Direito Moradia No Brasil E A Copa Do Mundo De 2014
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Direito Moradia No Brasil E A Copa Do Mundo De 2014
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Author : Marcelo Eibs Cafrune
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022
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Direito Moradia No Brasil E A Copa Do Mundo De 2014
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Author : Marcelo Eibs Cafrune
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-05-18
Direito Moradia No Brasil E A Copa Do Mundo De 2014 written by Marcelo Eibs Cafrune and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-18 with Social Science categories.
A realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil levou à aprovação de muitas mudanças na legislação para atender a exigências diretas e indiretas dos envolvidos com a realização do megaevento. Como consequência, a realização das obras previstas resultou em ameaças e remoções de centenas de famílias, afetando o exercício do direito à moradia adequada, apesar de um marco jurídico protetivo. Neste livro, procura-se entender como tais mudanças afetaram a efetividade do direito social à moradia e a força normativa do regime jurídico urbanístico; e como as novas lutas urbanas que emergiram nesse contexto contribuíram como estratégias de resistência. Em síntese, objetiva-se analisar os efeitos jurídicos da realização da Copa do Mundo, relacionando-os à efetividade do direito à moradia, em um contexto de intensas mudanças sociais, institucionais e territoriais. Para isso, foram examinados documentos de obrigações; legislação aprovada pelos poderes executivo e legislativo federal, distrital, estaduais e municipais; relatórios; material jornalístico, especialmente aquele disponível em meios eletrônicos; assim como bibliografia especializada, no campo do direito (teoria do direito, sociologia do direito, direito administrativo e direito urbanístico) e no campo do planejamento urbano (urbanismo, geografia, economia e sociologia urbanas).
Transgressive Citizenship And The Struggle For Social Justice
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Author : Lucy Earle
language : en
Publisher: Springer
Release Date : 2017-03-29
Transgressive Citizenship And The Struggle For Social Justice written by Lucy Earle and has been published by Springer this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-03-29 with Political Science categories.
This book analyses the struggle for social justice in São Paulo, Brazil. It takes the wave of protests that began in the city in 2013 as a starting point, and grounds them in the history of social movement mobilisation in urban Brazil. Drawing on ethnographic fieldwork with a federation of housing movements, this work demonstrates the ongoing relevance of the concept of the right to the city for social movements of the urban poor, and examines these movements’ creative interpretation of national legislation to support their claims for housing and urban citizenship.
Sustainable Urban Development And Globalization
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Author : Agostino Petrillo
language : en
Publisher: Springer
Release Date : 2017-11-24
Sustainable Urban Development And Globalization written by Agostino Petrillo and has been published by Springer this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-11-24 with Science categories.
This book equips readers with a deeper understanding of the challenges posed by radical socioeconomic, environmental, and cultural changes due to globalization and describes effective, sustainable solutions to these challenges. The focus is especially on the rapid urbanization processes in countries of the Global South, which are giving rise to dramatic new problems of spatial and social inequality and difficult environmental challenges in relation to climate change. Readers will gain skills and knowledge that will help them to develop an integrated, multidisciplinary approach to planning, design, and management of urban settlements and territories in contexts with a high level of social, economic, territorial, and landscape vulnerability. The coverage includes, for example, strategies to promote social inclusion, improve housing quality, ensure adequate education, protect cultural heritage, enhance risk management, and address issues in the food-energy-water nexus. Among the authors are leading experts from the Polytechnic University of Milan, where a multidisciplinary set of studies and research projects in the field have been undertaken in recent years.
Global Corruption Report Sport
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Author : Transparency International
language : en
Publisher: Routledge
Release Date : 2016-02-05
Global Corruption Report Sport written by Transparency International and has been published by Routledge this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-02-05 with Business & Economics categories.
Sport is a global phenomenon engaging billions of people and generating annual revenues of more than US$ 145 billion. Problems in the governance of sports organisations, fixing of matches and staging of major sporting events have spurred action on many fronts. Yet attempts to stop corruption in sport are still at an early stage. The Global Corruption Report (GCR) on sport is the most comprehensive analysis of sports corruption to date. It consists of more than 60 contributions from leading experts in the fields of corruption and sport, from sports organisations, governments, multilateral institutions, sponsors, athletes, supporters, academia and the wider anti-corruption movement. This GCR provides essential analysis for understanding the corruption risks in sport, focusing on sports governance, the business of sport, planning of major events, and match-fixing. It highlights the significant work that has already been done and presents new approaches to strengthening integrity in sport. In addition to measuring transparency and accountability, the GCR gives priority to participation, from sponsors to athletes to supporters an essential to restoring trust in sport.
Discuss Es Contempor Neas Sobre Trabalho Escravo Teoria E Pesquisa
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Author : Ricardo Rezende Figueira
language : pt-BR
Publisher: Mauad Editora Ltda
Release Date : 2017-12-11
Discuss Es Contempor Neas Sobre Trabalho Escravo Teoria E Pesquisa written by Ricardo Rezende Figueira and has been published by Mauad Editora Ltda this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-12-11 with Juvenile Nonfiction categories.
Este livro é mais um fruto do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo - (GPTEC), talvez a mais importante contribuição da Academia na luta contra o trabalho escravo. Os tópicos abordados nos diversos textos produzidos pelo grupo, divididos em seis seções temáticas, vão dos aspectos jurídicos da definição brasileira de trabalho forçado, passando pelos migrantes bolivianos escravizados no Brasil, pela especificidade do trabalho escravo nas áreas rurais, à questão da terceirização, entre muitos outros aspectos importantes para o entendimento desse que é o mais terrível efeito colateral do capitalismo. Um livro fundamental para qualquer pessoa que se interesse por entender o porquê de, em pleno século XXI, ainda haver no mundo 21 milhões de homens, mulheres e crianças submetidos ao suplício da escravidão. (fragmento do texto da quarta-capa, por Wagner Moura, autor e embaixador da OIT contra o trabalho escravo)
O Direito E A Copa Do Mundo De Futebol
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Author : Jader Marques
language : pt-BR
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Release Date : 2021-07-22
O Direito E A Copa Do Mundo De Futebol written by Jader Marques and has been published by Livraria do Advogado Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-22 with Law categories.
O Direito e a Copa do Mundo de Futebol é a contribuição doutrinária deste seleto grupo de advogados ao bom entendimento dos direitos estampados na organização deste incomparável evento global, mais ainda a criteriosa organização de temas que socorrem a advogados, julgadores, cidadãos, curiosos, empreendedores e interessados no melhor entendimento sobre a relação entre a legalidade, a segurança jurídica e a organização de um evento de tão grande porte, no país do futebol.
A Efetividade Dos Direitos Fundamentais Habita O Meio Ambiente Urbano E Participa O Popular E As Obras Urbanas De Suporte Aos Megaeventos Esportivos
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Author : Alex Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-09-15
A Efetividade Dos Direitos Fundamentais Habita O Meio Ambiente Urbano E Participa O Popular E As Obras Urbanas De Suporte Aos Megaeventos Esportivos written by Alex Oliveira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-09-15 with Architecture categories.
O livro realiza um estudo de três direitos fundamentais do cidadão urbano: direito à moradia, à participação popular e ao meio ambiente urbano. O contexto é o dos megaeventos, em especial os esportivos, e as obras necessárias ao suporte de tais espetáculos, verificando-se, dentro do âmbito de uma obra específica, a construção do Veículo Leve sobre Trilhos na cidade de Fortaleza, se os direitos em questão foram efetivados. Inicia-se com uma abordagem sobre o problema da efetividade dos direitos dentro do contexto normativo brasileiro, com análise das normas que tentam trazer efetividade a tais direitos. Apresenta-se o estudo de caso, verificando-se empiricamente se os direitos fundamentais, objeto do trabalho, foram devidamente efetivados quando do planejamento e concretização da obra, discutindo-se com maior ênfase o conflito entre o direito de desapropriar do Estado, necessário para a concretização das grandes obras urbanas, e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos urbanos. Busca-se também verificar a ocorrência de interesses que não condizem com o interesse público quando da remoção de famílias de seus imóveis, provenientes das desapropriações, com a conclusão que, apesar das normas de proteção dos três direitos fundamentais, quando da realização de grandes obras, o objetivo de conclusão a tempo da realização dos eventos superpõe o respeito e a efetivação de tais direitos.
O Direito Cidade Como Agenda De Pesquisa
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Author : Betânia de Moraes Alfonsin
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-11-03
O Direito Cidade Como Agenda De Pesquisa written by Betânia de Moraes Alfonsin and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-11-03 with Law categories.
A ordem jurídico-urbanística brasileira, consolidada pela entrada em vigor do Estatuto da Cidade em 2001, marca a emergência do direito à cidade no Brasil. A agenda de pesquisa que se abriu a partir daí é o objeto das investigações realizadas pelo Grupo de pesquisa em Direito Urbanístico e direito à cidade da FMP. Fundado em 2009, o grupo de pesquisa tem acompanhado tanto a formulação de políticas públicas desenvolvidas para a efetivação do direito à cidade, quanto a tramitação de projetos de lei que fragilizam a tutela desse direito coletivo. Trabalhando em uma perspectiva interdisciplinar, para além da análise de objetos teóricos, o grupo tem se empenhado em promover pesquisa empírica em Direito, inovando em termos metodológicos. Com ampla produção científica que acompanha a evolução histórica da Política Urbana desenvolvida no país, o grupo de pesquisa tem publicado artigos com os resultados de suas investigações em qualificados periódicos nacionais, bem como apresentado as conclusões de suas pesquisas em eventos nacionais e internacionais, demonstrando a relevância da produção do grupo e da agenda de pesquisa ligada ao direito à cidade.
Cidade Sustent Vel
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Author : Daniela Campos Libório
language : pt-BR
Publisher: EDUC – Editora da PUC-SP
Release Date : 2021-12-15
Cidade Sustent Vel written by Daniela Campos Libório and has been published by EDUC – Editora da PUC-SP this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-12-15 with Law categories.
A importância do tema da "cidade sustentável" e de sua abordagem multidisciplinar foi confirmada durante o 1o Enintau (Encontro Internacional de Ambiente Urbano) pela participação dos mais renomados urbanistas, juristas, geógrafos e sociólogos, em mesas de debate realizadas sobre as mais prementes questões urbanas contemporâneas: gestão fundiária, pobreza e criminalidade na cidade, infraestrutura e mobilidade urbana, crescimento das cidades e desenvolvimento sustentável. A qualidade e a profundidade com que esses importantes desafios urbano-ambientais foram tratados resultaram em memorável produção acadêmica aqui registrada e publicada.