Do Contencioso Resolu O Consensual De Conflitos
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Do Contencioso Resolu O Consensual De Conflitos
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Author : Allen Kardec Feitosa Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-05-22
Do Contencioso Resolu O Consensual De Conflitos written by Allen Kardec Feitosa Oliveira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-22 with Political Science categories.
A obra apresenta-se como um importante contributo para a compreensão da adoção dos métodos consensuais de resolução de conflitos, em especial a mediação e a conciliação, no âmbito da Administração Pública Municipal. Ao analisar a criação e implementação das câmaras de prevenção e solução consensual de conflitos, com base no direito estadunidense e no pensamento de Posner sobre o pragmatismo do cotidiano, além do modelo do tribunal multiportas idealizado por Frank Sander, a obra traz uma valiosa contribuição para a reflexão acerca das possibilidades e desafios da resolução de conflitos no atual contexto jurídico e social do país. A pesquisa que embasa essa obra tem como ponto de partida uma análise cuidadosa dos postulados básicos da Administração Pública, com o objetivo de fornecer uma via reflexiva em relação aos princípios que norteiam a atividade administrativa, em especial, a indisponibilidade e a "supremacia" do interesse público sobre o privado, bem como a legalidade administrativa. O autor propõe uma releitura pragmática desses postulados como forma de superar entraves burocráticos e alcançar o consenso.
Justi A Consensual
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Author : Amanda Federico Lopes Fernandes
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2021-07-02
Justi A Consensual written by Amanda Federico Lopes Fernandes and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-02 with Law categories.
"A presente obra tem por escopo discutir a convenção de resolução consensual de conflitos dentro de um contexto de promoção e protagonismo da justiça consensual. Tanto a nível nacional quanto a nível internacional, os meios consensuais estão ganhando destaque como procedimentos que buscam pacificar demandas que encontram soluções mais adequadas extrajudicialmente. Tem-se como objeto de estudo a convenção de resolução consensual de conflitos como negócio jurídico processual, indagando-se se dela decorrem efeitos processuais e se estes são vinculantes, haja vista a declaração de vontade das partes cristalizada em compromisso ou cláusula contratual que define a realização dos procedimentos de negociação, mediação e/ou conciliação prévia ou posteriormente a um meio adjudicatório. Para tanto, o estudo do direito comparado é de serventia. Buscar-se-á enfrentar os temas relacionados ao descumprimento da convenção de resolução consensual de conflitos e a quais possíveis respostas processuais poderiam ser buscadas perante o juiz/árbitro competente pela condução do meio adjudicatório. A obra também se propõe a enfrentar questões que colocam à prova a efetividade da convenção de resolução consensual de conflitos, tais como: o desequilíbrio de poderes dos participantes do meio consensual; a insuficiência econômica e informacional relacionada à realização do meio consensual; e, em matéria de direito do consumidor, a imposição judicial de procedimento de ODR, de negociação transformada pela tecnologia, como requisito de admissibilidade da ação judicial, independentemente de pactuação pelas partes de convenção de resolução consensual de conflitos."
Cooperative Compliance E Medidas De Redu O Do Contencioso Tribut Rio
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Author : Gisele Barra Bossa
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2022-12-01
Cooperative Compliance E Medidas De Redu O Do Contencioso Tribut Rio written by Gisele Barra Bossa and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-12-01 with Law categories.
Dividida em duas partes centrais: (i) Cooperative Compliance e Métodos Alternativos de Redução do Contencioso Tributário no Brasil; e (ii) Pontos Críticos relacionados ao Incremento do Contencioso Tributário Brasileiro, esta obra pretende contribuir com efetivos avanços teóricos na formulação de propostas e melhorias das medidas existentes para aprimorar as relações entre a administração tributária e os contribuintes. Com a participação de autoridades da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Receita Federal do Brasil (RFB) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como do empresariado, do Grupo de Estudos Tributários Aplicados (GETAP) e da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), esta iniciativa é ferramenta relevante para superação de potenciais conflitos de interesses que norteiam a administração fiscal e seus administrados e dá voz ao exercício da cidadania fiscal. Mais do que um "ganha-ganha", esperamos que todos esses trabalhos promovam estímulos positivos à doutrina e aos labores dos formuladores de Tax Policy das administrações tributárias do nosso federalismo, além de fomentar a especialização das novas gerações para que mais profissionais se tornem aptos a operar, a partir de critérios científicos seguros, com a experiência empírica e efetivo exercício da cooperação.
Jurisdi O Civil
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Author : Rodrigo Vieira de Aquino
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-05-28
Jurisdi O Civil written by Rodrigo Vieira de Aquino and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-28 with Law categories.
O objetivo da obra vai ao encontro daquilo que se denomina como sistema adequado de resolução de disputas e busca mergulhar o leitor nos contornos do dinamismo revelado pela teoria moderna do conflito. Desvendou-se a lide sob o viés sociológico, surgindo daí dois conceitos extremamente interessantes e inéditos no campo do direito processual: os fenômenos da intensidade e da interação conflitivas. Na atual conjuntura e de acordo com os entendimentos recentes das cortes superiores, a pretensão resistida deve ser verificada apenas após o cotejo da intensidade do meio utilizado para obtenção do fim almejado e da interação que deste meio decorre, ou seja, o modo como a outra parte absorve o recurso utilizado. Três posturas foram bem delineadas na obra: a positiva, ocasião em que o bem da vida em escassez será adjudicado à parte que utilizou do recurso, resultando em pacificação social; a negativa, hipótese de verdadeira resistência por ação, e a omissiva, que decorre da inércia da outra parte após a intensificação do meio utilizado - estas últimas legitimam o interessado a ingressar com ação judicial. Por fim, e não menos interessante, é o fenômeno ao qual denominamos como interação negativa chapada ou evidente, que está umbilicalmente ligado ao conceito de pretensão resistida por comportamento anterior evidentemente contraditório à pretensão de um dos atores no cenário do conflito. São estas, portanto, as nuances de extremo interesse público e acadêmico, instigando o leitor ao conhecimento de seus conceitos e de todo aporte sociológico que pode ser feito para legitimar uma decisão judicial que mereça incurso no campo do interesse de agir em juízo.
O Novo Cpc E O Processo Do Trabalho
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Author : Bruno Freire e Silva
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2019-09-10
O Novo Cpc E O Processo Do Trabalho written by Bruno Freire e Silva and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-09-10 with Law categories.
O livro interpreta o Novo CPC para os operadores do Direito do Trabalho e consiste em comentários dos artigos da Parte Geral, numa análise do que se aplica ao processo do trabalho nessa heterointegração de normas. Trata-se de um guia na busca de uma interpretação uniforme da aplicação supletiva e subsidiária do Novo CPC ao processo do Trabalho, elaborado com base na doutrina e jurisprudência especializadas sobre o tema. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
Direito De Fam Lia Internacional
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Author : Patricia Novais Calmon
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2023-08-23
Direito De Fam Lia Internacional written by Patricia Novais Calmon and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-23 with Law categories.
Sobre a obra Direito de Família Internacional - 1a Ed - 2024 "Esta obra da advogada Patrícia Novais Calmon é um instrumento essencial para compreender todas estas realidades, abordando o direito da família internacional, o direito processual internacional, incluindo as problemáticas da cooperação jurídica internacional e ainda a mediação familiar internacional, enquanto meio de resolução alternativa de litígios complementar da atividade dos tribunais. Trata-se de uma perspectiva jurídica muito completa e pormenorizada tendo como base todos os instrumentos de direito interno e de direito internacional que vinculam a República Federativa do Brasil, obra essencial na biblioteca de qualquer magistrado, advogado ou profissional do foro que trabalhe ou tenha interesse por esta área do Direito, em constante evolução no plano social, político ou jurídico". António José Fialho (Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal. Ponto de Contacto da Rede Internacional de Juízes da Haia. Membro da Associação Internacional de Juízes de Família). "Peço ao caro leitor que releve meu entusiasmo e minha indelicadeza de trazer minhas reminiscências pessoais ao ocupar algumas linhas da apresentação do novo livro de PATRICIA NOVAIS CALMON, esta jovem e competente profissional do Direito, de todos conhecida e ocupando um merecido espaço de destaque na doutrina brasileira e certamente internacional. Acontece que sua proposta editorial, seu empenho e o resultado agora concreto de seu trabalho me lembraram de que como eu teria sido mais feliz e realizado, se este livro já existisse ao tempo em que iniciei minha vida profissional com dedicação ao direito de família e ao direito das sucessões, mas se isto não foi possível ter se concretizado no passado, sigo igualmente feliz e realizado ao testemunhar que este trabalho surge em boa hora das mãos e do brilhantismo de quem quis o destino, mostrasse que a vida e o direito são muito mais lar gos do que nossas circunscritas vizinhanças". Rolf Madaleno (Advogado, escritor, palestrante de diversas obras jurídicas).
Justice Without Law
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Author : Jerold S. Auerbach
language : en
Publisher: Oxford University Press, USA
Release Date : 1984
Justice Without Law written by Jerold S. Auerbach and has been published by Oxford University Press, USA this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1984 with History categories.
An examination of various types of litigation - arbitration, mediation, and conciliation.
Principles Of Transnational Civil Procedure
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Author : American Law Institute
language : en
Publisher: Cambridge University Press
Release Date : 2007-01-29
Principles Of Transnational Civil Procedure written by American Law Institute and has been published by Cambridge University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007-01-29 with Law categories.
The ALI (American Law Institute) and UNIDROIT (the International Institute for the Unification of Private Law) are preeminent organizations working together toward the clarification and advancement of the procedural rules of law. Recognizing the need for a “universal” set of procedures that would transcend national jurisdictional rules and facilitate the resolution of disputes arising from transnational commercial transactions, Principles of Transnational Civil Procedure was launched to create a set of procedural rules and principles that would be adopted globally. This work strives to reduce uncertainty for parties that must litigate in unfamiliar surroundings and to promote fairness in judicial proceedings. As recognized standards of civil justice, Principles of Transnational Civil Procedure can be used in judicial proceedings as well as in arbitration. The result is a work that significantly contributes to the promotion of a universal rule of procedural law. The American Law Institute was organized in 1923 following a study conducted by a group of prominent American judges, lawyers, and law professors. Their recommendation that a lawyers' organization be formed to improve the law and its administration led to the creation of The American Law Institute. UNIDROIT was founded in 1926 as a specialized agency of the League of Nations. It exists as an independent intergovernmental organization on the basis of a multilateral agreement, the UNIDROIT Statute. Its purpose is to study needs and methods for modernizing, harmonizing, and coordinating private laws between states and groups of states and to prepare legislative texts for consideration by governments.
The Jackson Adr Handbook
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Author : Susan Blake
language : en
Publisher: Oxford University Press, USA
Release Date : 2021-08-19
The Jackson Adr Handbook written by Susan Blake and has been published by Oxford University Press, USA this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-19 with categories.
Provides an in-depth overview of ADR before covering in detail the principles, processes, and enforcement options involved. This fully revised third edition integrates a range of important new case law and specifically locates ADR within an increasingly digital landscape.
An Introduction To Empirical Legal Research
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Author : Lee Epstein
language : en
Publisher: Oxford University Press
Release Date : 2014
An Introduction To Empirical Legal Research written by Lee Epstein and has been published by Oxford University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014 with Law categories.
An Introduction to Empirical Legal Research introduces empirical methodology in a legal context, explaining how empirical analysis can inform legal arguments; how lawyers can set about framing empirical questions, conducting empirical research, analysing data, and presenting or evaluating the results.