Curso De Direito Do Trabalho Aplicado V 7

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Curso De Direito Do Trabalho Aplicado V 1

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Author : Homero Batista Mateus da Silva
language : pt-BR
Publisher: Elsevier Brasil
Release Date : 2009

Curso De Direito Do Trabalho Aplicado V 1 written by Homero Batista Mateus da Silva and has been published by Elsevier Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009 with categories.

Neste volume, o autor discorre sobre a imensidão do conceito de empregado, de um lado, e conceito de empregador, de outro lado. Para tratar do tema do empregado, são analisadas simultaneamente as diversas figuras análogas, como o representante comercial autônomo, que mereceu capítulo em separado, e demais ocupações dotadas de subordinação moderada.

Curso De Direito Do Trabalho Aplicado V 2

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Author : Homero Batista Mateus da Silva
language : pt-BR
Publisher: Elsevier Brasil
Release Date : 2009

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'Jornadas e Pausas' é o segundo volume da coleção 'Curso de Direito do Trabalho Aplicado', e o seu tema central são as horas extras e os diversos tipos de pausas, desde aquelas mais singelas, como os dez minutos para os empregados sujeitos a esforços repetitivos, até as mais prolongadas, como os trinta dias de férias anuais remuneradas para fins de revigoramento do empregado. O livro aborda mais de 50 questões controvertidas sobre horas extras, envolvendo banco de horas, jornada itinerária, trabalho decorrente de força maior, horas extras em ambiente insalubre, empregados desprovidos do direito às horas extras por exercício de cargo de confiança, serviços externos, dicas para o cálculo das horas extras, intervalo entre duas jornadas, para fins de repouso, intervalo no meio da jornada, para fins de alimentação, direitos noturnos e, ainda, descansos semanais remunerados e feriados - tendo esses últimos merecido um capítulo à parte, dada a complexidade de seu tratamento legal.

Direito Coletivo Do Trabalho

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Author : Homero Silva
language : pt-BR
Publisher: Elsevier Brasil
Release Date : 2013-08-07

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O volume 7 do Curso de direito do trabalho aplicado trata do direito coletivo e do processo coletivo do trabalho, concatenando os grandes temas do direito coletivo: natureza jurídica da entidade sindical, funcionamento dos sindicatos, pirâmide sindical, fontes de custeio e negociação coletiva – a uma reflexão sobre os pilares do processo coletivo – os dissídios coletivos de natureza econômica e jurídica, ação de cumprimento das decisões coletivas, substituição processual e recurso à greve.

Curso De Direito Do Trabalho Aplicado

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Author : HOMERO BATISTA MATEUS DA SILVA
language : pt-BR
Publisher: Elsevier Brasil
Release Date :

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Este volume dedica-se ao tema da Segurança e Medicina do Trabalho, que abrange os assuntos relacionados à insalubridade, periculosidade e penosidade, e também à proteção ao trabalho da mulher e ao trabalho do menor. Do ponto de vista da Consolidação das Leis do Trabalho, o panorama abrange os artigos 154 ao 223 (Capítulo V do Título II), denominado Segurança e Medicina do Trabalho, bem como os artigos 372 a 441, denominados Proteção ao Trabalho da Mulher e Proteção ao Trabalho do Menor.

Curso De Direito Constitucional Do Trabalho

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Author : Rosangela Rodrigues Lacerda
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-11-08

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O livro Direito Constitucional do Trabalho, das autoras Silvia Teixeira e Rosangela Lacerda, supre uma lacuna no mercado por tratar de conteúdos relevantes para o direito do trabalho, sob a perspectiva constitucional, trazendo todos os elementos de argumentação e teorias reunidos em um único volume. Em vez de muitas obras esparsas, artigos científicos, dissertações e teses, o público poderá ter acesso ao estudo aprofundado e abrangente de temas atuais, no âmbito do direito constitucional do trabalho, de maneira sistematizada. Trata-se de instrumento indispensável de preparação para as provas dissertativas, práticas e orais dos concursos para Magistratura do Trabalho e Ministério Público do Trabalho, que proporcionará o embasamento teórico necessário para um bom desempenho. Sumário Prefácio PARTE GERAL 1. Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico 1.1 Jusnaturalismo racionalista: contexto histórico e teses 1.2 O racionalismo kantiano e sua influência no jusnaturalismo moderno 1.3 O jusnaturalismo e as revoluções burguesas 1.4 O positivismo e a crítica ao jusnaturalismo 1.5 Críticas ao positivismo jurídico e seu ocaso 2. Do Estado Liberal ao Social 2.1 O paradigma do Estado liberal de direito 2.2 A transposição do Estado liberal para o social 3. Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo 3.1 O Estado constitucional de direito 3.2 O neoconstitucionalismo 3.2.1 Elementos do neoconstitucionalismo 3.2.2 Diferenças entre neoconstitucionalismo e o ativismo judicial americano 3.2.3 Críticas da doutrina estrangeira ao neoconstitucionalismo 4. A Normatividade dos Princípios 4.1 Princípio da dignidade da pessoa humana 4.2 Princípio do valor social do trabalho 4.3 Princípio da cidadania 4.4 Princípio da justiça social 4.4.1 Da justiça em Aristóteles e São Tomás de Aquino 4.4.2 Da justiça em John Rawls, Ronald Dworkin e Amartya Sen 4.4.3 Da justiça social na Constituição de 1988 e nas relações trabalhistas 4.5 Princípio da função social da empresa 4.6 Princípio do mínimo existencial 4.6.1 Origem germânica e jurisprudência no Brasil 4.6.2 O mínimo existencial e a reserva do possível 4.6.3 Críticas à teoria do mínimo existencial – judicialização de direitos sociais 4.7 Princípio de proibição de retrocesso social 5. O Constitucionalismo Social e o Estado Pós-Social 6. Hermenêutica Constitucional 6.1 A crise de paradigmas da hermenêutica contemporânea 6.2 Hermenêutica constitucional contemporânea 7. Outros Pós-Positivismos 7.1 A tópica-retórica de Theodor Viehweg 7.2 A nova retórica jurídica de Chaïm Perelman 7.3 A teoria do direito como sistema de Claus-Wilhelm Canaris 7.4 A teoria do direito como sistema autopoiético de Niklas Luhmann 8. Retomada de algumas Premissas Teóricas acerca dos Direitos Fundamentais do Trabalhador 8.1 A fundamentalidade dos direitos sociais do trabalhador e o entrincheiramento por meio das cláusulas pétreas 8.2 Classificação adotada 8.3 Eficácia dos direitos fundamentais sociais 8.3.1 Alcance do art. 5º, § 1º, da Constituição Federal de 1988, à luz da máxima efetividade e da força normativa da Constituição 8.3.2 Eficácia dos direitos sociais prestacionais e o problema da reserva do possível 8.3.3 Os direitos sociais prestacionais como direitos subjetivos 8.4 Das liberdades sociais 9. Direitos Fundamentais como Sistema de Valores 9.1 Eficácia irradiante dos direitos fundamentais 9.2 Dever de proteção 9.2.1 Proporcionalidade: entre a proibição do excesso e a proteção insuficiente 9.2.2 O princípio da proporcionalidade como proibição da insuficiência 9.2.3 Proibição da insuficiência: doutrina nacional e Supremo Tribunal Federal 10. Direitos Fundamentais na Relação de Emprego 10.1 A explicação contratualista 10.2 A explicação institucionalista 10.3 Dupla perspectiva dos direitos fundamentais 10.3.1 Da escola de exegese à jurisprudência dos interesses 10.3.2 A chegada da jurisprudência de valores 10.4 Vinculação dos particulares aos direitos fundamentais 10.5 Teorias que tentam explicar a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre privados 10.5.1 A doutrina da state action 10.5.2 Teoria da eficácia mediata 10.5.3 Teoria da eficácia imediata 10.5.4 A doutrina de Jürgen Schwabe 10.5.5 Teoria integradora de Robert Alexy 10.6 Eficácia dos direitos fundamentais na relação de emprego no Brasil 11. Direito Internacional Público do Trabalho 11.1 A Organização Internacional do Trabalho – OIT 11.2 Convenções e recomendações da OIT 11.3 Incorporação das normas internacionais ao direito interno brasileiro 11.4 Controle de convencionalidade 11.5 O transconstitucionalismo PARTE ESPECIAL 1. Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego 1.1 Teorias clássicas sobre a subordinação 1.2 Precarização das relações de trabalho e crise do conceito de subordinação jurídica 1.3 Conceitos emergentes de subordinação 1.3.1 Parassubordinação 1.3.2 Subordinação objetiva 1.3.3 Subordinação estrutural 1.3.4 Subordinação integrativa 1.3.5 Subordinação estrutural-reticular 1.4 Uberização das relações de trabalho e o discurso do empreendedorismo 1.4.1 Fases da revolução industrial e origens da uberização 1.4.2 Configuração do capitalismo de plataforma e suas consequências sociais e econômicas 1.4.3 A subordinação estrutural no capitalismo de plataforma digital 1.4.4 A uberização na jurisprudência 1.4.5 Discurso do empreendedorismo: uma visão crítica 1.5 Da inconstitucionalidade do art. 442-B da CLT 2. Direitos Laborais Inespecíficos do Cidadão Empregado: Igualdade, Liberdade, Intimidade, Vida Privada, Honra, Imagem e Devido Processo Legal 3. Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho 3.1 Estereótipo, preconceito, discriminação e estigma: distinções 3.2 Normas internacionais. Discriminação legítima e ilegítima 3.3 Hipóteses excetivas de discriminação 3.3.1 Business necessity defense e seu vínculo com a disparate impact theory 3.3.2 Bona fide occupational qualification e sua vinculação à discriminação direta 3.4 Modalidades de discriminação 3.5 Diferenças entre assédio moral e discriminação 3.6 Combate à discriminação nas relações de trabalho 3.7 Aspectos sobre a demonstração da discriminação. A prova estatística 3.8 Ações afirmativas nas empresas 3.8.1 Ações afirmativas empresariais voluntárias e as decisões da Suprema Corte norte-americana 3.8.2 Ações afirmativas e as decisões do Supremo Tribunal Federal 3.8.3 Constitucionalidade das ações afirmativas voluntárias adotadas pelas empresas 4. Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador 4.1 Conceito e histórico 4.2 Conceitos de poder: Weber, Marx, Gramsci, Foucault e Han 4.2.1 Poder em Max Weber 4.2.2 Poder em Karl Marx e Antonio Gramsci 4.2.3 Poder em Michel Foucault 4.2.4 Poder em Byung Chul Han 4.3 Poder diretivo 4.3.1 Conceito e dimensões 4.3.2 Fundamentos normativos 4.3.3 Fundamentos teóricos 4.3.4 Natureza jurídica 4.3.5 Exercício do poder diretivo na contemporaneidade: da sociedade disciplinar de Foucault para a sociedade de controle de Deleuze 4.4 Limites ao poder diretivo do empregador 4.4.1 Limites normativos 4.4.2 Limites circunstanciais 4.5 Hard cases: poder diretivo versus liberdade 4.5.1 Liberdade de expressão e opinião. A questão das redes sociais 4.5.2 Liberdade de crença e de religião 4.5.3 Liberdade política 4.5.4 Liberdade de trabalho, ofício ou profissão 4.5.5 Liberdade de agir e autodeterminação: a conduta pública fora da empresa e o uso de produtos de marcas concorrentes 4.5.6 Liberdade de locomoção e circulação 4.5.7 Liberdade de associação sindical 4.6 Empresas de tendência 5. Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem 5.1 Direitos da personalidade 5.1.1 Vida privada e intimidade 5.1.1.1 Teorias sobre os direitos à vida privada e à intimidade 5.1.1.2 Normas constitucionais e infraconstitucionais 5.1.2 Direito à honra 5.1.4 Direito de arena e direito à imagem dos atletas profissionais 5.2 Hard cases: poder diretivo versus intimidade, vida privada, honra e imagem 5.2.1 Entrevistas de emprego e seleção de pessoal 5.2.2 Exigências na contratação: experiência, antecedentes criminais e cadastro em serviços de proteção ao crédito 5.2.3 Exames médicos admissionais, periódicos e demissionais. A proteção da informação genética do empregado. 5.2.4 Realização de exames toxicológicos 5.2.5 Imposição de tratamento médico ou terapêutico 5.2.6 Revista íntima 5.2.7 Câmeras de vigilância, escutas ambientais e escutas telefônicas 5.2.8 E-mails e mensagens de celular ou de aplicativos 5.2.9 Acesso à internet para fins pessoais durante a jornada de trabalho, do computador da empresa 5.2.10 Controle do uso do celular durante a jornada para acesso a internet, redes sociais, aplicativos ou para realização de chamadas telefônicas 5.2.11 Controle de idas ao banheiro 5.2.12 Relacionamentos amorosos entre empregados 5.2.13 Propaganda comercial e direito ao nome e à imagem do empregado 5.2.14 Uniformes com logomarcas e uniformes vexatórios 5.3 A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a relação de emprego 5.3.1 Histórico e normas internacionais 5.3.2 Princípios, abrangência e conceitos legais 5.3.3 Aplicação da Lei n. 13.709/2018 nas diferentes fases da relação de trabalho 5.3.3.1 Fase pré-contratual 5.3.3.2 Fase contratual 5.3.3.3 Fase pós-contratual 5.3.4 Controvérsias sobre a interpretação da Lei n. 13.709/2018 6. Devido Processo Legal na Relação de Emprego 6.1 Devido processo legal nas relações privadas em geral 6.1.1 Entidades associativas e sociedades 6.1.2 Relações condominiais 6.2 Devido processo legal na relação de emprego – o poder disciplinar 6.2.1 Poder disciplinar no direito brasileiro 6.2.2 Limites ao poder disciplinar 6.2.3 Necessária observância do contraditório e da ampla defesa na aplicação de penalidades trabalhistas 6.3 Devido processo legal na cessação da relação de emprego – o dever de motivar a despedida 6.3.1 Eficácia da primeira parte do art. 7º, inciso I, da CRFB/88: a denúncia vazia como ato ilícito 6.3.2 Controvérsias sobre a Convenção n. 158 da OIT 6.3.3 O dever de motivar a despedida como corolário do devido processo legal 7. Devido Processo Legal na Despedida Coletiva 7.1 A proteção contra a despedida arbitrária como liberdade social e a inconstitucionalidade do art. 477-A da CLT 7.2 O pseudodireito potestativo de despedir e a contribuição da jurisprudência 7.3 O devido processo legal como solução para a despedida coletiva 8. Limites Constitucionais à Autonomia Privada Coletiva 8.1 Posicionamentos do Supremo Tribunal Federal quanto aos limites constitucionais à autonomia privada coletiva 8.2 Supremacia do negociado sobre o legislado na Lei n. 13.467/2017 e os limites constitucionais 8.3 Limitações à interpretação de normas coletivas 8.4 Taxatividade de matérias vedadas à negociação coletiva 9. Assédio Moral 9.1 Conceito, elementos e natureza jurídica 9.2 Contexto organizacional 9.3 Modalidades 9.4 Conceitos afins 9.4.1 Assédio moral e assédio sexual 9.4.2 Assédio moral e discriminação 9.5 Casuística do assédio moral 9.5.1 Condutas que configuram assédio moral 9.5.2 Condutas que não configuram assédio moral 9.6 Consequências jurídicas do assédio moral 10. Meio Ambiente do Trabalho sob a Perspectiva Constitucional 10.1 Princípios e normas que regem o meio ambiente do trabalho 10.2 Equívoco da monetização do risco: adicionais de insalubridade, periculosidade e horas extraordinárias e indenização por acidente de trabalho 10.3 Responsabilidade do empregador no acidente de trabalho e no descumprimento de normas regulamentadoras 11. Equiparação Salarial 11.1 O princípio da igualdade e a desigualdade salarial 11.2 A equiparação salarial após o advento da Lei n. 13.467/2017 11.3 Horizontes da equiparação salarial 12. Terceirização 12.1 Histórico da terceirização no Brasil 12.2 Conceito de atividade-fim e fundamentos dos julgados do Supremo Tribunal Federal 12.3 O distinguishing 12.4 Terceirização de atividade-fim a partir das Leis ns. 13.429/2017 e 13.467/2017 12.5 Terceirização no serviço público 12.6 Trânsito em julgado de decisões judiciais e a fixação de tese na ADPF 324 e no RE n. 958.252 Referências Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED

Curso B Sico De Direito Internacional

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Author : Carlos Roberto Husek
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-01-18

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Este livro busca fazer um apanhado das figuras jurídicas mais importantes do Direito Internacional Público do Trabalho – OIT, Convenções Internacionais, vigência interna e internacional – e do Direito Internacional Privado do Trabalho – elementos de conexão, aplicação da autonomia da vontade, lei de regência do contrato etc. –, explicitando, como se observa, denominação pouco usual para ambas as matérias, com a explicação didático-científica da posição de ambas no campo de estudos do Direito. Assim, uniram-se, num mesmo e único Curso Básico, a preocupação internacional com regras trabalhistas e a prática laboral que se desenvolva fora do território de constituição da obrigação. A justificativa para o casamento de matérias diferenciadas – embora tenham em comum a prestação de serviços – foi a necessidade do autor em transmitir aos alunos do bacharelado e, principalmente, da pós-graduação, por vezes, num único módulo, ambas as matérias, pois não encontrava literatura suficiente para o desenvolvimento acadêmico preliminar, salvo uma ou duas obras consagradas em âmbito nacional, como as citadas ao longo do Curso, em especial as de Arnaldo Süssekind. O objetivo, pois, é puramente didático, um primeiro passo para que em um futuro próximo – iniciativa que o autor já tomou – seja desenvolvido cada um dos seus temas separadamente e com a profundidade que merece. Nesta edição: Introdução Capítulo I — Teoria Geral do Trabalho 1. O Trabalho 2. Trabalhismo internacional 3. Questão social 4. Consciência de classe Capítulo II — A Constituição da República como Fundamento da Sociedade Brasileira e base para a Teoria do Direito do Trabalho Capítulo III — Direitos Sociais na Lei Maior Capítulo IV — Teoria Geral do Direito do Trabalho 1. Elementos 1.1. Conjunto de regras 1.2. Princípios 1.2.1. Princípios gerais 1.2.2. Princípios constitucionais 1.2.3. Princípios constitucionais de direito do trabalho 1.2.4. Princípios de direito do trabalho 1.2.4.1. Princípio da proteção 1.2.4.2. Princípio do in dubio pro misero 1.2.4.3. Princípio da aplicação da norma mais favorável 1.2.4.3.1. Critérios para aplicação da norma mais favorável: teorias da acumulação e do conglobamento 1.2.4.4. Princípio da condição mais benéfica 1.2.4.5. Princípio da irrenunciabilidade de direitos ou da indisponibilidade dos direitos trabalhistas 1.2.4.6. Princípio da continuidade da relação de emprego 1.2.4.7. Princípio da primazia da realidade 1.2.4.8. Princípio da inalterabilidade contratual lesiva 1.3. Relações jurídicas 1.4. Empregados e empregadores 1.5. Contrato individual de trabalho 1.6. Contrato coletivo 1.7. Trabalhadores 1.8. Empregadores diversos 1.9. Estados/autarquias 1.10. Organismos internacionais 1.11. Entes despersonalizados/empresas 1.12. Empregadores por equiparação 2. Denominação 2.1. Direito industrial 2.2. Direito operário 2.3. Direito sindical 2.4. Direito corporativo 2.5. Direito social 2.6. Direito do trabalho 2.7. Natureza jurídica do Direito do Trabalho 3. Fontes 3.1. Fontes internacionais Capítulo V — Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho. Ideias e Fundamentos Históricos 1. O Direito Internacional e o direito interno 2. Origens 2.1. O liberalismo 2.2. Estado assistencialista e Estado reduzido 2.3. O marxismo 2.4. A doutrina social da Igreja 2.5. A globalização 2.6. Interdependência dos Estados e matérias comuns 3. O uso judicial do Direito Internacional do Trabalho 4. Soft law no direito internacional Capítulo VI — Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho: Conceito, SistemaJurídico Internacional, Relações com as Demais Matérias 1. Generalidades 2. Conceito 3. Finalidade e objeto 4. Instrumentos para o cumprimento de sua finalidade 5. Extensão 5.1. Declaração Universal dos Direitos Humanos 5.2. Carta das Nações Unidas 5.3. Carta da OEA 5.4. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos e Sociais 5.5. Carta da OMC 5.6. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) 5.7. Estatuto dos Refugiados 6. Conclusão 7. Relação com outras matérias 7.1. Direito do trabalho 7.2. Direito internacional privado 7.3. Direito internacional público 7.4. Direito constitucional 7.5. Direitos humanos 7.6. Direito da integração e direito comunitário Capítulo VII — Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho: Direitos Humanos e Direitos Fundamentais 1. O Estado brasileiro no concerto mundial 2. Tribunais constitucionais 3. Direitos humanos e direitos fundamentais 3.1. Direitos fundamentais 3.1.1. Teoria liberal 3.1.2. Teoria axiológica 3.1.3. Teoria institucional 3.1.4. Teoria social 3.1.5. Teoria democrático-funcional 3.1.6. Teoria socialista 4. Direitos humanos 4.1. A escola do direito natural 4.1.1. Grotius 4.1.2. Pufendorf 4.2. Escolas contratualistas 4.2.1. Hobbes 4.2.2. Locke 4.2.3. Rousseau 4.3. Escolas fisiocratas 4.3.1. Quesnay 4.3.2. Turgot 5. Teoria da separação dos poderes 6. Direitos humanos e direito do trabalho 6.1. Desenvolvimento/fundamentos 7. Sistema de Proteção Internacional dos Direitos Humanos 8. Universalismo e Relativismo Cultural Capítulo VIII — Organizações Internacionais 1. Aspectos gerais 2. Personalidade jurídica 3. Composição/membros 4. Categoria dos membros 5. Admissão de uma organização em outras organizações 6. Posição dos Estados na organização internacional 6.1. Retirada da organização 6.2. Punições aos membros de uma organização 7. Classificação das organizações 7.1. Quanto ao objeto 7.2. Quanto à sua estrutura jurídica 7.3. Quanto ao âmbito territorial 8. Criação e personalidade jurídica 9. Estrutura institucional e funcionamento Capítulo IX — A Organização Internacional do Trabalho: Histórico e Objetivos 1. Histórico 2. A Associação Internacional do Trabalho 3. Objetivos Capítulo X — Da Organização Internacional do Trabalho: Características, Estrutura e Funcionamento 1. Aspectos Gerais 2. Tripartismo 3. Órgãos da OIT 3.1. Conferência Internacional do Trabalho 3.2. Conselho de Administração 3.3. Repartição Internacional do Trabalho 4. Conferências regionais 5. Instituto Internacional de Estudos Sociais – IIES 6. Centro Internacional de Aperfeiçoamento Profissional e Técnico e Centros regionais relacionados com a formação profissional Capítulo XI — Tratados Internacionais 1. Aspectos gerais/conceito 2. Terminologia 3. Caracteres 4. Estrutura 5. Classificação 6. Efeitos 7. Extinção 8. Hermenêutica Capítulo XII — Convenções e Recomendações Internacionais do Trabalho: Vigência Interna e Internacional 1. Convenções Internacionais do Trabalho e Recomendações — Aspectos gerais ......... 1561.1. Convenções Internacionais do Trabalho 1.2. Classificação das Convenções 1.2.1. Convenções Internacionais do Trabalho Autoaplicáveis 1.2.2. Convenções Internacionais do Trabalho de Princípios 1.2.3. Convenções Internacionais do Trabalho Promocionais 1.3. Características especiais das Convenções 1.4. As Convenções Internacionais do Trabalho no sistema brasileiro 1.4.1. Direitos humanos trabalhistas e a inserção das Convenções da OIT no direito interno 2. Recomendações 2.1. Principais recomendações da OIT 3. Revisão 4. Conclusão Capítulo XIII — Convenções Internacionais do Trabalho e o Brasil 1. Convenções internacionais assinadas e ratificadas 2. Convenções internacionais ratificadas e posteriormente denunciadas Capítulo XIV — Convenções Fundamentais e Prioritárias. Controle e Aplicação das Normas da OIT. Aspectos Gerais da Convenção n. 132 da OIT 1. Convenções internacionais do trabalho — Fundamentais 2. Convenções consideradas pela organização como prioritárias 3. Controle e aplicação das normas da OIT 3.1. Código de prática da OIT 4. Aspectos da Convenção n. 132 da OIT 4.1. Teoria do conglobamento ou da acumulação na aplicação da convenção Capítulo XV — Direito Internacional do Trabalho nos Blocos Regionais 1. Mercosul 2. União Europeia Capítulo XVI — Direito Internacional Privado: Conflito das Leis no Espaço e Direito 1. Globalização da economia e os contratos 2. Direito internacional privado: perspectiva 2.1. Campos de aplicação 2.2. Estrutura da norma de direito internacional privado 2.3. Qualificação 2.4. Elementos de conexão 2.4.1. Estatuto da pessoa jurídica 3. Preceitos básicos 3.1. Ordem pública 3.2. Fraude à lei 3.3. Reenvio (retorno) 3.4. Questão prévia 4. Algumas considerações sobre a aplicação do Direito estrangeiro 4.1. Lei estrangeira como fato 4.2. Lei estrangeira como lei 4.3. A adaptação da lei estrangeira 4.4. Interpretação do Direito estrangeiro 4.5. Caso de não identificação do Direito estrangeiro Capítulo XVII — Contrato Internacional de Trabalho 1. Conceito 2. Lei de regência 2.1. A Convenção de Roma de 1980 2.2. Convenção do México de 1994 2.3. Considerações sobre ambas as Convenções 2.4. O sistema brasileiro 3. Capacidade 4. Qualificação do contrato 5. Lei estrangeira: interpretação 6. Fracionamento do contrato — Depeçage 7. Salários 7.1. Técnicos estrangeiros 7.2. Alguns aspectos da Imigração no Brasil 7.2.1. Vistos 8. Unidade contratual 8.1. Trabalhos em navios e aeronaves 9. Transferência do empregado para o exterior: adicional 10. A questão processual Referências Anexos I. Estatuto da Organização Internacional do Trabalho II. Conteúdo Básico das Convenções Internacionais da OIT Assinadas e Ratificadas pelo Brasil III. Lei de Introdução IV. Convenção de Roma de 1980 V. Convenção Interamericana sobre Direito Aplicável aos Contratos Internacionais VI. Lei n. 7.064, de 6 de dezembro de 1982 VII. Lei n. 11.962, de 3 de julho de 2009 VIII. Código Bustamante Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Direito Internacional, LTRED

Direito Do Trabalho Em Tempos De Crise Econ Mico Sanit Ria

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Author : Davi Furtado Meirelles
language : pt-BR
Publisher: Lacier Editora
Release Date : 2021-04-23

Direito Do Trabalho Em Tempos De Crise Econ Mico Sanit Ria written by Davi Furtado Meirelles and has been published by Lacier Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-04-23 with Law categories.

Livro proposto e organizado pela AMATRA-2 e seus membros sobre os principiais impactos ocorridos durante a pandemia no Direito do Trabalho. São 19 artigos que estão subdividos em três temas principais: Direito Trabalho Coletivo, Individual e Processual. Sumário: PARTE I — Direito Coletivo do Trabalho 1. Papel e atuação dos sindicatos no período de crise sanitária - Davi Furtado Meirelles 2. Convenções e acordos coletivos: conteúdo e vigência em tempos de crise - Renato Sabino Carvalho Filho 3. Atividades essenciais em tempos de crise - Renata Orsi Bulgueroni 4. Fiscalização do trabalho - Daiana Monteiro Santos 5. Greve sanitária e recusa a trabalhar - Willian Alessandro Rocha e Hantony Cássio Ferreira da Costa PARTE II — Direito Individual do Trabalho 1. Pandemia: crise econômica e direitos sociais - Ademar Silva Rosa 2. Princípio da livre-iniciativa e do valor social do trabalho: dirigismo estatal frente aos desafios da pandemia - Laura Benda 3. Fato do príncipe e força maior na extinção contratual - Marcos Vinicius Coutinho 4. Teletrabalho e Isolamento Social - André Eduardo Dorster Araújo 5. Compensação de jornada e férias na legislação emergencial à luz da Constituição Federal - Itatiara Meurilly Silva Lourenço 6. Redução da jornada e de salário na legislação emergencial à luz da Constituição Federal - Paola Barbosa de Melo 7. O trabalhador avulso na legislação emergencial - Juliana Ferreira de Morais 8. Doença ocupacional: nexo de causalidade e obrigações do empregador no contexto da crise sanitária - Katiussia Maria Paiva Machado 9. Trabalhadores de plataforma digital e Covid-19: perspectivas e desafios - Leonardo Aliaga Betti PARTE III — Direito Processual do Trabalho 1. “Ainda somos os mesmos”: Consequencialismo e direitos fundamentais dos trabalhadores - Eduardo Rockenbach Pires 2. Papel e atuação do Judiciário em tempos de isolamento social: análise da atualidade e prognóstico - Frederico Monacci Cerutti 3. Instrução processual e distanciamento social: por uma necessária observância dos valores consagrados no modelo constitucional de processo -Walter Rosati Vegas Jr. 4. Crise e execução no processo trabalhista: é possível relativizar a coisa julgada? - Mauro Schiavi 5. Crise e execução no processo trabalhista: obstáculos à efetividade - Marcos Neves Fava

Comiss Es De Representantes Dos Trabalhadores Dentro Das Empresas

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Author : Marcus Vinícius Ramos Côrtes
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-09-04

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Com a regulamentação do instituto da comissão de representantes dos empregados nas empresas, esta ferramenta, que estava estagnada no artigo 11 da Constituição Federal, passou a ter potencial de aplicação prática nas empresas, surgindo, com essa possibilidade, questionamentos de ordem executiva, assim como dúvidas acerca dos limites jurídicos do instituto. A lacônica redação da lei regulamentadora abriu espaço para questionamentos sobre a forma de aplicação do instituto no cotidiano e acerca do enquadramento normativo das comissões, sua delimitação diante da Constituição, das leis, das normas infralegais, dos instrumentos coletivos e das normas internacionais. A novidade tem repercussões constitucionais relevantes, ocasionando reflexões sobre os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a exclusividade sindical para a negociação coletiva, a igualdade, a autonomia privada coletiva, a condição mais benéfica ao trabalhador, a liberdade de associação, etc. A inclusão das comissões de representantes na dinâmica das relações de trabalho causa impactos possivelmente imprevistos pelo legislador, agregando complexidade às já conturbadas relações entre empregados, sindicatos e empresas. Portanto, delimita-se os contornos práticos da aplicação do instituto, seguindo uma ordem didática pautada pelo Título IV-A da Consolidação das Leis do Trabalho, verificando as possibilidades das comissões e suas fronteiras frente aos demais entes das relações trabalhistas, de maneira a conferir alguma previsibilidade e segurança jurídica, norteando a atuação dos envolvidos na implementação de uma nova modalidade de representação.

Curso De Direito Cooperativo Do Trabalho

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Author : Paulo Renato Fernandes da Silva
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-05-20

Curso De Direito Cooperativo Do Trabalho written by Paulo Renato Fernandes da Silva and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-20 with Law categories.

O presente livro convida o leitor a conhecer e a se profundar no estudo e na análise dialética dos institutos de Direito Cooperativo do Trabalho. Passamos a contar com uma obra doutrinária sólida, atualizada e inovadora que enfrenta e desenvolve todos os principais temas resultantes da aplicação interdisciplinar e integrada dos sistemas de Direito Cooperativo e de Direito do Trabalho. Sumário: Apresentação Nota da 5a edição Introdução Capítulo I — Antecedentes Históricos do Cooperativismo 1.1. Breve histórico 1.2. Política Nacional de Cooperativismo Capítulo II — Considerações Propedêuticas sobre o Instituto das Sociedades Cooperativas 2.1. Conceito 2.2. Natureza jurídica 2.3. Finalidade 2.4. Classificação a) Cooperativa de produção b) Cooperativa de prestação de serviços c) Cooperativas de fornecimento de mão de obra d) Cooperativas mistas e) Cooperativas de intermediação de mão de obra subordinada 2.5. Estrutura interna 2.5.1. Limitação do quantitativo de diretores 2.5.2. Da estabilidade dos diretores eleitos 2.6. A criação e a extinção de sociedades cooperativas Capítulo III — O Regime Constitucional e Infraconstitucional das Sociedades Cooperativas 3.1. Tratamento constitucional 3.2. Tratamento infraconstitucional: o novo Código Civil e a Lei n. 5.764/71 3.2.1. Princípio da adesão voluntária 3.2.2. Princípio da variabilidade ou dispensa do capital social 3.2.3. Princípio da limitação do número de quotas-partes 3.2.4. Princípio da singularidade de voto 3.2.5. Princípio da intransferibilidade de quotas a terceiros 3.2.6. Quorum da Assembleia Geral 3.2.7. “Distribuição dos resultados, proporcionalmente ao valor das operações efetuadas pelos sócios com a sociedade, podendo ser atribuído juro fixo ao capital realizado” (inciso VII, art. 1.094, CC) 3.2.8. Prestação de assistência aos associados 3.2.9. Quantitativo mínimo de associados 3.2.10. Indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade 3.2.11. Princípio setorial da não fraude 3.2.12. Princípio da responsabilidade flexível dos sócios Capítulo IV — A Sucessão Trabalhista e a Sociedade Cooperativa de Trabalho 4.1. Crítica à terminologia 4.2. Definição do fenômeno sucessão trabalhista 4.3. Finalidade 4.4. Requisitos de configuração 4.5. Efeitos em relação ao sucessor e ao sucedido a) O princípio da intangibilidade do contrato de trabalho b) Continuidade do contrato de trabalho c) Princípio da despersonalização do empregador 4.6. A possibilidade jurídica da cooperativa como sucessora Capítulo V — Noções Gerais sobre o Instituto da Terceirização Trabalhista 5.1. Noções gerais sobre a terceirização e a Lei Federal n. 13.429/17 5.2. Definição e natureza jurídica da terceirização trabalhista 5.3. Diferenciação entre terceirização de serviços e intermediação de mão de obra 5.4. Modalidades de terceirização trabalhista 5.5. Características da terceirização de serviços 5.6. Casos de terceirização vedados por lei Capítulo VI — A Nova Disciplina Normativa do Trabalho Temporário no Brasil. Lei Geral de Terceirização — Lei n. 6.019/74 6.1. Generalidades sobre o trabalho temporário e a Lei Geral de Terceirização — LGT 6.2. Hipóteses de cabimento 6.3. Prazo do contrato temporário 6.4. Requisitos para criação de empresa de trabalho temporário — ETT 6.5. Direitos do empregado temporário na LGT (Lei Federal n. 6.019/74) i) Direito ao meio ambiente de trabalho adequado como obrigação da ETMO (§ 1o, art. 9o) ii) Do direito ao tratamento contratual equivalente iii) Não incidência de contrato de experiência iv) Direito, por exceção, ao reconhecimento do vínculo de emprego direta-mente com a empresa tomadora da mão de obra — ETMO v) Direito à ampliação da base de garantia patrimonial do crédito trabalhista vi) Direito à indenização especial pela extinção do contrato de trabalho ...... 187vii) Direito de não ser cobrado em pecúnia pela admissão como empregado viii) Direito à ampliação do prazo contratual por via coletiva 6.6. Diferenças entre o empregado temporário e o empregado de empresas de prestação de serviços terceirizados Capítulo VII — A Nova Regulação Geral da Terceirização de Serviços no Âmbito da Lei Geral de Terceirização — LGT 7.1. Generalidades 7.2. Delimitação de sujeitos e objeto a ser terceirizado 7.3. A possibilidade de terceirização da atividade principal nas empresas toma-doras de serviço (ETS) 7.4. A noção jurídica de atividade-fim 7.5. A nova concepção da terceirização trabalhista. Impossibilidade de caracteri-zação do vínculo de emprego com o sujeito contratante dos serviços. A figura do empregador (Empresa Prestadora de Serviços — EPS) do trabalhador terceirizado 7.6. Requisitos legais de validade da terceirização de serviços 7.7. Direitos do empregado terceirizado por empresas prestadoras de serviços na Lei Geral de Terceirização — LGT (Lei Federal n. 6.019/74) a) Direito ao meio ambiente de trabalho adequado como obrigação da ETS (art. 4o-C, II) b) Do direito constitucional ao tratamento contratual equivalente c) Direito ao reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a ETT d) Direito de garantia patrimonial do crédito trabalhista e) Direito de não ser desviado de função terceirizada f ) Não incidência de contrato de experiência em caso de contratação direta do empregado terceirizado pela empresa contratante (ETS) Capítulo VIII — A Terceirização em Larga Escala e a Quarteirização 8.1. Antecedentes e desdobramentos 8.2. O fenômeno da quarteirização 8.3. Configuração dos elementos fático-jurídicos da relação de emprego a) Pessoa natural b) Pessoalidade prestacional c) Não eventualidade d) Subordinação jurídica e) Profissionalidade (ou onerosidade) 8.4. Casos admitidos de terceirização do trabalho Capítulo IX — Terceirização Trabalhista e Exteriorização de Serviços (Secundarização ou Terceirização Empresarial) Capítulo X — A Novel Lei Geral de Terceirização e a Súmula n. 331 do TST 10.1. Análise do inciso I da Súmula n. 331, TST 10.2. Análise do inciso II da Súmula n. 331, TST 10.3. Análise do inciso III da Súmula n. 331, TST 10.4. Análise do inciso IV da Súmula n. 331, TST 10.5. Análise do inciso V da Súmula n. 331, TST 10.6. Análise do inciso VI da Súmula n. 331, TST 10.7. Análise pormenorizada e crítica da decisão proferida na ADC n. 16 10.7.1. A disciplina normativa da ADC no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro 10.7.2. Dados processuais da ADC n. 16 10.7.3. Fundamentos que embasaram o acórdão proferido na ADC n. 16 10.7.4. Escólios críticos sobre a decisão proferida i) Tese da carência da ação, falta de interesse de agir ii) Requisito legal da controvérsia judicial relevante iii) A questão da ambivalência entre ADC e ADI 10.7.5. Os problemas conceituais meritórios do acórdão proferido na ADC n. 16. Um museu de grandes novidades Capítulo VIII — A Terceirização em Larga Escala e a Quarteirização 8.1. Antecedentes e desdobramentos 8.2. O fenômeno da quarteirização 8.3. Configuração dos elementos fático-jurídicos da relação de emprego a) Pessoa natural b) Pessoalidade prestacional c) Não eventualidade d) Subordinação jurídica e) Profissionalidade (ou onerosidade) 8.4. Casos admitidos de terceirização do trabalho Capítulo IX Terceirização Trabalhista e Exteriorização de Serviços (Secundarização ou Terceirização Empresarial) Capítulo XA Novel Lei Geral de Terceirização e a Súmula n. 331 do TST 10.1. Análise do inciso I da Súmula n. 331, TST 10.2. Análise do inciso II da Súmula n. 331, TST 10.3. Análise do inciso III da Súmula n. 331, TST 10.4. Análise do inciso IV da Súmula n. 331, TST 10.5. Análise do inciso V da Súmula n. 331, TST 10.6. Análise do inciso VI da Súmula n. 331, TST 10.7. Análise pormenorizada e crítica da decisão proferida na ADC n. 16 10.7.1. A disciplina normativa da ADC no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro 30910.7.2. Dados processuais da ADC n. 16 10.7.3. Fundamentos que embasaram o acórdão proferido na ADC n. 16 10.7.4. Escólios críticos sobre a decisão proferida i) Tese da carência da ação, falta de interesse de agir ii) Requisito legal da controvérsia judicial relevante iii) A questão da ambivalência entre ADC e ADI 10.7.5. Os problemas conceituais meritórios do acórdão proferido na ADC n. 16. Um museu de grandes novidades Capítulo XI — As Cooperativas de Trabalho e o Direito Laboral 11.1. Noções gerais sobre o microssistema de terceirização trabalhista por meio de cooperativas de trabalho 11.2. O princípio setorial da não fraude 11.3. A terceirização de atividade-fim via cooperativas 11.4. A questão do vínculo empregatício do cooperado com a cooperativa ou com o contratante 11.4.1. Antecedentes 11.4.2. Correntes interpretativas do art. 442, parágrafo único, da CLT 11.4.3. Juízo de dupla análise quanto à legalidade da terceirização no contexto das cooperativas de trabalho — Uma etapa na caminhada interpretativa 11.4.4. Impossibilidade de vínculo de emprego no caso de terceirização de serviços via cooperativas de trabalho. Técnica da inversão con-tratual 11.4.5. Impossibilidade de vínculo empregatício no caso de cooperativas de terceirização de mão de obra ou de cooperativas mistas 11.4.6. Consequências decorrentes da irregularidade funcional das socie-dades cooperativas 11.5. A figura do Núcleo Orgânico de Serviços Cooperados (NOSCOP) Capítulo XII — O Regime Jurídico Cooperativo-Laboral do Cooperado. Diferenças entre as Figuras do Cooperado e do Empregado 12.1. Generalidades 12.2. Análise da constitucionalidade dos direitos societários laborais dos coope-rados integrantes de cooperativas de trabalho 12.3. O dever de obediência dos cooperados às diretrizes traçadas pela Assembleia Geral e a subordinação do empregado 12.4. Direitos cooperativos-laborais dos cooperados 12.4.1. Direito ao meio ambiente de trabalho adequado 12.4.2. Direito à garantia de responsabilidade solidária do contratante 12.4.3. Direito à retirada equivalente ao piso da categoria profissional 12.4.4. Direito à limitação da jornada de trabalho 12.4.5. Direito ao seguro de acidente de trabalho 12.4.6. Direito ao repouso anual remunerado 12.4.7. Direito aos adicionais de insalubridade e de periculosidade 12.4.8. Direito ao repouso semanal remunerado 12.4.9. Direito à retirada para o trabalho noturno superior à do diurno 12.5. Quadro comparativo entre a contratação direta de empregados x contratação de cooperativas de trabalho Capítulo XIII — A identificação do ato cooperado trabalhista 13.1. Generalidades 13.2. A delimitação do ato cooperativo 13.3. O ato cooperado dentro do mesmo grupo de organizações 13.4. A atuação do Ministério Público do Trabalho Conclusão Referências Bibliográficas Anexos Lei n. 13.429, de 31 de março de 2017 Projeto de Lei n. 4.302-E, de 1998 Lei n. 12.690, de 19 de julho de 2012 Mensagem n. 331, de 19 de Julho de 2012 Projeto de Lei do Senado — PL n. 4.622 Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED

Direito Do Trabalho

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Author : Francisco Rossal de Araújo
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-07-15

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Você já pensou na importância do trabalho na sua vida? Todos os bens ou serviços que utilizamos estão relacionados com o trabalho. Não haveria sobrevivência ou mesmo conforto se o ser humano não trabalhasse ao longo da história. Sociedades mais justas se fazem com a melhor repartição dos frutos do trabalho. O Direito do Trabalho está na origem do Estado Social de Direito e nos debates sobre a dignidade humana. Estudar a formação, desenvolvimento e estágio atual da legislação trabalhista é o objetivo deste livro. Trata-se de uma obra que reúne a experiência dos autores, o Desembargador Francisco Rossal de Araújo e o Advogado Rodrigo Coimbra, em mais de 20 anos de estudos e reflexão. Além disso, ambos os autores são professores de Direito do Trabalho, com inúmeros trabalhos publicados e longa carreira docente. A obra possui uma bibliografia abrangente e atualizada, além de compreender detalhado estudo da jurisprudência, características indispensáveis aos profissionais que se interessam e atuam na área trabalhista. Esta 2ª edição, atualizada e ampliada, trata dos fundamentos do Direito do Trabalho brasileiro, abordando a formação histórica, a natureza jurídica, a autonomia, a teoria das fontes, os princípios, prescrição e decadência, relações de trabalho e relação de emprego, tipos especiais de empregado, empregador, grupo econômico, sucessão de empregadores, situações de responsabilidade empresarial, terceirização de trabalho, a natureza jurídica do vínculo de emprego, as características do contrato de emprego, alteração do contrato de emprego (alteração de função, de jornada, de local de trabalho, promoção, rebaixamento, reversão, entre outras). A obra está atualizada de acordo com a Lei n. 13.467/17 (reforma trabalhista), dentre outras normas, bem como contextualiza as principais questões jurisprudenciais sobre os temas estudados. A experiência e a formação acadêmica dos autores, um Desembargador e outro Advogado, colaboram para a amplitude da obra e a inteira discussão sobre as principais questões do Direito do Trabalho no Brasil em relação aos temas analisados. Sumário: Capítulo 1 — Fundamentos, Formação Histórica e Tendências Atuais do Direito do Trabalho 1. Introdução 2. Primeira Revolução Industrial — Fenômeno localizado (Inglaterra) entre 1750 e 1800 3. Segunda Revolução Industrial (1800 a 1900) — Fenômeno expandido pela Europa e América do Norte chegando ao Japão 4. Primeira Guerra Mundial. Tratado de Versalhes. Crise do entre guerras. Discussão dos direitos sociais 5. A experiência autoritária e o direito do trabalho: fascismo e nazismo 6. Após a Segunda Guerra Mundial 7. A retomada da diminuição da intervenção do Estado dos anos 1980 e 1990 8. A formação histórica do Direito do Trabalho no Brasil 9. Tendências atuais do direito do trabalho 10. Anexo — Carta Encíclica “Rerum Novarum” Capítulo 2 — Direito do Trabalho: Conceito. Divisão Interna. Natureza Jurídica. Autonomia 1. Introdução 2. Conceito de Direito do Trabalho 3. Divisão interna do Direito do Trabalho 4. A natureza jurídica do direito do trabalho 4.1. Origens da controvérsia 4.2. Critérios da distinção entre direito público e privado 4.3. Teorias sobre a natureza jurídica do direito do trabalho 4.3.1. Direito privado 4.3.2. Direito público 4.3.3. Direito social 4.3.4. Direito misto 4.3.5. Direito unitário 4.3.6. Os posicionamentos estudados e as atuais perspectivas 5. Autonomia do Direito do Trabalho 5.1. Autonomia científica — em relação a doutrina e princípios 5.2. Autonomia legislativa 5.3. Autonomia didática 5.4. Outros elementos de autonomia Capítulo 3 — Fontes do Direito do Trabalho. Classificação e Hierarquia. Conflitos e suas Soluções. A Hierarquia das Fontes Formais de Direito do Trabalho 1. Introdução 2. Classificação das fontes 2.1. Fontes materiais 2.2. Fontes formais 2.2.1. Fontes formais autônomas 2.1.1. Convenção coletiva de trabalho e acordo coletivo de trabalho 2.1.1.1. A eficácia das normas coletivas 2.1.1.2. Outras características das convenções e acordos coletivos 2.1.2. Fontes formais heterônomas 2.1.2.1. Constituição 2.1.2.2. Lei, em sentido amplo 2.1.2.3. Tratados e Convenções Internacionais 2.1.2.4. Sentença normativa 2.1.2.5. Súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal 3. Fontes de enquadramento controvertido 3.1. Costume 3.2. Regulamento da empresa 3.3. Analogia 3.4. Princípios gerais do Direito 3.5. Equidade 3.6. Jurisprudência 3.7. Sentença arbitral 3.8. Cláusulas do contrato individual de trabalho 4. Hierarquia das fontes formais — no direito do trabalho não há quebra da hierarquia das normas Capítulo 4 — Conceito, Características e Distinção entre Princípio e Regra. Funções dos Princípios. Princípios do Direito do Trabalho 1. Conceito, características e distinção entre princípio e regra 2. Funções dos princípios de Direito do Trabalho 3. Princípios do Direito do Trabalho 3.1. Princípio da proteção 3.1.1. In dubio pro operario 3.1.2. Aplicação da norma mais favorável ao empregado 3.1.3. Da aplicação da condição mais benéfica ao empregado 3.2. Princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas 3.3. Princípio da autonomia coletiva 3.4. Princípio da primazia da realidade 3.5. Princípio da continuidade da relação de emprego 3.6. Princípio da não discriminação Capítulo 5 — Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho 1. Fundamentos da tutela de direitos no tempo 2. Objeto da prescrição 3. Objeto da decadência 4. Critérios distintivos entre prescrição e decadência 5. A prescrição na CLT antes e depois da Lei n. 13.467/17 6. Regra geral dos prazos prescricionais trabalhistas. Trabalhadores urbanos e rurais. Início da contagem. Art. 7º, inciso XXIX, da CF e art. 11, caput, da CLT, com redação dada pela Lei n. 13.467/17 7. Prescrição e o FGTS 7.1. Prescrição da pretensão do não recolhimento dos depósitos do FGTS (principal). STF-ARE-709212/DF 7.2. Prescrição da pretensão dos reflexos do FGTS sobre verbas de natureza remuneratória (acessório) 8. Prescrição sobre pretensões meramente declaratórias 9. Prescrição das pretensões trabalhistas dos empregados domésticos. LC n. 150/2015 10. Início da contagem dos prazos prescricionais. Aviso-prévio. Períodos descontínuos de trabalho 11. Fim do prazo prescricional em feriado, recesso ou em férias forenses 12. Renúncia, contraditório e indisponibilidade dos prazos prescricionais 13. Interrupção da contagem dos prazos prescricionais. Art. 11, § 3º, da CLT, com redação dada ela Lei n. 13.467/17 14. Causas impeditivas, suspensivas e interruptivas da prescrição 15. Prescrição intercorrente. Art. 11-A da CLT, com redação dada pela Lei n. 13.467/17 15.1. Principais argumentos favoráveis à incidência de prescrição intercorrente na execução trabalhista 15.2. Principais argumentos contrários à incidência de prescrição intercorrente na execução trabalhista 15.3. Prescrição intercorrente dos executivos fiscais para cobrança de multa administrativa aplicada pela auditoria fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego e da execução dos créditos previdenciários na Justiça do Trabalho 16. Prescrição da pretensão de indenização por danos morais 17. Prescrição da pretensão de indenização por acidente do trabalho e casos equiparados 18. Legitimidade para arguição da prescrição 19. Momento para a arguição da prescrição 20. Declaração da prescrição de ofício pelo juiz — na fase de conhecimento 21. Prescrição total e parcial. Prescrição das prestações sucessivas. Art. 11, § 2º, da CLT, com redação dada pela Lei n. 13.467/17 21.1. Alguns casos de prescrição total 21.1.1. Supressão ou alteração de comissões 21.1.2. Supressão de realização e de pagamento de horas extras 21.1.3. Planos econômicos 21.1.4. Horas extras pré-contratadas 21.1.5. Reenquadramento funcional 21.2. Alguns casos de prescrição parcial 21.2.1. Equiparação salarial 21.2.2. Desvio de função 21.2.3. Gratificação semestral — congelamento 21.2.4. Diferenças salariais decorrentes de plano de cargos e salários 21.3. Estudo de caso 21.4. Esquema 22. Ação rescisória. Prazo prescricional. Prescrição total ou parcial. Matéria infraconstitucional 23. Prescrição das pretensões de complementação de aposentadoria 23.1. Complementação dos proventos de aposentadoria. Parcela nunca recebida. Prescrição total 23.2. Complementação dos proventos de aposentadoria. Diferenças. Prescrição parcial 24. Prescrição da pretensão de parcelas oriundas de sentença normativa 25. Prescrição e mudança de regime jurídico de celetista para estatutário 26. Complementação da pensão e auxílio funeral 27. Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso Capítulo 6 — Relação de Trabalho e Relação de Emprego. Elementos da Relação de Emprego 1. Introdução 2. Natureza jurídica da relação de trabalho 3. O trabalho como fator de produção e como esforço humano voltado para a realização de um fim 4. Divisão social do trabalho 5. Elementos da relação empregatícia 5.1. Prestação pessoal de serviços a outrem: a pessoalidade 5.2. Não eventualidade 5.3. Subordinação 5.4. Contraprestação mediante salário: a onerosidade Capítulo 7 — Relações de Trabalho Lato Sensu: Trabalho Autônomo, Eventual, Temporário, Avulso, Portuário e Aquaviário. Estágio. Trabalho Voluntário. Cooperativas de Trabalho. Transportador Autônomo de Cargas 1. Trabalho Autônomo 2. Trabalho eventual 3. Trabalho temporário 4. Trabalho avulso, portuário e aquaviário 5. Estágio 6. Trabalho voluntário 7. Cooperativas de trabalho 7.1. Histórico. Evolução normativa 7.2. Conceito. Características. Classificação 7.3. Reflexos normativos específicos na legislação trabalhista 7.3.1. Direito individual (vínculo de emprego) 7.3.2. Direito coletivo. Representação sindical 8. Transportador autônomo de cargas 8.1. Aspectos materiais 8.2. Aspectos processuais Capítulo 8 — Empregado: Conceito e Caracterização. Tipos Especiais de Empregados 1. Conceito e caracterização de empregado 2. Trabalho subordinado e trabalho autônomo 3. Não eventualidade e continuidade 4. Pessoa física e pessoa jurídica como prestadores de trabalho. A questão da pessoalidade 5. Trabalho oneroso e trabalho gratuito 6. Altos empregados: trabalhadores intelectuais, cargos de confiança. Os diretores e os sócios 6.1. Empregados ocupantes de cargo de confiança: regra geral 6.2. Efeitos restritivos do exercício de cargo ou função de confiança 6.3. Empregados ocupantes de cargo de confiança: regra específica dos bancários 6.4. Diretores empregados 6.5. Empregado previsto no art. 444, parágrafo único, da CLT 6.6. Sócio empregado 7. Trabalhadores intelectuais 8. Mãe social 9. Índios 10. Aprendiz 11. Trabalho realizado em domicílio 12. Teletrabalho 13. Empregado doméstico 14. Empregado rural Tratamento legal diferenciado ao empregado rural 15. Empregado intermitente Capítulo 9 — Empregador: Conceito, Caracterização. Grupo Econômico. Sucessão de Empregadores 1. Conceito e caracterização do empregador 2. Poderes do empregador 2.1. Poder de direção 2.2. Poder de organização 2.3. Poder de controle ou de fiscalização 2.4. Poder disciplinar 3. Limites ao poder potestativo e abuso de direito do empregador 4. Distinção entre empresa e estabelecimento 5. Grupo econômico 6. Consórcio de empregadores rurais 7. Sucessão de empregadores 8. Cessão de carteira de clientes — Sucessão 9. Cessão de marca — Sucessão 10. Desmembramentos de municípios — Ausência de sucessão 11. Contrato de arrendamento — Sucessão 12. Contrato de franquia — Ausência de sucessão 13. Cartório de registros — Mudança de titular — Sucessão Capítulo 10 — Terceirização no Direito do Trabalho. Diretrizes Jurisprudenciais. Disposições Legais. Elementos Caracterizadores. Algumas Hipóteses de Terceirização com Peculiaridades. Responsabilidade pelas Obrigações Trabalhistas 1. Breve histórico 2. Base normativa 3. Base jurisprudencial 4. Terceirização em geral prevista na Lei n. 6.019/74, com redação dada pelas Leis ns. 13.429/17 e 13.467/17 4.1. Conceito legal e objeto da terceirização de serviços em geral 4.2. Empresa prestadora de serviços a terceiros 4.3. Empresa tomadora dos serviços 4.4. Contrato de prestação de serviços a terceiros 4.5. Direitos dos trabalhadores terceirizados (empregados da empresa prestadora de serviços) 4.6. Quarentena de contratação da empresa prestadora de serviços 4.7. Quarentena dos empregados 4.8. Quarteirização de serviços e terceirização em cadeia 5. Elementos caracterizadores da relação terceirizada de trabalho 5.1. Vínculo jurídico de natureza contratual 5.2. Relação pelo menos trilateral 5.3. Coexistência de obrigações complexas 5.4. Capacidade econômica da empresa prestadora compatível com a execução dos serviços contratados 5.5. Direção do trabalho pela prestadora dos serviços 5.6. Boa-fé entre as partes 5.7. Quaisquer atividades podem ser objeto de terceirização, inclusive a atividade principal da tomadora de serviços 6. Algumas hipóteses de terceirização com peculiaridades 6.1. Trabalho temporário 6.2. Serviços de vigilância, transporte de valores e segurança 6.3. Administração pública 6.4. Subempreitada 6.5. Dono da obra 6.6. Cooperativas de trabalho 7. Responsabilidade pelas obrigações trabalhistas na terceirização de trabalho 7.1. Licitude da prática da terceirização. Cumprimento efetivo das normas sobre a matéria 7.2. Responsabilidade na terceirização lícita (que observa as normas sobre a matéria na prática) 7.2.1. Responsabilidade da empresa prestadora de serviços. Responde primeiramente 7.2.2. Responsabilidade do tomador de serviços. Responde de forma subsidiária 7.2.3. Tomador privado. Requisitos para responsabilidade subsidiária do tomador privado 7.2.4. Tomador público. Requisitos para responsabilidade subsidiária de tomador público. Conduta culposa. ADC 16, ADPF 324, RE 958252 e ARE 791932 7.2.4.1. Pedido de vínculo empregatício com a administração pública em casos de servidores públicos contratados por empresa prestadora de serviços (terceirização) 7.2.4.1.1. Após a vigência da CF de 1998 7.2.4.1.2. Antes da vigência da CF de 1998 7.2.4.2. Pedido de vínculo empregatício com a administração pública em casos de servidores públicos contratados pela administração pública, sem aprovação em concurso público (contratação direta) 7.3. Responsabilidade na terceirização ilícita (que não observa as normas sobre a matéria na prática). Nulidade do contrato de trabalho com a prestadora, declaração de vínculo de emprego com a tomadora e responsabilidade solidária dos devedores 7.4. Outros casos de responsabilidade solidária expressamente previstos em lei 7.5. Responsabilidade exclusiva e total do tomador Capítulo 11 — A Natureza Jurídica do Vínculo de Emprego: Evolução, Convergência e Desafios da Atualidade 1. Introdução 2. Teorias civilistas 3. Teorias anticontratualistas 4. Teorias acontratualistas ou paracontratualistas 5. Teorias contratualistas 6. Teorias institucionalistas 7. Teoria do contrato-realidade 8. Convergência das teorias anticontratualistas e contratualistas. Posição do direito brasileiro emrelação aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho Capítulo 12 — Contrato de Emprego: Denominação, Conceito, Classificação, Caracterização. Morfologia do Contrato. Elementos Integrantes: Essenciais e Acidentais 1. Denominação. Conceito. Características. Classificação 1.1. Contrato de Direito Privado 1.2. Consensual 1.3. Bilateral e sinalagmático 1.4. Comutativo 1.5. Oneroso 1.6. Intuitu personaeem relação à pessoa do empregado 1.7. Trato sucessivo ou execução continuada 2. Elementos integrantes do contrato de emprego 2.1. Elementos essenciais 2.1.1. Capacidade das partes 2.1.2. Manifestação de vontade desprovida de vícios 2.1.2.1. Vícios da vontade 2.1.3. Objeto lícito, possível, determinado ou determinável 2.1.4. Forma prescrita ou não defesa em lei 3. Elementos acidentais: condição e termo Capítulo 13 — Alteração do Contrato de Emprego. Alteração Bilateral e Unilateral (Jus Variandi). O Direito de Resistência do Empregado (Jus Resistentiae). Alteração de Função. Remoção. Reversão. Promoção e Rebaixamento. Transferência de Local de Trabalho. Alteração da Jornada de Trabalho. Reflexos das Mudanças Realizadas Pela Lei n. 13.467/17 no Plano Coletivo na Validade das Alterações Contratuais 1. Introdução. Diferenças da possibilidade de alteração do contrato no direito civil e no direito do trabalho. Alterações contratuais subjetivas e objetivas 2. Alteração contratual bilateral 3. Alteração contratual unilateral: o jus variandi 4. Jus resistentiae:o direito de resistência do empregado 5. Alterações decorrentes da legislação 5.1. Alterações qualitativas 5.1.1. Alteração de função 5.1.1.1. Alterações funcionais lícitas 5.1.1.1.1. Destituição de cargo ou função de confiança, independentemente da concordância do empregado 5.1.1.1.2. Substituição eventual ou temporária 5.1.1.1.3. Alteração de local de trabalho do empregado 5.1.1.1.4. Promoção 5.1.1.2. Alterações quantitativas 5.1.1.2.1. Alterações redutoras da jornada de trabalho 5.1.1.2.2. Alterações ampliativas da jornada de trabalho 6. Reflexos das mudanças realizadas pela Lei n. 13.467/17 no plano coletivo na validade das alterações contratuais Referências Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED