Do Nexo De Causalidade Ao Nexo De Imputa O 2 Volumes
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Do Nexo De Causalidade Ao Nexo De Imputa O 2 Volumes
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Author : Ana Mafalda Castanheira Neves Miranda Barbosa
language : pt-BR
Publisher: Principia Editora
Release Date : 2013-10-01
Do Nexo De Causalidade Ao Nexo De Imputa O 2 Volumes written by Ana Mafalda Castanheira Neves Miranda Barbosa and has been published by Principia Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-10-01 with Fiction categories.
Muitas são as pretensões indemnizatórias que decaem em virtude do não estabelecimento do nexo de causalidade. Uma detida análise do pressuposto leva-nos a perceber que o mesmo tem sido concebido em moldes que contrariam a intencionalidade especificamente jurídica, não garantindo o acerto das decisões proferidas pelos Tribunais. Ao mesmo tempo, torna-se evidente que o requisito é chamado a cumprir diversas funções, sem que se distingam os vários segmentos em que se desdobra. Impõe-se, por isso, um novo olhar sobre a causalidade. Longe do papel de mero instrumento apto a determinar o quantum indemnizatório, ela opera também ao nível da fundamentação da responsabilidade, transmutando-se, aí, em verdadeira imputação.
A Categoria Da Punibilidade Na Teoria Do Crime Volume Ii
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Author : Frederico de Lacerda da Costa Pinto
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-16
A Categoria Da Punibilidade Na Teoria Do Crime Volume Ii written by Frederico de Lacerda da Costa Pinto and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-16 with Law categories.
A presente tese defende a autonomia da categoria da punibilidade no sistema de análise do crime. Ou seja, para existir responsabilidade criminal o facto deve ser típico, ilícito, culposo e também punível. Na categoria da punibilidade reúnem-se diversas figuras legais (v.g. condições objectivas de punibilidade e causas de não punibilidade) agregadas por critérios de valoração relativos à adequação da pena estatal (Capítulo VII). Para identificar esses critérios, a tese parte de uma investigação histórica que lhe permite distinguir claramente os critérios de imputação (do facto) dos juízos de adequação da pena (Capítulos I a IV), culminando numa nova leitura da evolução da teoria do crime entre nós e numa reformulação metodológica do sistema do facto punível (Capítulos IV e VII). São analisadas diversas cláusulas legais com relevância teórica e prática, designadamente crimes fiscais, jogo ilícito, participação em rixa, insolvência, embriaguez e intoxicação, aborto, uso de agentes provocadores, situações de reparação e desistência, prescrição e outros pressupostos processuais (Capítulo V). Organiza-se o debate teórico sobre o tema (Capítulo VI), propõe-se uma reformulação metodológica da teoria do crime baseada num novo sistema tripartido ? tipo de ilícito, tipo de culpa e tipo de punibilidade (Capítulo VII) - e retiram-se várias consequências substantivas e processuais da autonomia do tipo de punibilidade (Capítulo VIII). Cada capítulo enuncia as conclusões mais relevantes e no final apresenta-se um conjunto de teses.
C Digo Civil Anotado Volume Ii Artigos 1251 O A 2334 O 3a Edi O
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Author : Ana Prata
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-11-17
C Digo Civil Anotado Volume Ii Artigos 1251 O A 2334 O 3a Edi O written by Ana Prata and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-17 with Law categories.
Anotação ao Livro III (Das Coisas), IV (Da Família) e V (Das Sucessões) do Código Civil. Pretendeu-se uma obra séria, informativa, formativa - quando necessário , mas simples: no duplo sentido de não ser extensa e de não ter pretensões de erudição, opção claramente assumida. O objetivo que aqui tenta cumprir-se é tão só o de fornecer um roteiro consistente e um arrimo seguro para as leituras dos manuais, monografias e outras fontes indicadas, que obviamente estes elementos não substituem ou minimizam, e que antes devem fazer parte de um caminho de busca, investigação e crítica pessoal que deve ser fomentada desde os primeiros instantes da vida universitária e ao longo de todo o percurso profissional.
O Direito Penal Passo A Passo Volume I
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Author : M. Miguez Garcia
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2016-05-01
O Direito Penal Passo A Passo Volume I written by M. Miguez Garcia and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-05-01 with Law categories.
Esta nova edic?o manteve-se concentrada nas ambic?es, experiencias e problemas sentidos pelos candidatos na sua preparac?o a concursos, provas e exames sobre as consequencias penais dos crimes contra as pessoas (dos actos puniveis contra a vida aos crimes sexuais). Sem abandonar a redac?o clara e uma forma de expor compreensivel, procurou- se concretizar onde se encontram os problemas, facilitando a sua resoluc?o, contando sempre com as inevitaveis atualizac?es trazidas pela doutrina e a ampla e persistente intervenc?o legislativa. O 2? volume da serie, onde predominam os crimes de perigo, de falsificac?o e contra o patrimonio, vem agora acrescentado com soluc?es sistematizadas dos tipos incriminatorios da corrupc?o e das preocupac?es ambientais.
Direito Do Trabalho
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Author : Pedro Paulo da Cunha Ferreira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-04-25
Direito Do Trabalho written by Pedro Paulo da Cunha Ferreira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-04-25 with Law categories.
SUMÁRIO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE: ASPECTOS TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS E CONSTITUCIONAIS Adelmo José Pereira DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE: ALTERNATIVA CONSENSUAL PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS COLETIVOS. ANÁLISE DOS DADOS RELATIVOS AO ANO DE 2021 NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIÃO Felipe Perito de Bem O PRAGMATISMO E AS DECISÕES JUDICIAIS EMANADAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO Felipe Camargo de Araújo REFLEXOS JUDICIAIS DA DESPROTEÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR: UMA REVISÃO DE ESCOPO Thaísa Mara Leal Cintra Rodrigues, Patrícia de Paula Queiroz Bonato, Carla Aparecida Arena Ventura RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR RURAL NOS ACIDENTES DE TRABALHO CAUSADOS POR AGROTÓXICOS Fabio Roberto Krzysczak, Daniel De Bona
Forjar O Direito 2a Edi O
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Author : Manuel A. Carneiro da Frada
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-21
Forjar O Direito 2a Edi O written by Manuel A. Carneiro da Frada and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-21 with Law categories.
O fio condutor da maior parte destes escritos constituiu-o o intuito que tivemos de construir o Direito em áreas, na ocasião, escassa ou insuficientemente versadas. É que o Direito há que modelá-lo, aprestá-lo, conferir-lhe têmpera, com esforço sempre renovado, em cada época e circunstância histórica. Se forjá-lo representará sempre aquela sublime missão capaz de conferir autêntico sentido ao labor de todos os juristas, o seu ideal convoca em particular o empenho do universitário. Oxalá esta publicação possa servir a verdade do Direito, que sempre importa descobrir e realizar.
Responsabilidade Civil No Direito De Fam Lia
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Author : Felipe Cunha de Almeida
language : pt-BR
Publisher: Livraria do Advogado Editora
Release Date : 2021-07-22
Responsabilidade Civil No Direito De Fam Lia written by Felipe Cunha de Almeida and has been published by Livraria do Advogado Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-22 with Law categories.
A obra apresenta um estudo reflexivo acerca do dever de reparação, especialmente em relação aos danos extrapatrimoniais causados nas relações entre familiares. Assim, busca a aplicar a Responsabilidade Civil no Direito de Família. Princípios do Direito de Família e do ordenamento jurídico, bem como do Código Civil e a previsão constitucional da Responsabilidade Civil e da proteção da família, são trazidos e analisados em conjunto com a natureza jurídica da família para, em um segundo momento, serem aplicados a casos concretos, também sob a ótica da jurisprudência de Tribunais Superiores e Tribunais de diversos Estados da Federação.
Metodologia Do Direito
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Author : Fernando José Bronze
language : pt-BR
Publisher: Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press
Release Date : 2020-04-16
Metodologia Do Direito written by Fernando José Bronze and has been published by Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-04-16 with Law categories.
Um manual universitário deve ser, na perspectiva do autor, um texto de investigação que assuma a complexidade problemática do seu específico objecto temático, e o explicite comunicativamente sem disfarçar a mencionada complexidade. Razão por que, ainda para o autor, um manual merecedor do referido qualificativo não deverá reduzir-se a versão escrita de prelecções, perfilando-se antes como horizonte reflexivo que estas últimas intencionam e que cientificamente as fundamenta e pedagogicamente as legitima. O guião que ora se publicita traduz uma experiência lectiva de duas décadas. E inscreve-se numa compreensão normativa e prática da Metodologia do Direito (procurando, por isso mesmo, apurar, em dialéctica correlatividade, o necessariamente instável equilíbrio possível entre os pólos implicados pela aludida compreensão – um, relevante do dogmaticamente densificando sentido da normatividade jurídica vigente; o outro, centrado nos casos jurídicos concretos que continuamente o interpelam e reconstituem), que se pode dizer a marca-de-contraste, na matéria, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e que vem sendo multimodamente puncionada por muitos dos seus mais ilustres Professores, sobretudo por aqueles que tantas vezes inovadoramente a pensaram na sua obra e a projectaram no seu ensino.
Impactos Do Coronav Rus No Direito
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Author : Eduardo Vera-Cruz Pinto
language : pt-BR
Publisher: Editora Newton Paiva
Release Date : 2022-03-29
Impactos Do Coronav Rus No Direito written by Eduardo Vera-Cruz Pinto and has been published by Editora Newton Paiva this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-03-29 with Law categories.
Ao longo dos anos de 2020 a 2022, fomos severamente afetados em âmbito mundial pelo advento da pandemia do Coronavírus, tendo por consequência inúmeras transformações nas relações sociais, econômicas, políticas, tecnológicas e culturais, com peculiares repercussões em diversas áreas do Direito. Nesse contexto, o advento da Covid-19 causou grande impacto nas relações humanas, e, por conseguinte, nas relações jurídicas estabelecidas na sociedade contemporânea, especialmente, pelo incremento de novos avanços tecnológicos, pelo processo de digitalização do mundo, pela criação de regimes jurídicos transitórios e emergenciais, surgimento de novos danos, bem como pela necessária ressistematização dos modelos jurídicos vigentes nos diversos ordenamentos jurídicos. Nesse cenário distópico, que fomos lançados abruptamente, propôs-se a realização de um estudo internacional, sistematizado e multidisciplinar, que tivesse como escopo a análise crítica, dialógica e discursiva dos impactos do Coronavírus na perspectiva das Américas, África, Ásia e Europa. A presente obra pretende, por meio do contributo de diversos autores nacionais e internacionais, lançar luzes sobre os inúmeros impactos da pandemia no Direito, notadamente, as repercussões do coronavírus no Direito Público, permeando-se por meio de uma interlocução que promova diálogos interdisciplinares, apresentando reflexões e possíveis perspectivas de estudo aos diversos conflitos sociais enfrentados no cenário pandêmico. Prof. Dr. Michael César Silva Coordenador do Programa de Pesquisa da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva
Pensando O Direito
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Author : José Emílio Medauar Ommati
language : pt-BR
Publisher: Conhecimento Livraria e Distribuidora
Release Date : 2021-07-26
Pensando O Direito written by José Emílio Medauar Ommati and has been published by Conhecimento Livraria e Distribuidora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-26 with Law categories.
O quarto volume desta série vem em um momento muito delicado da história mundial, em meio às perdas, ao luto e às privações derivados da devastação social e humana causada pela pandemia Covid-19, nos anos de 2020 e 2021. Os temas abordados são importantíssimos, dada a vinculação dos mesmos com possibilidades de ampliação de horizontes em diversos campos, como o Direito Comparado, as consequências da adoção de novas metodologias na resolução de conflitos, na abordagem daquilo que se convencionou chamar Direito 4.0. A obra traz, ainda, profícuas discussões de assuntos ligados ao Direito das Famílias, ao Direito do Trabalho, ao Direito Previdenciário, dentre outros assuntos de igual relevância. É sem dúvida um sopro de esperança.