Direitos Fundamentais Introdu O Geral 2a Ed
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Direitos Fundamentais Introdu O Geral 2a Ed
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Author : José de Melo de Melo Alexandrino
language : pt-BR
Publisher: Principia Editora
Release Date : 2011-09-29
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A segunda edição de Direitos Fundamentais: Introdução Geral procede a uma revisão e actualização da obra, sobretudo no que respeita à doutrina e jurisprudência nacionais, com aditamento ou remodelação de aspectos pontuais suscitados pelos desenvolvimentos doutrinários mais relevantes entretanto vindos a público, particularmente na matéria dos direitos sociais.
Direitos Fundamentais
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Author : José de Melo Alexandrino
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2007
Direitos Fundamentais written by José de Melo Alexandrino and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007 with Civil rights categories.
Apesar do seu carácter essencialmente didáctico, esta obra tem um leque muito alargado de destinatários, já que procura tratar, da forma mais abrangente e actualizada possível, o domínio dos direitos fundamentais, fornecendo para o efeito uma orientação selectiva e crítica sobre as mais recentes indicações da doutrina e da jurisprudência portuguesas nesta matéria. Embora tenha sido inicialmente concebido para não juristas, este livro não deixa, por isso, de ter uma vincada intensidade jurídica, que visa, por um lado, compensar a feição prática e problemática do ensino oral e, por outro, reforçar os elementos da formação jurídica de quantos se interessam pelo estudo dos direitos fundamentais.
Direitos Fundamentais Introduyo Geral
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Author : JOSE MELO. ALEXANDRINO
language : en
Publisher:
Release Date : 2015
Direitos Fundamentais Introduyo Geral written by JOSE MELO. ALEXANDRINO and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015 with categories.
Direitos Fundamentais
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Author : Jorge Miranda
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1999
Direitos Fundamentais written by Jorge Miranda and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1999 with categories.
Direitos Fundamentais Teoria Geral Dogm Tica Da Constitui O Portuguesa
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Author : Jorge Bacelar Gouveia
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-02-13
Direitos Fundamentais Teoria Geral Dogm Tica Da Constitui O Portuguesa written by Jorge Bacelar Gouveia and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-13 with Law categories.
Os Direitos Fundamentais têm-se mostrado como uma das faces mais dinâmicas da Constituição do Estado-Sociedade, com uma proverbial capacidade de irradiação dentro da Ordem Jurídica, tanto no Direito Público como no Direito Privado. Mas essa vitalidade tem sido também uma característica visível ao nível do Direito supraestadual, o Direito Internacional Público e o Direito da União Europeia, de onde provêm as mais recentes exigências na composição de novos tipos de direitos fundamentais. Isto para já não falar na necessidade – que hoje é indiscutível – de perspetivar os Direitos Fundamentais no contexto mais vasto das Ciências Sociais e Humanas. O presente livro, de cunho essencialmente pedagógico, pretende responder a uma preocupação de lecionação destas matérias, cujas tarefas pedagógicas – numa lógica de cidadania plena – extravasam o ensino das Faculdades de Direito, com vista à consolidação de um Estado de Direito, em cujo empenho tem de estar presente o respeito escrupuloso pelos direitos fundamentais dos cidadãos.
Constitutional Framework Of European Labour Law In Italy France Germany Portugal And Spain
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Author : Luís Gonçalves da Silva
language : en
Publisher: Springer Nature
Release Date : 2024-01-02
Constitutional Framework Of European Labour Law In Italy France Germany Portugal And Spain written by Luís Gonçalves da Silva and has been published by Springer Nature this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-02 with Law categories.
The challenges that labour law currently faces are well known. The emergence of new forms of work and the growing importance of technology in the age of the Fourth Industrial Revolution are important tests of the resilience of this field of law and its function: regulating the labour market. Therefore, it is becoming increasingly important to examine the fundamentals of labour law, especially how subordinate labour is addressed in various countries’ constitutions, in order to focus the analysis of the new phenomena affecting labour relations on their fundamental frameworks.In this context, this book puts forward an overarching framework that reflects how the Italian, German, French, Portuguese, and Spanish constitutions view labour in terms of both collective and individual relations – particularly the right to collective bargaining, the right to strikes and lock-outs, job security, and the right to remuneration – without losing sight of each Constitution's historical and political context.The aim of this book is therefore to provide an overview of the labour law frameworks in the constitutions of these legal systems and to show, by means of practical examples, how the law concretely implements them. Accordingly, it provides notes on the legal treatment of the topics analysed, serving as a practical guide for the study of these matters in the respective jurisdictions.This book will be of interest to all students and scholars of labour law looking for an overview of the topics covered in all five jurisdictions.
Democracia Direitos Fundamentais Paradigmas
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Author : Denise Freitas Fabião Guasque
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-04-27
Democracia Direitos Fundamentais Paradigmas written by Denise Freitas Fabião Guasque and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-04-27 with Law categories.
O trajeto da democracia grega, também chamada de democracia dos antigos, até chegarmos à atualidade, passa pela sociedade grega, romana, a queda do império romano e o surgimento da sociedade medieval, caracterizada pela existência de vários núcleos de poder concomitantes, a evolução para o absolutismo, que é o início do Estado Moderno, até chegarmos ao Estado Social. Esta trajetória é exposta em duas partes. Na primeira a abordagem é feita a respeito da Democracia como forma de regime político, as teorias da democracia, os tipos de democracia e a crise da democracia representativa. Na segunda parte, o enfoque é a história da constitucionalização do Direito e do Estado de Direito Democrático, Estado Social, bem como dos princípios estruturantes e dos direitos fundamentais, abordando ainda os paradigmas da Justiça, Segurança e Liberdade. O enfoque central é o estudo da democracia como regime político, a formação e a evolução do Estado, bem como a constitucionalização dos direitos fundamentais, que são de extrema importância na relação entre o Estado e o indivíduo, como também na relação entre os próprios indivíduos e as pessoas jurídicas; ou seja, tanto na relação horizontal como vertical, de forma a permitir num primeiro momento as liberdades e garantias de cunho individual, liberal, e, posteriormente, a busca pelos direitos sociais ligados ao Estado do Bem-Estar Social.
Prepara O Para Orais De Acesso Ao Cej Taf Casos Pr Ticos 2a Edi O Revista E Ampliada
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Author : Catarina Gomes Mendes Noronha
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-04-03
Prepara O Para Orais De Acesso Ao Cej Taf Casos Pr Ticos 2a Edi O Revista E Ampliada written by Catarina Gomes Mendes Noronha and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-04-03 with Law categories.
A presente obra visa responder, em primeira linha, à escassez de manuais de preparação para a fase oral do acesso à magistratura do concurso do CEJ, contando com cerca de 600 perguntas e respostas a possíveis questões das mais variadas áreas. Assim, reúnem-se matérias comuns do acesso a ambas as magistraturas: Direito Constitucional, Direito da União Europeia, Organização Judiciária, Direito Civil e Direito Processual Civil. Paralelemente, são aprofundadas as áreas nucleares dos TAF: o Direito Administrativo, contando ainda, com o Direito Tributário e respetivas áreas adjacentes. Todavia, e sem prejuízo do propósito didático orientado para candidatos ao acesso à magistratura dos TAF, o livro apresenta igualmente interesse para os candidatos de acesso à magistratura dos tribunais judiciais fruto do desenvolvimento e detalhe com que são abordados os temas do direito civil substantivo e processual encarados de um prisma eminentemente prático.
Defesa Da Personalidade E O Direito Ao Esquecimento No Mbito Europeu
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Author : Gisele Amaral Moura de Araújo
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-02-14
Defesa Da Personalidade E O Direito Ao Esquecimento No Mbito Europeu written by Gisele Amaral Moura de Araújo and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-14 with Law categories.
Este livro tem como escopo principal uma abordagem a respeito da defesa da personalidade, mais precisamente no que concerne à intimidade e à privacidade de cada indivíduo e o direito ao esquecimento, a fim de aplicar uma tutela mais rigorosa aos direitos essenciais que compõem os elementos mais caros da dignidade humana. Para isso, é necessário compreender o que de fato vem a ser a personalidade de cada um e quais são os direitos que tutelam o livre desenvolvimento da personalidade, percorrendo pelos caminhos da dignidade da pessoa humana, do direito à reserva sobre a intimidade da vida privada, além da defesa da integridade moral, composta pela honra, bom nome e reputação. No contexto da atual sociedade da informação, destaca-se o direito ao esquecimento como forma de impedir que determinados fatos do passado venham a se sobrepor à realidade presente, evitando, dessa forma, que acontecimentos desagradáveis e sem qualquer relevância pública ou social perpetuem ou estigmatizem para sempre a vida de alguém.
The Constitutional Dimension Of Contract Law
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Author : Luca Siliquini-Cinelli
language : en
Publisher: Springer
Release Date : 2017-04-06
The Constitutional Dimension Of Contract Law written by Luca Siliquini-Cinelli and has been published by Springer this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-04-06 with Law categories.
One of the hallmarks of the present era is the discourse surrounding Human Rights and the need for the law to recognise them. Various national and supranational human rights instruments have been developed and implemented in order to transition society away from atrocity and callousness toward a more just and inclusive future. In some countries this is done by means of an overarching constitution, while in others international conventions or ordinary legislation hold sway. Contract law plays a pivotal role in this context. According to many, this is done through the much-debated ‘civilising mission’ of the contract, a notion which itself constitutes the canon of the Western liberal principle of ‘civilised economy’. The movement away from the belief in the absolute freedom of contract, which reached its zenith in the nineteenth century, to the principles of fairness and justice that underpin contract law today, is often deemed to be a testament to this civilising influence. Delving into the interplay between human rights policies, constitutional law, and contract law from both theoretical and practical perspectives, this first volume of a two-book collection offers a totally new reappraisal of the subject by gathering a collection of essays written by contract law scholars from Europe, South Africa, Canada, and Australia. Instead of providing the reader with a sterile compilation of positivistic norms and policies on the impact of fundamental rights and constitutional law issues on contract law’s development, the authors build on their personal experience to analyse specific topics related to contracting that include a constitutional dimension. The book fills an important void in comparative law scholarship and in so doing represents the starting point for further debate on the subject.
