Direito Penal Do Inimigo E O Terrorismo 4a Edi O
DOWNLOAD
Download Direito Penal Do Inimigo E O Terrorismo 4a Edi O PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get Direito Penal Do Inimigo E O Terrorismo 4a Edi O book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page
Direito Penal Do Inimigo E O Terrorismo 4a Edi O
DOWNLOAD
Author : Manuel Monteiro Guedes Valente
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2020-04-21
Direito Penal Do Inimigo E O Terrorismo 4a Edi O written by Manuel Monteiro Guedes Valente and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-04-21 with Law categories.
Esta nossa reflexão, ainda em busca de porto seguro, propugna a defesa de um sistema melhor que nunca deve ser o Direito penal. Mas, tendo de o ser, defendemos um sistema penal integral do ser humano que se assuma como limite do poder de punir do Estado, despido de quaisquer pretensões de nomenclaturas neutralizadoras da legalidade constitucional penal, como a de Direito penal do amigo de FERRANDO MANTOVANI ou a de Direito penal do inimigo de GÜNTHER JAKOBS. Pugnamos por uma intervenção jurídico-criminal assente na tutela de bens jurídicos dignos e carentes de tutela penal e subordinada ao sistema jus constitucional para que se evitem as ansiadas flexibilizações do princípio da legalidade, a detração do princípio da igualdade e a proposição de um caminho de niilificação da pessoa humana. Afirmamos que toda a pessoa humana é pessoa e nunca uma «coisa» ou uma «não-pessoa».
Direito Penal Do Inimigo E O Terrorismo 5a Edi O
DOWNLOAD
Author : Manuel Monteiro Guedes Valente
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-13
Direito Penal Do Inimigo E O Terrorismo 5a Edi O written by Manuel Monteiro Guedes Valente and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-13 with Law categories.
Os tempos que se avizinham são de desafios reais e de pugna por um sistema penal integral que entende a pessoa humana como centro nevrálgico de toda a ciência, em especial da ciência do Direito penal. Esse sistema penal integral do ser humano tem de se assumir como limite do poder de punir do Estado, despido de quaisquer pretensões de nomenclaturas neutralizadoras da legalidade constitucional penal, como a de Direito penal do amigo, de FERRANDO MANTOVANI, ou a de Direito penal do inimigo, de GÜNTHER JAKOBS. A intervenção jurídico-criminal deve ter como missão a tutela de bens jurídicos essenciais à vida harmoniosa em sociedade, dignos e carentes de tutela penal, que deve subordinar-se ao sistema jus constitucional fronteira intransponível das desejadas flexibilizações do princípio da legalidade, da detração do princípio da igualdade e da proposição de um caminho de niilificação da pessoa humana. Continuamos a proclamar que toda a pessoa humana é pessoa humana e nunca uma «coisa» ou uma «não-pessoa».
Direito Penal Do Inimigo E O Terrorismo 3a Edi O
DOWNLOAD
Author : Manuel Monteiro Guedes Valente
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2019-08-07
Direito Penal Do Inimigo E O Terrorismo 3a Edi O written by Manuel Monteiro Guedes Valente and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-08-07 with Law categories.
O livro que voltamos a publicar é um texto em contínuo apuramento, porque a construção de um melhor sistema penal integral é e será sempre inacabada. É uma certeza no meio de toda a inquietude e indeterminabilidade social, política e jurídica. O tempo leva-nos a repensar e a reintroduzir novos tópicos discursivos e dialéticos e a refletir com a demais academia científica sobre um tópico jurídico-constitucional-penal de extrema pertinência face aos ventos da ansiosa punição justiceira e às ondas cambaleantes de sistema político que se encontra em contínuo esvaziar de essência racional. Eis, pois, mais um nosso contributo para o debate de uma ciência da pessoa humana.
Direito Penal Do Inimigo E O Terrorismo
DOWNLOAD
Author : Manuel Monteiro Guedes Valente
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2019-05-13
Direito Penal Do Inimigo E O Terrorismo written by Manuel Monteiro Guedes Valente and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-05-13 with Law categories.
Esgotada a primeira edição do Direito Penal do Inimigo e o Terrorismo. O «Progresso ao Retrocesso», impôs-se uma atualização que possa ajudar os nossos leitores a estudarem um tema cada vez mais em dia face aos tempos e espaços de crises políticas e econômicas, que arrastam consigo crises do Direito penal e lhe dão uma roupagem mais securitária ou justicialista, e, ainda, aqui e acolá, uma nota de Direito Penal belicista.
Direito Penal Do Inimigo E O Terrorismo
DOWNLOAD
Author : Manuel Monteiro Guedes Valente
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2010
Direito Penal Do Inimigo E O Terrorismo written by Manuel Monteiro Guedes Valente and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2010 with categories.
Os desafios colocados ao Direito, encastrados na ideologia do risco e do perigo, devem ser olhados com a seriedade da ciência enleada a valores e princípios e com a seriedade de quem olha o mundo dos homens com os olhos dos homens. Os valores enformadores do Direito penal do ser humano não podem ser negados de tal modo que se negue o Direito penal e o próprio ser humano. Todos os desafios devem ser motivo de aprofundamento dos direitos humanos e não o mote da sua aniquilação. Esta é a mensagem que se procura trazer para a discussão acadêmica neste livro.
Cadeia De Cust Dia Da Prova 4a Edi O
DOWNLOAD
Author : Manuel Monteiro Guedes Valente
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-05-05
Cadeia De Cust Dia Da Prova 4a Edi O written by Manuel Monteiro Guedes Valente and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-05 with Law categories.
A «Cadeia de Custódia da Prova» é um estudo jurídico-científico para todos os operadores do Direito, em especial juízes, procuradores, advogados, polícias e estudantes, que dele se podem socorrer para decisões, promoções, defesas, investigações e estudos universitários. Cuidamos de tratar do instituto da prova e correspondentes princípios constitucionais, axiomas, normas e regras da cadeia de custódia da prova, assim como da (i)legitimidade, da (i)legalidade e da (i)licitude da descoberta, aquisição, admissibilidade, conservação, tratamento e posterior valoração ou não da prova.
Relativiza O Pelo Poder Judici Rio Da Presun O De Vulnerabilidade Insculpida No Artigo 217 A Do C Digo Penal
DOWNLOAD
Author : Igor Alexandre Melo Cruz
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-05-10
Relativiza O Pelo Poder Judici Rio Da Presun O De Vulnerabilidade Insculpida No Artigo 217 A Do C Digo Penal written by Igor Alexandre Melo Cruz and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-10 with Law categories.
A presunção de vulnerabilidade prevista no artigo 217-A do Código Penal dá azo a processos e sentenças teratológicas, impedindo que o Poder Judiciário analise o caso concreto à luz das provas trazidas à baila pelas partes envolvidas. É demonstrado, ao longo desta obra, que o crime de estupro de vulnerável é nefasto, incumbindo ao Estado punir, com rigor, os autores deste delito, protegendo-se a saúde mental e psicológica das crianças e adolescentes do país, nos termos do que preconiza a Constituição Federal de 1988. Não obstante, o dever de proteção de nossos infantes não é desculpa para a adoção de políticas retrógradas e que não refletem o sentimento social do povo que despreza a exploração sexual de menores por adultos inescrupulosos, mas que tolera, a depender do contexto, a relação entre entre jovens de idades aproximadas. Seguindo esta premissa, foram analisados os argumentos favoráveis e desfavoráveis à relativização da presunção de vulnerabilidade, sem descurar-se dos aspectos históricos correlacionados ao delito de estupro, das consequências advindas de um processo criminal para a vítima e para o infrator e dos princípios hermenêuticos que permeiam a temática.
Consumo De Drogas 8a Edi O
DOWNLOAD
Author : Manuel Monteiro Guedes Valente
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2020-06-01
Consumo De Drogas 8a Edi O written by Manuel Monteiro Guedes Valente and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-06-01 with Law categories.
O regime jurídico do consumo de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas - drogas -, conjugado com os vários tópicos jurídicos da legislação em causa, é um objecto de estudo interdisciplinar, multidisciplinar e transdisciplinar, cujo saber das várias ciências devemos avocar para densificarmos a metodologia das ciências jurídicas num quadro societário assente em desafios contínuos, incertos e líquidos. Foi e é este o nosso ensejo para que os nossos leitores e alunos tenham uma visão político-criminal global de um fenómeno que persiste na nossa sociedade.
O Terrorismo No Brasil Do S Culo Xxi Percebido Atrav S Do Direito Penal Do Inimigo E Do Estado Democr Tico De Direito
DOWNLOAD
Author : Moisés Fagundes Lara
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-10-07
O Terrorismo No Brasil Do S Culo Xxi Percebido Atrav S Do Direito Penal Do Inimigo E Do Estado Democr Tico De Direito written by Moisés Fagundes Lara and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-10-07 with Law categories.
No presente trabalho, é realizada uma análise histórico-conceitual do terrorismo na sociedade brasileira até a sua definição e classificação atual em nosso sistema jurídico penal, examinando as principais características do Direito Penal do inimigo de Günther Jakobs, bem como as críticas a essa teoria, trazidas por Manuel Cancio Meliá e Eugenio Raúl Zaffaroni, e suas influências na legislação brasileira. A influência do Direito Penal do inimigo, com a opção do combate ao terrorismo, através de um direito prospectivo, lança os olhos para o futuro, em uma tentativa de neutralização de um possível crime que poderá acontecer. Não estamos diante do direito penal do fato, uma vez que o fato não ocorreu; no entanto, já temos o autor. A legislação brasileira sofreu influência do Direito penal do inimigo, como se poderá constatar no quadro relacionando as características do referido Direito Penal com os dispositivos das Leis Nacionais. A Lei no 13.260/16, a qual tipifica o crime de terrorismo, regulamentando o Art. 5o, XLIII, da Constituição Federal, sofreu muitas críticas relacionadas à imprecisão de seus dispositivos. O conceito do garantismo, de Luigi Ferrajoli, e do Estado Democrático de Direito, de Norberto Bobbio, são importantes definições diante das perspectivas da democracia, assim como o Estado de direito frente às novas tecnologias do século XXI e o combate ao terrorismo dentro do Estado Democrático de Direito.
Teoria Geral Do Direito Policial 6a Edi O
DOWNLOAD
Author : Manuel Monteiro Guedes Valente
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-28
Teoria Geral Do Direito Policial 6a Edi O written by Manuel Monteiro Guedes Valente and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-28 with Law categories.
O Teoria Geral do Direito Policial assume-se como o desenvolvimento e afirmação de uma área científica do Direito no seio da academia. A juridicidade diária, que lida e convive com o dia-a-dia de cada pessoa humana, que encontra reflexo numa tridimensionalidade e trifuncionalidade da acção de prevenção e de repressão criminal dos vários operadores do Estado, muito em especial da Polícia, apresenta-se de novo à comunidade científica. A sua estrutura subordina-se à ratio iuris própria de uma unidade jurídica sistemática, construída na epistemologia, na teleologia e na axiologia da concreção dos direitos, liberdades e garantias fundamentais pessoais de todos. Este nosso livro é o resultado sermos um Estado constitucional democrático.