Paternidade Socioafetiva
DOWNLOAD
Download Paternidade Socioafetiva PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get Paternidade Socioafetiva book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page
Paternidade Socioafetiva
DOWNLOAD
Author : Ana Terra Teles
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-03-31
Paternidade Socioafetiva written by Ana Terra Teles and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-31 with Law categories.
Com a constitucionalização do Direito Civil, em especial do Direito de Família, tem-se a dignidade da pessoa humana como norteadora do ordenamento jurídico desde a criação da norma até sua aplicação. Nesse diapasão, reconhece-se o princípio da afetividade, o qual mitiga os antigos pilares da família, consanguinidade e casamento, ao passo que reorganiza as relações dessa instituição. Sob o manto destes dois princípios, a união estável ganha status de entidade familiar, o casamento homoafetivo é legalizado e a paternidade socioafetiva, firmada na solidariedade, no respeito mútuo e no relacionamento diário, torna-se uma realidade na legislação, jurisprudência e doutrina brasileiras. Uma breve análise sobre o nome civil (histórico, natureza jurídica, composição e hipóteses de alteração/retificação) o apresenta como elemento da personalidade, identificador e individualizador da pessoa na sociedade, razão pela qual exsurge o direito de portar um nome que não remeta às angústias decorrentes do abandono paterno e, principalmente, corresponda à sua realidade familiar. Discute-se ainda sobre a inclusão do pai socioafetivo no Registro Civil do filho, abordando os principais posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários existentes no Brasil, bem como os efeitos jurídicos decorrentes de tal medida. Para tanto, torna-se imprescindível discorrer sobre as duas principais consequências imediatas da inclusão, quais sejam: multiparentalidade e a exclusão do genitor do registro civil. A presente obra visa apresentar o fenômeno da constitucionalização do Direito de Família no Brasil, identificar a dignidade da pessoa humana e a afetividade como princípios norteadores da elaboração e aplicação de normas jurídicas referentes ao Direito de Família, destacar o nome civil da pessoa natural como um dos componentes da dignidade humana e apontar a inclusão do pai socioafetivo no registro civil do filho como instrumento de concretização dos valores constitucionais.
A Look At Development
DOWNLOAD
Author :
language : en
Publisher: Seven Editora
Release Date :
A Look At Development written by and has been published by Seven Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
Paternidade Socioafetiva
DOWNLOAD
Author : Henrique Lima
language : pt-BR
Publisher: Simplíssimo
Release Date : 2014-09-18
Paternidade Socioafetiva written by Henrique Lima and has been published by Simplíssimo this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-09-18 with Family & Relationships categories.
Neste livro, o autor utiliza linguagem fácil e acessível não só para estudiosos do direito, mas também para leigos que queiram conhecer mais sobre os contornos jurídicos dessa realidade social tão comum, mas tão pouco estudada. Nesta obra, você encontrará tanto a análise teórica do tema quanto a prática, porque ao final há um capítulo com algumas importantes e paradigmáticas decisões dos tribunais brasileiros, comentadas pelo autor. Há, também, um anexo com variedade de ementas de decisões sobre o assunto, o que torna este livro bastante completo e, certamente, uma importante ferramenta para dar solução a casos concretos.
Paternidade Socioafetiva
DOWNLOAD
Author : Fábio Toledo Torresan
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2011*
Paternidade Socioafetiva written by Fábio Toledo Torresan and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011* with Legitimation of children categories.
Fam Lia E Jurisdi O Vol Ll
DOWNLOAD
Author :
language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date :
Fam Lia E Jurisdi O Vol Ll written by and has been published by Editora del Rey this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Precedentes Judiciais E O Direito De Fam Lia Reflex Es A Partir Da Multiparentalidade
DOWNLOAD
Author : Gabriel Percegona Santos
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2022-12-07
Precedentes Judiciais E O Direito De Fam Lia Reflex Es A Partir Da Multiparentalidade written by Gabriel Percegona Santos and has been published by Editora Appris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-12-07 with Law categories.
Uma das principais alterações promovidas pelo Código de Processo Civil (2015) foi o reconhecimento que determinados precedentes judiciais devem ser obrigatoriamente observados. Neste livro, a partir da aproximação teórica aos precedentes judiciais, investiga-se a compatibilidade do sistema precedentalista com a dinâmica imanente ao direito de família, aproximando o olhar tópico-casuístico que os litígios familiares demandam às técnicas de construção de precedentes judiciais — pautadas, entre outros, na objetivação das decisões e na formação de razões de decidir em matéria de direito, e não precipuamente sobre fatos. Analisando decisões judiciais proferidas desde setembro de 2016 sobre multiparentalidade, discute-se se efetivamente há uma cultura de respeito aos precedentes judiciais em direito de família, discorrendo-se sobre algumas controvérsias e dificuldades que alguns tribunais vêm enfrentando sobre a matéria. Ao final, sugere-se a adoção de alguns comportamentos aptos a consolidar uma cultura precedentalista no Brasil.
Direito De Fam Lia
DOWNLOAD
Author : Daniela Braga Paiano
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2023-06-01
Direito De Fam Lia written by Daniela Braga Paiano and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-01 with Law categories.
Essa obra conta com textos elaborados por pesquisadores do Grupo de Pesquisa "Contratualização das Relações Familiares e Sucessórias" coordenado pela Professora Doutora Daniela Braga Paiano, vinculado à graduação e ao Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (UEL). O Direito de Família Contemporâneo trata das relações familiares da sociedade atual considerando sua dinâmica e transformações, influenciado pelas mudanças sociais, culturais e tecnológicas das últimas décadas. Os textos trazem destaque para temas como a evolução das famílias sob uma perspectiva civil-constitucional, perpassando por recentes discussões sobre o reconhecimento de filhos, responsabilidade civil nas relações familiares, discussão da validade do contrato de namoro, união estável, a situação da vulnerabilidade dos entes familiares, em especial a proteção da mulher, trazendo por fim questões processuais relacionadas ao Direito de Família. É uma obra direcionada não apenas aos estudiosos do Direito, mas também à outras áreas afins, que se dedicam ao estudo da dinâmica das relações familiares.
Poliamor O Reconhecimento Da Uni O Poliafetiva Como Entidade Familiar E A Tutela Jur Dica Dos Seus Efeitos Pelo Sistema Normativo Vigente
DOWNLOAD
Author : ÁDAMO BRASIL DIAS
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-02-07
Poliamor O Reconhecimento Da Uni O Poliafetiva Como Entidade Familiar E A Tutela Jur Dica Dos Seus Efeitos Pelo Sistema Normativo Vigente written by ÁDAMO BRASIL DIAS and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-07 with Antiques & Collectibles categories.
Poliamor: o reconhecimento da união poliafetiva como entidade familiar e a tutela jurídica dos seus efeitos pelo sistema normativo vigente
Direitos Humanos E Suas Tramas Olhares Plurais 3
DOWNLOAD
Author :
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2023-12-29
Direitos Humanos E Suas Tramas Olhares Plurais 3 written by and has been published by AYA Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-29 with Political Science categories.
É com muita alegria que organizamos o terceiro volume desta obra coletiva intitulada Direitos Humanos e suas Tramas: Olhares Plurais, com a finalidade de fomentar o aprofundamento das pesquisas sobre os direitos humanos através de diferentes perspectivas. Em referência à temática das diferentes dimensões envolvidas no âmbito dos direitos humanos, J. J. Gomes Canotilho (2003) ensina que “os direitos do homem não se baseiam apenas em grandezas invariáveis jusnaturalisticamente formuladas”, sendo “patente a sua conexão com as constelações histórico-sociais”. Assim, “se o capitalismo mercantil e a luta pela emancipação da sociedade burguesa são inseparáveis da consciencialização dos direitos do homem, de feição individualista, a luta das classes trabalhadoras e as teorias socialistas (sobretudo Marx, em A Questão Judaica) põem em relevo a unidimensionalização dos direitos do homem egoísta e a necessidade de completar (ou substituir) os tradicionais direitos do cidadão burguês pelos direitos do homem total, o que só seria possível numa nova sociedade”. Independentemente da adesão aos postulados marxistas, pondera o constitucionalista português, “a radicação da ideia da necessidade de garantir o homem no plano económico, social e cultural, de forma a alcançar um fundamento existencial-material, humanamente digno, passou a fazer parte do património da humanidade”. Destarte, “as declarações universais dos direitos tentam hoje uma coexistência integrada dos direitos liberais e dos direitos sociais, económicos e culturais, embora o modo como os Estados, na prática, asseguram essa imbricação, seja profundamente desigual”. Hodiernamente, os direitos humanos possuem relevância global. Conforme preleciona Louis Henkin (1993), “subsequentemente à Segunda Guerra Mundial, os acordos internacionais de direitos humanos têm criado obrigações e responsabilidades para os Estados, com respeito às pessoas sujeitas à sua jurisdição, e um direito costumeiro internacional tem se desenvolvido. O emergente Direito Internacional dos Direitos Humanos institui obrigações aos Estados para com todas as pessoas humanas e não apenas para com estrangeiros Este Direito reflete a aceitação geral de que todo indivíduo deve ter direitos, os quais todos os Estados devem respeitar e proteger. Logo, a observância dos direitos humanos é não apenas um assunto de interesse particular do Estado (e relacionado à jurisdição doméstica), mas é matéria de interesse internacional”. Não obstante a ênfase desta obra coletiva na abordagem jurídica de seu objeto de pesquisa, advertimos o leitor para o intuito transversal de seus variados capítulos. Com efeito, a reconhecida relevância da temática requer a atenção e o zelo de pesquisadores oriundos de distintos campos epistemológicos. Eis o objetivo de nosso esforço com esta obra: reunir abordagens interdisciplinares acerca dos direitos humanos. Bons estudos! Ednan Galvão Santos e Karine Chaves Pereira Galvão
Ensino Superior Em Destaque
DOWNLOAD
Author : Francisco Atualpa Ribeiro Filho
language : pt-BR
Publisher: Editora CRV
Release Date : 2021-02-19
Ensino Superior Em Destaque written by Francisco Atualpa Ribeiro Filho and has been published by Editora CRV this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-02-19 with Education categories.
Ensino Superior em Destaque: 20 anos da Faculdade do Cerrado Piauiense é fruto de pesquisas acadêmicas e reflexões sobre as diversas dimensões da educação superior, do direito e da administração pública, Comtempla artigos de egressos, professores e profissionais que contribuíram para o crescimento da FCP,