Crit Rio Jur Dico Da Paternidade
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Paternidade Socioafetiva
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Author : Ana Terra Teles
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-03-31
Paternidade Socioafetiva written by Ana Terra Teles and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-31 with Law categories.
Com a constitucionalização do Direito Civil, em especial do Direito de Família, tem-se a dignidade da pessoa humana como norteadora do ordenamento jurídico desde a criação da norma até sua aplicação. Nesse diapasão, reconhece-se o princípio da afetividade, o qual mitiga os antigos pilares da família, consanguinidade e casamento, ao passo que reorganiza as relações dessa instituição. Sob o manto destes dois princípios, a união estável ganha status de entidade familiar, o casamento homoafetivo é legalizado e a paternidade socioafetiva, firmada na solidariedade, no respeito mútuo e no relacionamento diário, torna-se uma realidade na legislação, jurisprudência e doutrina brasileiras. Uma breve análise sobre o nome civil (histórico, natureza jurídica, composição e hipóteses de alteração/retificação) o apresenta como elemento da personalidade, identificador e individualizador da pessoa na sociedade, razão pela qual exsurge o direito de portar um nome que não remeta às angústias decorrentes do abandono paterno e, principalmente, corresponda à sua realidade familiar. Discute-se ainda sobre a inclusão do pai socioafetivo no Registro Civil do filho, abordando os principais posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários existentes no Brasil, bem como os efeitos jurídicos decorrentes de tal medida. Para tanto, torna-se imprescindível discorrer sobre as duas principais consequências imediatas da inclusão, quais sejam: multiparentalidade e a exclusão do genitor do registro civil. A presente obra visa apresentar o fenômeno da constitucionalização do Direito de Família no Brasil, identificar a dignidade da pessoa humana e a afetividade como princípios norteadores da elaboração e aplicação de normas jurídicas referentes ao Direito de Família, destacar o nome civil da pessoa natural como um dos componentes da dignidade humana e apontar a inclusão do pai socioafetivo no registro civil do filho como instrumento de concretização dos valores constitucionais.
Do Ato M Dico Ao Problema Jur Dico
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Author : Vera Lúcia Raposo
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-27
Do Ato M Dico Ao Problema Jur Dico written by Vera Lúcia Raposo and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-27 with Law categories.
A responsabilidade médica esteve durante décadas afastada dos nossos tribunais. O respeito pela ideia de paternalismo médico, por um lado, e um enorme desconhecimento face aos mistérios das leges artis, por outro lado, mantiveram as faltas médicas a salvo do mundo jurídico. Hoje em dia o cenário tende a reverter-se, e encontramos mesmo decisões que parecem exigir aos médicos uma garantia de sucesso, esquecendo assim, não apenas as vicissitudes intrínsecas à ciência médica, como os próprios pressupostos da responsabilidade jurídica civil e criminal. Algures, entre o nada e o tudo, segue-se um breve comentário à jurisprudência nacional (e também internacional) sobre a responsabilidade que cabe aos profissionais médicos à luz do quando jurídico existente.
Dicion Rio Cr Tico De Migra Es Internacionais
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Author : Dina Araújo
language : pt-BR
Publisher: SciELO - Editora UnB
Release Date : 2017-01-01
Dicion Rio Cr Tico De Migra Es Internacionais written by Dina Araújo and has been published by SciELO - Editora UnB this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-01-01 with Political Science categories.
As migrações internacionais vêm alcançando dimensões peculiares nos atuais tempos de globalização dos mercados e de inovações nas tecnologias da informação, comunicação e transportes. Acadêmicos da temática chegam a sugerir que vivemos na era das migrações, que seriam sintetizadas em cinco características fundamentais: globalização, aceleração, diferenciação, feminização e crescente politização das migrações. As migrações internacionais atravessam um momento de grande intensidade e sem precedentes na história recente. Isso se reflete no aumento dos migrantes e refugiados ao redor do mundo, nas dissonâncias das diferentes políticas migratórias e na intensidade dos debates teóricos e metodológicos. Cada vez mais complexas, as migrações contemporâneas são difíceis de ser contabilizadas, são resistentes a marcos teóricos únicos ou disciplinares e apresentam características multifacetadas, complexas e materializadas em diferentes escalas. Nesse contexto, o Dicionário crítico de migrações internacionais apresenta conceitos derivados dos debates teóricos sobre as migrações internacionais e também de áreas afins que são apropriados pelos estudos migratórios. Essa mescla, multidisciplinar e ampla, é a tentativa de responder ao desafio de trazer abordagens e conceitos diversos que ofereçam, em alguma medida, elementos que ajudem a compreender o fenômeno migratório na atualidade e as diferentes formas de mobilidade.
M E Pai L Gun De
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Author : Robson Di Brito
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2015-08-26
M E Pai L Gun De written by Robson Di Brito and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-08-26 with Religion categories.
Mãe, Pai & Lógunède, uma coletânea de poesias inspirado nos orixás Oxum, Oxóssi e Lógunède. Denomino como “Mãe, Pai & Lógunède”. Escritos na liberdade do tempo. Entre 2010 até 2015. Recuperei dos cadernos aquilo que eu mesmo me dizia. Que Logun é tudo em minha vida! Para este trabalho contei com o incentivo da Pesquisadora, Mulher, Militante Negra e Madrinha deste projeto, Rosália Diogo. Que brilhantemente me traduziu (introdução) em palavras tão fraternas e carinhosas que me senti o próprio príncipe Lógunède.
Temas Jur Dicos Aplic Veis Ao Policial
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Author : Fabiano Samartin Fernandes
language : pt-BR
Publisher: Fabiano Samartin Fernandes
Release Date : 2013-07-09
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O 2º volume do Temas jurídicos aplicáveis ao policial - A Revolução Cultural na Polícia - trata-se de um livro coordenado por FABIANO SAMARTIN FERNANDES com 09 artigos doutrinários e diversas decisões judiciais. Lançado em 2013 na versão digital. Os principais temas abordados são: embriaguez no trânsito, inquérito policial, lei de drogas, ECA, Estatuto do Idoso, Lei Maria da Penha, direitos do consumidor, família reconstituída e guarda compartilhada.
Manual De Doutrinas Assim Cremos
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Author : Comissão Ministerial
language : pt-BR
Publisher: CPIMW
Release Date : 2024-02-23
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As doutrinas professadas pela Igreja Metodista Wesleyana, como princípios de fé, têm como fundamento as Sagradas Escrituras do Antigo e do Novo Testamento, que são sua regra de fé e prática. Somos um povo de crenças e certezas definidas. Sim, é preciso ter certezas pra navegar nesse mar de incertezas. A tentativa desse manual não é apenas fazer a manutenção de nossas convicções, mas principalmente fazer o resgate dessas certezas.
Emancipating The Female Sex
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Author : June Edith Hahner
language : en
Publisher: Duke University Press
Release Date : 1990
Emancipating The Female Sex written by June Edith Hahner and has been published by Duke University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1990 with History categories.
June E. Hahner’s pioneering work,Emancipating the Female Sex,offers the first comprehensive history of the struggle for women’s rights in Brazil. Based on previously undiscovered primary sources and fifteen years of research, Hahner’s study provides long-overdue recognition of the place of women in Latin American history. Hahner traces the history of Brazilian women’s fight for emancipation from its earliest manifestations in the mid-nineteenth century to the successful conclusion of the suffrage campaign in the 1930s. Drawing on interviews with surviving Brazilian suffragists and contemporary feminists as well as manuscripts and printed documents, Hahner explores the strategies and ideological positions of Brazilian feminists. In focusing on urban upper- and middle-class women, from whose ranks the leadership for change arose, she examines the relationship between feminism and social change in Brazil’s complex and highly stratified society.
Dicion Rio Cr Tico Do Moderno Romance Brasileiro
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Author : Grupo Gente Nova
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1970
Dicion Rio Cr Tico Do Moderno Romance Brasileiro written by Grupo Gente Nova and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1970 with Brazilian fiction categories.
Dicion Rio Hist Rico De Conceitos Jur Dico Econ Micos
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Author : Andréa Slemian
language : pt-BR
Publisher: Alameda Casa Editorial
Release Date : 2021-06-07
Dicion Rio Hist Rico De Conceitos Jur Dico Econ Micos written by Andréa Slemian and has been published by Alameda Casa Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-06-07 with Education categories.
Partindo de um diálogo entre pesquisadores principalmente da história do direito e da história econômica, o Dicionário histórico de conceitos jurídico-econômicos: Brasil (séculos XVIII-XIX) busca realizar uma análise histórica dos principais conceitos e formas de regulação da economia no Brasil entre meados do século XVIII até o final do século XIX, problematizando a importância da construção conceitual e institucional da economia de mercado no largo período do final da colônia ao início da re - pública. Os temas de pesquisa apontam as principais instituições que tiveram um papel fundamental na expressão ou formulação de regras para a vida econômica, seus vários significados e espaços produtores de disputas. Os temas foram escolhidos a partir de matérias e questões reconhecidas na história econômica e jurídica do Brasil, tais como a questão do trabalho escravo e livre, a posse e a propriedade da terra, os contratos e as sociedades mercantis, os negociantes, a administração fazendária, os tribunais, as praças mercantis e juntas de comércio. Também foram tratados novos objetos de pesquisa histórica ainda pouco explorados, como a questão das heranças e sucessões, a implantação do sistema métrico, a letra de câmbio, o orçamento e o ensino do direito e da economia. A obra destina-se a historiadores, juristas e economistas, bem como ao público geral interessado nestes temas.
Dicion Rio Jur Dico Vol I 6a Edi O
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Author : Ana Prata
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-09-18
Dicion Rio Jur Dico Vol I 6a Edi O written by Ana Prata and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-09-18 with Law categories.
Dicionário dedicado ao Direito Civil, ao Processo Civil e à Organização Judiciária, essencial para estudantes e profissionais. Edição aumentada e actualizada até dezembro de 2022. Com a colaboração de Marco Carvalho Gonçalves.