Direitos Fundamentais Das Profissionais Do Sexo
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Direitos Fundamentais Das Profissionais Do Sexo
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Author : Leandra Chaves Tiago
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-01-13
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A autora aborda um tema moderno, atual, com um cunho sócio-político, de suma relevância ao ordenamento jurídico, cumprindo o desafio de examinar aspectos essenciais para que seja possível compreender acerca do tratamento dado às prostitutas no Brasil e a necessidade de reconhecimento de direitos. No transcorrer do livro, a autora dispõe, com clareza e redação primorosa, sobre os temas abordados, mantendo-se atenta à transdisciplinariedade que a matéria requer, especificamente quanto à abordagem dos direitos fundamentais destas mulheres.
Direitos Fundamentais E Ordens Profissionais
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Author : João Pacheco de Amorim
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-12
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A obra está dividida em duas partes completamente autonomizadas (Parte I e Parte II), a primeira dedicada aos direitos fundamentais a que se reconduz o direito de acesso às profissões intelectuais protegidas e colegiadas (às liberdades de profissão e de ciência), e a segunda às Ordens Profissionais e ao direito subjetivo público legalmente configurado de «inscrição» naquelas entidades.
Curso De Direitos Fundamentais
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Author : George Marmelstein
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019-03-11
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Qualquer estudante e profissional do Direito precisa ter um bom domínio dos direitos fundamentais, que se tornaram uma espécie de alicerce para as demais disciplinas jurídicas. Por isso, se você deseja ficar por dentro do que há de mais avançado em termos de conteúdo jurídico, precisa ler este livro. Nele, são enfrentadas as mais polêmicas e complexas questões que estão na agenda política do mundo todo, como o aborto, a eutanásia, as pesquisas com células-tronco, as cotas para negros em universidades, o casamento de pessoas do mesmo sexo, as limitações ao poder do Estado, a liberdade de expressão, o racismo, a tortura, entre outros temas. As grandes discussões jurídicas envolvem, de modo mais ou menos intenso, algum tipo de questão trazida pela teoria dos direitos fundamentais. Desse modo, a obra analisa as mais importantes decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, além da jurisprudência de outros tribunais constitucionais pelo mundo afora. Escrito por uma das maiores autoridades em direitos fundamentais no Brasil, o livro apresenta uma linguagem leve e envolvente, que estimula e faz que o leitor se interesse pelos direitos fundamentais desde as primeiras páginas. O autor dialoga com o leitor, inclusive com ilustrações que tornam a leitura ainda mais interessante e agradável. Tudo isso sem prejuízo da profundidade e da seriedade com que cada tema é tratado.
Estado Sexo E Direito
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
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Pandemia E Crises Percep Es Jur Dicas E Sociais
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Author : Adrian Gabriel Serbim de Lima Fontes
language : pt-BR
Publisher: Regina Rodrigues
Release Date :
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Pandemia e crises, esse é o cenário em que o Brasil se apresenta no ano de 2020. Para além dos reflexos políticos, econômicos e sociais das medidas neoliberais adotadas com maior intensidade desde o Governo Temer, nosso país experimenta, desde o ano de 2019, um ataque aos Direitos Humanos jamais visto, sob a dirigência do Presidente Jair Bolsonaro. A combinação da pandemia com as crises ressentidas pelos(as) brasileiros(as), especialmente após as eleições de 2018, escancarou a realidade que já estávamos gritando aos quatro ventos, porém sem que fôssemos escutados(as), ou pior: fomos escutados(as), porém ignorados(as). Uma doença que transformou vidas em números, que mudou, talvez por completo, uma realidade que outrora conhecemos, exigiu que alguns outros questionamentos fossem feitos e novos direcionamentos apontados, no sentido de melhor compreender as condições que estruturam nossa realidade. Foi assim que surgiu a ideia de organizar uma coletânea de artigos voltados aos aspectos jurídicos e sociais que se desenrolaram no atual contexto de excepcionalidade que vivenciamos, cientes do compromisso de que esses questionamentos não poderiam ficar apenas dentro de nós. Por isso, nesta obra, reunimos olhares críticos para as mais diversas situações jurídicas, sociais e de vulnerabilidade. Desejamos que a partir da leitura das diversas análises aqui abordadas, uma mudança dentro de nós seja provocada, e que essa se traduza no desejo de lutar por um futuro com menos desigualdades, em todos os aspectos.
Bio Tica E Covid 19
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Author : Aline Albuquerque
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2020-05-05
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Em uma pandemia, qual é o papel da Bioética? O livro que ora se apresenta nasceu dessa pergunta, a partir da inquietação que eu tive ao ter alguns artigos sobre questões bioéticas na pandemia recusados em grandes revistas, sob a justificativa de que, nesse momento, o tipo de pesquisa que precisamos é "mais prático e mais efetivo". Nas origens da bioética estão as pesquisas com seres humanos realizadas durante a Segunda Guerra Mundial, a descoberta do DNA, do transplante de órgãos, das máquinas que substituem funções orgânicas, o famigerado caso Tuskegee e a discussão sobre alocação de uma máquina de hemodiálise para centenas de pacientes em um hospital em Seattle. Desde a segunda metade do século XX, a "ponte para o futuro" de Potter, tem se firmado como um espaço de discussão diante dos desafios que a biotecnologia tem imposto à humanidade. A primeira edição da Enciclopédia de Bioética, em 1978, conceituava a Bioética como "O estudo sistemático da conduta humana na área das ciências da vida e da saúde, enquanto esta conduta é examinada à luz de valores morais e princípios". E, apesar de em 2020 já colecionarmos dezenas de conceitos, a Bioética não perdeu sua essência. Portanto, ouso dizer que desde seu surgimento a Bioética nunca foi tão essencial para a Humanidade. Os dilemas enfrentados com a pandemia são completamente permeados por questões bioéticas e, ainda que a nós – bioeticistas, não caiba o papel de protagonistas do enfrentamento da SARS-COVID-19, cabe a nós o importante papel de ajudar a Humanidade a encontrar caminhos éticos diante de tantas possibilidades atrativas de buscarmos os caminhos mais curtos, mais fáceis e menos equânimes. Levei a minha inquietação para os pesquisadores do Grupo de Estudos e Pesquisas em Bioética da Escola de Direito (GEPBio) do Centro Universitário Newton Paiva, instituição na qual sou docente e coordenadora e desse grupo. Primeiramente, produzimos uma cartilha, ainda no mês de março que abordava alguns dos temas tratados nesse livro. Após o lançamento da cartilha, tive a ideia de coordenar esse livro e os pesquisadores – majoritariamente alunos de graduação em Direito do Centro Universitário Newton Paiva –, abraçaram esse grande desafio. Levei a ideia para a Editora Foco, uma editora jurídica, mas que tem abraçado as discussões bioéticas, com carinho e competência. Só que meus planos eram ainda mais audaciosos: eu queria um livro publicado apenas em ebook, com um valor baixo de venda para atingirmos um público grande e com parte da renda destinada à uma instituição de saúde. A diretora editorial da Foco, Roberta Densa, abraçou a ideia e me deu carta branca para o livro. E eu sabia que, sozinha com o grupo, não conseguiria entregar para a sociedade um livro com a profundidade que a ideia merecia, portanto, convidei exponentes da Bioética de todo o país para coescreverem os artigos com os pesquisadores do GEPBio e tive a grata surpresa de receber a adesão da totalidade dos convidados, mesmo com o exíguo prazo de quinze dias para a entrega do artigo. Infelizmente alguns, apesar de terem aceito o convite, foram tragados pelo aumento de trabalho que a pandemia gerou em suas instituições e não conseguiram cumprir o prazo, mas cada um deles foi muito importante para a construção dessa obra e espero que, em uma próxima edição, enriqueçam esse livro com suas contribuições. Confesso que essa obra poderia ter sido mais abrangente, mas diante do curto prazo em que foi feita muitos dos autores convidados não conseguiram entregar seus artigos no prazo estipulado e, assim, alguns temas pungentes não estão aqui. Mas entendo que o livro cumpre sua missão, dentro da urgência merecida: mostrar ao Brasil o quanto a Bioética é necessária nesse momento sui generis de nossa existência. Vitória, 19 de abril de 2020. Luciana Dadalto
Direitos Fundamentais E Estado Democr Tico De Direito
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Author : Cristina Rezende Eliezer
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-04-30
Direitos Fundamentais E Estado Democr Tico De Direito written by Cristina Rezende Eliezer and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-04-30 with Law categories.
Esta obra oferece ao leitor reflexões sobre os institutos jurídicos contemporâneos a partir de uma leitura consentânea à Constituição Brasileira de 1988 e ao Estado Democrático de Direito. É também fruto das interlocuções estabelecidas entre alunos e professores do Curso de Direito da PUC Minas, campus Arcos, sobre Direitos Fundamentais e Democracia, que abordaram temas relevantes, atuais e polêmicos, como: princípio do estado de inocência; liberdade de expressão e fake News; direitos fundamentais das pessoas transgêneras; acesso à jurisdição democrática; estatuto da pessoa com deficiência; direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; direito à educação na democracia brasileira. O presente livro destina-se a bacharelandos, advogados, operadores do Direito e docentes do curso de Direito.
A Jurisdi O Constitucional E Os Direitos Fundamentais Nas Rela Es Privadas Quest Es Contempor Neas
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Author : Aneline dos Santos Ziemann
language : pt-BR
Publisher: PerSe Editora
Release Date : 2014-10-27
A Jurisdi O Constitucional E Os Direitos Fundamentais Nas Rela Es Privadas Quest Es Contempor Neas written by Aneline dos Santos Ziemann and has been published by PerSe Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-10-27 with Law categories.
“Estudar a influência que as normas constitucionais exercem sobre as relações privadas e, ainda, do ponto de vista das decisões proferidas pela jurisdição constitucional, é, sem dúvida, realizar a abordagem de uma temática tão ampla quanto atual. Esta tarefa foi enfrentada pelos autores que compõem a publicação, todos vinculados a programas de Mestrado e Doutorado, de diferentes instituições de ensino do País e de Angola. Nesse sentido, considerando a amplitude das relações que se inserem dentro do grande tema ‘Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais nas Relações Privadas’, os capítulos que conformam a presente obra tratam de questões contemporâneas, atinentes aos direitos fundamentais, que vão desde o direito à saúde, à vida, à dignidade, incluindo a relação entre direito e moral, poderes privados e democracia. Não se descuidou, obviamente, de buscar a visão jurisprudencial dos tribunais pátrios, através da análise das decisões subjacentes aos aos temas abordados”.
Direitos Fundamentais Jurisdi O Proporcionalidade E Argumenta O
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Author : Anizio Pires Gavião Filho
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-12-18
Direitos Fundamentais Jurisdi O Proporcionalidade E Argumenta O written by Anizio Pires Gavião Filho and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-12-18 with Law categories.
O livro Direitos Fundamentais, Jurisdição, Proporcionalidade e Argumentação é resultado das atividades de pesquisas desenvolvidas no contexto do Grupo de Pesquisa Colisão de Direitos Fundamentais e Direito como Argumentação do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado Acadêmico – da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, realizadas ao longo do ano de 2020. As contribuições trazidas são os resultados de discussões desenvolvidas sobre temas que guardam pertinência temática com a área de concentração e linhas de pesquisa do Curso de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público, notadamente direitos fundamentais, jurisdição, proporcionalidade e argumentação, que expressam a essência da disciplina formativa Colisão de Direito Fundamentais e Direito como Argumentação. Investigações sobre direitos fundamentais, jurisdição, proporcionalidade e argumentação são centrais para as discussões sobre as tutelas à efetivação dos direitos transindividuais indisponíveis e dos direitos públicos incondicionados. Direitos fundamentais, jurisdição, proporcionalidade e argumentação estão unidos definitivamente ao conceito de Estado de direito constitucional democrático. Há uma relação de fundamentação recíproca entre Estado de direito constitucional democrático, de um lado, e, de outro lado, direitos fundamentais, jurisdição constitucional, proporcionalidade e argumentação. Uma constituição rígida, com um catálogo de direitos fundamentais, coloca necessariamente casos de colisão de direitos fundamentais, que somente podem ser resolvidos com recurso à ferramenta metodológica do teste da proporcionalidade. Direitos fundamentais, na medida em que configuram escopo de proteção amplo, são passíveis de restrições ou limites, estabelecidos exatamente em favor de direitos fundamentais e bens jurídicos constitucionalmente protegidos. Restrições ou limites ao escopo de proteção de direitos fundamentais somente são admitidos se satisfeitas as regras do teste da proporcionalidade. A tarefa de conformação dos direitos fundamentais é da legislação, da administração e da jurisdição, mas no contexto do Estado de direito constitucional democrático do constitucionalismo global, cabe à jurisdição constitucional e, em alguns casos, também à jurisdição ordinária, avaliar se intervenções, restrições ou limites impostos ao escopo de proteção dos direitos fundamentais estão justificadas conforme o teste da proporcionalidade. Essa atividade de controle da jurisdição constitucional sobre o decidido pela legislação e administração coloca tensão entre a democracia e os direitos fundamentais. Esse é o problema da dimensão institucional da aplicação do teste da proporcionalidade pela jurisdição. Não é primazia da jurisdição constitucional conformar direitos fundamentais, mas lhe cabe verificar se as restrições ou limites são proporcionais e, assim, se estão conforme a constituição em último lugar. Então, coloca-se o problema da legitimidade da jurisdição para examinar o decidido pela legislação e pela administração democraticamente legitimadas. Exatamente por isso, tem-se a necessidade de que jurisdição busque legitimação da correção argumentativa de fundamentação das suas decisões, que têm por objeto a conformação de direitos fundamentais definida pela legislação e pela administração.
Li Es De Direito Do Trabalho
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Author : Guilherme Machado Dray
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-03-22
Li Es De Direito Do Trabalho written by Guilherme Machado Dray and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-22 with Law categories.
As “Lições de Direito do Trabalho” contêm uma visão abrangente e unitária desta disciplina jurídica, abarcando temas que envolvem as relações de trabalho individuais e coletivas. A obra trata da formação, execução e cessação do contrato de trabalho, bem como de matérias relativas às associações sindicais e patronais, negociação coletiva e conflitos laborais coletivos, como a greve. Inclui, também, muitas referências à cidadania no trabalho e à chamada responsabilidade social corporativa, que abarca preocupações em matéria de direitos de personalidade e igualdade e não discriminação, com inúmeras referências jurisprudenciais e de Direito Comparado. É uma obra para profissionais e estudantes do Direito, com uma visão simples e escorreita sobre esta disciplina e sobre o Futuro do Trabalho.
