sought-after African arbitrators, distinguished practitioners, academics and institution-builders, all of whom are active in promoting the use of arbitration as a viable means of dispute resolution in Africa. Five sections representing the main regions of the continent, each with a substantive introductory chapter covering the major trends within that region, offer country overviews addressing issues such as the following: adherence to the key arbitration conventions; modernity of a State’s arbitration legislation and its compatibility with the UNCITRAL Model Law; particular features of arbitral practice in that jurisdiction (including responses to the COVID-19 pandemic); access to and (where available) statistics from local and regional arbitral institutions; significant arbitration-related national case law; and enforcement of foreign arbitral awards. A sixth section focuses on treaty-based investor-State arbitration against African States under the ICSID Convention, providing an empirical analysis of the experience and record of African States with investor-State arbitration in the period between 2010 and 2020. Useful tables and graphics of intra-African bilateral investment treaties, a list of ICSID proceedings involving African States, a list of treaty accession by African States, and other tabular features round out the volume. The first edition of this volume was welcomed by arbitration practitioners and legal academics everywhere as an essential guide to an emerging and important area of international arbitration practice. This second edition tracks the significant developments (in treaty accession, reform of arbitration legislation and developing case law) that have taken place over the past decade, and confirms that arbitration as a preferred method of dispute resolution is now firmly entrenched on the African continent.