Direito Administrativo 2a Ed

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Princ Pios Do Direito Administrativo 2a Ed

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Author : Rafael Carvalho Rezende Oliveira
language : en
Publisher:
Release Date : 2000

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Direito Administrativo 2a Ed

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Author : Antonio Cecilio Moreira Pires
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2013

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Direito Administrativo 2a Ed

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Author : Elisson Pereira da Costa
language : en
Publisher:
Release Date : 2000

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Direito E Processo Administrativo Caderno De Elementos Pr Ticos 2a Edi O

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Author : João Vilas Boas Pinto
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-03-02

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Este Caderno de Elementos Práticos de Direito (e Processo) Administrativo reúne hipóteses práticas, questões teóricas, referências de jurisprudência e textos de apoio de manifesta utilidade para as aulas Teórico-Práticas de Direito Administrativo e de Direito Processual Administrativo, procurando aproximar os estudantes da prática jurídica e prepará-los para a respetiva avaliação académica. O Caderno de Elementos Práticos pode igualmente ser útil a quem prepara a realização de provas de conhecimentos, mormente em procedimentos concursais, tendo em vista o acesso a carreiras ou estágios. Porque as questões e hipóteses apresentadas são formuladas a partir da jurisprudência dos tribunais administrativos, o Caderno também se recomenda aos que trabalham neste domínio jurídico.

Curso De Direito Administrativo 2a Ed

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Author : Alexandre Santos de Aragão
language : en
Publisher:
Release Date : 2000

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Elementos De Direito Administrativo 2a Ed

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Author : Fábio Bellote Gomes
language : en
Publisher:
Release Date : 2000

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Colet Nea De Legisla O Essencial De Direito Administrativo 2a Edi O

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Author : Isa António
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-12-27

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A presente colectânea de legislação em Direito Administrativo é composta por cinco partes: Parte I dedicada à Constituição da República Portuguesa enquanto Lei Fundamental do Estado; Parte II - Procedimento Administrativo; Parte III - Organização Administrativa. Esta surge subdividida em três eixos: Administração Estadual Direta, Administração Estadual Indireta e Administração Autónoma; Parte IV - Direitos e Garantias dos administrados e, por último, a Parte V - Contencioso administrativo. O objetivo deste trabalho de compilação de diplomas legais visa auxiliar o estudante de Direito Administrativo no estudo de legislação essencial em matéria administrativa. Também serve o propósito de proporcionar apoio ao jurista que pretende analisar, por temas, os vários diplomas legais estruturantes da organização, funcionamento e atividade administrativa, garantias dos administrados e do contencioso administrativo.

Li Es De Direito Administrativo 5 Edi O

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Author : José Carlos Vieira de Andrade
language : pt-BR
Publisher: Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press
Release Date : 2017-12-29

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Como o nome indica, esta obra, intitulada “Lições de Direito Administrativo”, destina-se especificamente aos alunos da licenciatura em Direito e reúne os sumários, mais ou menos desenvolvidos, das prelecções feitas nas aulas teóricas das cadeiras de Direito Administrativo I e II na Faculdade de Direito de Coimbra. Depois de uma introdução ao direito administrativo e à Administração Pública, nas suas várias dimensões, nela se abordam, no conjunto das matérias que são objecto de estudo no primeiro semestre, os problemas da vinculação da Administração ao Direito, incluindo a dogmática das relações jurídicas administrativas, bem como os aspectos funcionais e estruturais da organização administrativa, em especial do sistema português. A matéria preleccionada no segundo semestre corresponde ao estudo do regime jurídico da actividade administrativa, designadamente das formas principais que assumem as actuações jurídico-públicas da Administração: o regulamento, o acto e o contrato administrativo.

Tratado De Direito Administrativo Disciplinar 2a Ed

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Author : Mauro Roberto Gomes de Mattos
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2000

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Manual De Direito Administrativo 2a Ed

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Author : Licínia Rossi Correia Dias
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2016

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