El Concepto De Apreciatividad En El Derecho Administrativo
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El Concepto De Apreciatividad En El Derecho Administrativo
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Author : André Saddy
language : es
Publisher: Centro para Estudos Empírico-Jurídicos (CEEJ)
Release Date : 2019-04-23
El Concepto De Apreciatividad En El Derecho Administrativo written by André Saddy and has been published by Centro para Estudos Empírico-Jurídicos (CEEJ) this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-04-23 with Law categories.
El trabajo denominado “El concepto de apreciatividad en el derecho administrativo (analogías y diferencias con la discrecionalidad administrativa)” busca demostrar la existencia de cuatro y no apenas tres formas de subjetividad o autonomía pública. Además de la libertad de conformación o configuración, la discrecionalidad administrativa en sentido técnico-jurídico, el margen de libre apreciación de los conceptos jurídicos indeterminados existe, también, lo que se llama de apreciatividad administrativa. El trabajo expresa que la teoría de los distintos márgenes de libertad/autonomía/volición administrativa no abordaba de manera correcta la existencia de todas conductas administrativas, es decir, deja de tratar de la subjetividad o autonomía pública administrativa habilitada por fuentes no voluntarias del Derecho, derivada del contenido del Derecho, de los defectos del sistema jurídico y del ejercicio de la función, reportándose normalmente a acciones no deónticas, realizada por agentes públicos que actúan en contacto directo con el ciudadano con algún carácter de inmediatez o urgencia y que son realizadas de manera rutinaria, regular y cotidiana. La propuesta, por lo tanto, es teorizar la apreciatividad administrativa. Es por medio de ese nuevo nomen iuris que se pretende estudiar el alcance y sentido de la clásica discrecionalidad demostrando las analogías y diferencias de esa con ese nuevo instituto. Para tanto, se visualiza inicialmente las fases evolutivas y cronológicamente distintas de la subjetividad/autonomía pública en la toma de decisiones haciéndose una incursión histórica sobre la materia. Después se cuestiona qué es la discrecionalidad administrativa y el margen de libre apreciación de los conceptos jurídicos indeterminados. Una vez analizada la extensión de dichos conceptos, se pasa a estudiar la apreciatividad como libertad de actuación que opera como si se tratase de una elección/decisión, de un verdadero proceso volitivo. A lo largo del desarrollo de la explicación de cada una de las analogías, diferencias y características entre la apreciatividad y la discrecionalidad se define el nuevo instituto apreciatividad administrativa.
Los Conceptos Jur Dicos Indeterminados En El Derecho Administrativo
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Author : Teresita Rendón Huerta Barrera
language : es
Publisher:
Release Date : 2009
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Obra de Derecho Administrativo que se ocupa de ilustrar algunos conceptos jurídicos indeterminados, tales como: el orden público, la justa indemnización, el bienestar social y la oportunidad, entre otros; asimismo, la autora analiza el papel que desempeñan éstos y los interpreta de acuerdo a las circunstancias socio-económicas que van transformando a las sociedades en sus diversos sistemas jurídicos democráticos.
El Derecho Administrativo
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Author : Rolando Pantoja Bauzá
language : es
Publisher:
Release Date : 2007
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Curso De Direito Administrativo Brasileiro Volume 3 3 Ed
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Author : André Saddy
language : pt-BR
Publisher: CEEJ
Release Date : 2024-01-01
Curso De Direito Administrativo Brasileiro Volume 3 3 Ed written by André Saddy and has been published by CEEJ this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-01 with Law categories.
A presente obra busca apresentar a disciplina direito administrativo tal como ela se encontra no panorama juscientífico brasileiro no início do século XXI. Com o Direito em plena transformação, sentia-se falta de um curso, e não de um manual, esquematizado, descomplicado ou facilitado, que conseguisse expressar, com o rigor metodológico e a abrangência científica que toda ciência deve ter, os novos institutos e direções que a disciplina necessita. A dita pós-modernidade vem alterando profundamente os temas do núcleo básico do direito administrativo e a presente obra reconhece as importantes mudanças que este ramo atravessa. O direito administrativo vive um dos seus momentos de maior transição, motivo pelo qual se entende necessário expor, de forma sistemática, dinâmica, realista, interdisciplinar, intradisciplinar e transfronteiriça, os novos paradigmas pelos quais essa ciência vem atravessando. Paradigmas esses que ainda estão em construção, mas já trazem ao estudo da matéria desafios. Por isso, consciente da nova conjuntura e das mudanças em andamento, creia-se necessária uma obra que traga uma revisão total da disciplina, epistemológica e metodológica, alcançando todos os institutos e até mesmo o conceito de direito administrativo como ciência.
Curso De Direito Administrativo Brasileiro Volume 1 3 Ed
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Author : André Saddy
language : pt-BR
Publisher: CEEJ
Release Date : 2024-01-01
Curso De Direito Administrativo Brasileiro Volume 1 3 Ed written by André Saddy and has been published by CEEJ this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-01 with Law categories.
A presente obra busca apresentar a disciplina direito administrativo tal como ela se encontra no panorama juscientífico brasileiro no início do século XXI. Com o Direito em plena transformação, sentia-se falta de um curso, e não de um manual, esquematizado, descomplicado ou facilitado, que conseguisse expressar, com o rigor metodológico e a abrangência científica que toda ciência deve ter, os novos institutos e direções que a disciplina necessita. A dita pós-modernidade vem alterando profundamente os temas do núcleo básico do direito administrativo e a presente obra reconhece as importantes mudanças que este ramo atravessa. O direito administrativo vive um dos seus momentos de maior transição, motivo pelo qual se entende necessário expor, de forma sistemática, dinâmica, realista, interdisciplinar, intradisciplinar e transfronteiriça, os novos paradigmas pelos quais essa ciência vem atravessando. Paradigmas esses que ainda estão em construção, mas já trazem ao estudo da matéria desafios. Por isso, consciente da nova conjuntura e das mudanças em andamento, creia-se necessária uma obra que traga uma revisão total da disciplina, epistemológica e metodológica, alcançando todos os institutos e até mesmo o conceito de direito administrativo como ciência.
Curso De Direito Administrativo Brasileiro Volume 2 3 Ed
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Author : André Saddy
language : pt-BR
Publisher: CEEJ
Release Date : 2024-01-01
Curso De Direito Administrativo Brasileiro Volume 2 3 Ed written by André Saddy and has been published by CEEJ this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-01 with Law categories.
A presente obra busca apresentar a disciplina direito administrativo tal como ela se encontra no panorama juscientífico brasileiro no início do século XXI. Com o Direito em plena transformação, sentia-se falta de um curso, e não de um manual, esquematizado, descomplicado ou facilitado, que conseguisse expressar, com o rigor metodológico e a abrangência científica que toda ciência deve ter, os novos institutos e direções que a disciplina necessita. A dita pós-modernidade vem alterando profundamente os temas do núcleo básico do direito administrativo e a presente obra reconhece as importantes mudanças que este ramo atravessa. O direito administrativo vive um dos seus momentos de maior transição, motivo pelo qual se entende necessário expor, de forma sistemática, dinâmica, realista, interdisciplinar, intradisciplinar e transfronteiriça, os novos paradigmas pelos quais essa ciência vem atravessando. Paradigmas esses que ainda estão em construção, mas já trazem ao estudo da matéria desafios. Por isso, consciente da nova conjuntura e das mudanças em andamento, creia-se necessária uma obra que traga uma revisão total da disciplina, epistemológica e metodológica, alcançando todos os institutos e até mesmo o conceito de direito administrativo como ciência.
Temas De Licita Es E Contratos Administrativos
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Author : André Saddy
language : pt-BR
Publisher: Centro para Estudos Empírico-Jurídicos (CEEJ)
Release Date : 2020-04-06
Temas De Licita Es E Contratos Administrativos written by André Saddy and has been published by Centro para Estudos Empírico-Jurídicos (CEEJ) this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-04-06 with Law categories.
A presente obra disponibiliza uma compilação de artigos publicados sobre licitações e contratos administrativos, com foco em contratos de parcerias público-privadas (PPP), em diferentes revistas jurídicas entre 2012 e 2019. Todos os textos decorrem de casos práticos em que tive oportunidade de me manifestar por meio de pareceres jurídicos. A ideia era compilar tais artigos para celebração dos 10 anos do escritório, que se aproxima, no entanto, com a iminente chegada de um novo marco legal para as licitações e os contratos, decorrente do Projeto de Lei n.° 1.292/1995, que consolida as informações do Projeto de Lei n.° 6.814/2017, do Senado, e de outras centenas de processos apensados, decidi compilar tais artigos neste livro para que, de forma modesta e humilde, pudesse contribuir para o debate público sobre o tema. Como já é de conhecimento dos estudiosos, tais projetos de leis estabelecem várias novidades em comparação com o atual sistema, o Estatuto Jurídico Brasileiro das Licitações e Contratos, disciplinado na Lei n.º 8.666/1993, como novos tipos de julgamento (maior retorno econômico e maior desconto, por exemplo) uma definição das fases da licitação consolidando a ideia de que, primeiro, julga-se para, depois, habilitar a extinção das modalidades convite e tomada de preço e a criação de uma nova modalidade denominada diálogo competitivo a criação da figura do 'agente de licitação' o estabelecimento de novos valores para dispensa de licitação por baixo valor novos exemplos de inexigibilidade entre muitas outras. O compêndio que se apresenta a comunidade jurídica não trata especificamente sobre tais projetos, mas aborda questão que se enfrentaram sobre o atual regime que à época e, em alguns casos, até hoje, não possuem uma resposta jurídica adequada e que podem ser uteis para o debate que se realiza atualmente entorno de tais Projetos.
Conceptos Y Fuentes Del Derecho Administrativo
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Author : José Ramón Parada Vázquez
language : es
Publisher:
Release Date : 2012
Conceptos Y Fuentes Del Derecho Administrativo written by José Ramón Parada Vázquez and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012 with categories.
La Potestad Administrativa
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Author :
language : es
Publisher:
Release Date : 2021
La Potestad Administrativa written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021 with categories.
¿Puede un empleado laboral ejercer potestades administrativas? ¿Se pueden atribuir potestades a empresas mercantiles públicas; y, si es así, con qué intensidad se les aplica el procedimiento administrativo? ¿Se pueden externalizar potestades a empresas privadas; y, en tal caso, a qué régimen se someten? El ejercicio de potestades administrativas viene adquiriendo un protagonismo creciente como criterio de aplicación del Derecho administrativo, planteando no pocos problemas a los operadores jurídicos, a cuya resolución esta obra pretende contribuir. El primero de ellos es definir de manera precisa el concepto de potestad administrativa, que no aparece enunciado en ningún precepto del Derecho positivo, y es objeto de diferentes acepciones ?explícitas o subyacentes? por parte de las normas, la jurisprudencia y la doctrina científica. Pero además, es preciso resolver los problemas cotidianos que cada día se presentan a los operadores jurídicos, determinando el alcance de la aplicación del Derecho administrativo derivado del ejercicio de potestades administrativas, y contribuyendo de este modo a despejar las cuestiones de orden práctico que entraña la aplicación del concepto en el quehacer cotidiano de todos los juristas. Esta obra viene a cubrir una importante laguna bibliográfica, pues no existía ninguna monografía sobre esta temática, a pesar de su indudable interés teórico-práctico.
Derecho Administrativo
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Author : José Ramón Parada Vázquez
language : es
Publisher:
Release Date : 2010
Derecho Administrativo written by José Ramón Parada Vázquez and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2010 with categories.
