Fundamentos Da Liberdade De Express O

DOWNLOAD

Download Fundamentos Da Liberdade De Express O PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get Fundamentos Da Liberdade De Express O book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page

A Liberdade De Express O Como Direito Fundamental Preferencial Prima Facie

DOWNLOAD
Author : Cláudio Chequer
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2017

A Liberdade De Express O Como Direito Fundamental Preferencial Prima Facie written by Cláudio Chequer and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017 with categories.

Direitos Fundamentais Coletivos Difusos Sociais E Humanos

DOWNLOAD
Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2015

Direitos Fundamentais Coletivos Difusos Sociais E Humanos written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015 with Law categories.

O livro é fruto da pesquisa dos alunos do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional/Mestrado e Doutorado da Universidade de Fortaleza (PPGD/UNIFOR). A coletânea contribui para o debate com textos que tratam sobre os direitos fundamentais em seus vários aspectos: coletivos, difusos, sociais e humanos, englobando direito ao meio ambiente como direito fundamental humano: considerações sobre universalismo e relativismo; o direito à vida dos fetos anencéfalos, segundo a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência: um estudo da ADPF no 54; ações afirmativas no ensino superior: analise do princípio da igualdade no Brasil e nos Estados Unidos; o conflito entre o direito a intimidade e o direito a propriedade nas relações de emprego; hermenêutica constitucional e aplicação do direito sumular: o princípio fundamental da isonomia e a interpretação literal da súmula no 339 do STF nas causas de equiparação salarial; direito à moradia e o sistema financeiro da habitação: análise dos conflitos; o direito à liberdade e à defesa do consumidor: a limitação da margem de lucro na revenda de combustível; a garantia do sigilo bancário: o direito à intimidade sob a atual perspectiva dos tribunais brasileiros; o toque de recolher no Brasil e a limitação ao direito à liberdade das crianças e adolescentes; as manifestações de rua no Brasil e os limites a liberdades fundamentais: possível solução jurídica em face do caso concreto; direito fundamental social à saúde, reserva do possível e mínimo existencial: considerações à luz de um caso concreto apreciado pelo STF; liberdade de expressão: construção do estado e da sociedade; discurso do ódio e liberdade de reunião em uma perspectiva da teoria da democracia; o direito à crítica como garantia fundamental à liberdade de expressão e ao pluralismo político no estado democrático de direito brasileiro.

Liberdade De Express O E Prote O Entidade Familiar

DOWNLOAD
Author : Wederson Ramos De Almeida
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2017-11-07

Liberdade De Express O E Prote O Entidade Familiar written by Wederson Ramos De Almeida and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-11-07 with Social Science categories.

O Direito à Liberdade de Expressão, do qual a comunicação de massa é fruto, por vezes, têm servido como salvo conduto ao atingimento dos mais inescrupulosos interesses. Encobertos sob o manto desse nobre direito, ideologias perniciosas são carreadas nos mais diversos veículos de comunicação. Tal situação suscita, dentre outros, os seguintes questionamentos: onde está o fim social da propriedade que é usada no patrocínio de jogos incentivadores da violência? Onde está a boa-fé objetiva de quem contribui para dar publicidade à prostituição? Onde está a boa-fé objetiva de quem faz propaganda de atividades que fazem apologia a males como o alcoolismo? É extensa a lista de situações nas quais se pode observar a incoerência no exercício dos direitos garantidos pela Constituição Federal, sobretudo no que diz respeito ao dever que o Estado tem de proteger a entidade familiar. Essa realidade exige uma reflexão profunda de toda sociedade acerca da convivência harmônica dos diversos direitos assegurados pela Constituição.

Igual Considera O E Respeito Independ Ncia Tica E Liberdade De Express O Em Dworkin

DOWNLOAD
Author : Ana Luiza Nuñez Ramalho
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-08-31

Igual Considera O E Respeito Independ Ncia Tica E Liberdade De Express O Em Dworkin written by Ana Luiza Nuñez Ramalho and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-08-31 with Law categories.

Tendo como pano de fundo a teoria dos direitos fundamentais de Ronald Dworkin, esta obra aborda a incômoda e desconcertante temática acerca do discurso do ódio. Qual lugar ocupa o hate speech no Estado Democrático de Direito, fruto da exigência da própria sociedade democrática moderna? Como se dá a limitação aos direitos fundamentais em um sistema vivo de regras e princípios? A obra perpassa o contraponto entre o Direito metodológico de Robert Alexy e a Justiça de Ouriços de Ronald Dworkin. Também almeja adentrar-se nos fios argumentativos construídos pela teoria de Dworkin, abordando as temáticas de trunfos, de se levar os direitos a sério, de como igualdade e liberdade se pressupõem, da única decisão correta, das críticas aos argumentos utilitaristas, da distinção entre argumentos de política e argumentos de princípio, de inclusão e multiculturalismo, do direito ao discurso do ódio enquanto desdobramento da liberdade de expressão e do respeito à independência ética. O presente livro vê-se provocado a analisar o local do discurso do ódio no cenário jurídico brasileiro, em especial no emblemático caso Ellwanger. Seria possível lançar novas luzes ao discurso dos detestáveis no contexto brasileiro? Estariam eles agasalhados pelo manto da igualdade? Vale refletir se nosso contexto está preparado para ressignificar a liberdade de expressão.

Sociedade Aberta E Liberdade De Consciencia O Direito Fundamental De Liberdade De Consciencia

DOWNLOAD
Author : Jose Lamego
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1985

Sociedade Aberta E Liberdade De Consciencia O Direito Fundamental De Liberdade De Consciencia written by Jose Lamego and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1985 with Civil rights categories.

Speech Crime And The Uses Of Language

DOWNLOAD
Author : Kent Greenawalt
language : en
Publisher: Oxford University Press, USA
Release Date : 1989

Speech Crime And The Uses Of Language written by Kent Greenawalt and has been published by Oxford University Press, USA this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1989 with Constitutional law categories.

In this book Greenawalt explores the three-way relationship between the idea of freedom of speech, the law of crimes, and the many uses of language. He begins by considering free speech as a political principle, and after a thorough and incisive analysis of the justifications commonly advanced for freedom of speech, looks at the kinds of communications to which the principle of free speech applies. He then turns to an examination of communications for which criminal liability is fixed. Focusing on threats and solicitations to crime, Greenawalt attempts to determine whether liability for such communications seriously conflicts with freedom of speech. In the second half of the book he goes on to develop the significance of his conclusions for American constitutional law, addressing such questions as what should be considered "speech" within the meaning of the First Amendment, and what tests the courts should employ in deciding whether particular criminal statutes should be held constitutional. He concludes that the issues are too complex to yield simple solutions, and insists that the protection of the First Amendment can be reduced neither to one justification nor to one all-purpose test of coverage.

Reflex Es Sobre Direito E Sociedade Fundamentos E Pr Ticas 4

DOWNLOAD
Author :
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2022-08-30

Reflex Es Sobre Direito E Sociedade Fundamentos E Pr Ticas 4 written by and has been published by AYA Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-30 with Law categories.

Honrosamente, a convite da renomada AYA Editora, mais uma vez, apresento e organizo essa obra intitulada “Reflexões sobre Direito e Sociedade: fundamentos e práticas”. Agora em seu 4º (quarto) volume, contamos com participação de diversos pesquisadores que se debruçam sobre a causa do Direito e da sociedade moderna, navegando pelos mais diversos temas onde o Direito pode ser chamado. Em um campo de estudo extremamente frutífero e trabalhando sob as lentes da interdisciplinaridade, a presente obra conta com vários estudos que navegam por diferentes áreas do saber e refletem acerca de suas implicações no mundo. Passando desde a teoria à prática, esse livro tem análises que perpassam pelas ciências criminais até o vasto mundo do direito e processo civil; que se dedicam aos problemas de natureza administrativa e trabalhista; que voltam suas atenções para a relação entre Teoria e Direito; que observam nosso direito constitucional e também o direito internacional. Assim, os 35 (trinta e cinco) trabalhos que compõem esse volume se comprometem a contribuir para o debate entre a sociedade. Os artigos foram organizados a partir do seu foco de estudo, os 25 primeiros trabalhos se firmam sob análises teóricas e sobre o Direito Material; já, os últimos 10 capítulos se concentram mais sobre o Direito Processual e o funcionamento do Direito. Desse modo, essa obra conta com seguintes temas: A liberdade de expressão e os Conselhos de Medicina; Políticas de Incentivos da ZFM e os Dispositivos do GATT; Hipossuficiência e parassuficiência do produtor rural; Mães presidiárias e Direito da Criança e do Adolescente; Neoliberalismo e Constituição Federal de 1988; A legalidade do uso da Ayahuasca; Privacidade e efetividade protetiva nas redes sociais; Análise do MS nº 37.897/DF; Pandemia e Teletrabalho; (In)Eficácia do Direito Penal brasileiro; Direito ao conhecimento da origem genética versus Violação ao Direto da personalidade; Teoria Crítica em Adorno; Direitos das ilhas das especiarias no século XVI versus interesses portugueses e espanhóis; Direito Administrativo e a constitucionalização; Conhecimento dos músicos acerca dos Direitos autorais; Organização criminosa e crime de milícia; Redes sociais como meio de comunicação oficial do governo e o conflito constitucional e democrático; Função social: perfil jurídico e base constitucional; Da adoção legal à adoção à brasileira; Teoria da perda de uma chance aplicada ao erro médico; A importância da legislação nacional para os conhecimentos tradicionais e para a preservação da biodiversidade brasileira; Low-tech economy e Nova Economia Institucional; Educação e Direitos Humanos; Análise sobre a vida, trabalho e obra do advogado abolicionista Luiz Gama; Controle judicial do mérito dos atos administrativos discricionários; Controle de constitucionalidade e o Tribunal de contas; Prazo decadencial e o ITCMD de bem móvel; Advocacia e as audiências virtuais; Tecnocracia e Decisões Judiciais; (In)Constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas; Análise sobre o Julgamento da ADI nº 6.630; Equiparação dos tratados ambientais aos tratados de Direitos Humanos; Poder cautelar e Polícia; Análise sobre o caso Plácido de Sá Carvalho e a vinculação da coisa julgada internacional. Desse modo, por esta breve apresentação, já é possível perceber o quão diverso, profícuo e interessante são os artigos trazidos para este volume. Aproveito essa ocasião para parabenizar os autores, aos quais se dispuseram a compartilhar todo conhecimento científico produzido, e também para agradecê-los como cidadã por estarem ativamente refletindo sobre problemas e soluções em nossa tão complexa sociedade. Espero que de uma maneira ou de outra os leitores que tiverem a possibilidade de ler este volume, tenham a mesma satisfação que tive ao organizar, acompanhar e ler o conjunto dessa obra. Boa leitura e bons estudos!

Quanto Vale A Liberdade

DOWNLOAD
Author : Tailine Hijaz
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-08-10

Quanto Vale A Liberdade written by Tailine Hijaz and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-10 with Social Science categories.

O livro investiga o problema da desinformação em face dos diferentes fundamentos da liberdade de expressão. O objetivo geral consiste em definir qual dos fundamentos ou das concepções de liberdade de expressão é o mais adequado para lidar com esse problema. Para atingir tal objetivo, identifica e problematiza, primeiramente, as principais concepções teóricas de liberdade de expressão. No segundo capítulo, destaca o que caracteriza a "novidade" sobre as "fake news", aborda alguns efeitos da ascensão das redes e demarca um conceito jurídico adequado para o fenômeno. Por fim, o terceiro capítulo investiga qual é o fundamento ou concepção de liberdade de expressão que deve ser empregado para enfrentar o problema. Os resultados obtidos pela pesquisa dão conta de que, entre fundamentos instrumentais e constitutivos, a concepção constitutiva de liberdade de expressão, especialmente a versão defendida por Ronald Dworkin, é a mais adequada e coerente para compreender o problema. Isso quer dizer que a estratégia a ser aplicada para enfrentar a desinformação dificilmente permitirá a restrição de discursos meramente falsos. Porém, a concepção constitutiva não protege discursos fraudulentos. Destaca-se, por fim, que os fundamentos instrumentais e constitutivos de liberdade de expressão não são excludentes, mas, nas situações de conflito, a concepção constitutiva deve prevalecer.

As Proibi C Es

DOWNLOAD
Author : Michel Fize
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2009

As Proibi C Es written by Michel Fize and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009 with categories.

Nossa sociedade individualista deve encarar desafios que exigem revisão da idéia que fazemos de liberdade e de sua irmã paradoxal, a igualdade. Inicialmente, as proibições se apresentam como freios de nossos desejos. No entanto, também limitam a violência, trazem segurança e fornecem referências. Por fim, oferecem condições à liberdade e permitem escolhas conscientes. A dupla proibição-liberdade não é tão antagônica quanto possa parecer à primeira vista.

Reflex Es Sobre Direito E Sociedade Fundamentos E Pr Ticas 8

DOWNLOAD
Author :
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2023-09-29

Reflex Es Sobre Direito E Sociedade Fundamentos E Pr Ticas 8 written by and has been published by AYA Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-09-29 with Law categories.

É com prazer que apresentamos o oitavo volume do livro “Reflexões sobre Direito e Sociedade: fundamentos e práticas”. Este compêndio, fruto da colaboração de renomados juristas e estudiosos, aborda questões prementes e complexas que delineiam o panorama jurídico contemporâneo. Os temas abordados neste volume abrangem uma gama diversificada de assuntos, proporcionando uma visão abrangente da interseção entre direito e sociedade. O exame crítico da relação entre a liberdade de expressão e a regulação do discurso de ódio na internet, bem como as reflexões sobre o equilíbrio entre a proteção dos direitos individuais e a preservação da democracia, fundamentam uma análise meticulosa que respeita os princípios fundamentais. A discussão sobre a (des) construção social de identidade de gênero, com foco nas atribuições normativas aos transgêneros sob a ótica dos não-binários, contribui para a compreensão das dinâmicas em evolução no campo dos direitos individuais. Da mesma forma, a abordagem dedicada aos direitos humanos da pessoa idosa e à eutanásia desafia o ordenamento jurídico brasileiro, explorando as nuances éticas e legais inerentes a essas questões sensíveis. O contexto educativo e suas implicações legais são amplamente examinados, desde o programa “mais educação” até a relação entre direitos, diferenças e justiça curricular. Esses capítulos oferecem uma perspectiva valiosa sobre as políticas e práticas educacionais à luz do direito. O livro também incursiona por temas complexos, como ativismo judicial, análise crítica da Ação Declaratória de Constitucionalidade e sua potencial politização do judiciário, bem como a avaliação do ativismo judicial na Suprema Corte do Brasil à luz do princípio da separação dos poderes. Ao mergulhar nas complexidades dos contratos administrativos condominiais, da redução da maioridade penal e de questões tributárias, incluindo a extrafiscalidade tributária ambiental, este volume proporciona uma análise robusta das interações entre normas jurídicas e realidades sociais. Os capítulos finais destacam a importância estratégica da propriedade intelectual, evidenciando seu papel como alavanca para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação no Comando da Aeronáutica. A gestão desses ativos, incluindo os aspectos financeiros e as implicações da lavagem de dinheiro, é meticulosamente explorada. Em resumo, este volume é uma contribuição notável para a compreensão e aprimoramento do campo jurídico contemporâneo. Cada capítulo, promove um diálogo sobre questões cruciais que moldam nossa sociedade e sistema jurídico. Que esta obra inspire reflexões e diálogos construtivos sobre os desafios e possibilidades intrínsecos às interações entre direito e sociedade. Boa leitura!