Direito Penal Fiscal
DOWNLOAD
Download Direito Penal Fiscal PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get Direito Penal Fiscal book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page
Direito Penal Fiscal
DOWNLOAD
Author : Laureano Gonçalves
language : pt-BR
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date : 2013-05-01
Direito Penal Fiscal written by Laureano Gonçalves and has been published by Vida Economica Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-05-01 with Law categories.
Um trabalho de grande atualidade que tem por base um dissertação apresentada no curso de pósgraduação sobre o tema Direito Penal Fiscal/Evasão Fiscal. O autor expressa a sua visão quanto à necessidade do combate sem tréguas à Evasão e Fraude Fiscais e analisa a vertente legal do Direito Penal Fiscal como instrumento e aliado nesse mesmo combate. Evidencia ainda a atuação permissiva dos governos, com os RERT I, II, III, com a operação furacão e monte branco e revela informação quantitativa quanto ao impacto da Evasão e Fraude Fiscais nas contas públicas. Estrutura da obra Breve resenha histórica com evolução legislativa Contra-ordenações fiscais e crimes fiscais Razões para a criminalização do ilícito fiscal grave Criminalização do ilícito fiscal no Direito Comparado As penas privativas da liberdade O Decreto-Lei 20-A/90, de 15 de janeiro, e o Decreto-Lei 15/2001, de 5 de junho Momento e lugar da prática da infração fiscal Atuação em nome de outrem e responsabilidade penal das pessoas coletivas Penas principais e penas acessórias Concurso de crimes fiscais e de crimes comuns A prescrição do procedimento criminal Outros crimes O RGIT A evasão e fraude fiscais em Portugal O Orçamento de Estado para 2013 e a sua interferência no âmbito do RGIT e Evasão e Fraude Fiscais.
Direito Penal Fiscal
DOWNLOAD
Author : Laureano Gonçalves
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2013
Direito Penal Fiscal written by Laureano Gonçalves and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013 with Finance, Public categories.
Direito Penal Fiscal
DOWNLOAD
Author : Nuno Sá Gomes
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1983
Direito Penal Fiscal written by Nuno Sá Gomes and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1983 with Commercial crimes categories.
O Crime De Fraude Fiscal No Ordenamento Jur Dico Portugu S 30 Anos Depois
DOWNLOAD
Author : Rui Correia Marques
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-05
O Crime De Fraude Fiscal No Ordenamento Jur Dico Portugu S 30 Anos Depois written by Rui Correia Marques and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-05 with Law categories.
A incriminação da fraude fiscal tem constituído um elemento central na evolução do Direito Penal Tributário nas últimas décadas, por várias razões. Pela sua relevância prática no quotidiano fiscal das pessoas e das empresas, pelo número elevado de processos em que se debate a sua imputação ou pelas relevantes questões jurídicas que tem motivado. A presente obra ensaia um balanço fundamentado sobre os grandes problemas que têm sido equacionados neste domínio, designadamente a determinação das realidades que estão abrangidas e as que estão excluídas pelo tipo incriminador, o problema da tributação dos rendimentos de origem ilícita, a determinação do momento de consumação do crime ou a articulação entre as opções jurídico-criminais e as garantias constitucionais relativas ao exercício do poder punitivo, como o princípio da igualdade ou a garantia contra a autoincriminação. A estas questões são oferecidas respostas baseadas em argumentos consistentes e ponderados que contribuem para traçar novos horizontes sobre o debate e a compreensão da lei fiscal em matéria penal.
O Direito Penal Tribut Rio E Os Instrumentos De Pol Tica Criminal Fiscal
DOWNLOAD
Author : Thadeu José Piragibe Afonso
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2012-01-01
O Direito Penal Tribut Rio E Os Instrumentos De Pol Tica Criminal Fiscal written by Thadeu José Piragibe Afonso and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-01-01 with Tax evasion categories.
Os Crimes Fiscais An Lise Dogm Tica E Reflex O Sobre A Legitimidade Do Discurso Criminalizador
DOWNLOAD
Author : Susana Maria Aires de Sousa
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2021-02-01
Os Crimes Fiscais An Lise Dogm Tica E Reflex O Sobre A Legitimidade Do Discurso Criminalizador written by Susana Maria Aires de Sousa and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-02-01 with Law categories.
Os crimes fiscais são, com frequência, apontados na literatura penal como exemplo de um alargamento desmedido do direito penal. Neste estudo, faz-se uma análise destas incriminações à luz da categoria de bem jurídico-penal. Conclui-se pela autonomia de um bem jurídico de natureza patrimonial e coletiva, coincidente com o conjunto de receitas fiscais de que o Estado é titular. Confrontando esta posição com o regime legal, verifica-se estar a tutela deste interesse ligada à previsão de limiares mínimos (quantitativos) de relevância da conduta, bem como aos efeitos mitigadores atribuídos à regularização da situação tributária. É também o bem jurídico-penal, agora enquanto padrão crítico, limitador e legitimador da norma penal, que fundamenta algumas dúvidas quanto à conformação legal do crime de abuso de confiança fiscal como um crime de omissão pura. Estas conclusões não são exclusivamente sustentadas no "princípio do bem jurídico-penal"; antes convocam de igual modo outros princípios como a ultima ratio ou a dignidade e a carência de pena
Direito Penal
DOWNLOAD
Author : L. Fernando Whitaker da Cunha
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1980
Direito Penal written by L. Fernando Whitaker da Cunha and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1980 with Criminal law categories.
Direito Fiscal 11a Edi O
DOWNLOAD
Author : José Casalta Nabais
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-28
Direito Fiscal 11a Edi O written by José Casalta Nabais and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-28 with Law categories.
Constitui objectivo deste livro fornecer aos alunos do 1o ciclo uma exposição das principais matérias versadas nas aulas. Nele são tratados os temas clássicos da teoria geral do direito fiscal e feita uma descrição do sistema fiscal português, a que acresce um capítulo sobre o "direito económico fiscal", novidade sem paralelo nos manuais de direito fiscal, e uma alusão ao direito penal fiscal. Após uma introdução a fixar o conceito de imposto e a delimitar o âmbito do direito fiscal, entra-se na correspondente teoria geral. Nela se trata da teoria geral do ordenamento jurídico-fiscal, cuidando, depois, da teoria geral da relação jurídica fiscal, em que se percorre a relação fiscal, a actividade administrativa fiscal e as garantias dos contribuintes. Em sede do sistema fiscal, além da sua evolução e estrutura, descreve-se a dinâmica dos impostos que integram a tributação do rendimento, do património e do consumo.
Crime De Abuso De Confian A Fiscal
DOWNLOAD
Author : Paulo Marques
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2011
Crime De Abuso De Confian A Fiscal written by Paulo Marques and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011 with Tax evasion categories.
Crime De Abuso De Confian A Fiscal
DOWNLOAD
Author : Paulo Marques
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2012
Crime De Abuso De Confian A Fiscal written by Paulo Marques and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012 with Tax evasion categories.