Exce O De Inseguran A No Direito Brasileiro
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Exce O De Inseguran A No Direito Brasileiro
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Author : Luiz Octavio Villela de Viana Bandeira
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2022-05-04
Exce O De Inseguran A No Direito Brasileiro written by Luiz Octavio Villela de Viana Bandeira and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-05-04 with Law categories.
O livro "Exceção de Insegurança no Direito Brasileiro", fruto de tese de doutorado defendida na USP, é a primeira obra publicada em língua portuguesa a tratar especificamente do tema. A exceção de insegurança, prevista no art. 477 do Código Civil brasileiro como instituto aplicável aos contratos em geral, confere o direito à suspensão do cumprimento contratual a uma das partes em caso de risco objetivo de inadimplemento. Trata-se de um remédio jurídico de relevante aplicação em um cenário econômico dependente do crédito. O estudo mapeia a evolução histórico-dogmática da figura, identificando seus alicerces e a direção de sua evolução, e realiza uma avaliação dogmática pormenorizada, enfrentando aspectos polêmicos doutrinários e jurisprudenciais. Com o objetivo promover segurança jurídica, propõe-se formas de coordenação entre as formulações contemporâneas da exceção de insegurança, sobretudo as disposições do CC e da CISG. Defende-se que essa coordenação é possível, sem uma ruptura com a tradição jurídica brasileira sobre o tema.
Autotutela Privada No Direito Brasileiro
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Author : RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-05-03
Autotutela Privada No Direito Brasileiro written by RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-03 with Antiques & Collectibles categories.
O livro examina a autotutela. Na verdade, o livro trata da autotutela privada, aquela exercida pelo particular. Diante da autoexecutividade dos atos administrativos, pode-se dizer que o Poder Público exerce autotutela, mas não é a essa autotutela que se refere Rinaldo no trabalho ora publicado.
Direito Dos Neg Cios Aplicado Volume I Do Direito Empresarial
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Author : Elias Marques de Medeiros Neto
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2019-05-13
Direito Dos Neg Cios Aplicado Volume I Do Direito Empresarial written by Elias Marques de Medeiros Neto and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-05-13 with Law categories.
O Direito dos Negócios moderno, como não poderia deixar de ser, faz o interface direto com as preocupações inerentes no dia-a-dia do panorama de negócios nacional e internacional. De tal modo que áreas como o direito societário, contratual, em fusões e aquisições e falimentar, têm necessariamente, de serem vistas como instrumentos aptos a solucionarem de forma efetiva, as disputas a que forem objeto de consultas no âmbito empresarial. Neste volume, os autores se preocuparam em demonstrar o desafio de se obter a efetividade no processo e os obstáculos que o cotidiano forense apresenta para aqueles que dialogam diariamente com as diversas áreas abrangidas por este volume, áreas das mais diversas especialidades, de tal sorte a apresentar-se medidas e pensamentos que podem contribuir para uma sinergia cada vez mais bem-vinda entre o mundo da resolução de conflitos e no universo de negócios do Brasil e exterior.
Discursive Approaches To Sociopolitical Polarization And Conflict
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Author : Laura Filardo-Llamas
language : en
Publisher: Routledge
Release Date : 2021-11-17
Discursive Approaches To Sociopolitical Polarization And Conflict written by Laura Filardo-Llamas and has been published by Routledge this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-11-17 with Language Arts & Disciplines categories.
This collection explores the discursive strategies and linguistic resources underpinning conflict and polarization, taking a multidisciplinary approach to examine the ways in which conflict is constructed across a diverse range of contexts. The volume is divided into two sections as a means of identifying two different dimensions to conflict construction and bridging the gap between different perspectives through a constructivist framework. The first part comprises chapters looking at sociopolitical conflicts across specific geographic contexts across the US, Europe and Latin America. The second half of the book unpacks sociocultural conflicts, those not defined by physical borders but shaped by ideological differences on core values, such as on religion, gender and the environment. Drawing on frameworks across such fields as linguistics, critical discourse analysis, rhetoric studies and cognitive studies, the book offers new insights into the discursive polarization that permeates contemporary communicative interactions and the ways in which a better understanding of conflict and its origins might serve as a mechanism for providing new ways forward. This book will be of particular interest to students and scholars in critical discourse analysis, linguistics, rhetoric studies and peace and conflict studies.
Anais Do Iii Encontro Da Renapedts
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Author : Jorge Luiz Souto Maior (coord.)
language : pt-BR
Publisher: Initia Via Editora
Release Date : 2019-02-28
Anais Do Iii Encontro Da Renapedts written by Jorge Luiz Souto Maior (coord.) and has been published by Initia Via Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-02-28 with Law categories.
"Os artigos que compõem estes anais apresentam, portanto, à comunidade acadêmica e à sociedade civil brasileiras não só o teor das atividades de pesquisa e extensão desenvolvidas em importantes instituições de ensino superior brasileiras, como resultam dos encontros e diálogos estabelecidos entre pesquisadoras, pesquisadores e extensionistas nos grupos de trabalho temáticos, nas palestras e nos intervalos entre palestras e atividades do III Encontro da RENAPEDTS. Desse modo, os artigos que compõem estes anais nascem da cooperação acadêmica interinstitucional e da construção coletiva de uma rede de pesquisa e extensão em Direito do Trabalho e Seguridade Social. Sua leitura se revela fundamental para uma compreensão crítica das reformas políticas, econômicas, sociais e jurídicas do mundo do trabalho e dos sistemas de seguridade social pautadas por uma lógica neoliberal propostas no Brasil e em outros países do mundo no decorrer dos últimos anos, que atentam, aqui e alhures, contra direitos sociais duramente conquistados por trabalhadoras e trabalhadores." - A organização.
Green European
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Author : Audrone Telesiene
language : en
Publisher: Routledge
Release Date : 2016-07-01
Green European written by Audrone Telesiene and has been published by Routledge this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-07-01 with Social Science categories.
Green European addresses the quest for a better understanding of European type(s) of environmentalism. This monograph focuses on public attitudes and behaviours and the culturally rooted as well as country specific differences. The book addresses the wider issue that many European countries are rendered ‘green’ or as having an advanced environmental awareness, but the question - ‘how green are Green Europeans really’, is yet to be answered. The book covers a variety of unique data-driven comparative studies and is divided into three parts: the first addresses perceptions of environmental and technological threats and risks, the second part deals with environmental activism in Europe, the third discusses environmental attitudes, environmental concerns and their imminent link to personal pro-environmental behaviour. The empirical comparative nature of the contributions is enabled by data from the International Social Survey Programme (ISSP).
Cl Usula No Waiver No Direito Brasileiro
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Author : Inaê Siqueira de Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2023-11-01
Cl Usula No Waiver No Direito Brasileiro written by Inaê Siqueira de Oliveira and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-01 with Law categories.
Quem não é parte de um contrato que contém cláusula arbitral, mas se torna titular de posições jurídicas oriundas desse contrato, ou da posição de uma das partes do contrato, está sujeito à arbitragem? Em termos práticos: o sucessor universal está sujeito à arbitragem? E o cessionário do contrato? E o cessionário do crédito cedido? E quem paga um débito e se sub-roga na posição de credor? E quem assume uma dívida? Embora sejam perguntas simples, há incerteza na doutrina e inconstância na jurisprudência. O trabalho examina a transmissão da cláusula arbitral nessas situações: sucessão universal, cessão de posição contratual, pagamento com sub-rogação, cessão de crédito e assunção de dívida. Cada uma delas tem desafiado a jurisprudência e a doutrina com várias perguntas. O trabalho procura dar-lhes uma resposta.
Democracia E Crise
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Author : João Victor Esteves Meirelles et al.
language : pt-BR
Publisher: Autonomia Literária
Release Date : 2020-10-19
Democracia E Crise written by João Victor Esteves Meirelles et al. and has been published by Autonomia Literária this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-10-19 with Law categories.
Autores: João Victor Esteves Meirelles, Renata Possi Magane, Renato Afonso Gonçalves, Antonio Celso Baeta Minhoto, Cláudio José Langroiva Pereira, Édson Luís Baldan, Eduardo Samoel Fonseca, Anderson Bezerra Lopes, Fernando Augusto Henriques Fernandes, Fernando Hideo Iochida Lacerda, Alessandro Soares & Gabriela Shizue Soares de Araujo, Georges Abboud, Gilney Batista de Melo, James Hermínio Porto da Silva, Antônio Carlos de Almeida Castro & Marcelo Turbay Freiria, Lenio Luiz Streck, Leonardo Isaac Yarochewsky, Marcelo Semer, Marcio Sotelo Felippe, Marina de Mello Gama, Vitor Marques, Nathalia Penha Cardoso de França, Pietro Alarcón, Rafael Tubone Magdaleno, Rômulo Monteiro Garzillo, Rubens Casara, Ricardo Marcondes Martins, Emerson Gabardo, Giulia De Rossi Andrade, Sean Abib, Weida Zancaner, Celso Antônio Bandeira de Mello, Paola Cantarini Guerra, Willis Santiago Guerra Filho, José Emílio Medauar Ommati, Márcio Cammarosano, Marcus Vinícius de Andrade, Renato Afonso Gonçalves. Organizadores: Anderson Bezerra Lopes, Eduardo Samoel Fonseca, João Victor Esteves Meirelles Leandro Pachani, Renata Possi Magane, Sean Abib
Constitui O Constitucionalismo E Direitos Fundamentais Vol Ii
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Author : CAMILA CARDOSO LIMA
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-05-18
Constitui O Constitucionalismo E Direitos Fundamentais Vol Ii written by CAMILA CARDOSO LIMA and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-05-18 with Antiques & Collectibles categories.
Este livro é o resultado da convergência de esforços de professores do IDCC – Instituto de Direito Constitucional e Cidadania e membros do Grupo de Pesquisa Constituição, Constitucionalismo e Direitos Fundamentais, da mesma instituição, coordenado, no percorrer do ano de 2021, pela Prof. Doutoranda Camila Cardoso Lima. Desse modo, a obra é fruto de 12 (doze) meses de pesquisa, a partir de encontros, discussões, leituras e reflexões de alunos, advogados e professores dedicados ao estudo do Direito Constitucional.
Reforma Trabalhista E Crise Do Direito Do Trabalho No Brasil Apontamentos Cr Ticos
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Author : Carlos Eduardo Soares Freitas
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2020-02-26
Reforma Trabalhista E Crise Do Direito Do Trabalho No Brasil Apontamentos Cr Ticos written by Carlos Eduardo Soares Freitas and has been published by Editora Appris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-02-26 with Business & Economics categories.
Como resultado das reflexões desenvolvidas pelo grupo de pesquisa "Transformações do Trabalho, Democracia e Proteção social", na Faculdade de Direito da UFBA, entre 2018 e 2019, esta obra contempla capítulos que formulam criticamente sobre a Reforma Trabalhista brasileira (Lei no 13.467/2017) e suas contradições com as ordens internacional e constitucional de direitos sociais. Propõe debate sobre os novos rumos da regulação social do trabalho no Brasil, mapeando os limites e as possibilidades do cenário jurídico do momento presente.