Gest O P Blica E Direito Municipal
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Gest O P Blica E Direito Municipal
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Author : MARCELO SILVA SOUZA
language : pt-BR
Publisher: ESDP E-books
Release Date : 2023-02-25
Gest O P Blica E Direito Municipal written by MARCELO SILVA SOUZA and has been published by ESDP E-books this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-25 with Political Science categories.
Este livro reúne artigos que expressam o ponto de vista do autor acerca de diversos temas de interesse da sociedade, mormente no campo da Gestão Pública e do Direito Municipal. Como gestor público e especializado nessas temáticas, o autor pode enfrentar questões práticas e temas controversos, procurando oferecer aos demais gestores e estudiosos uma visão multidisciplinar e objetiva sobre questões que afetam a administração local. O debate é essencial para identificar e promover boas práticas no cotidiano das próprias administrações, bem como pode provocar mudanças sociais e novas condutas, tanto do cidadão quanto do gestor público. Assim, o autor parte da premissa de que a Administração Pública deve atender primordialmente os interesses e bem-estar dos administrados e precisa adotar sempre uma postura que privilegie a cidadania e os direitos humanos. BOA LEITURA!
Gest O P Blica E Direito Municipal
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Author : Rafael Araripe Carneiro
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2016
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Serie Idp Linha Administra Ao E Politicas
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Author : GILMAR FERREIRA MENDES
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
Serie Idp Linha Administra Ao E Politicas written by GILMAR FERREIRA MENDES and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
O desenvolvimento da sociedade brasileira exige a melhoria dos serviços públicos. E a Constituição Federal, em seu art. 30, conferiu aos Municípios a competência para atender às necessidades básicas dos cidadãos. Para que seja possível pensar em avanços, nada melhor do que aliar conhecimento técnico à experiência de quem realmente conhece os desafios da gestão pública municipal, como Michel Temer, Gilmar Ferreira Mendes, Alaôr Caffé Alves, José Afonso da Silva, José Renato Nalini, Marçal Justen Filho, entre outros importantes coautores desta obra. A obra Gestão Pública e Direito Municipal- tendências e desafios inclui produções inéditas sobre temas de alta relevância social, como Educação, Saúde, Segurança Pública e Mobilidade Urbana; questões essenciais para a boa governança, como Responsabilidade Fiscal e Planejamento Administrativo; além de assuntos instigantes como Governança Metropolitana e Administração Pública Digital.
As Audi Ncias P Blicas Or Ament Rias E O Direito De Participa O
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Author : Reginaldo Corrêa de Melo Jr
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-03-07
As Audi Ncias P Blicas Or Ament Rias E O Direito De Participa O written by Reginaldo Corrêa de Melo Jr and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-03-07 with Law categories.
Com as diversas transformações havidas no decorrer das últimas duas décadas na gestão pública, especialmente aquelas trazidas com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a sistematização do controle na administração da coisa pública, planejamento e acompanhamento da efetividade das políticas públicas, é necessário que a construção e execução do orçamento público se dê com regularidade, legalidade e transparência, portanto, os atos vinculados à aplicação dos recursos públicos devem refletir o desenho e os movimentos da gestão pública em relação às demandas da sociedade local. A alta cúpula da gestão deve atentar para a conformidade na aplicação dos recursos públicos a partir da construção de peças orçamentárias que representem a constituição legítima do interesse público local. Desta feita, para cumprir esta trajetória e preencher as lacunas observadas nas esferas e níveis hierárquicos da gestão, os Governos locais precisam estabelecer uma relação de governança com os cidadãos, o que nesta obra se mostra possível a partir da participação efetiva na construção do orçamento municipal, do consenso e da transparência, analisados a partir das audiências públicas orçamentárias.
Manual Do Servidor P Blico Municipal
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Author : Anne Nobre Pinto
language : pt-BR
Publisher: Independently Published
Release Date : 2020-09-11
Manual Do Servidor P Blico Municipal written by Anne Nobre Pinto and has been published by Independently Published this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-09-11 with categories.
Após vários anos de Advocacia cumulados com larga atividade docente e em Procuradorias Municipais, chegou o momento de consolidar, em um único texto, o MANUAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.O LEITOR ENCONTRARÁ - PRINCIPAIS DESAFIOS DA GESTÃO PÚBLICA NO CENÁRIO ATUAL- ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL- DO ESTÁGIO PROBATÓRIO- DA ACUMULAÇÃO DOS CARGOS- PENALIDADES E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVODISCIPLINAR (PAD)- PRINCIPAIS AFASTAMENTOS E LICENÇAS- DIREITO E GARANTIAS DOS SERVIDORES - PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES- LICITAÇÕES PÚBLICAS - GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - IMPOSTOS MUNICIPAIS- VEDAÇÕES ELEITORAIS AOS AGENTES PÚBLICOS- DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOSEsta é a primeira edição do Manual do Servidor Público Municipal, que busca, como objetivo principal, apresentar a legislação de forma clara, aprimorando e buscando rotinas consideradas importantes para atendimento do corpo legal atualmente aplicado ao serviço público.Desejamos oferecer, aos servidores e/ou estudiosos, uma ferramenta atualizada para o melhor desenvolvimento das ações que fazem parte da rotina de trabalho na administração pública. Apresentamos novas referências e materiais para ampla consulta que, certamente, irão ajudá-lo nas questões relacionadas à vida funcional e suas respectivas legislações.Aos servidores, através do exercício de sua função, você está participando direta ou indiretamente do desenvolvimento do nosso Município.Bons estudos!
Gest O P Blica Municipal E O Problema Do Ato Infracional
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Author : Edison Prado de Andrade
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2007
Gest O P Blica Municipal E O Problema Do Ato Infracional written by Edison Prado de Andrade and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2007 with categories.
A partir da análise dos dados sobre a prática do ato infracional na cidade de Jundiaí, entre os períodos de 2000 e 2005, esta pesquisa compara esta política setorial com os índices que mensuram o nível de desenvolvimento e a qualidade de vida da população do município, desenvolvendo uma ampla reflexão acerca do problema, que é apenas parte de um problema maior que caracteriza uma nova forma de criminal idade, evidenciando crise e ruptura do sistema social liberal democrático e que se manifesta pelo confronto às instituições públicas estatais ou pela apatia em relação à participação político-democrática. A ausência e omissão do Estado em promover políticas públicas capazes de favorecer o desenvolvimento de todos pela expansão das liberdades individuais, expõe parcelas significativas da população brasileira a situações de vulnerabilidade, potencializa o problema e impõe neste momento histórico a necessidade de repactuação de um novo contrato social e da modificação das regras do jogo democrático com vistas à paz social. Neste escopo, a gestão pública do ato infracional requer que se reflita apropriadamente acerca dos vazios legais, das práticas políticas não democráticas e dos padrões culturais que subsistem historicamente na implementação dos direitos infanto-juvenis, em sua interface com os princípios e diretrizes do direito da criança e do adolescente. A descentralização político-administrativa e a municipalizaçã.
Direito Administrativo Teoria E Pr Tica
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Author : Felipe Dalenogare Alves
language : pt-BR
Publisher: Estudos de Direito
Release Date : 2018-01-05
Direito Administrativo Teoria E Pr Tica written by Felipe Dalenogare Alves and has been published by Estudos de Direito this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-01-05 with categories.
Com a missão de disponibilizar o melhor conteúdo preparatório para 1ª e 2ª Fase do Exame de Ordem, na área de direito Administrativo, esta obra reúne os principais temas de direito material e processual cobrados na OAB. O sucesso do professor Felipe Dalenogare Alves pode ser constatado a partir da grande procura dos seus preparatórios e, principalmente, pelas inúmeras manifestações positivas de seus alunos, na fanpage Prof. Felipe Dalenogare, na fanpage CEISC e no Grupo de Estudos CEISC 2ª Fase OAB – Administrativo, do facebook. Um grande diferencial do autor, além da sua caminhada acadêmica, como Doutorando, Mestre, Especialista em Direito Público, Gestão Pública Municipal e em Educação em Direitos Humanos, professor de Pós-Graduação e preparatórios para OAB e Concursos Públicos, é a capacidade de transformar a didática de sala de aula em uma obra escrita, de trabalhar um conteúdo complexo com uma abordagem simples, clara, objetiva e de fácil compreensão pelos alunos. A obra “Direito Administrativo: teoria e prática” é resultado de um longo trabalho, o livro traz a técnica que exige a matéria, aliada ao layout didático, que leva ao leitor tanto a teoria, quanto a prática do Direito Administrativo, é a combinação perfeita para todos aqueles que estão se preparando para o Exame da Ordem, tanto para a 1ª fase, quanto para a 2ª fase. A obra está dividida em duas grandes partes, a 1ª parte trata de direito material e a 2ª parte de direito processual, cada uma se subdivide em eixos de estudo, didaticamente pensados para um estudo sistemático. Merece referência as atualizações legislativas apresentadas nesta obra, os entendimentos jurisprudenciais do STF, STJ e Tribunais de Contas, inseridos no próprio corpo do texto, facilitando a leitura integrada entre doutrina e jurisprudência, além da inserção de diversos diagramas, fluxogramas, quadros sinóticos e esquemas, resumindo graficamente e didaticamente os pontos mais relevantes da matéria, a inclusão de exercícios no final de cada capítulo da 1ª parte, incluindo questões da FGV, bem como, de enunciados à prática de peças processuais e a inclusão de estruturas no final de cada capítulo da 2ª parte do livro, contendo a forma de estruturação das principais peças prático-profissionais já cobradas ou que podem vir a ser cobradas pela FGV. Parabéns professor, este livro foi pensado à aprovação dos alunos! Bom estudo a todos! Professora Franciele L. Kühl Mestranda em Políticas Públicas de Inclusão Social Pós-Graduanda em Direito Processual Civil Coordenadora dos preparatórios para 2ª Fase da OAB, no CEISC Cursos Preparatórios LTDA.
Teoria P S Positivista Dos Direitos Fundamentais
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Author : Thiago Felipe de Souza Avanci
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-05-14
Teoria P S Positivista Dos Direitos Fundamentais written by Thiago Felipe de Souza Avanci and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-14 with Antiques & Collectibles categories.
Direitos Fundamentais estão em cada aspecto da vida em sociedade. Direitos Humanos lidam com tratados internacionais, uma realidade jurídica menos próxima da população. Direitos Fundamentais vêm da Constituição e, embora muitos os tenham sempre citados na fala cotidiana, a grande maioria não entende o que eles são e para que eles servem. Muitos, ainda, os colocam em um pedestal inatingível. Não é isso que o pós positivismo e o neoconstitucionalismo desejam: a aproximação do Direito Constitucional e dos Direitos Fundamentais com a vida das pessoas é absolutamente essencial dentro dos processos democráticos. É um empoderamento sem volta, iniciado após a Segunda Guerra, além de representar o reconhecimento dos direitos das pessoas na e pela própria sociedade. Este livro foi pensado para promover esta aproximação das pessoas com os Direitos Fundamentais, desmistificando qualquer intangibilidade deste importante instituto do Direito. Isso se dará a partir de um franco debate do papel do estado e do Direito na sociedade. Debate, ainda, o papel da norma jurídica e suas antinomias principalmente no universo dos Direitos Fundamentais. Além disso, a grande novidade é que este livro, de forma ainda não vista, trouxe uma visão econômica para os Direitos Fundamentais, em linguagem econômica e estatística. Isso foi feito a partir de uma análise da situação macroeconômica do Brasil, nos últimos 60 anos, comparando eventos econômicos com medidas jurídicas correspondentes, em especial, de Direitos Fundamentais Sociais. Esta análise permitiu lidar de modo concreto com a delicada questão da eficácia da norma de Direito Fundamental e o retrocesso de direitos. Outro case importante que foi analisado, também em métrica jurídica, estatística e econômica, foi a repercussão da COVID-19 no Brasil, no ano de 2020, principalmente considerando medidas de Direitos Sociais. Todo este conteúdo e outros pontos tratados por este livro estão em sintonia com o Direito Fundamental Transindividual ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o qual também foi debatido e esmiuçado em capitulo próprio que trata somente da norma constitucional de proteção ambiental. Portanto, este livro poderá ser utilizado por estudantes, da graduação ou da pós-graduação, de Direito, de Política, de Relações Internacionais, de Gestão Pública, de Sociologia, de Economia entre outras áreas afins, além de leigos interessados em geral. Visa auxiliar, na condição de suporte bibliográfico, cadeiras como de Direito Público, de Teoria Geral do Direito ou de Introdução ao Direito, de Teoria do Estado, de Filosofia do Direito, de Direito Ambiental, de Direito Administrativo, de Direito Financeiro, e, naturalmente, de Direito Constitucional.
O Processo De Mudan A E O Novo Modelo Da Gest O P Blica Municipal
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Author : António M. Rebordão Montalvo
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
O Processo De Mudan A E O Novo Modelo Da Gest O P Blica Municipal written by António M. Rebordão Montalvo and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Dissertação de Mestrado em Administração e Políticas Públicas no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - ISCTE Este estudo tem por objecto a alteração dos princípios e do processo do governo municipal resultante das transformações introduzidas, nos últimos 25 anos, na vida dos municípios por três factos políticos estruturantes- a democratização do Estado, a integração europeia e a emergência de novos poderes na sociedade local. Neste estudo - alicerçado em vasta investigação empírica e no cotejo histórico com a organização municipal do Estado Novo o autor acentua as contradições entre o princípio constitucional da autonomia local e o sistema de relações centro-periferia que consolidou a dependência dos municípios face ao Estado e gerou um Poder Local fraco, ancorado num presidencialismo forte. A par da caracterização do estatuto dos municípios portugueses, o autor vai, aqui e ali, aludindo à realidade municipal doutros países da Europa, acentuando na análise comparada pontos de contacto e de oposição ilustrativos da sua diversidade. ÍNDICE Prefácio Agradecimentos Introdução PARTE I OS MUNICÍPIOS E O SISTEMA ADMINISTRATIVO CENTRAL Cap. I. Os municípios do Antigo Regime ao Estado Corporativo Cap. II. Os municípios e o Estado Providência PARTE II A AUTONOMIA LOCAL E A EVOLUÇÃO DO MODELO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL Cap. I. O quadro político-constitucional do Poder Local Cap. II. A descentralização administrativa Cap. III. Competência e financiamento dos Municípios Cap. IV. A organização municipal Cap. V. A sociedade local CONCLUSÃO Elementos estruturantes do novo modelo da gestão pública municipal Bibliografia Índice analítico
Consultas Pareceres De Direito Municipal
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Author : Instituto Brasileiro de Administração Municipal
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1975
Consultas Pareceres De Direito Municipal written by Instituto Brasileiro de Administração Municipal and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1975 with Municipal corporations categories.