Dimens Es Do Direito P Blico
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Dimens Es Do Direito P Blico
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Author : Adhemar Ferreira Maciel
language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date : 2000
Dimens Es Do Direito P Blico written by Adhemar Ferreira Maciel and has been published by Editora del Rey this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2000 with Constitutional law categories.
Dimens Es Do Direito P Blico
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Author : Adhemar Ferreira Maciel
language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date : 2000
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Women Business And The Law 2020
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Author : World Bank Group
language : en
Publisher: World Bank Publications
Release Date : 2020-04-24
Women Business And The Law 2020 written by World Bank Group and has been published by World Bank Publications this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-04-24 with Law categories.
The World Bank Group’s Women, Business and the Law examines laws and regulations affecting women’s prospects as entrepreneurs and employees across 190 economies. Its goal is to inform policy discussions on how to remove legal restrictions on women and promote research on how to improve women’s economic inclusion.
Escritos De Direito P Blico Volume I
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Author : Sérvulo Correia
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-21
Escritos De Direito P Blico Volume I written by Sérvulo Correia and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-21 with Law categories.
A evolução moderna do Direito Público em Portugal confunde-se inevitavelmente, com o nome do Professor Sérvulo Correia. Referência ímpar no Direito Administrativo (Geral e Especial) e no Contencioso Administrativo, a sua produção científica abrange ainda, e sempre com a marca da excelência, o Direito Constitucional, o Direito Europeu e o Direito Internacional Público. Cobrindo a quase totalidade desse insubstituível contributo ao longo de mais de seis décadas de uma reconhecidíssima carreira académica e profissional, os presentes Escritos de Direito Público não constituem apenas uma obra de recolha de vida de um Mestre: no conjunto dos seus quatro volumes, assumem-se igualmente como verdadeiro compêndio do Direito Público contemporâneo.
Ensaios Sobre Direito P Blico Contempor Neo
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Author : Guilherme Christen Möller
language : pt-BR
Publisher: EDITORA BIBLIOMUNDI SERVIÇOS DIGITAIS LTDA
Release Date : 2022-04-28
Ensaios Sobre Direito P Blico Contempor Neo written by Guilherme Christen Möller and has been published by EDITORA BIBLIOMUNDI SERVIÇOS DIGITAIS LTDA this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-04-28 with Law categories.
No ano em que se comemora os 30 (trinta) anos da Constituição Federal brasileira de 1988, os 70 (setenta) anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os 50 (cinquenta) anos do curso de Direito da Universidade Regional de Blumenau (FURB), esta obra, contando com a participação de diversos colaboradores, é o primeiro dos três volumes que formam a coleção 'Ensaios sobre Direito Público', cuja temática central é Direito Constitucional e Direito Administrativo. Sob a coordenação geral de Guilherme Christen Möller e a coordenação temática de Cláudia Fernanda Souza de Carvalho Becker Silva, Livia Solana Pfuetzenreiter de Lima Teixeira, e Raul Ribas, reúnem-se, aqui, o total de 14 (quatorze) capítulos, cada qual representando um assunto explorado dentro dessa temática central, notadamente, 'O descumprimento das delimitações do sistema da tripartição dos poderes e a repercussão no Estado Democrático de Direito, na análise do habeas corpus 124.306', por Anne Caroline Costa Lima Luciano, 'Lei no 12.654 de 2012: a (in)constitucionalidade da criação de banco de dados genéticos e extração de material biológico de condenados por crimes violentos ou hediondos', por Bárbara Cechetto, 'O direito à vida e o direito à liberdade no caso da medida de internação compulsória do dependente químico', por Bruna Jordana Hasse, 'A (im)possibilidade de contratação direta de serviços advocatícios pela administração pública: uma análise a partir do entendimento jurisprudencial catarinense', por Jean Pierre Tambori, 'Sumula 527 do Superior Tribunal de Justiça: as implicações jurídicas dos limites impostos a execução da medida de segurança', por Jéssica Silva Braga, 'A necessária adequação da medida de segurança à Constituição Federal e à reforma psiquiátrica', por Jéssica Thaís de Souza Fernandes, 'Nepotismo: a aplicação da súmula vinculante no 13 na nomeação de cargos políticos na administração pública brasileira', por João Paulo Fritzen, 'A indisponibilidade dos direitos fundamentais e a perda da nacionalidade do brasileiro nato', por Kael Henrique Lehnhard, 'A suspensão do WhatsApp no Brasil em decorrência do descumprimento de determinação judicial analisada à luz das normas aplicáveis', por Kevin Kempner, 'Estado protetor ou Estado interventor? O papel da família no ordenamento jurídico brasileiro', por Lívia Solana Pfuetzenreiter de Lima Teixeira e Felipe Gabriel Schultze, 'A concepção da ciência do direito de Gustav Radbruch: uma análise da trajetória do seu pensamento', por Luiz Augusto Beduschi Pabst, 'A discricionariedade das comissões avaliadoras das reservas de vagas étnicos-raciais nos concursos públicos estaduais: um estudo à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná', por Marina Peres, 'O poder de polícia administrativa concedido ao corpo de bombeiros militar do Estado de Santa Catarina pela Lei no 16.157, de 7 de novembro de 2013', por Nicole de Lima, e 'Democracia representativa: a cláusula de barreira no sistema eleitoral brasileiro (uma análise comparada entre Brasil e Alemanha', por Pamela Dias Lima.
Direito P Blico An Lises E Conflu Ncias Te Ricas
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Author : Janaína Helena de Freitas
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-05-31
Direito P Blico An Lises E Conflu Ncias Te Ricas written by Janaína Helena de Freitas and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-05-31 with Law categories.
Desde o ano de 2020 o mundo convive com a pandemia da COVID-19, impactando a vida de milhões de pessoas, principalmente na seara da saúde, com milhões de mortes e famílias impactadas, mas também de ordem econômica tanto interna quanto externa. Uma questão que também foi atingida é a circulação de pessoas entre os continentes, que por muito tempo ficou quase interrompida, somente sendo liberada a entrada em casos bem específicos. E é neste cenário de complexidade que esta obra se insere – um país com desafios e promessas constitucionais longe de serem cumpridas e em um contexto pandêmico, trazendo aos pesquisadores o desafio de interpretar a realidade em conjunto com o ordenamento jurídico. Os temas abordados nesta coletânea refletem isso, e os pesquisadores se propõem a analisar questões variadas e próprias com base no Direito Público e o conjunto destas converge e se entrelaça, por isso é importante que esta coletânea seja vista nesta perspectiva.
Constitutional Environmental Rights
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Author : Tim Hayward
language : en
Publisher: Oxford University Press
Release Date : 2005
Constitutional Environmental Rights written by Tim Hayward and has been published by Oxford University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005 with Law categories.
This book shows why a fundamental right to an adequate environment ought to be provided in the constitution of any modern democratic state. It explains why the right to an environment adequate for one's health and well-being is a genuine human right and why it ought to be constitutionalised.
The Global Model Of Constitutional Rights
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Author : Kai Möller
language : en
Publisher: OUP Oxford
Release Date : 2012-10-25
The Global Model Of Constitutional Rights written by Kai Möller and has been published by OUP Oxford this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-10-25 with Law categories.
Since the end of the Second World War and the subsequent success of constitutional judicial review, one particular model of constitutional rights has had remarkable success, first in Europe and now globally. This global model of constitutional rights is characterized by an extremely broad approach to the scope of rights (sometimes referred to as 'rights inflation'), the acceptance of horizontal effect of rights, positive obligations, and increasingly also socio-economic rights, and the use of the doctrines of balancing and proportionality to determine the permissible limitations of rights. Drawing on analyses of a broad range of cases from the UK, the European Court of Human Rights, Germany, Canada, the US, and South Africa, this book provides the first substantive moral, reconstructive theory of the global model. It shows that it is based on a coherent conception of constitutional rights which connects to attractive accounts of judicial review, democracy and the separation of powers. The first part of the book develops a theory of the scope of rights under the global model. It defends the idea of a general right to personal autonomy: a right to everything which, according to the agent's self-conception, is in his or her interest. The function of this right is to acknowledge that every act by a public authority which places a burden on a person's autonomy requires justification. The second part of the book proposes a theory of the structure of this justification which offers original and useful accounts of the important doctrines of balancing and proportionality.
Dimens Es Do Direito E Da Tecnologia Na Contemporaneidade
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Author : Vinícius Borges Fortes
language : pt-BR
Publisher: Deviant
Release Date : 2020-11-20
Dimens Es Do Direito E Da Tecnologia Na Contemporaneidade written by Vinícius Borges Fortes and has been published by Deviant this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-11-20 with Law categories.
A obra é resultado de estudos desenvolvidos no âmbito do Programa de Mestrado em Direito da IMED/RS, especialmente no campo da regulação e tecnologia. Congrega textos sobre temas como a uberização das relações laborais, mídia e informação, biotecnologia e inteligência da informação, proteção de dados, processos de decisão automatizados por inteligência artificial, monitoramento eletrônico no sistema penal, health wearables, regulação e economia compartilhada, atividade notarial em meio eletrônico, uso de dados e democracia.
The Role Of The Judiciary In Environmental Governance
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Author : Louis J Kotzé
language : en
Publisher: Kluwer Law International B.V.
Release Date : 2009-04-17
The Role Of The Judiciary In Environmental Governance written by Louis J Kotzé and has been published by Kluwer Law International B.V. this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009-04-17 with Law categories.
This important book investigates the environmental legal frameworks, court structures and relevant jurisprudence of nineteen countries, representing legal systems and legal cultures from a diverse array of countries situated across the globe. In doing so, it distils comparative trends, new developments, and best practices in adjudication endeavours, highlighting the benefits and shortcomings of the judicial approach to environmental governance.