[PDF] Estatuto Dos Beneficios Fiscais E Legisla O Complementar 2015 - eBooks Review

Estatuto Dos Beneficios Fiscais E Legisla O Complementar 2015


Estatuto Dos Beneficios Fiscais E Legisla O Complementar 2015
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Estatuto Dos Beneficios Fiscais E Legisla O Complementar 2015


Estatuto Dos Beneficios Fiscais E Legisla O Complementar 2015
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Author : Vida Económica
language : en
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date : 2015-04-07

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Para além do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho Inclui ainda Legislação complementar: • Código Fiscal do Investimento • Regime dos Benefícios Fiscais Contratuais ao Investimento Produtivo



C Digo Do Irc E Legisla O Complementar 2015


C Digo Do Irc E Legisla O Complementar 2015
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Author : Vida Económica
language : en
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date : 2015-04-14

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Edição prática em formato de livro de bolso que inclui a Reforma do Código do IRC aprovado pelo Decreto- Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro. Inclui ainda Legislação complementar: - Regime das Depreciações e Amortizações - Regime Complementar do Procedimento de Inspecção Tributária



Direito Tribut Rio 2014 16 Edi O


Direito Tribut Rio 2014 16 Edi O
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Author : Joaquim Fernando Ricardo
language : pt-BR
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date : 2014-02-01

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A obra mais completa. Versão atualizada e comentada tendo por base as propostas apresentadas pela Comissão e feitas as respetivas remissões Destaque nesta edição para a reforma da tributação em IRC para além das habituais alterações às leis que aprovam os respetivos Orçamentos de Estado (OE). Todos os códigos fiscais e legislação complementar, doutrina administrativa e índices cronológico, alfabético e remissivo. Inclui anotações, remissões, transcrição da anterior redação quando relevante, quadros e tabelas síntese. Principais Destinatários: Técnicos e Revisores Oficiais de Contas, Funcionários da DGCI e da DGAIEC, Consultores, Gerentes e Quadros das Empresas, Advogados, Solicitadores e Professores e alunos do ensino superior e pós-graduado



C Digos Tribut Rios E Legisla O Fiscal Complementar Edi O Universit Ria 27a Edi O


C Digos Tribut Rios E Legisla O Fiscal Complementar Edi O Universit Ria 27a Edi O
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Author : Almedina
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-01-02

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A aprovação de mais uma Lei do Orçamento do Estado implica profundas modificações em quase todos os diplomas que integram este Códigos Tributários. Surge, por isso, esta 27a edição, contemplando já as recentes alterações fruto da aprovação do Orçamento do Estado para 2024, pela Lei no 82/2023, 29 de dezembro, que, não fugindo à regra, vem introduzir extensas alterações de forma transversal neste título. Também a 29 de dezembro, foi publicada a Lei no 82-A/2023, que adaptou as regras de determinação do resultado fiscal, em sede de IRC, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e a Lei no 22-A/2007, de 29 de junho. A presente edição contempla ainda as alterações da Lei no 81/2023, de 28 de dezembro, que transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2020/284 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2020, que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito à introdução de determinadas obrigações aplicáveis aos prestadores de serviços de pagamento, e alterou, entre outros, o Regime Geral das Infrações Tributárias e o Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira.



C Digos Tribut Rios E Legisla O Fiscal Complementar Edi O De Bolso 23a Edi O


C Digos Tribut Rios E Legisla O Fiscal Complementar Edi O De Bolso 23a Edi O
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Author : Edições Almedina
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-01-12

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Apresenta-se uma edição revista e atualizada, que contempla as últimas alterações aos diplomas que integram a presente coletânea. Começamos por referir a Lei no 20/2023, de 17 de maio, que alterou o Código do Imposto sobre Veículos, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e o Código dos Impostos Especiais de Consumo. Pela Lei no 21/2023, de 25 de maio, que estabeleceu o regime aplicável às startups e scaleups, foram alterados o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Código Fiscal do Investimento. A Lei no 36/2023, de 26 de julho, transpôs a Diretiva (UE) 2021/514 do Conselho, de 22 de março de 2021, que altera a Diretiva 2011/16/UE, relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade, alterando o Regime Geral das Infrações Tributárias e o Regime Complementar do Procedimento da Inspeção Tributária e Aduaneira. Uma referência também ao Decreto-Lei no 74-B/2023, de 28 de agosto, que alterou o Código de Procedimento e de Processo Tributário e o Regime Geral das Infrações Tributárias. A Lei no 56/2023, de 6 de outubro, que aprovou medidas no âmbito da habitação, procedeu a diversas alterações legislativas, entre quais ao Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, Estatuto dos Benefícios Fiscais, Código do Imposto do Selo e Código do Imposto Municipal sobre Imóveis. A aprovação de mais uma Lei do Orçamento do Estado implica profundas modificações em quase todos os diplomas que integram este Códigos Tributários. Surge, por isso, esta 23a edição, contemplando já as recentes alterações fruto da aprovação do Orçamento do Estado para 2024, pela Lei no 82/2023, 29 de dezembro, que, não fugindo à regra, vem introduzir extensas alterações de forma transversal neste título. Também a 29 de dezembro, foi publicada a Lei no 82-A/2023, que adaptou as regras de determinação do resultado fiscal, em sede de IRC, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e a Lei no 22-A/2007, de 29 de junho. A presente edição contempla ainda as alterações da Lei no 81/2023, de 28 de dezembro, que transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2020/284 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2020, que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito à introdução de determinadas obrigações aplicáveis aos prestadores de serviços de pagamento, e alterou, entre outros, o Regime Geral das Infrações Tributárias e o Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira.



C Digo De Procedimento E De Processotribut Rio E Legisla O Complementar


C Digo De Procedimento E De Processotribut Rio E Legisla O Complementar
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Author : Vida Económica
language : pt-BR
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date : 2012-06-01

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Código de Procedimento e de Processo Tributário (Decreto-lei nº 433/99, de 26 de outubro) Legislação Complementar: Regulamento das custas dos processos tributários (Decreto-lei nº 29/98, de 11 de fevereiro) Regime jurídico das informações vinculativas (Portaria nº 972/2009, de 31 de agosto)



Cbt Corporate Tax Ranking 2012


Cbt Corporate Tax Ranking 2012
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Author : Katarzyna Bilicka
language : en
Publisher:
Release Date : 2012

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Direito Tribut Rio 2020


Direito Tribut Rio 2020
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Author : Joaquim Fernando Ricardo
language : pt-BR
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date :

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A obra mais completa. Versão atualizada e comentada. Edição 2020, atualizada até 31 de março de 2020, com as alterações introduzidas pela Lei do Orçamento do Estado para 2020 Principais Destinatários: - Contabilistas e Revisores Oficiais de Contas - Funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) - Consultores - Gerentes e Quadros das Empresas - Advogados - Solicitadores e Professores e alunos do ensino superior e pós-graduado



Novo Regime Do Arrendamento Urbano 4 Edi O


Novo Regime Do Arrendamento Urbano 4 Edi O
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Author : Manteigas Martins
language : pt-BR
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date : 2015-10-20

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As alterações que têm vindo a ser introduzidas ao Regime do Arrendamento Urbano determinaram a organização desta coletânea de legislação, que integra o Regime da Locação, o Regime do Arrendamento Urbano, as alterações ao Código de Processo Civil, ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, ao Estatuto dos Benefícios Fiscais e ao Código do Registo Predial, bem como os diplomas complementares ao Regime do Arrendamento Urbano e conexos com o mesmo. Inclui: - Novo regime do subsídio de renda – Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de Agosto - Regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para fim habitacional – Lei n.º 80/2014, de 19 de Dezembro - Novo regime do arrendamento apoiado para habitação – Lei n.º 81/2014, de 19 de Dezembro - Modelo do recibo eletrónico de quitação de rendas e comunicação da declaração de rendas para efeitos de IRS e de imposto do selo – Portaria n.º 98-A/2015, de 31 de Março



C Digo Aduaneiro Da Uni O


C Digo Aduaneiro Da Uni O
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Author : Almedina
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-04-12

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A UE tem um papel fulcral na regulação do comércio internacional. O estabelecimento de normas de conduta comuns na entrada e saída de mercadorias contribui para a credibilidade, transparência e segurança daquele. Este é o objetivo deste Código Aduaneiro de 2.a geração e dos Regulamentos de aplicação [Regulamento delegado (UE) 2015/2446 da Comissão, de 28 de julho de 2015 (RD-CAU) e Regulamento de execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015 (RE-CAU)] Esta obra contém as disposições dos regulamentos delegado e de execução, em cada artigo do Código a que se referem, evitando que o intérprete e aplicador se dispersem na consulta adicional desses textos. Com vista a fornecer a todos uma ferramenta de trabalho de evidente utilidade e fácil compreensão das matérias dotaram-se as anotações de um acervo significativo de esquemas, índices e doutrina administrativa úteis à compreensão deste novo direito aduaneiro comunitário.