Fundamenta O Das Decis Es Judiciais Art 489 1o Cpc E A Prote O Dos Direitos Da Personalidade
DOWNLOAD
Download Fundamenta O Das Decis Es Judiciais Art 489 1o Cpc E A Prote O Dos Direitos Da Personalidade PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get Fundamenta O Das Decis Es Judiciais Art 489 1o Cpc E A Prote O Dos Direitos Da Personalidade book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page
Fundamenta O Das Decis Es Judiciais Art 489 1o Cpc E A Prote O Dos Direitos Da Personalidade
DOWNLOAD
Author : Isabela Franco Arruda Brasil
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-07-21
Fundamenta O Das Decis Es Judiciais Art 489 1o Cpc E A Prote O Dos Direitos Da Personalidade written by Isabela Franco Arruda Brasil and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-21 with Law categories.
A pesquisa que ensejou na publicação do presente livro buscou auferir a contribuição (ou não) do art. 489, §1o, para a efetividade dos direitos da personalidade no âmbito judicial após o CPC/2015, bem como a análise sobre a redução (ou não) da insegurança jurídica e, por reflexo, se diminuída em virtude da maior transparência e democratização do conhecimento das partes sobre a racionalidade dos mandamentos judiciais. Nesse contexto, indagou-se: com algumas delimitações do que vem a ser uma decisão não fundamentada, os comandos judiciais ficaram mais justificados, transparentes e coerentes? Foram proferidas decisões justas, em que não foram enfrentados somente os pontos "convenientes" do processo? Para tanto, foram utilizadas as pesquisas bibliográfica e jusrisprudencial direcionadas à competência dos Tribunais de Justiça dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Paraná, bem como do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal; analisando-se vinte julgados que envolviam a matéria dos direitos da personalidade proferidos durante os anos de 2016 a 2020, especificadamente os textos das decisões recorridas e das que estavam sendo proferidas pelo tribunal, bem como os seus reflexos à proteção dos direitos da personalidade.
C Digo De Processo Civil Anotado 3 Edi O
DOWNLOAD
Author : Bruno Fuga
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-01-27
C Digo De Processo Civil Anotado 3 Edi O written by Bruno Fuga and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-01-27 with Antiques & Collectibles categories.
É esse o objeto do livro. Um Código de Processo Civil anotado. Foi ele, a primeira edição, escrita durante todo ano de 2019, concretizado seu lançamento no início do ano de 2020. Com a segunda edição (ano 2021) e terceira edição (ano 2022) o livro foi amplamente revisto, atualizado e ampliado, principalmente com novos julgados dos tribunais superiores. Meu desejo foi reunir em um livro o Código de Processo Civil, relacionando seus artigos com enunciados, súmulas, leis pertinentes e, sobretudo, decisões de Corte Superiores (amplamente atualizado na terceira edição 2022). Dois são os motivos. Primeiro, os enunciados apresentam ou pontos problemáticos na interpretação do texto legal ou afirmam o óbvio do texto legal – os dois pontos são importantes, pois pontos problemáticos podem ser discutidos em sala de aula e, assim, apresentar para os alunos assuntos debatidos por profissionais dedicados ao tema, o óbvio, quando o enunciado reafirma o conteúdo do texto, também é importante, pois, por mais irônico que possa parecer, o óbvio na atualidade precisa ser dito (veja, por exemplo, o próprio conteúdo do art. 1º do CPC/2015, que afirma o óbvio, mas necessário é o conteúdo). Segundo, relacionar os artigos legais com julgados de Cortes Superiores. A interpretação do texto legal, realizada pelas Cortes Superiores passa, no Código de Processo Civil de 2015, a ter grande importância, em alguns tipos decisionais, inclusive, passa a ser de respeito obrigatório. Assim, relacionar e apresentar o sentido atribuído pela Corte Superior ao texto legal é de suma importância para a aula e, também, para qualquer operador do direito.
Revista Internacional Consinter De Direito Ano Vii N Mero Xiii
DOWNLOAD
Author :
language : pt-BR
Publisher: Luiz Augusto de Oliveira Júnior
Release Date : 2021-12-21
Revista Internacional Consinter De Direito Ano Vii N Mero Xiii written by and has been published by Luiz Augusto de Oliveira Júnior this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-12-21 with Law categories.
Publicação Semestral Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação
C Digo De Processo Civil Anotado 6 Ed
DOWNLOAD
Author : BRUNO AUGUSTO SAMPAIO FUGA
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-03-07
C Digo De Processo Civil Anotado 6 Ed written by BRUNO AUGUSTO SAMPAIO FUGA and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-07 with Antiques & Collectibles categories.
O desejo de publicar um Código de Processo Civil Anotado surgiu da necessidade de produzir um livro de fácil manuseio, consulta e pesquisa e que, por isso mesmo, seja capaz de auxiliar em aulas de graduação e de pós-graduação.
Women Business And The Law 2020
DOWNLOAD
Author : World Bank Group
language : en
Publisher: World Bank Publications
Release Date : 2020-04-24
Women Business And The Law 2020 written by World Bank Group and has been published by World Bank Publications this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-04-24 with Law categories.
The World Bank Group’s Women, Business and the Law examines laws and regulations affecting women’s prospects as entrepreneurs and employees across 190 economies. Its goal is to inform policy discussions on how to remove legal restrictions on women and promote research on how to improve women’s economic inclusion.
Polyarchies And The Un Rule Of Law In Latin America
DOWNLOAD
Author : Guillermo A. O'Donnell
language : en
Publisher:
Release Date : 1998
Polyarchies And The Un Rule Of Law In Latin America written by Guillermo A. O'Donnell and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1998 with Democracy categories.
Modern Political Economy
DOWNLOAD
Author : Jeffrey S. Banks
language : en
Publisher: Cambridge University Press
Release Date : 1995-08-25
Modern Political Economy written by Jeffrey S. Banks and has been published by Cambridge University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1995-08-25 with Business & Economics categories.
Political economy has been an essential realm of inquiry and has attracted myriad intellectual adherents for much of the period of modern scholarship. The discipline's formal split into the distinct studies of political science and economics in the nineteenth-century, while advantageous for certain scientific developments, has biased the way economists and political scientists think about many issues, and has placed artificial constraints on the study of many important social issues. This volume calls for a reaffirmation of the importance of the unified study of political economy, and explores the frontiers of the interaction between politics and markets. This volume brings together intellectual leaders of various areas, drawing upon state-of-the-art theoretical and empirical analysis from each of the underlying disciplines. Each chapter, while beginning with a survey of existing work, focuses on profitable lines of inquiry for future developments. Particular attention is devoted to fields of active current development.
The Failure Of Judges And The Rise Of Regulators
DOWNLOAD
Author : Andrei Shleifer
language : en
Publisher:
Release Date : 2012
The Failure Of Judges And The Rise Of Regulators written by Andrei Shleifer and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012 with Administrative procedure categories.
Government regulation is ubiquitous today in rich and middle-income countries--present in areas that range from workplace conditions to food processing to school curricula--although standard economic theories predict that it should be rather uncommon. In this book, Andrei Shleifer argues that the ubiquity of regulation can be explained not so much by the failure of markets as by the failure of courts to solve contract and tort disputes cheaply, predictably, and impartially. When courts are expensive, unpredictable, and biased, the public will seek alternatives to dispute resolution. The form this alternative has taken throughout the world is regulation. The Failure of Judges and the Rise of Regulators gathers Shleifer's influential writings on regulation and adds to them a substantial introductory essay in which Shleifer critiques the standard theories of economic regulation and proposes "the Enforcement Theory of Regulation," which sees regulation as the more efficient strategy for social control of business. Subsequent chapters present the theoretical and empirical case against the efficiency of courts, make the historical and theoretical case for the comparative efficiency of regulation, and offer two empirical studies suggesting circumstances in which regulation might emerge as an efficient solution to social problems. Shleifer does not offer an unconditional endorsement of regulation and its expansion but rather argues that it is better than its alternatives, particularly litigation.
The Idea Of Law
DOWNLOAD
Author : Dennis Lloyd Baron Lloyd of Hampstead
language : en
Publisher:
Release Date : 1966
The Idea Of Law written by Dennis Lloyd Baron Lloyd of Hampstead and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1966 with Law categories.
Transconstitutionalism
DOWNLOAD
Author : Marcelo Neves
language : en
Publisher: Bloomsbury Publishing
Release Date : 2013-05-01
Transconstitutionalism written by Marcelo Neves and has been published by Bloomsbury Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-05-01 with Law categories.
Transconstitutionalism is a concept used to describe what happens to constitutional law when it is emancipated from the state, in which can be found the origins of constitutional law. Transconstitutionalism does not exist because a multitude of new constitutions have appeared, but because other legal orders are now implicated in resolving basic constitutional problems. A transconstitutional problem entails a constitutional issue whose solution may involve national, international, supranational and transnational courts or arbitral tribunals, as well as native local legal institutions. Transconstitutionalism does not take any single legal order or type of order as a starting-point or ultima ratio. It rejects both nation-statism and internationalism, supranationalism, transnationalism and localism as privileged spaces for solving constitutional problems. The transconstitutional model avoids the dilemma of 'monism versus pluralism'. From the standpoint of transconstitutionalism, a plurality of legal orders entails a complementary and conflicting relationship between identity and alterity: constitutional identity is rearticulated on the basis of alterity. Rather than seeking a 'Herculean Constitution', transconstitutionalism tackles the many-headed Hydra of constitutionalism, always looking for the blind spot in one legal system and reflecting it back against the many others found in the world's legal orders.