Governan A Corporativa Nas Empresas Estatais
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Governan A Corporativa Nas Empresas Estatais
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Author : Artur Fontes de Andrade
language : pt-BR
Publisher: KBR EDITORA DIGITAL
Release Date : 2013-08-27
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O presente trabalho tem por escopo provocar uma reflexão acerca do instituto da governança corporativa como instrumento de efetivação de práticas de responsabilidade social de uma empresa. Mesmo sendo facultativa para as particulares, para as empresas estatais — leia-se, aqui, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos — sua obediência decorre dos próprios princípios da administração, insculpidos no artigo 37 da Constituição Federal.
Governanca Corporativa Nas Empresas Estatais
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Author : Artur Fontes De Andrade
language : pt-BR
Publisher: Kbr
Release Date : 2013-08-26
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O presente trabalho tem por escopo provocar uma reflexao acerca do instituto da governanca corporativa como instrumento de efetivacao de praticas de responsabilidade social de uma empresa. Mesmo sendo facultativa para as particulares, para as empresas estatais - leia-se, aqui, empresas publicas, sociedades de economia mista e consorcios publicos - sua obediencia decorre dos proprios principios da administracao, insculpidos no artigo 37 da Constituicao Federal.
Governan A Corporativa Em Empresas Estatais Listadas
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Author : Liana Issa Lima
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2021-01-03
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Ao longo das últimas décadas, empresas estatais listadas foram importantes captadoras da poupança popular, mas também estiveram no centro de grandes escândalos de corrupção. Ciente de que elas não são uma peculiaridade brasileira, a autora busca entender as melhores práticas internacionais a reger essas companhias, dissecando aquelas passíveis de adoção pelo Brasil. Inspirada na metodologia proposta pelos Professores Milhaupt e Pargendler, o livro aborda os arranjos institucionais implementados por Nova Zelândia, Índia, Argentina e Arábia Saudita. Em uma análise perspicaz, investigam-se os problemas de governança corporativa enfrentados e as soluções adotadas em cada uma dessas jurisdições.
Governan A Corporativa Das Empresas Estatais
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Author : Gesner Oliveira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2013
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Diretrizes Da Ocde Sobre Governan A Corporativa De Empresas Estatais Edi O 2015
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Author : OECD
language : pt-BR
Publisher: OECD Publishing
Release Date : 2018-10-02
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As novas Diretrizes da OCDE sobre Governança Corporativa de Empresas Estatais fornecem um quadro de referência acordado internacionalmente para ajudar os governos a avaliar e melhorar a forma com que exercem suas funções de propriedade de empresas estatais. A boa governança corporativa das ...
Diretrizes Da Ocde Sobre Governan A Corporativa De Empresas Estatais Edi O 2015
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Author :
language : en
Publisher:
Release Date :
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A Lei No 13 303 2016 Como Instrumento De Combate Corrup O E Em Prol Da Governan A Corporativa Aplic Vel S Empresas Estatais No Brasil
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Author : Marcia Regina Carvalho Sousa
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-06-06
A Lei No 13 303 2016 Como Instrumento De Combate Corrup O E Em Prol Da Governan A Corporativa Aplic Vel S Empresas Estatais No Brasil written by Marcia Regina Carvalho Sousa and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-06 with Law categories.
O estudo trata da Lei no 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e suas subsidiárias no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios como instrumento de combate à corrupção e aplicável às empresas estatais no Brasil. São apresentados os principais pontos da Lei de Responsabilidade das Estatais verificados a partir do viés prol da governança corporativa, da qual um de seus objetivos constitui-se na designação de soluções para os problemas na gestão pública e o sucesso das políticas governamentais, além de ser um mecanismo de liderança, estratégia e controle. É apresentada, também, uma análise a respeito da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pelas práticas de atos contra a administração pública, principalmente no combate à corrupção. O exame abrange, ainda, a relação dos mecanismos e procedimentos de integridade e aplicação de instrumentos relativos aos códigos de ética e conduta, políticas e diretrizes que objetivam detectar e sanar desvios e irregularidades.
A Discricionariedade Administrativa Nas Empresas Estatais
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Author : Gabriel Costa Pinheiro Chagas
language : pt-BR
Publisher: Editora Contracorrente
Release Date : 2021-09-08
A Discricionariedade Administrativa Nas Empresas Estatais written by Gabriel Costa Pinheiro Chagas and has been published by Editora Contracorrente this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-09-08 with Law categories.
A Editora Contracorrente tem a satisfação de publicar o livro A discricionariedade administrativa nas empresas estatais, do autor Gabriel Costa Pinheiro Chagas. A "Lei das Estatais" manteve o regime jurídico de Direito Privado como essência do regime jurídico das empresas atingidas por suas disposições e inovou, entre outras matérias, na conformação jurídica dos contratos firmados pelas empresas estatais e na fixação de um regime jurídico homogêneo incidente tanto sobre as sociedades de economia mista quanto nas empresas públicas. Em decorrência dessa maior flexibilidade, o autor se propõe a examinar a ampliação da discricionariedade administrativa em relação à governança corporativa, à função social e à atividade de planejamento representada pelo plano de negócios e pela estratégia de longo de prazo. O livro pretende, pois, constatar e mensurar a discricionariedade administrativa em um ambiente de Direito Privado que objetiva atender finalidades públicas, pautadas pelos princípios norteadores da Administração Pública, sob o prisma das competências discricionárias que se extraem da Lei das Estatais. Trata-se de leitura essencial a todas e todos que se interessam por uma leitura profunda sobre o assunto.
Empresas Estatais 1a Edi O De 2013
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Author : Henrique Motta Pinto
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2013-09-06
Empresas Estatais 1a Edi O De 2013 written by Henrique Motta Pinto and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-09-06 with Law categories.
Uma das preocupações centrais no estudo do Direito Econômico é o da atuação do Estado em face da economia. Dentre os muitos meios pelos quais sua presença pode ser percebida, um das mais salientes - e cercado de polêmicas - é o das empresas estatais. Mas a face empresarial do Estado comporta variações extremas, assumindo formas bastante variadas nos distintos contextos em que se manifesta. Captar essa rica diversidade para interpretar as normas envolvendo empresas estatais e conhecer o fenômeno jurídico que representam é um desafio permanente para o operador e estudioso do direito. Veja-se, por exemplo, a própria terminologia para designá-las. Ainda é pouco disseminado, nos estudos e no ordenamento jurídico, o uso da expressão empresas estatais como gênero que abarca as espécies empresas públicas e sociedades de economia mista. Mas o designativo amplo tem a vantagem de alcançar, de maneira sintética e didática, as variadas formas usadas pelo Estado em sua atuação empresarial. Os desafios, por certo, não param por aí. Como as empresas estatais são organizadas, do ponto de vista jurídico? No que se diferenciam das demais figuras administrativas, especialmente as da administração pública indireta? Quais são as bases do relacionamento entre as empresas estatais e a administração pública direta? Quais são seus principais ambientes de atuação? Que controles incidem sobre tais figuras? Como compatibilizar os interesses públicos que movem seu desempenho com a finalidade lucrativa inerente à forma societária? Quais são as especificidades da sua disciplina societária? Como lidar com os desafios da governança corporativa nas empresas estatais? Com a preocupação de abordar essas e outras questões, este livro procura fornecer o ferramental para lidar com problemas jurídicos envolvendo empresas estatais e apontar para os principais debates acadêmicos na matéria. Para tanto, foram reunidos um texto doutrinário de caráter interdisciplinar, decisões paradigmáticas da jurisprudência de tribunais superiores, uma compilação de legislação geral sobre a matéria, assim como uma seleção de leis autorizativas da instituição de empresas estatais federais, estaduais, distritais e municipais, cada uma delas com um rápido texto de apresentação próprio, que destaca os principais aspectos do seu regime jurídico. Assim, o presente estudo se propõe a oferecer uma aproximação aos grandes desafios e complexidades da atuação empresarial do Estado, combinando as discussões dogmáticas com a experiência prática do setor público empresarial brasileiro.
Empresas Estatais O Regime Jur Dico Das Empresas P Blicas E Sociedades De Economia Mista
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Author : Alexandre Santos de Aragão
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2018-08-17
Empresas Estatais O Regime Jur Dico Das Empresas P Blicas E Sociedades De Economia Mista written by Alexandre Santos de Aragão and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-08-17 with Law categories.
Ordem Econômica na Constituição de 1988 * Princípio da Subsidiariedade * Atuação direta do Estado na economia, regulação e fomento * Empresas públicas e sociedades de economia mista * Estatuto das Estatais (Lei 13.303/2016) * Aplicação adaptada dos princípios da Administração Pública * Regime licitatório e de contratos * Regime de bens, tributário e orçamentário * Regime de pessoal, de responsabilidade civil e falimentar * Direito Administrativo Societário * Processo administrativo nas empresas estatais * Primazia dos controles societários sobre os controles administrativos * Limites da mitigação do lucro das estatais em prol de objetivos públicos * Controles pelo Legislativo, pelos tribunais de contas e pelo Judiciário * Novas estratégias de atuação das empresas estatais * Atenuações do controle estatal * Arbitrabilidade, internacionalização e grupos econômicos * Sujeição ao antitruste e à regulação independente * Participações minoritárias do Estado em empresas privadas * Empresas público-privadas * Governança corporativa