Direito Internacional E Direitos Humanos No S Culo Xxi
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Direito Internacional E Direitos Humanos No S Culo Xxi
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Author : Érica Rios de Carvalho
language : pt-BR
Publisher: Amplla Editora
Release Date :
Direito Internacional E Direitos Humanos No S Culo Xxi written by Érica Rios de Carvalho and has been published by Amplla Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Law categories.
A obra “Direito Internacional e Direitos Humanos no século XXI” traz olhares contemporâneos, interdisciplinares e críticos a objetos de pesquisa na área. Transita de violações a direitos no sistema carcerário a inflexões decorrentes da pandemia da COVID-19, passando por direito à memória e à reparação histórica, bem como por dificuldades para a integração regional na América Latina. Trata-se de um convite a leitores e leitoras que se interessam pela aplicação de direitos humanos em diversos campos, com sua necessária abertura a múltiplas disciplinas. O primeiro capítulo discute os desafios à integração regional na América Latina, especialmente com um olhar sobre a UNASUL. Perpassa o histórico de formação da América Latina e os desafios enfrentados neste contexto em contraste com a formação da UNASUL e seus objetivos para a integração regional. No segundo, ainda dentro do contexto regional, há uma reflexão sobre as diversas violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar brasileira, desencadeando a primeira condenação internacional do Estado brasileiro decorrente deste período. É analisada a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso da Guerrilha do Araguaia e os seus impactos no ordenamento jurídico, político e social brasileiro. O terceiro capítulo analisa a filmografia “Um Sonho de Liberdade” a partir do livro “Vigiar e Punir”, de Michel Foucault (1975), refletindo sobre o sistema carcerário na modernidade, o cumprimento das penas e a suspensão de direitos humanos. Este trabalho abre um trecho do presente livro que vai se debruçar sobre violações a direitos humanos nos cárceres. Em seguida, o quarto capítulo discorre sobre a situação de pessoas transgênero cumprindo pena em regime fechado no Brasil. Além das inúmeras dificuldades que sofrem diariamente em razão do preconceito, quando encarceradas são submetidas a condições degradantes e têm seus direitos mais básicos negados pelo Estado, mesmo com diversos dispositivos legais garantidores previstos na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional. A comunidade trans é extremamente vulnerável socialmente e ainda mais no sistema carcerário brasileiro. O quinto capítulo, seguindo no contexto de debates sobre o sistema carcerário pátrio, evidencia as ações conflitantes da política carcerária brasileira, no que diz respeito ao enfrentamento da pandemia, gerando desinformação e a disseminação do contágio. O trabalho enxerga isso como uma forma a mais de agressão, sofrida pela população de apenados, que vem se somar às contumazes violações aos direitos humanos que ocorrem em presídios marcados ainda por insalubridade e superlotação. Outrossim, o sexto capítulo adentra um debate acerca da possibilidade de medidas para controle da pandemia de COVID-19, em especial a de isolamento social e a de quarentena, disciplinadas no Brasil pela Lei nº 13.979/2020, interferirem diretamente no direito constitucional de ir e vir. Releva-se a inexistência de direitos absolutos e a necessidade de harmonia entre os direitos humanos, incluindo os de natureza individual, social e coletiva. Ainda dentro de temática correlata ao direito à saúde, o sétimo capítulo traz uma análise institucional comparada das alternativas à judicialização das políticas públicas de saúde. O processo adjudicatório apresenta prós e contras enquanto instituição a fazer escolhas sobre direitos fundamentais, em especial o direito à saúde, em demandas individuais. As demais instituições também são imperfeitas. Assim, parece necessário ajustar sua atuação coordenada, a depender do caso, respeitando limitações mutuamente impostas, em prol de efetivar-se o direito à saúde para a população da forma mais equânime possível. Por fim, o último capítulo discute a sempre polêmica questão da eutanásia à luz do ordenamento jurídico brasileiro, seus princípios e direitos fundamentais, conforme aplicados pelos tribunais pátrios. Identificou-se uma predominância jurisprudencial em torno da vedação da eutanásia, o que, todavia, não corresponde necessariamente a uma interpretação consubstanciada na constituição. Com esperança de que a obra contribua para o avanço da ciência, especialmente no âmbito jurídico, ficam os votos de boas leituras!
Direito Internacional
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Author : Guilerme Stabile Nogueira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022-06-30
Direito Internacional written by Guilerme Stabile Nogueira and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-06-30 with Fiction categories.
O direito é a expressão normativa dos compromissos de uma comunidade em um dado momento histórico. Esta expressão acompanha – ou deveria acompanhar – as inevitáveis mutações dos valores fundamentais de uma comunidade ao longo do tempo. No caso da comunidade internacional não poderia ser diferente. São muitas as características que distinguem o cenário internacional contemporâneo do que ele fora na maior parte do século XX. Assim sendo, o foco desta coletânea é justamente esse: endereçar as mais relevantes questões que constituem o cerne do debate do direito internacional do século XXI. Para atingirmos esse objetivo de compreendermos quais são as temáticas e teses que ditaram o debate nestes primeiros vinte e um anos de século XXI, é vital termos como premissa que o direito internacional pós-moderno é complexo na acepção original do termo, ou seja, é uma construção normativa composta de numerosos elementos interligados que interagem entre si de variadas formas. A complexificação do sistema normativo internacional materializa-se principalmente no que se convencionou chamar de “fragmentação do direito internacional”, vale dizer, na criação de subdivisões do direito internacional dotados de princípios próprios, como o direito internacional dos refugiados ou o direito internacional dos direitos humanos, por exemplo. DIREITO INTERNACIONAL ENTRE TRADIÇÃO E REVOLUÇÃO NO SÉCULO XXI xx Essa fragmentação ou diversificação do direito internacional apresenta alguns riscos, mas também oferece inúmeros benefícios. Quanto aos riscos, a fragmentação pode criar conflitos e incompatibilidades relativas a obrigações jurídicas. Por exemplo, normas inconciliáveis, porém igualmente vinculantes, podem emergir de duas subdivisões do direito internacional pós-moderno, como o direito internacional ambiental, voltado à proteção do direito comum da humanidade à uma ecologia que viabilize a existência digna, e o direito internacional do comércio, voltado ao estreitamento dos laços econômicos entre as nações. Em que pese o risco desse tipo de antagonismo normativo, a diversificação do direito internacional em ramos específicos tem o condão de permitir a expressão normativa e, na medida do possível, a compatibilização de diferentes agendas importantes do século XXI, como a proteção dos direitos humanos, a regulação humanística do afluxo de refugiados, a preservação do meio ambiente etc. Sucintamente, a conclusão destas breves palavras iniciais é a seguinte: para o estudioso do direito internacional – inclusive para estudantes de graduação – não basta o conhecimento do direito internacional tradicional para que se possa compreender a disciplina em toda sua amplitude. O século XXI tratou de sabotar os lugares-comuns do direito internacional clássico. Da ascensão do indivíduo à centralidade da jurisdição internacional até a elevação dos direitos humanos ao patamar de linguagem universal da humanidade, passando pelas interfaces entre o direito internacional penal e do meio ambiente e até pelas contribuições da revolução tecnológica à mudança do direito internacional, esta obra tem o intuito de oferecer um passeio panorâmico pelas principais áreas do direito internacional contemporâneo sem, contudo, a pretensão de exaurir todos os temas relevantes para a agenda do século XXI, o que nem sequer seria possível dada a complexidade de nossa realidade. Para tanto, os capítulos compilados nesta coletânea representam, cada um ao seu modo, uma contribuição focada em alguma peculiaridade DIREITO INTERNACIONAL ENTRE TRADIÇÃO E REVOLUÇÃO NO SÉCULO XXI xxi definidora do novo direito internacional de nosso século, na esperança de que a compreensão de alguns elementos únicos do intrincado direito internacional contemporâneo elucide os rumos do cada vez mais complexo direito das gentes. Os artigos, fortemente interdisciplinares, estão agrupa[1]dos em dez áreas mais gerais, correspondentes a desafios novos ou com importância renovada em nosso século, sendo elas: (i) direito internacional e tecnologia; (ii) novos desafios do direito internacional humanitário (iii) a proteção do indivíduo no século XXI; (iv) a questão do refúgio; (v) o papel do direito internacional na defesa da ecologia global; (vi) direito do mar; (vii) direito e relações internacionais no século XXI; (viii) os retrocessos e progressos da integração regional em nosso século; (ix) a emergência do direito internacional sanitário; (x) desafios do direito internacional privado. Por fim, enfatizam-se não só os aspectos revolucionários de cada área específica e as relações que cada ramo mantém com os demais, como também as continuidades das tradições que permanecem moldando o entendi[1]mento sobre os fenômenos relativos ao direito internacional contemporâneo. A esperança é a de que, ao nos familiarizarmos com os tópicos mais relevantes e com as especificidades de raciocínio de cada uma das áreas do novo direito internacional, possamos compreender melhor o espírito dos nossos tempos e os desafios a serem enfrentados pelos jusinternacionalistas do século XXI.
Direito Internacional Do S Culo Xxi
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Author : Cândido Furtado Maia Neto
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2007
Direito Internacional Do S Culo Xxi written by Cândido Furtado Maia Neto and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007 with Globalization categories.
Direito Humanos
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Author : CELSO LAFER
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
Direito Humanos written by CELSO LAFER and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Este volume reflete as preocupações do autor em matéria de Direitos Humanos, um dos seus persistentes interesses intelectuais que foram instigando, no correr dos anos, muito estudo e pesquisa. O encadeamento dos trabalhos mostra uma cuidadosa revisitação dos textos.
Direito Internacional
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Author : CELSO LAFER
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
Direito Internacional written by CELSO LAFER and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Este volume reflete as preocupações do autor em matéria de Direito Internacional, um direito em movimento que muito contribui para a Teoria Geral do Direito, já que não se circunscreve apenas à estatalidade dos direitos internos. O encadeamento dos trabalhos
Novos Caminhos Do Direito No S Culo Vinte E Um
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Author : Luiz Olavo Baptista
language : en
Publisher: Jurua Editora
Release Date : 2012-01-01
Novos Caminhos Do Direito No S Culo Vinte E Um written by Luiz Olavo Baptista and has been published by Jurua Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-01-01 with Human rights categories.
A presente obra traz ao público jurídico textos reunidos de autores renomados atuantes no Direito nacional e internacional que promovem a justa homenagem ao Professor Doutor Celso Lafer.
Novos Caminhos Do Direito No S Culo Xxi Direito Internacional Filosofia Jur Dica E Pol Tica Dogm Tica Jur Dica E Direitos Fundamentais Uma Homenagem A Celso Lafer
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Author : Ada Pellegrini Grinover, 1933- [VNV]
language : en
Publisher:
Release Date : 2013
Novos Caminhos Do Direito No S Culo Xxi Direito Internacional Filosofia Jur Dica E Pol Tica Dogm Tica Jur Dica E Direitos Fundamentais Uma Homenagem A Celso Lafer written by Ada Pellegrini Grinover, 1933- [VNV] and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013 with Law categories.
O Direito Internacional No S Culo Xxi
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Author : José Francisco Rezek
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2002
O Direito Internacional No S Culo Xxi written by José Francisco Rezek and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2002 with categories.
Esta obra é uma compilação de trinta e cinco textos normativos que representam as principais matérias do direito internacional público hoje codificadas, como - Convenção de Viena de 1969, Convenção sobre os Direitos da Criança de 1990, Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio de 1994 e a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948. A transcrição de cada texto é antecedida por informações como data e local de assinatura da norma, entrada em vigor e estado atual; além disso, traz dados sobre a aprovação, ratificação, promulgação e entrada em vigor de cada um destes diplomas no Brasil.
O Direito Internacional P Blico Nos Princ Pios Do S Culo Xxi
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Author : Paula V. C. Escarameia
language : en
Publisher:
Release Date : 2003
O Direito Internacional P Blico Nos Princ Pios Do S Culo Xxi written by Paula V. C. Escarameia and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003 with categories.
Esta obra, que recolhe a documentação fundamental das provas de Agregação da autora, divide-se em dois temas; o primeiro consiste numa reflexão crítica de síntese sobre o sistema jurídico-internacional (um ensaio intitulado 'Que Direito Internacional Público Temos nos Nossos Dias?', a que se anexaram vários artigos anteriormente escritos pela autora sobre pontos específicos, para reforçar os argumentos apresentados), defendendo-se a tese de que nos encontramos presentemente num intervalo entre dois modelos concepto-institucionais e analisando-se as características estruturais deste tempo de mudança entre paradigmas; o segundo recai sobre o ensino do Direito Internacional Público em Portugal, propondo-se um programa e métodos, que se pretendem estarem adaptados à realidade nacional e serem inovadores, baseados em estudos comparados, com relevância para os problemas atuais e a importância da jurisprudência e prática internacionais.
Direito Internacional Para O Seculo Xxi
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Author : CARLA NOURA TEIXEIRA
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
Direito Internacional Para O Seculo Xxi written by CARLA NOURA TEIXEIRA and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Este livro avança sobre a análise de fenômenos diversos do concerto mundial para, ao fi nal, sugerir uma nova ordem internacional, fundada na proposta de uma Constituição mundial. Por que não um Direito internacional para o século XXI?