Curso De Direito Financeiro E Or Ament Rio
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Curso De Direito Financeiro E Or Ament Rio
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Author : Flávio de Azambuja Berti
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-09-28
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O escopo do livro é uma análise criteriosa e sistemática a propósito da atividade financeira do Estado e dos desdobramentos e decorrências da mesma, com um olhar especial para os quatro grandes aspectos do Direito Financeiro e que são objeto de normatização jurídica, especialmente à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Contabilidade Pública: a) os orçamentos públicos; b) as despesas públicas; c) as receitas públicas; d) o crédito público. A título de atribuir maior robustez à temática das finanças públicas foi incluído um quinto capítulo relativo ao controle externo da Administração Pública, particularmente em relação à sua atividade financeira com foco nas competências e atribuições dos Tribunais de Contas, o que consiste em inovação, pois há muita carência de base doutrinária a respeito.
Curso De Direito Financeiro Brasileiro
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Author : Marcus Abraham
language : pt-BR
Publisher: Elsevier Brasil
Release Date : 2013-07-31
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O Direito Financeiro evoluiu. Não se trata mais daquela ciência jurídica que estudava apenas as finanças do Estado para a realização de suas funções perante a coletividade, e, especificamente, em relação às suas receitas e às suas despesas, bem assim, as formas de controle, pautadas no ramo do Direito Orçamentário. Atualmente, o estudo do Direito Financeiro engloba questões relacionadas à efetivação da justiça fiscal. Preocupa-se com a maneira mais equitativa de arrecadação, especialmente na sua fonte tributária. Desenvolve os mecanismos de gestão do Erário, que passam a se pautar em normas de governança pública, direcionando a sua atuação por medidas que se parametrizam pela moralidade, ética, transparência, eficiência e responsabilidade. Impõe aos gastos públicos novas formas de controle, a fim de observar o melhor interesse da coletividade, atribuindo ao gestor da coisa pública a responsabilização pelos seus atos e decisões na sua administração. E é disso que este livro trata.
Curso De Direito Financeiro
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Author : Instituto Brasileiro de Direito Financeiro
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1958
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Curso De Direito Financeiro
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Author : Regis Fernandes de Oliveira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2011
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Sumário - 1. O Estado; 2. Federalismo Fiscal e Pacto Federativo; 3. Formas de Atividade da administração; 4. As Necessidades Públicas e a Atividade Financeira do Estado; 5. História e Desenvolvimento da Atividade Financeira; 6. Ciência das Finanças e Direito Financeiro; 7. Normas Gerais de Direito Financeiro; 8. Regime Constitucional do Direito Financeiro; 9. Entrada e Receita; 10. Receitas Públicas Tributárias; 11. Teoria dos Preços; 12. Receitas Públicas não Tributárias; 13. Receitas Provenientes de Minerais e Energia Elétrica; 14. A Corrupção como Desvio de Recursos Públicos (a agressão aos direitos humanos); 15. Despesa Pública; 16. Fundos Públicos Financeiros; 17. Orçamento; Breve História. Espécies. Controle Social e Ação Direta de Inconstitucionalidade; 18. O Orçamento; 19. A Lei 4.320, de 17 de março de 1964 (Lei Geral de Orçamento); 20. A Subvenção no Direito Brasileiro; 21. Fiscalização Financeira e Orçamentária; 22. Responsabilidade Fiscal; 23. Licitações e Contratos Administrativos na Lei de Responsabilidade Fiscal; 24. A Responsabilidade Fiscal e as Parcerias Público-Privadas; 25. Tribunal de Contas; 26. Precatório; 27. Empréstimo Público; 28. Dívida Pública e Operações de Crédito; Bibliografia; Índice Alfabético-Remissivo.
Curso De Direito Financeiro E Tribut Rio
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Author : Ricardo Lobo Torres
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2006
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Abrange os princípios gerais do direito financeiro e tributário, o orçamento, o crédito público e a teoria da tributação, inclusive em suas relações com o direito constitucional e com o direito processual.
Curso De Direito Financeiro
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Author : Régis Fernandes de Oliveira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2006
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Em função de uma série de peculiaridades da legislação nacional, o Direito Financeiro foi praticamente absorvido pelo Direito Tributário, criando uma nova visão sobre a matéria. Entretanto, com uma abordagem ampla e densa do tema, o autor apresenta alguns princípios específicos que lhe dão roupagem própria. Após discorrer sobre o Estado e formas de atividade da Administração, traz o desenvolvimento histórico das finanças, bem como apontamentos de outros ordenamentos jurídicos. Adentrando ao estudo, conceitua Ciência das Finanças e Direito Financeiro e como ele se enquadra na ciência jurídica. Trata de questões como entrada e receita, receitas públicas tributárias, precatórios, orçamento, subvenções, fiscalização financeira e orçamentária e responsabilidade fiscal, entre outras. Por fim, elabora conclusões a partir do longo estudo efetuado.
Guide To The National Gallery Of Ancient Art Palazzo Barberini
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Author : Lorenza Mochi Onori
language : en
Publisher:
Release Date : 2013
Guide To The National Gallery Of Ancient Art Palazzo Barberini written by Lorenza Mochi Onori and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013 with Travel categories.
Oecd Public Governance Reviews Supreme Audit Institutions And Good Governance Oversight Insight And Foresight
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Author : OECD
language : en
Publisher: OECD Publishing
Release Date : 2016-09-29
Oecd Public Governance Reviews Supreme Audit Institutions And Good Governance Oversight Insight And Foresight written by OECD and has been published by OECD Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-09-29 with categories.
This report maps the activities of ten leading Supreme Audit Institutions (SAIs) in Brazil, Canada, Chile, France, Korea, the Netherlands, Poland, Portugal, South Africa and the United States.
Disease Related Malnutrition
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Author : Rebecca J. Stratton
language : en
Publisher: CABI
Release Date : 2003-01-01
Disease Related Malnutrition written by Rebecca J. Stratton and has been published by CABI this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003-01-01 with Medical categories.
Disease-related malnutrition is a global public health problem. The consequences of disease-related malnutrition are numerous, and include shorter survival rates, lower functional capacity, longer hospital stays, greater complication rates, and higher prescription rates. Nutritional support, in the form of oral nutritional supplements or tube feeding, has proven to lead to an improvement in patient outcome. This book is unique in that it draws together the results of numerous different studies that demonstrate the benefits of nutritional support and provides an evidence base for it. It also discusses the causes, consequences, and prevalence of disease-related malnutrition, and provides insights into the best possible use of enteral nutritional support.
The Cuban Revolution
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Author : Luis Fernando Ayerbe
language : en
Publisher: SciELO - Editora UNESP
Release Date : 2018-01-27
The Cuban Revolution written by Luis Fernando Ayerbe and has been published by SciELO - Editora UNESP this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-01-27 with Social Science categories.
For more than fifty years, the revolutionary experience in Cuba was the stage for such re markable personalities as Che Guevara and for dramatic events like the missile crisis. All these 20th century historic icons are interwoven with the deep internal restructuring of the Cuban economy and society, and the related challenge to the United States' prior unopposed hegemony over Latin America. The complexities of these elements should not be dismissed, for, in them selves, they are an explanation for the passions and interpretative battles that are evoked still today by this Caribbean revolution.