Conflito Entre Normas Constitucionais 2a Edi O De 2015
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Conflito Entre Normas Constitucionais 2a Edi O De 2015
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Author : Emerson Garcia
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2015-11-18
Conflito Entre Normas Constitucionais 2a Edi O De 2015 written by Emerson Garcia and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-11-18 with Law categories.
A temática do conflito entre normas constitucionais assume papel de grande destaque na dogmática contemporânea. É necessário compatibilizar normas potencialmente colidentesentre si, como a honra e a liberdade de expressão, e de valores substancialmente distintos, como aqueles que se desprendem da livre-iniciativa e da função social da propriedade. Além disso, existem diversas polêmicas relacionadas ao conflito entre normas constitucionais no tempo e no espaço, todas objeto de cuidadosa análise na obra que se oferece ao público. Para construir as estruturas argumentativas oferecidas ao leitor, sempre em linguajar claro e objetivo, o autor valeu-se de amplos subsídios doutrinários e jurisprudenciais. Aliás, como afirmado pelo Professor Jorge Miranda, "na língua portuguesa, não tinha até agora sido produzida obra de envergadura comparável a este livro". Trata-se de livro que incursiona nas questões mais relevantes do constitucionalismo atual, sendo indispensável àqueles que se interessem pelo Direito Constitucional, estudantes ou operadores do direito, bem como aos candidatos nos concursos de ingresso às carreiras jurídicas, que terão o seu poder argumentativo consideravelmente ampliado.
C Digo De Processo Civil Anotado 2 Edi O
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Author : Bruno Fuga
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-03-03
C Digo De Processo Civil Anotado 2 Edi O written by Bruno Fuga and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-03 with Antiques & Collectibles categories.
É esse o objeto do livro. Um Código de Processo Civil anotado. Foi ele, a primeira edição, escrita durante todo ano de 2019, concretizado seu lançamento no início do ano de 2020. Com a segunda edição o livro foi amplamente revisto, atualizado e ampliado, principalmente com novos julgados dos tribunais superiores. Meu desejo foi reunir em um livro o Código de Processo Civil, relacionando seus artigos com enunciados, súmulas, leis pertinentes e, sobretudo, decisões de Corte Superiores (amplamente atualizado na segunda edição 2021). Dois são os motivos. Primeiro, os enunciados apresentam ou pontos problemáticos na interpretação do texto legal ou afirmam o óbvio do texto legal – os dois pontos são importantes, pois pontos problemáticos podem ser discutidos em sala de aula e, assim, apresentar para os alunos assuntos debatidos por profissionais dedicados ao tema, o óbvio, quando o enunciado reafirma o conteúdo do texto, também é importante, pois, por mais irônico que possa parecer, o óbvio na atualidade precisa ser dito (veja, por exemplo, o próprio conteúdo do art. 1º do CPC/2015, que afirma o óbvio, mas necessário é o conteúdo). Segundo, relacionar os artigos legais com julgados de Cortes Superiores. A interpretação do texto legal, realizada pelas Cortes Superiores passa, no Código de Processo Civil de 2015, a ter grande importância, em alguns tipos decisionais, inclusive, passa a ser de respeito obrigatório. Assim, relacionar e apresentar o sentido atribuído pela Corte Superior ao texto legal é de suma importância para a aula e, também, para qualquer operador do direito.
Fiscaliza O Da Constitucionalidade 2a Edi O
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Author : Jorge Miranda
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-05-31
Fiscaliza O Da Constitucionalidade 2a Edi O written by Jorge Miranda and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-31 with Law categories.
A fiscalização jurisdicional da constitucionalidade é um dos institutos básicos do constitucionalismo moderno, embora a sua história seja diversa nos Estados Unidos e na Europa e no resto do Mundo. No Brasil foi consagrada pela Constituição de 1891. Em Portugal pela Constituição de 1911 (a primeira Constituição europeia a fazê-lo), mas aqui se viria a alcançar relevância efetiva com a Constituição de 1976 ? primeiro com a Comissão Constitucional, desde 1982 com o Tribunal Constitucional. O sistema português, largamente original, abrange fiscalização concreta, com intervenção de todos os tribunais e recurso (não recurso prejudicial) para o Tribunal Constitucional, por um lado, e, por outro lado, fiscalização preventiva, fiscalização abstrata por ação e fiscalização da inconstitucionalidade por omissão. Tudo, na prática, conexo com a garantia dos direitos fundamentais. Na presente edição procede-se às necessárias atualizações e ao aditamento de algumas matérias de análise.
Saneamento Do Processo 2 Edi O
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Author : Camila Victorazzi Martta
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
Saneamento Do Processo 2 Edi O written by Camila Victorazzi Martta and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
A busca por uma prestação jurisdicional mais eficiente exige que os sujeitos do processo se empenhem de forma conjunta para tal desiderato. A decisão de saneamento do processo é um exemplo disso. É o instituto processual capaz de proporcionar um iter procedimental mais conciso e direto ao que a fase probatória necessita. É um direito das partes e uma obrigação do magistrado. A partir do Código de Processo Civil de 2015 a decisão de saneamento e organização do processo ganhou mais fôlego e se tornou um ato judicial que pode ser realizado individualmente ou em conjunto com as partes. Ou seja, proporciona aos advogados um protagonismo que antes do diploma processual em vigor não havia. Os efeitos da decisão de saneamento e a sua real funcionalidade no processo civil são alguns dos temas apresentados nesta obra.
Os Direitos Fundamentais Na Constitui O Portuguesa De 1976 6a Edi O
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Author : José Carlos Vieira de Andrade
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-28
Os Direitos Fundamentais Na Constitui O Portuguesa De 1976 6a Edi O written by José Carlos Vieira de Andrade and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-28 with Law categories.
Esta obra foi escrita na forma primitiva de lições policopiadas, logo a seguir à aprovação da Constituição, em tempos conturbados de afirmação da cidadania livre. Foi depois objecto de reformulações profundas em 1982/1983 (1.a edição impressa) e, mais tarde, em 2000/2001 (2.a edição), já depois da estabilização constitucional proporcionada pela revisão de 1989 e pela entrada de Portugal nas Comunidades Europeias. O livro tem mantido no século XXI a sua linha originária de estudo sobre os direitos fundamentais na perspectiva constitucional, apesar de os tempos serem hoje de afirmação e influência progressiva das dimensões europeia e internacional dos direitos humanos, em diálogo normativo e prático, protagonizado por legisladores e tribunais, nacionais e supranacionais, e objecto de análise e crítica numa extensa literatura, cada vez mais universal. Esta edição faz uma actualização de referências e corresponde a uma revisão geral do livro.
C Digo De Processo Civil Anotado 3 Edi O
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Author : Bruno Fuga
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-01-27
C Digo De Processo Civil Anotado 3 Edi O written by Bruno Fuga and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-01-27 with Antiques & Collectibles categories.
É esse o objeto do livro. Um Código de Processo Civil anotado. Foi ele, a primeira edição, escrita durante todo ano de 2019, concretizado seu lançamento no início do ano de 2020. Com a segunda edição (ano 2021) e terceira edição (ano 2022) o livro foi amplamente revisto, atualizado e ampliado, principalmente com novos julgados dos tribunais superiores. Meu desejo foi reunir em um livro o Código de Processo Civil, relacionando seus artigos com enunciados, súmulas, leis pertinentes e, sobretudo, decisões de Corte Superiores (amplamente atualizado na terceira edição 2022). Dois são os motivos. Primeiro, os enunciados apresentam ou pontos problemáticos na interpretação do texto legal ou afirmam o óbvio do texto legal – os dois pontos são importantes, pois pontos problemáticos podem ser discutidos em sala de aula e, assim, apresentar para os alunos assuntos debatidos por profissionais dedicados ao tema, o óbvio, quando o enunciado reafirma o conteúdo do texto, também é importante, pois, por mais irônico que possa parecer, o óbvio na atualidade precisa ser dito (veja, por exemplo, o próprio conteúdo do art. 1º do CPC/2015, que afirma o óbvio, mas necessário é o conteúdo). Segundo, relacionar os artigos legais com julgados de Cortes Superiores. A interpretação do texto legal, realizada pelas Cortes Superiores passa, no Código de Processo Civil de 2015, a ter grande importância, em alguns tipos decisionais, inclusive, passa a ser de respeito obrigatório. Assim, relacionar e apresentar o sentido atribuído pela Corte Superior ao texto legal é de suma importância para a aula e, também, para qualquer operador do direito.
Theory Of Legal Principles
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Author : Humberto Avila
language : en
Publisher: Springer Science & Business Media
Release Date : 2007-09-26
Theory Of Legal Principles written by Humberto Avila and has been published by Springer Science & Business Media this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007-09-26 with Law categories.
This book examines the distinction between principles and rules so that they can be better understood and applied. It structures the distinction between principles and rules on different foundations than those jurisprudence ordinarily employs. It also proposes a new model to explain the normative species, which includes structured weighing on the application process while encompassing substantive criteria of justice in its argument.
C Digo De Processo Civil Anotado 5 Edi O
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Author : Bruno Fuga
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
C Digo De Processo Civil Anotado 5 Edi O written by Bruno Fuga and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
Ampliado e atualizado (até 14/07/23) De acordo com a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023 O desejo de publicar um Código de Processo Civil Anotado surgiu da necessidade de produzir um livro de fácil manuseio, consulta e pesquisa e que, por isso mesmo, seja capaz de auxiliar em aulas de graduação e de pós-graduação. A primeira edição, escrita apenas por Bruno Fuga durante todo o ano de 2019, foi concretizada com seu lançamento no início do ano de 2020. Com a quarta edição (ano 2023) o livro foi amplamente revisto, atualizado e ampliado, principalmente com novos julgados dos tribunais superiores. Neste mesmo ano de 2023, agora na 5ª edição, o livro passou a ser publicado em coautoria com Rodrigo Pinheiro, também professor de graduação em direito em Brasília e que já tinha o hábito, antes mesmo da parceria de que resultou a obra em co-autoria, de pesquisar, consultar e catalogar decisões judiciais relevantes sobre o Código de Processo Civil para a disponibilização ao seu público. Esperam os co-autores que essa união de esforços seja frutífera, duradoura e resulte em um livro ainda mais completo à comunidade jurídica. O desejo, desde a primeira edição e que agora é reafirmado, é de reunir em um livro o Código de Processo Civil, relacionando seus artigos com enunciados, súmulas, leis pertinentes e, sobretudo, com decisões de Cortes Superiores (amplamente atualizado na quarta edição do ano de 2023). Dois são os motivos. Primeiro, os enunciados apresentam ou pontos problemáticos na interpretação do texto legal ou afirmam o óbvio do texto legal. Os dois aspectos são importantes. Pontos problemáticos podem ser discutidos em sala de aula e, assim, apresentar aos alunos alguns assuntos debatidos por profissionais dedicados ao tema. Pontos óbvios, quando o enunciado apenas reafirma o conteúdo do texto legal, também são importantes, pois, por mais irônico que possa parecer, o óbvio na atualidade por vezes precisa ser dito (veja-se, por exemplo, o art. 1º do CPC/2015, que afirma o óbvio, mas que é necessário). O segundo motivo é relacionar os artigos legais com julgados de Cortes Superiores. A interpretação do texto legal, realizada pelas Cortes Superiores passa, no Código de Processo Civil de 2015, a ter muito maior importância, sendo que, em alguns tipos decisionais, inclusive, o enunciado passa a ser de respeito obrigatório. Assim, relacionar e apresentar o sentido atribuído pela Corte Superior ao texto legal é de suma importância para a aula e, também, para qualquer operador do direito.
The Sense Of Appropriateness
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Author : Klaus Günther
language : en
Publisher: SUNY Press
Release Date : 1993-01-01
The Sense Of Appropriateness written by Klaus Günther and has been published by SUNY Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1993-01-01 with Philosophy categories.
Günther's book demonstrates that most objections to moral and legal principles are directed not against the validity of principles but against the manner of their application. If one distinguishes between the justification of a principle and its appropriate application, then the claim that the application of the principle in each individual case follows automatically from its universal justification proves to be a misunderstanding. Günther develops this distinction with the help of Habermas's discourse theory of morality. He then employs it to extend Kohlberg's theory of moral development and to defend this against Gilligan's critique. In the third and fourth parts of the book, Günther shows--in debate with Hare, Dworkin, and others--how argumentation on the appropriate application of norms and principles in morality and law is possible.
Constitui O Educa O E Doc Ncia
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Author : Luiz Carlos de Souza Junior
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-01-11
Constitui O Educa O E Doc Ncia written by Luiz Carlos de Souza Junior and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-11 with Law categories.
A presente obra traça um paralelo entre a Constituição Brasileira de 1988 e os dados descritivos de referenciais teóricos próprios (Relatório do TCU, IDEB e IDHM) para se viabilizar uma suficiência de elementos que atestem que a inefetividade do direito social à educação no país tem conexão com a inobservância ao dirigismo constitucional e os parâmetros constitucionais de valorização à docência. Metodologicamente, esta abordagem se concentra na técnica da pesquisa bibliográfica baseada nas reflexões, dentre outras, de Joaquim José Gomes Canotilho e Luís Roberto Barroso a respeito da efetividade das normas constitucionais. O aporte teórico da obra – como contributo das ciências sociais na análise da questão pesquisada – é o pensamento do cientista social Pierre Bourdieu. Portanto, o leitor está diante de um trabalho de cunho científico que aposta na pesquisa com valor no inventivo da transdisciplinaridade como instrumental. Resultado de investigação acadêmica, este exemplar não é mera análise teórica distante do mundo dos fatos, pois tem o seu caráter empírico perceptível através dos dados coletados por meio de análises documentais e da apresentação de gráficos, quadros e tabelas que demonstram índices relativos ao déficit de professores, à evolução do piso salarial do magistério, dentre outras abordagens. Não só aos juristas, educadores e cientistas sociais, a presente obra desvela a todos os que se interessam pelo tema, de forma clara e didática, alguns dos grandes desafios do sistema de ensino público a serem superados, pois estes se apresentam, efetivamente, como verdadeiras contradições entre as normas constitucionais e a realidade da educação pública.