Codigo Penal Interpretado
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C Digo Penal Interpretado
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Author : Júlio Fabbrini Mirabete
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2011-01-01
C Digo Penal Interpretado written by Júlio Fabbrini Mirabete and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011-01-01 with Criminal law categories.
O 'Código Penal Interpretado', de Julio Fabbrini Mirabete, é uma obra concebida pelo autor com o objetivo de propiciar aos profissionais da área criminal uma fonte de consulta que os auxilie na tarefa de exegese da lei penal. O livro contém, além do texto do Código Penal, um exame das questões doutrinárias surgidas na aplicação de cada um de seus dispositivos, bem como uma resenha jurisprudencial a respeito dos temas tratados. A jurisprudência arrolada inclui ementas de acórdãos do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e de Tribunais estaduais e regionais federais, reunidas, sob rubricas específicas, em conformidade com o assunto e a orientação adotada, permitindo o estudo da interpretação dada ao estatuto nos pretórios pátrios. A divisão da matéria de acordo com os artigos do Código Penal visa permitir a consulta rápida e possibilitar a citação de precedentes jurisprudenciais durante os atos processuais e trabalhos forenses em geral. O texto vigente de cada artigo do Código Penal é seguido de remissões a outros dispositivos do próprio Código Penal, da Constituição Federal, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal, da Lei das Contravenções Penais, de leis penais especiais e de outros diplomas legais, inclusive de natureza extrapenal, relacionados com o artigo em apreciação, além da indicação das pertinentes Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, cujos enunciados encontram-se ao final do livro. A presente edição foi revista e atualizada por Renato N. Fabbrini até 10 de janeiro de 2011. O livro pode ser usado como manual de consulta para advogados, magistrados, membros do Ministério Público e autoridades policiais e leitura básica para o estudo do Direito Penal brasileiro, também pode ser recomendado para candidatos a concursos públicos.
C Digo Penal Interpretado
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Author : Julio Fabbrini Mirabete
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022-08-10
C Digo Penal Interpretado written by Julio Fabbrini Mirabete and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-10 with Law categories.
Com esta nova edição, o livro renova seu status de rica fonte de informação e conhecimento para quem estuda o Direito Penal, bem como para profissionais que já atuam na área criminal nos mais diversos âmbitos. Com comentários de Julio Fabbrini Mirabete, um dos principais penalistas do Brasil, esta obra, atualizada por Renato N. Fabbrini, vai muito além de uma ferramenta prática de consulta, pois auxilia também no exercício de interpretação da Lei Penal ao trazer remissões legislativas e jurisprudenciais.Esta edição do Código Penal Interpretado foi revista e atualizada contemplando as mais recentes modificações no Código Penal, tais como a Lei no 14.197/2021, que inseriu o Título XII – Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, e a Lei no 14.344/2022, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.Em suma, trata-se de uma obra de referência, essencial para advogados, magistrados, procuradores, promotores, autoridades policiais e estudantes.?
O Codigo Penal Interpretado
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Author : João Vieira de Araujo
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2004
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O C Digo Penal Interpretado Segundo As Fontes A Doutrina E A Jurisprudencia E Com Referencias Aos Projectos De Sua Revis O
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Author : Joao Vieira de Araujo
language : pt-BR
Publisher: Forgotten Books
Release Date : 2018-05
O C Digo Penal Interpretado Segundo As Fontes A Doutrina E A Jurisprudencia E Com Referencias Aos Projectos De Sua Revis O written by Joao Vieira de Araujo and has been published by Forgotten Books this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-05 with categories.
Excerpt from O Código Penal Interpretado Segundo As Fontes, A Doutrina E A Jurisprudencia e Com Referencias Aos Projectos de Sua Revisão: Parte Especial O espírito humano não estrés. Pela abstracção: por isso, esse catalogo de factos puníveis é o objecto quasi exclusivo dos codigos primitivos. About the Publisher Forgotten Books publishes hundreds of thousands of rare and classic books. Find more at www.forgottenbooks.com This book is a reproduction of an important historical work. Forgotten Books uses state-of-the-art technology to digitally reconstruct the work, preserving the original format whilst repairing imperfections present in the aged copy. In rare cases, an imperfection in the original, such as a blemish or missing page, may be replicated in our edition. We do, however, repair the vast majority of imperfections successfully; any imperfections that remain are intentionally left to preserve the state of such historical works.
O Codigo Penal Interpretado Segundo As Fontes
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Author : Brazil
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1902
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C Digo Penal Interpretado
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Author : David Teixeira De Azevedo
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
C Digo Penal Interpretado written by David Teixeira De Azevedo and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Sob a organização do Professor Antônio Cláudio da Costa Machado e coordenação do Professor David Teixeira de Azevedo, o Código Penal interpretado - 9a edição, com a metodologia expositiva característica da série de Códigos interpretados artigo por artigo, parágrafo por parágrafo, oferece consultas pontuais e tópicas da legislação penal codificada, aliando uma pesquisa extensa e profunda a um conteúdo de uso prático e imediato. A nova edição traz ainda uma seleção de questões dos mais recentes Exames da OAB e dos principais concursos públicos para a Magistratura, o que certamente é uma ferramenta indispensável aos leitores que são também candidatos dessas provas.
O C Digo Penal
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1901
O C Digo Penal written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1901 with categories.
Codigo Penal Interpretado
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Author : ANTONIO CLAUDIO DA COSTA MACHADO
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2013-01-21
Codigo Penal Interpretado written by ANTONIO CLAUDIO DA COSTA MACHADO and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-01-21 with categories.
Esta edição se encontra atualizada de acordo com as alterações das Leis ns. 12.650/2012 (prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes), 12.653/2012 (crime de condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer garantia), 12.694/2012 (processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas), 12.720/2012 (crime de extermínio de seres humanos) e 12.737/2012 (tipificação criminal de delitos informáticos).
O Codigo Penal Interpretado Segundo As Fontes A Doutrina E A Jurisprudencia E Com Referencias Aos Projectos De Sua Revis O
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Author : Jõao Vieira de Araujo
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1901
O Codigo Penal Interpretado Segundo As Fontes A Doutrina E A Jurisprudencia E Com Referencias Aos Projectos De Sua Revis O written by Jõao Vieira de Araujo and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1901 with categories.
C Digo Penal Interpretado
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Author : Júlio Fabbrini Mirabete
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1999
C Digo Penal Interpretado written by Júlio Fabbrini Mirabete and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1999 with Law categories.