C Digo Fiscal Do Investimento Anotado E Comentado
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C Digo Fiscal Do Investimento Anotado E Comentado
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Author : Sónia Martins Reis
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-02
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O livro que agora o leitor tem em mãos trata-se de uma obra fundamental na compreensão deste importante mecanismo fiscal, que como é referido na obra, trata de benefícios fiscais com um carácter obrigatoriamente excepcional ou menos estrutural, apenas concedidos por razões de reconhecido interesse público - a necessidade de promover a competitividade e o investimento empresarial. Os autores apresentam o CFI de forma anotada e comentada, em que cada artigo do Código tem uma extensa explicação do seu âmbito e aplicação, bem como a Jurisprudência e Doutrina mais relevantes. Existe o cuidado de analisar o que autores académicos e práticos têm produzido sobre cada uma das matérias abordadas ao longo do livro, bem como das decisões dos Tribunais Tributários e do CAAD e da Autoridade Tributária e Aduaneira. (JOAQUIM MIRANDA SARMENTO, in Prefácio)
C Digo Fiscal Do Investimento 2021 Anotado Comentado
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Author : Lexit
language : pt-BR
Publisher: Lexit
Release Date : 2021-03-08
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Código Fiscal do Investimento (CFI), atualizado até à Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, anotado e comentado. Este livro transpõe para o universo das publicações eletrónicas os conteúdos do portal Lexit (www.lexit.pt).
Taking On Climate Change Through Green Taxation
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Author : Dinis, Ana Arromba
language : en
Publisher: IGI Global
Release Date : 2023-08-10
Taking On Climate Change Through Green Taxation written by Dinis, Ana Arromba and has been published by IGI Global this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-10 with Science categories.
Since environmental issues entered the global agenda, governments have directing businesses towards sustainability. The term "sustainability" is commonly associated with a firm’s environmental attentiveness, although there are two other areas in which companies should be sustainable: social, to achieve an adequate relationship and fluid communication with their stakeholders, and economic, to accomplish transparent management and correct distribution of the wealth that is generated. The growing demand for corporate transparency encourages the publication of sustainability or corporate social responsibility (CSR) reports, providing information of a non-financial nature concerning the social and environmental dimensions of business activity, namely relations with local communities, the protection of human rights, corporate governance, and adaptation to climate change. Being no exception, and following the European agenda for sustainability development, several governments have implemented tax measures that promote sustainable consumption and production patterns to reduce energy dependence on external sources and efficiently achieve international targets, among others, within a context of neutrality of the tax system. This is where environmental tax incentives come in, underlying a paradigm shift. The relationship between tax policy and environmental policy is seen by governments as an opportunity to adjust the tax system to a more energy-efficient economy in the use of resources. For instance, green tax incentives motivate investors to invest in green properties, encouraging them to opt for greener solutions. That is, tax incentives should be viewed as a tool to empower taxpayers to change actions that may reduce carbon emissions and contribute to sustainability. Taking on Climate Change Through Green Taxation provides applied research on increasing green tax literacy to build the capacity of companies to adopt sustainable practices in favor of environmental protection, to raise companies' awareness of sustainable reporting, and to increase international discussion on the issue of environmental taxation and its impact on more sustainable business decisions. Led by business experts with over 20 years of experience, this book will cover topics such as corporate social responsibility, environmental tax management, and sustainable tax policy. This resource is ideal for policymakers, corporate governance and social responsibility professionals, and researchers interested in taxation, accounting, auditing, finance, corporate governance, and corporate social responsibility.
C Digo Do Irc Anotado E Comentado 2a Edi O
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Author : Rui Marques
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-16
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Esta obra não tem qualquer paralelo nos mais de 30 anos de vigência do Código do IRC. Nesta 2.a edição encontramos o Código devidamente atualizado, até ao Orçamento Suplementar para 2020, com comentários a todas as normas segundo um ponto de vista jurídico-fiscal e anotações através da transcrição da jurisprudência e das instruções e doutrina administrativas, além de um glossário. Tem o maior interesse para advogados, magistrados, consultores fiscais, economistas, contabilistas, revisores oficiais de contas, etc.
C Digo Do Irc 2021 Anotado Comentado
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Author : Lexit
language : pt-BR
Publisher: Lexit
Release Date : 2021-03-08
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Código do IRC, atualizado até à Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, anotado e comentado. Inclui o Regime das Depreciações e Amortizações para efeitos do IRC (Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro), também anotado e comentado. Este livro transpõe para o universo das publicações eletrónicas os conteúdos do portal Lexit (www.lexit.pt).
Finan As P Blicas E Direito Fiscal Volume I Problemas Actuais
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Author : Rui Marques
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-02-21
Finan As P Blicas E Direito Fiscal Volume I Problemas Actuais written by Rui Marques and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-21 with Law categories.
A obra «Finanças Públicas e Direito Fiscal – Problemas Actuais» reúne, neste seu primeiro volume, um conjunto de estudos nas áreas do Direito e da Economia. Esta monografia resulta de uma reflexão alargada dos seus Autores sobre diversas temáticas jurídico-económicas. Em especial, convida-se o leitor a reflectir sobre temas como o Orçamento do Estado, as Finanças Públicas a nível nacional e internacional (em especial, o europeu), mas também sobre as Parcerias Público-Privadas, a tributação do rendimento e da despesa (IRS, IRC e IVA), as garantias dos contribuintes e, ainda, a fiscalidade internacional. Nas áreas das Finanças Públicas e da Fiscalidade e nesta obra, em particular, confluem diversas áreas do conhecimento, em resultado do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido em conjunto pelos seus Autores ao longo de vários e frutíferos anos de produção científica.
A Tributa O Do Investimento Estrangeiro Na Guin Bissau
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Author : Gabriel Ambrósio Umabano
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-30
A Tributa O Do Investimento Estrangeiro Na Guin Bissau written by Gabriel Ambrósio Umabano and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-30 with Law categories.
A dissertação do Dr. Gabriel Ambrósio Umabano, intitulada "A tributação do investimento estrangeiro na Guiné-Bissau?, e agora publicada, foi apresentada e defendida na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Nela, o autor analisa o regime guineense da tributação dos rendimentos passivos e também dos estabelecimentos estáveis localizados no território da Guiné-Bissau. Trata-se de uma análise exaustiva e crítica do regime unilateral e do regime que decorre da convenção de dupla tributação celebrada entre a Guiné-Bissau e Portugal. O autor identifica os aspetos do regime em vigor que prejudicam a atração de investimento e a obtenção de receitas fiscais. Além disso, propõe soluções legislativas que melhor preencheriam os objetivos de uma política fiscal adequada à situação orçamental e económica da Guiné-Bissau. Este é um livro com informação muito pertinente para o investidor estrangeiro, para os decisores guineenses e para futuros trabalhos de investigação na área, e que, por essas diferentes razões, se recomenda. Ana Paula Dourado (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
Direito Fiscal 11a Edi O
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Author : José Casalta Nabais
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-28
Direito Fiscal 11a Edi O written by José Casalta Nabais and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-28 with Law categories.
Constitui objectivo deste livro fornecer aos alunos do 1o ciclo uma exposição das principais matérias versadas nas aulas. Nele são tratados os temas clássicos da teoria geral do direito fiscal e feita uma descrição do sistema fiscal português, a que acresce um capítulo sobre o "direito económico fiscal", novidade sem paralelo nos manuais de direito fiscal, e uma alusão ao direito penal fiscal. Após uma introdução a fixar o conceito de imposto e a delimitar o âmbito do direito fiscal, entra-se na correspondente teoria geral. Nela se trata da teoria geral do ordenamento jurídico-fiscal, cuidando, depois, da teoria geral da relação jurídica fiscal, em que se percorre a relação fiscal, a actividade administrativa fiscal e as garantias dos contribuintes. Em sede do sistema fiscal, além da sua evolução e estrutura, descreve-se a dinâmica dos impostos que integram a tributação do rendimento, do património e do consumo.
Servi Os Bibliogr Ficos Da Livraria Portugal
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Author : Livraria Portugal. Serviços Bibliográficos
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2003
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Oecd Guidelines For Multinational Enterprises 2011 Edition
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Author : OECD
language : en
Publisher: OECD Publishing
Release Date : 2011-09-29
Oecd Guidelines For Multinational Enterprises 2011 Edition written by OECD and has been published by OECD Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011-09-29 with categories.
The OECD Guidelines for Multinational Enterprises are the world’s foremost, government-backed instrument for responsible business conduct. This 2011 edition includes new recommendations on human rights abuse and company responsibility for their supply chains.