C Digo Penal E De Processo Penal

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C Digo Penal E De Processo Penal

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Author : Câmara dos Deputados
language : pt-BR
Publisher: Edições Câmara
Release Date : 2022-02-24

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Organizado por Paola Martins Kim, a 4ª edição do Código Penal e de Processo Penal está atualizada até 1/8/2023. A coletânea reúne toda a legislação que regula o direito penal, como a Lei de Introdução ao Código Penal, a Lei de Introdução ao Código de Processo Penal, o Pacto de São José da Costa Rica, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei da Prisão Temporária, a Lei de Execução Penal, a Lei de Drogas, a Lei de Lavagem de Dinheiro, a Lei de Combate ao Crime Organizado, a Lei de Abuso de Autoridade, a Lei Caó, a Lei dos Crimes de Tortura, as Leis das Contravenções Penais, a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, a Lei do Juizado Especial Federal, além de outras legislações correlatas e de interesse da sociedade.

C Digo Penal C Digo De Processo Penal Constitui O Federal Legisla O Penal E Processual Penal

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Author : Luiz Flávio Gomes
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2013

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Nesta obra - constituição federal na íntegra; notas remissivas abrangentes; índices completos; sistemáticos da CF e de cada código; alfabéticos-remissivos da CF e de cada código, estes integrados com leis e súmulas; cronológico; projeto gráfico diferenciado, com cabeçalhos que indicam normas e artigos; papel e tipo de letra especiais; fita marcadora e sistema de atualização até 01.11.2013, pela internet, mediante cadastro. Destaques - constituição federal atualizada pela emenda constitucional 71/2012; CP atualizado pelas leis 12.650/2012 e 12.653/2012; Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) - lei 12.594/2012; coleta de perfil genético para identificação criminal - lei 12.654/2012; Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP) lei 12.681/2012; altera a lei 9.613/1998 (lavagem de dinheiro) - lei 12.683/2012; processo e o julgamento de organizações criminosas - lei 12.694/2012; sistema de acompanhamento de execução das penas - lei 12.714/2012; milícia privada - lei 12.720/2012; altera o art. 387 do CPP (Detração) - lei 12.736/2012 e altera o CP (delitos informáticos) - lei 12.737/2012.

C Digo Penal E C Digo De Processo Penal

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Author : Brasil
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2009

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C Digo Penal E C Digo De Processo Penal

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Author : Brazil
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1992

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C Digo Penal E C Digo Do Processo Penal

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Author : Guinea-Bissau
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2006

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C Digo Penal C Digo De Processo Penal Legisla O Penal E Processual Penal Constitui O Federal

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Author : Luiz Flávio Gomes
language : pt-BR
Publisher: Editora Revista DOS Tribunais
Release Date : 2008-01-01

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O conteúdo deste volume incorpora as normas promulgadas em 2007 e outras que complementam os temas selecionados. Traz, ainda, a Constituição Federal e seu ADCT na íntegra e súmulas dos Tribunais Superiores relativas à matéria. Índice geral - Código Penal; Constituição Federal; Índice sistemático da Constituição da República Federativa do Brasil; Índice cronológico das emendas à Constituição da República Federativa do Brasil; Constituição da República Federativa do Brasil; Ato das disposições constitucionais transitórias; Emendas à Constituição da República Federativa do Brasil; Código Penal; Índice sistemático do Código Penal; Lei de introdução ao Código Penal; Exposição de motivos da nova parte geral do Código Penal; Exposição de motivos da parte especial do Código Penal; Código Penal; Código de Processo Penal; Índice sistemático do Código de Processo Penal; Lei de Introdução ao Código de Processo Penal; Exposição de motivos do Código de Processo Penal; Código de Processo Penal; Lei de Execução Penal; Exposição de motivos da Lei de Execução Penal; Lei de Execução Penal; Legislação Penal e Processual Penal; Súmulas selecionadas; Supremo Tribunal Federal - STF; I. Súmulas vinculantes; II. Súmulas; Superior Tribunal de Justiça - STJ; Tribunal Federal de Recursos - TFR; Índices; Índice alfabético-remissivo da Constituição da República Federativa do Brasil; Índice alfabético-remissivo do Código Penal, da legislação penal e das súmulas correlatas; Índice alfabético-remissivo do Código de Processo Penal, da legislação processual penal e das súmulas correlatas; Índice cronológico da legislação penal e processual penal.

C Digo Penal E C Digo Do Processo Penal

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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2006

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C Digo Penal E C Digo De Processo Penal

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Author : Cabo Verde
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2018

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C Digo Penal C Digo De Processo Penal

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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2014

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C Digo Penal E C Digo De Processo Penal

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Author : Brazil
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2004-01-01

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A autora apresenta uma fusão dos Códigos Penal, de Processo Penal e de toda legislação correlata numa única obra, tendo em vista a praticidade no manuseio e redução de custos, transformando-a numa obra prática e acessível aos estudantes e profissionais do Direito. A obra é produto de exaustiva pesquisa para composição desta versão integralmente revisada e atualizada.