Estatuto Da Cidade Instrumento De Planejamento E Gestao Ambiental Urbanos
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Estatuto Da Cidade Instrumento De Planejamento E Gestao Ambiental Urbanos
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Author : Maria Sulema Mendes de Budin Pioli
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005
Estatuto Da Cidade Instrumento De Planejamento E Gestao Ambiental Urbanos written by Maria Sulema Mendes de Budin Pioli and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005 with categories.
Execucao da analise relativa a efetividade da promocao de politicas publicas por meio dos instrumentos dispostos no Estatuto da Cidade, e sua aplicabilidade no planejamento, esquadrinhando a sistematica constitucional de distribuicao de competencia entre os entes federados, para determinar os vetores legais que viabilizem a integracao das politicas setoriais, urbanas e de meio ambiente. No exame da viabilidade da Politica Urbana ser instrumento de planejamento e gestao ambiental urbanos, perfez-se a evolucao historica e modo de producao do espaco urbano do pais, via ocupacao demografica e fenomeno urbano. Para contemplar a sustentabilidade do planejamento urbano, pela via da integracao da politica urbana com a politica ambiental, foi oferecida uma visao da evolucao da tutela juridica do meio ambiente, ressaltando a interferencia do Direito Internacional do Direito Ambiental patrio, expo-se a distribuicao de competencia dos entes federados, como assumida pela Magna Carta vigente, apresentou-se a Politica Urbana, traduzida pelo Estatuto da Cidade, bem como delineou a funcao socioambiental da propriedade. Foram expostos instrumentos de gestao ambiental urbana e os instrumentos de planejamento urbano. No que concerne a ocupacao do espaco urbano periferico, expansao urbana e protecao ambiental, destacou-se a diretriz de regularizacao fundiaria de areas urbanas irregularmente ocupadas, bem como o planejamento e a oferta de infra-estrutura para as mesmas, com o intuito de demonstrar a factibilidade da integacao das politicas, assumindo o vies ambiental e a mobilizacao social. Considerando a premissa segundo a qual a degradacao ambiental e a exclusao social sao aliadas na expansao dos aglomerados urbanos, e que a Justica Social e o tema central da sustentabilidade, parte-se da implementacao de politicas publicas tais como a que norteia o planejamento urbano para propor uma face sistemica ao equacionamento dos graves problemas sociais e ambientais das cidades brasileiras. Planejamento setorial estanque e dissociado do todo tem menor potencia de afericao de resultados.(AU).
Planejamento Territorial Suas Implica Es Para A Promo O Da Sa De E Da Justi A Ambiental
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Author : Rafaela Rodrigues Pereira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
Planejamento Territorial Suas Implica Es Para A Promo O Da Sa De E Da Justi A Ambiental written by Rafaela Rodrigues Pereira and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
H & aacute; longa data o planejamento territorial urbano é foco de ações do poder público. O Estatuto das Cidades, que regulamenta os artigos da constituição federal que tratam da política urbana, tem sido considerado, por alguns estudiosos, um dos maiores avanços legais em termos de gestão e planejamento urbano no Brasil. Em sua seção I, O Estatuto das Cidades coloca como um dos instrumentos do planejamento territorial urbano, ao nível municipal, o plano diretor. Este, por sua vez, em termos legais, vem a ser uma ferramenta voltada para a gestão exclusiva de & aacute;reas urbanas, apesar de seu raio de atuação, em alguns municípios, abarcar & aacute;reas urbanas e não-urbanas - & aacute;reas rurais. Nesse ponto, reside o questionamento: Como esta ferramenta de gestão incorpora as demandas e conflitos ambientais inerentes a territórios tão particulares, não urbanos, mas intrinsecamente inseridos na configuração da rede urbana e que vêm sofrendo múltiplas e distintas pressões do meio, da lógica urbana? Assim sendo, no presente artigo, procurar-se- & aacute; trabalhar o tema acima, partindo de uma discussão mais ampla acerca de injustiça ambiental e desigualdades socioespaciais, focando, gradativamente, na questão das desigualdades espaciais intramunicipais, em municípios onde se verifica a existência de conflitos ambientais oriundos da interface rural-urbano. Neste contexto, o plano diretor é um instrumento de gestão que apresenta potencialidade para mediar o mencionado conflito.
Planejamento E Gest O Ambiental Em Munic Pios
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Author : Claure Morrone Parfitt
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-01-21
Planejamento E Gest O Ambiental Em Munic Pios written by Claure Morrone Parfitt and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-01-21 with Political Science categories.
A questão ambiental consiste em um dos temas mais marcantes da atualidade. O quadro socioambiental que caracteriza as sociedades contemporâneas revela a complexidade do impacto humano sobre o meio ambiente, fato que tem levado a pressões sociais por uma maior qualidade de vida. O livro Planejamento e Gestão Ambiental em Municípios tem o objetivo de fornecer informações para a compreensão sobre a importância da preservação do meio ambiente para o futuro da vida na Terra. É voltado aos gestores públicos dos municípios brasileiros, mas também a discentes de cursos com a temática afim e ao público em geral. Os autores reunidos nesse livro atuam em universidades brasileiras como professores e pesquisadores. Participam também outros profissionais que dialogam com a área em questão. A principal contribuição da obra para a área em que se insere está em poder vir a servir de base para planejamento e gestão do meio ambiente em municípios brasileiros. A partir de estudos de casos e metodologias aplicadas aos temas abordados, busca principalmente servir como material didático para reflexões e debates sobre questões ambientais locais.
Estatuto Da Cidade Lei Federal 10 257 2001
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Author : Polis - Instituto de Estudos, Formacao e Assessoria em Politicas Sociais
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005
Estatuto Da Cidade Lei Federal 10 257 2001 written by Polis - Instituto de Estudos, Formacao e Assessoria em Politicas Sociais and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005 with categories.
Informa sobre o projeto de lei federal de desenvolvimento urbano e disponibiliza informacoes tecnicas, diretrizes e materiais relacionados a legislacao, politica de gestao e planejamento urbano e financiamento. Disponibiliza instrumentos para capacitacao popular, textos analiticos e banco de experiencias com informacoes sobre a aplicacao dos instrumentos de politica urbana e de democratizacao na gestao territorial das cidades.
Planejamento Urbano
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Author : Fábio Duarte
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2012
Planejamento Urbano written by Fábio Duarte and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012 with Political Science categories.
Um livro para o estudante e o estudioso de gestão pública e urbana. Um roteiro para quem atua ou pretende atuar como planejador urbano. Assim se apresenta esta obra, que abarca os artigos da Constituição que legitimam a matéria, discute o Estatuto da Cidade que a disciplina, passa por reflexões sobre conceitos fundamentais do planejamento urbano e chega à análise e à aplicação de metodologias recentes relativas a políticas públicas. O autor discorre, de forma objetiva, sobre a abrangência do planejamento urbano sob o enfoque da análise do instrumento por excelência desse processo: o plano diretor. Aborda com clareza aspectos relacionados à dimensão territorial, isto é, ao parcelamento, ao uso e à ocupação do solo, considerando aspectos que vão da dimensão ambiental à social e da infraestrutural à econômica, na busca por uma gestão que atenda às demandas da população quanto à qualidade de vida. Uma obra, uma análise, uma discussão sobre urbanismo no contexto das políticas públicas. Nisso se constitui o livro Planejamento urbano, deste conceituado arquiteto, urbanista, comunicador e consultor em gestão urbana que é o professor Fábio Duarte.
Territ Rio Ambiente E Pol Ticas P Blicas Espaciais
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Author : Marília Steinberger
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2006
Territ Rio Ambiente E Pol Ticas P Blicas Espaciais written by Marília Steinberger and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006 with Environmental policy categories.
Território, ambiente e políticas públicas espaciais; territorialidade: elo enrtre o espaço rural e o espaço urbano; política ambiental no Brasil; perspectiva do ordenamento territorial no Brasil:dever constitucional ou apropriação política; o espaço urbano no zoneamento ecológico-econômico: esboço metodológico; metodologias de zoneamento: controvérsias sobre o ecológico e o econômico; desafios para o planejamento e a gestão integrada de recursos hídricos; estatuto da cidade promovendo o encontro das agendas "verde" e marrom"; a nova safra de planos diretores pós-estatuto da cidade; estimativa da área efetivamente urbanizada do Brasil como ferramenta de planejamento territorial e ambiental; amazônia brasileira noi século XXI; o espaço urbano e as relações de poder no zoneamento ecológico-econômico do estado do acre; reserva extrativista como instrumento de gestão territorial e ambiental; experiencias internacionais de articulação entre planejamento ambiental e a interface rural-urbana.
Estudos Urbanos Uma Abordagem Interdisciplinar Da Cidade Contempor Nea
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Editora ANAP
Release Date :
Estudos Urbanos Uma Abordagem Interdisciplinar Da Cidade Contempor Nea written by and has been published by Editora ANAP this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Architecture categories.
Estrat Gias De Comunica O Visual Para Um Processo De Avalia O Ambiental Aae
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Author : Hélida Helena Neves Pêgas
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005
Estrat Gias De Comunica O Visual Para Um Processo De Avalia O Ambiental Aae written by Hélida Helena Neves Pêgas and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005 with categories.
No presente trabalho propõe-se o desenvolvimento de estratégias para legitimar um processo de (AAE) Avaliação Ambiental Estratégica através da motivação e instrumentalização da comunidade. Para tanto, utilizamo-nos da variável ambiental, através da divulgação dos resultados de uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), tendo como referencial o plano diretor dos balneários/85 proposto para a Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição (Florianópolis - SC), como instrumento indutor dos processos participativos de gestão e planejamento urbanos. O referencial teórico é composto das seguintes partes. Inicialmente, aborda o fenômeno urbano e o processo de urbanização brasileiro, do ponto de vista histórico. Busca contestar o planejamento urbano e a falta de legitimidade das leis urbanas. Para tanto, elabora-se uma discussão sobre alguns conceitos como legalidade e legitimidade, avançando em direção de certos aspectos da função do direito urbanístico, bem como a perspectiva da nova lei Estatuto da Cidade. No que tange aos instrumentos urbanísticos, adota-se o plano diretor como referência básica para a implementação de um processo de Avaliação Ambiental Estratégica que propicia, entre outros aspectos, uma metodologia inovadora de relevância na construção e democratização da informação como indutores de uma efetiva educação ambiental da participação popular e seu papel na construção da cidadania. Busca-se embasamento teórico na comunicação visual como instrumento do planejamento e da gestão ambiental, tendo a fotografia como linguagem representacional que busca dar visibilidade à problemática abordada, ou seja, o ato fotográfico é tomado como uma tecnologia de inclusão. A instrumentalização da comunidade construída a partir da divulgação dos resultados da (AIA) Avaliação de Impactos permitirá trabalhar mais aprofundadamente dois pressupostos: "visibilidade dos conflitos" e "democratização da informação", tão imprescindíveis na formação e sustentação dos processos participativos. Concordando plenamente com a idéia de que a AAE transcende a uma simples abordagem para mitigação, é que propomos apresentar uma alternativa: AAE como instrumento de educação, conscientização e motivação da práxis ambiental fazendo uso da linguagem visual. A fotografia neste caso, atribuirá sentido à realidade urbano ambiental, pois mostra uma dimensão invisível da informação que é possível extrair do cotidiano, exatamente porque esta informação não está na realidade ambiental mas é elaborada a partir dos impactos que aquela realidade cria diariamente. Estas imagens podem concretizar a informação e serem portanto mais reais do que o próprio ambiente. Propõe-se um estudo de caso visando uma prática ambiental fundamentada nos pressupostos definidos no contexto desta pesquisa - a urbanização depredadora da Lagoa da Conceição, na Ilha de Santa Catarina passa a ser o exemplar da discussão. Destacando-se neste, a criação de estratégias da AAE que visam a legitimação de um processo de AAE através da motivação e instrumentalização da comunidade em questão.
Gest O Urbana Sustent Vel Guas Urbanas
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Author : Cristhiane Michiko Passos Okawa
language : pt-BR
Publisher: Bookerfield Editora
Release Date : 2021-11-29
Gest O Urbana Sustent Vel Guas Urbanas written by Cristhiane Michiko Passos Okawa and has been published by Bookerfield Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-11-29 with Technology & Engineering categories.
O êxodo rural, que ocorreu no Brasil e que teve seu auge entre as décadas de 1960 e 1980, fez com que o desenvolvimento das cidades ocorresse de maneira desgovernada, ou seja, sem planejamento de médio e longo prazos. Lembramos ainda que na época de grande desenvolvimento de muitas cidades brasileiras não se conhecia o conceito de desenvolvimento sustentável, ou seja, “o desenvolvimento que atenda às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atender às suas próprias necessidades”. Como consequência, muitos problemas são hoje enfrentados pelos gestores. Por outro lado, promover uma gestão urbana sustentável só é possível com o entendimento dos problemas existentes e com a implantação de planos, programas e projetos também sustentáveis, ou seja, que promovam a qualidade de vida do cidadão, que protejam o ambiente e que permitam desenvolvimento econômico. A gestão urbana sustentável é um tema muito amplo; assim, nessa coletânea optamos por focar no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6 – Água Potável e Saneamento e no ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis. Neste contexto, no Capítulo 1 discorremos sobre o conhecimento da dinâmica das vertentes e dos efeitos da urbanização sobre elas, para fornecer subsídios para um planejamento urbano sustentável. No Capítulo 2, apresentamos alguns instrumentos de planejamento urbano e sua relação com a gestão urbana sustentável. No Capítulo 3, discorremos sobre a gestão intermunicipal de saneamento básico, com ênfase para os municípios de pequeno e médio porte brasileiros. No Capítulo 4, apresentamos a gestão dos resíduos sólidos urbanos como ferramenta do planejamento municipal. No Capítulo 5, buscamos apresentar os recursos e usabilidades que as ferramentas de geoprocessamento possuem e que podem ser utilizadas na gestão urbana. No Capítulo 6, focamos no tratamento de efluentes e nos processos oxidativos avançados, que promovem mineralização total ou parcial dos compostos orgânicos biodegradáveis e refratários. Por fim, no Capítulo 7, contamos um caso de rompimento de uma estação de tratamento de esgoto com consequente poluição de uma lagoa urbana e apresentamos o uso do biomonitoramento como parte da solução. Esperamos que esse conteúdo contribua para auxiliar aqueles que enfrentam esses desafios em suas profissões e que novas coletâneas possam ser criadas a partir dessa e que abordem outros aspectos de uma gestão urbana sustentável, tais como mobilidade urbana, aspectos sociais como direito à moradia, à saúde, à educação e à segurança, e erradicação da pobreza, entre outros.
Zoneamento Ambiental Ferramenta De Ordenamento E Gest O Ambiental
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Author : Arilde Franco Alves
language : pt-BR
Publisher: Editora IFPB
Release Date : 2022-12-06
Zoneamento Ambiental Ferramenta De Ordenamento E Gest O Ambiental written by Arilde Franco Alves and has been published by Editora IFPB this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-12-06 with Science categories.
As discussões ambientais ascenderam na segunda metade do século passado, quando versavam sobre a problemática que envolvia os recursos hídricos, a exemplo da poluição das águas, ou sobre aspectos relacionados a mudanças climáticas, como a poluição do ar. Após a Conferência de Estocolmo (1972), surge uma nova percepção sobre o meio ambiente do ponto de vista global, quando se abre um leque que abrange problemas, como o desmatamento, o uso da energia nuclear, dos combustíveis fósseis, entre outros, e novos personagens adentram nessa discussão, entre eles os gestores territoriais. Assim, para evitar prejuízos à imagem do desenvolvimento, os governos se obrigaram a elaborar legislações ambientais mais eficazes. Nesse contexto, adentra o zoneamento ambiental como uma ferramenta para minimizar o erro ocasionado por uma visão antropocêntrica, que não admite o homem como ser integrante da natureza. A obra trafega por um leque de discussões que variam do abrangente – a exemplo de um estado da arte que inclui conceitos extremamente necessários para embasar as discussões sobre zoneamento ambiental. Numa abordagem multidisciplinar, esta obra permite explorar conceitos que envolvem várias ciências, com destaque para Geografia, Sociologia, Direito, entre outras, além de ser multifacetada vinculando-se a vários componentes acadêmicos, da área de gestão ambiental. Assim, esses inúmeros recortes de assuntos que devem ser agregados na formação acadêmica dos profissionais da área ambiental precisavam ser didaticamente organizados numa sequência facilitadora da compreensão dos estudos relacionados ao ordenamento territorial – uma das mais importantes políticas e ações de planejamento e gestão ambiental. Apresentação do livro no canal da Editora IFPB: https://youtu.be/5WPbHFHAg7U Você também pode baixar o livro no site da Editora IFPB: http://editora.ifpb.edu.br/ifpb/catalog/book/403