Da Democracia Representativa Democracia Participativa
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Da Democracia Representativa Democracia Participativa
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Author : Kátia de Carvalho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2011
Da Democracia Representativa Democracia Participativa written by Kátia de Carvalho and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011 with categories.
Desde os primórdios da instituição do Grande Conselho na Inglaterra medieval e das conquistas da Revolução Francesa, o direito de voto tem sido considerado a participação política por excelência. Ao longo dois últimos trezentos anos, os representantes do povo têm sido eleitos por meio do voto para desempenhar funções legislativas, administrativas ou jurisdicionais.Agora, no início do século XXI, em que vivemos a chamada crise das democracias, decorrente de um processo simbiótico entre o neoliberalismo e a globalização, urge a necessidade de se rediscutir mais profundamente os mecanismos democráticos.Nesse momento, deflagra-se novamente a discussão sobre a necessidade e viabilidade de o povo participar ativamente das decisões de governo. A representação política, pelo exercício do voto, até então considerada como a única forma de participação suficiente para a concretização do ideal democrático é agora questionada. A percepção crescente é de que a participação indireta, através do voto, não se reveste de instrumentabilidade bastante para garantir o efetivo exercício da democracia.Diante desse quadro, exsurge a necessidade de se pensar em novas alternativas que restaurem a dignidade e efetividade do princípio representativo e restabeleça a plenitude democrática. A alternativa que desponta como uma nova ordem política é a democracia participativa.Identificam-se duas correntes doutrinárias sobre o tema. A primeira acredita que ampliação da democracia participativa possa ensejar uma progressiva substituição da democracia representativa. Já a segunda linha de pensamento, ao revés, opõe-se a idéia de total superação e expressa o entendimento de que seria possível a existência simultânea dos dois modelos e mais, que seria possível conciliá-los de forma a aperfeiçoar o sistema representativo atualmente em crise. A par de todas as distinções semânticas e conceituais, constata-se um ponto convergente entre os doutrinadores, o da grande dificuldade, senão total impossibilidade, da implantação da democracia direta nas atuais sociedades modernas. Vislumbra-se assim um novo modelo de democracia lastreado nos princípios representativo e participativo com a reestruturação do espaço público, no qual possam coexistir a ordem institucional já estabelecida e a participação direta da sociedade civil.Assim, o presente trabalho tem como objetivo geral verificar se a ampliação e aperfeiçoamento dos mecanismos de participação direta do cidadão no processo legislativo, como forma de saneamento, implicaria na superação ou aperfeiçoamento da democracia representativa contemporânea brasileira.Desta feita, partindo da hipótese de que a ampliação da democracia participativa não teria o condão de extinguir a democracia representativa, ao revés, como corolário de uma visão sistêmica, poder-se-ia construir uma relação autopoiética entre os dois modelos democráticos, de forma que cada um poderia se auto-regular e ao mesmo tempo servir de substrato para a regulação da outro, o presente trabalho intenta saber em que medida poder-se-ia ampliar os instrumentos de participação popular de forma a dinamizar e emprestar maior legitimidade a representação política. O método de abordagem utilizado foi o raciocínio dedutivo, partindo-se de uma abordagem histórica, baseada em textos doutrinários, para posteriormente investigar as normas vigentes em outros sistemas jurídicos e as proposições legislativas atualmente em tramitação no Congresso Nacional. O método de procedimento foi o monográfico e a técnica de pesquisa empregada foi a pesquisa bibliográfica.A presente pesquisa é estruturada em três capítulos. O primeiro capítulo versa sobre a representação política. São descritos os aspectos históricos, sua gênese na Inglaterra do séc. XI e seu desenvolvimento, no séc. XVIII, com o processo de independência das colônias norte-americanas e com a eclosão da Revolução Francesa. A seguir passa-se a descrever as discussões sobre a natureza da representação. Discutem-se as três teorias sobre o tema, quais sejam: uma que vincula a representação à idéia de autoridade; outra que a entende como uma relação de confiança; e a última, que a concebe como o reflexo da realidade social. Considerando que o instrumento de concretização da democracia representativa é o mandato eletivo, passam-se a descrever os três modelos distintos de mandato, quais sejam, o imperativo, o representativo e o partidário. O segundo capítulo cuida da democracia participativa. Inicialmente, são abordadas questões de natureza conceitual relativas ao próprio termo democracia e as divergências semânticas sobre a expressão democracia participativa. A seguir examina-se a chamada Teoria Ampla da democracia, que por sua vez, subdivide-se em duas correntes: uma, encabeçada por Habermas, que entende que a participação popular consiste no debate de idéias e que por meio delas consegue influenciar na tomada de decisões, estas atribuídas exclusivamente aos representantes eleitos (Democracia Deliberativa); e outra, que entende que o eleitorado é co-participe do processo decisório (Democracia Participativa). Nessa perspectiva, são relatadas as experiências brasileiras de consultas populares nacionais e o importante passo dado pela Constituição Federal de 1988, que em seu art. 14, incisos I a III, instituiu o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Contudo a caminhada participacionista foi retardada pela falta de regulamentação dos dispositivos constitucionais. Eis que a regulamentação da matéria ocorreu somente dez anos depois, com a edição da Lei no 9.709, de 18 de novembro de 1998, que intentou disciplinar a execução do plebiscito, referendo e iniciativa legislativa.O terceiro capítulo trata de como os instrumentos de participação popular podem contribuir para o aperfeiçoamento da democracia. Para tanto, o capítulo inicia uma análise dos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, identificando as principais dificuldades criadas pela própria Constituição e pela lei que tem obstaculizado a ampla utilização dos instrumentos participativos, de sorte a torná-los meramente decorativos ou, quando muito, instrumentos a serviço das elites e não exatamente do povo. A par disso, infere-se que o efetivo exercício da democracia participativa não depende somente da criação normativa e propagandista de novos instrumentos de participação, é necessário, que haja condições subjetivas e objetivas, isto é, que o cidadão queira participar e que haja efetivamente mecanismos que lhe permitam participar. Vislumbra-se que a junção de tais condições está sendo grandemente favorecida com o surgimento de um novo fator, que vem se mostrando determinante para o fortalecimento dos princípios democráticos em todo o mundo, qual seja: o uso de novas tecnologias, notadamente a utilização da Internet.Contudo, da mesma forma como ocorre em outros países, no Brasil, o acesso às novas tecnologias não bastam por si só para que a participação popular se torne efetiva, é necessário a existência de condições objetivas, isto é, a criação de novos procedimentos visando o exercício dos instrumentos participativos já instituídos constitucionalmente. Ante a pouca utilização dos instrumentos participativos constitucionais, cumpre buscar experiências exitosas em outros sistemas jurídicos. Nesse ponto, o presente trabalho dá especial destaque ao texto constitucional italiano, que como o brasileiro advém da superação de regime autoritário e têm se preocupado em ampliar e tornar efetivos os mecanismos de participação direta.Por fim, a pesquisa conclui que a ampliação e aperfeiçoamento da participação popular entre nós passam necessariamente por duas mudanças instrumentais: a redução do número de subscrições exigidas para a apresentação de projetos de lei de autoria popular e a auto-convocação popular para a realização de referendos e plebiscitos.
Da Democracia Representativa A Democracia Participativa Combate A Corrupcao Eleitoral
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Author :
language : en
Publisher: Edicoes Loyola
Release Date :
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Em Defesa Da Democracia Brasileira
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Author : Martinho Ramalho de Melo
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-11-23
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Na Democracia participativa moderna, que só pode existir em Estados de grande tamanho e complexidade como o Brasil, estão previstos instrumentos de democracia participativa convivendo com a nossa democracia representativa. A democracia como um fenômeno político é uma evolução histórica que parte dos primeiros passos em busca de uma construção popular da política e sociedade. O regime democrático brasileiro está em processo de consolidação e fortalecimento continuo, com instituições democráticas e resistindo às tentativas inconsistentes de práticas autoritárias e ideologias neofascistas. O futuro do Brasil é o poder da permanência e continuidade do regime político democrático contra o poder de forças autoritárias, antidemocráticas e neofascistas. A democracia brasileira é representativa, com eleições periódicas para escolha dos representantes do povo, que não exerce o poder diretamente. O princípio da soberania popular e o poder soberano não são exercidos de forma direta, é delegado aos representantes políticos. Afinal, a democracia é um regime político de instituições democráticas. Todo poder legítimo emana do povo, e as Forças Armadas guardam e protegem a Constituição da República Federativa do Brasil, em defesa da democracia.
Democracia E Sociedade Civil
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Author : Eduardo Nunes Marques
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-11-03
Democracia E Sociedade Civil written by Eduardo Nunes Marques and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-11-03 with Social Science categories.
A democracia, segundo o pensamento de Norberto Bobbio, só pode ser assim considerada se obedecidos os preceitos mínimos que estabeleçam quem pode tomar decisões políticas e com quais procedimentos, em um contexto material de respeito aos direitos fundamentais. Contudo, o aparente triunfo da ordem democrática após a Segunda Guerra Mundial, em relação ao mundo ocidental, não significa que o regime democrático, em particular o representativo, não apresente suas vicissitudes, descritas genericamente por Bobbio como a revanche dos interesses pessoais ou de grupos na representação, além da falta de transparência nas relações praticadas pelo Estado. As respostas a tal crise de representação, em especial a relação entre o pluralismo e democracia participativa na obra de Norberto Bobbio, são o tema do presente livro. Para tanto, são retomados conceitos sobre democracia e sociedade civil, para que se defina como a última pode legitimamente aperfeiçoar a tomada de decisões em regime democrático representativo, a partir do exercício de poderes democráticos em outras esferas que não meramente a do espaço formal da política. O que se pretende demonstrar é que o aprimoramento dos canais de participação política na sociedade civil aperfeiçoa a democracia representativa e institucional.
La Democracia Del Tercer Milenio
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Author : Gonzalo Ruiz Paz
language : en
Publisher:
Release Date : 1997
La Democracia Del Tercer Milenio written by Gonzalo Ruiz Paz and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1997 with Bolivia categories.
O Sistema Pol Tico Em Tempo De Eros O Da Democracia Representativa
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Author : Carlos Blanco de Morais
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-08-01
O Sistema Pol Tico Em Tempo De Eros O Da Democracia Representativa written by Carlos Blanco de Morais and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-01 with Law categories.
O sistema político foi e será sempre um terreno de disputa entre o Direito Constitucional e a Ciência Política. O presente livro é fruto das inquietações de um constitucionalista que intenta harmonizar o tratamento dogmático de um pilar da Constituição material, com realidades movediças da prática política contemporânea que abalam a estabilidade do Direto do Estado. Será possível que o Direito se socorra apenas de um método descritivo e estático no estudo dos sistemas políticos democráticos, sem atender a variáveis como o desgaste da democracia representativa frente aos impactos das democracias deliberativa e referendária? À deslegitimação das lideranças pela "democracia digital"? À captura do poder político pelo poder económico no contexto de uma sociedade "líquida" e globalizada? À desestruturação dos sistemas de partidos pelo populismo? E à desatualização das míticas "leis Duverger" que alicerçam o triângulo "sistema eleitoral/sistema de partidos/sistema político"?
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Author :
language : en
Publisher: IICA
Release Date :
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Diccionario De La Democracia
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Author : Patricio Marcos
language : en
Publisher: Palibrio
Release Date : 2012-10
Diccionario De La Democracia written by Patricio Marcos and has been published by Palibrio this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-10 with Political Science categories.
El Diccionario de la Democracia contiene la teoría y la ideología de los regímenes democráticos: sus antecedentes; orígenes; principios; modalidades de deliberación y leyes; sus instituciones clave y variedades, acorde con la clase social que los dirija y el arreglo institucional correlativo. Asimismo compara sus principios, leyes e instituciones con otros regímenes, particularmente con sus opuestos, las oligarquías o gobiernos de pocos, pero también con la república, la tiranía y la realeza; las razones de Estado que permiten su conquista, conservación y estabilidad; las fuentes internas y externas que los amenazan; las maneras de corromperse y las revoluciones que los afectan. Trata también de los usos, costumbres y caracteres democráticos; inventaría los rasgos éticos de la vida democrática, por sí mismos y comprobados con los de los ricos, las clases medias y los tiranos, hasta detallar las relaciones que sostienen entre sí dirigentes y dirigidos, hombres y mujeres, viejos, jóvenes, maestros y alumnos, ciudadanos y animales..., por el impacto que la libertad e igualdad popular tienen en la vida pública y privada de sus pueblos. Parte medular del mismo es la exposición de las doctrinas, dogmas, leyes e instituciones del modelo liberal moderno de la democracia; un credo que se analiza en calidad de justificación del nouveau régime por parte de sus ideólogos modernos más destacados y lúcidos, quienes desvían el significado de las palabras ] democracia ] y ] liberal ] atribuidas sin más a los Estados modernos.
Theories Of Democracy
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Author : Frank Cunningham
language : en
Publisher: Routledge
Release Date : 2002-11-01
Theories Of Democracy written by Frank Cunningham and has been published by Routledge this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2002-11-01 with Philosophy categories.
This is the first book to be published in this exciting new series on political philosophy. Cunningham provides a critical and clear introduction to the main contemporary approaches to democracy: participatory democracy, classic and radical pluralism, deliberative democracy, catallaxy, and others. Also discussed are theorists in the background of current democratic thought, such as Tocqueville, Mill, and Rousseau. The book includes applications of democratic theories including an extended discussion of democracy and globalisation.
O Estado Social Como Princ Pio Estruturante Da Constitui O
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Author : Marcus Gouveia dos Santos
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-04-20
O Estado Social Como Princ Pio Estruturante Da Constitui O written by Marcus Gouveia dos Santos and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-04-20 with Law categories.
O presente livro é resultado da experiência profissional e acadêmica do autor. Pretende demonstrar a natureza estruturante do princípio do Estado Social e sua irradiação para a interpretação e aplicação das demais normas constitucionais. Para tanto, foi realizada uma análise histórica da consolidação do Estado de Direito Democrático e Social, bem como uma investigação das ordens jurídico-constitucionais e das diferentes concepções doutrinárias acerca da intervenção estatal na sociedade e da promoção da justiça social. A defesa do princípio do Estado Social como princípio estruturante da Constituição Brasileira importa em consequências, dentre outros aspectos, em uma nova concepção do Estado de Direito, na fundamentalização dos direitos sociais, na aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas, na reinterpretação dos tradicionais direitos de liberdade, no surgimento de novos direitos ligados à solidariedade e no processo democrático. Ao final, almeja-se contribuir para uma interpretação coerente do ordenamento constitucional brasileiro, que confira eficácia e efetividade às normas constitucionais, para o desenvolvimento de uma sociedade cidadã, solidária e inclusiva.