Imunidade De Jurisdi O Dos Estados E Direitos Humanos
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Imunidade De Jurisdi O Dos Estados E Direitos Humanos
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Author : Eliane Romeiro Fernandes Golin
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-03-15
Imunidade De Jurisdi O Dos Estados E Direitos Humanos written by Eliane Romeiro Fernandes Golin and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-15 with Political Science categories.
O direito internacional passou por profundas alterações no último século. De uma perspectiva centrada na figura do Estado, passou-se a uma concepção que se preocupa cada vez mais com o papel do indivíduo, em um processo que se consolidou por intermédio do reconhecimento da importância dos direitos humanos. Atentar-se-á, precipuamente, sobre a influência de tal transformação na esfera da imunidade jurisdicional do Estado, que tem sido ultimamente contestada, também, quando as demandas que envolvem violações aos direitos humanos. Procurará analisar através da evolução do direito internacional o impacto das normas imperativas de direito internacional na esfera da imunidade jurisdicional do Estado. A principal questão que se descortina é: se a violação de uma norma jus cogens, ou seja, uma norma aceita e reconhecida pela comunidade internacional dos Estados em seu todo, como norma da qual nenhuma derrogação é permitida, não resultaria, mesmo, na perda de imunidade do Estado, como a jurisprudência no caso Ferrini afirma. Ademais, propõe-se demostrar, através de uma crítica ao Caso Ferrini, a necessidade de um novo paradigma no qual os direitos humanos devem prevalecer em detrimento da imunidade jurisdicional do Estado. Além de que, alvitrará que os Estados, que perpetrarem atos contrários às normas imperativas de direito internacional, não devem permanecer incólumes diante de tais atos ilícitos.
A Imunidade Jurisdicional Dos Estados Em Casos De Graves Viola Es Dos Direitos Humanos O Julgamento Alemanha V It Lia Pela Corte Internacional De Justi A E Seus Desdobramentos No Direito Internacional
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Author : Leonardo Freitas
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2014
A Imunidade Jurisdicional Dos Estados Em Casos De Graves Viola Es Dos Direitos Humanos O Julgamento Alemanha V It Lia Pela Corte Internacional De Justi A E Seus Desdobramentos No Direito Internacional written by Leonardo Freitas and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014 with categories.
The Role Of Institutions
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Author : Bárbara Teixeira Vilarinhos
language : en
Publisher: Art Letras
Release Date : 2013-07-26
The Role Of Institutions written by Bárbara Teixeira Vilarinhos and has been published by Art Letras this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-07-26 with Political Science categories.
We live in a world of inequalities. Every day, people are born to intensely degrading realities that curb their opportunities of success and perpetrate a vicious cycle of poverty. "The Role of Institutions: Devising Mechanisms for an Inclusive World" explores how the institutional framework contributes to the maintenance or reduction of such inequalities, analyzing the impacts – both positive and negative – of existing institutions in specific scenarios. Each of the eight articles approaches a pressing theme of the international agenda – including rule of law; fiscal responsibility; health conditions in refugees' camps; disaster risk management; labor standards; gender-based structural violence; nuclear weapons control; and state failure –, analyzing the role institutions play on the definition of the fate of countries and their citizens.
International Human Rights
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Author : Cher Weixia Chen
language : en
Publisher: Cambridge University Press
Release Date : 2022-08-11
International Human Rights written by Cher Weixia Chen and has been published by Cambridge University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-11 with Political Science categories.
This book provides an interdisciplinary overview of international human rights issues, offering truly international coverage including the Global South. Considering the philosophical foundations of human rights, Chen and Renteln explore the interpretive difficulties associated with identifying what constitute human rights abuses, and evaluate various perspectives on human rights. This book goes on to analyze institutions that strive to promote and enforce human rights standards, including the United Nations system, regional human rights bodies, and domestic courts. It also discusses a wide variety of substantive human rights including genocide, torture, capital punishment, and other cruel and unusual punishments. In particular, the book offers an accessible introduction to key understudied topics within human rights, such as socioeconomic rights, cultural rights, and environmental rights. It also focuses on the rights of marginalized groups, including children's rights, rights of persons with disabilities, women's rights, labor rights, indigenous rights, and LGBTQ+ rights, making this an engaging and invaluable resource for the contemporary student.
Estudos Sobre Direitos Fundamentais
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Author : Daniela Vanila Trigo Nakalski
language : pt-BR
Publisher: Editora CLAEC
Release Date : 2023-04-20
Estudos Sobre Direitos Fundamentais written by Daniela Vanila Trigo Nakalski and has been published by Editora CLAEC this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-04-20 with Law categories.
A obra reúne uma coletânea de artigos relacionados à temática de Direitos Fundamentais, analisada sob distintas abordagens oriundas da participação de professores e alunos no Grupo de Estudos Avançados em Direito – GEAD/UNIPAMPA e no Grupo de Pesquisa em Direito Constitucional e Propriedade Intelectual - DIRCONPI/UNIPAMPA. Compreender a efetividade dos direitos fundamentais na contemporaneidade envolve múltiplos questionamentos sobre a operacionalização do direito, bem como necessária ruptura com os paradigmas de interpretação tradicional das normas constitucionais a fim de adequar as novas concepções hermenêuticas. Perante uma sociedade mutável, perfaz nas Ciências Jurídicas a necessidade de interpretar e aplicar as normas e, sobretudo, discutir de forma científica para a concretude dos Direitos Fundamentais.
Bateria De Simulados Oab Primeira Fase
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Author : Wander Garcia
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2021-02-04
Bateria De Simulados Oab Primeira Fase written by Wander Garcia and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-02-04 with Law categories.
Quer passar na OAB? Então faça simulados antes da prova! Você terá os seguintes ganhos ao fazer os simulados desse livro: • aprenderá a administrar melhor o tempo; • aprenderá como ser mais ágil para responder questões; • aprenderá técnicas para acertar mais questões a cada prova; • descobrirá onde estão os seus erros e o que precisa estudar mais; • descobrirá onde estão os seus erros de interpretação e de escolha da alternativa correta; • ficará mais calmo para o dia da prova, pois terá simulado diversas vezes esse momento e suas mente e emoções estarão mais preparadas. Mas não basta fazer simulados. É preciso fazer com o material correto. Existem técnicas para treinar via simulados e esse livro tem tudo o que você precisa para fazer isso da melhor maneira. Confira os principais pontos para estudar por meio de simulados: 1o) Você precisa usar como simulado provas reais e completas de exames anteriores da OAB. E isso é o que fazemos neste livro. Disponibilizamos 8 provas já aplicadas, em sua versão original. 2o) Você precisa resolver as questões como se você estivesse na prova. Neste livro as questões vêm dispostas como na prova, e depois você tem uma folha de respostas para fazer o mesmo que faria nesta. Sem contar que os comentários às questões e os gabaritos não ficam na mesma página do simulado, então você só tem a sua mente mesmo para resolver as questões, como se estivesse na hora da prova. 3o) Você precisa ter um feedback de cada questão, para saber onde e porque cometeu cada erro. Este livro também oferece isso, pois cada questão é respondida e comentada, alternativa por alternativa, para você entender o que precisa estudar mais e que erros você têm cometido ao interpretar questões e escolher a alternativa correta. 4o) Você precisa saber como está o controle do tempo e a evolução dos seus resultados. Neste ponto disponibilizamos ao final do livro uma sessão só para você preencher a sua pontuação em cada prova, o tempo gasto na prova, os itens que você precisa melhorar e outros pontos importantes para você evoluir seus resultados a cada novo simulado. 5o) Você precisa fazer um número mínimo de simulados. Quanto mais simulados, melhor. Nossa recomendação é fazer no mínimo 4 simulados. Cada simulado que você fizer a mais, melhor, por isso disponibilizamos 8 simulados para você. Eles devem ser feitos ao final de cada semana de estudos, ou seja, 1 simulado por semana é o ideal. Se não for possível, tente fazer ao menos 1 simulado a cada 10 dias ou a cada 2 semanas. Outro ponto importante é que o livro está atualizadíssimo e informa para você como fica a resposta de cada questão, se por ventura alguma questão sofrer alteração no gabarito por alguma novidade legislativa ou jurisprudencial. Agora é com você: crie seu cronograma de simulados e cumpra-o com seriedade, simulando pra valer o momento da prova. Bom trabalho e ótimos estudos!
Jurisprud Ncia Resumida Do Tribunal Internacional De Justi A 1947 2015
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Author : Manuel de Almeida;Coutinho Ribeiro
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2016-04-20
Jurisprud Ncia Resumida Do Tribunal Internacional De Justi A 1947 2015 written by Manuel de Almeida;Coutinho Ribeiro and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-04-20 with Law categories.
A jurisprudência do Tribunal Internacional de Justiça constitui um elemento essencial para a compreensão do direito internacional público contemporâneo. Esta obra reúne resumos de todos os processos judiciais e pedidos de parecer apresentados desde a sua constituição, em 1947, até ao final de 2015.
Crime Organizado
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Author : Ana Flávia Messa
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2020-05-01
Crime Organizado written by Ana Flávia Messa and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-05-01 with Law categories.
Nas últimas décadas a comunidade internacional passou a externar maior preocupação com o crescimento das organizações criminosas. Aquilo que era uma movimentação nacionalista, quase agrária, com características especialmente marcantes na China, Itália e nos Estados Unidos, existente desde a idade média na Europa e no Oriente, cravou tentáculos mercantilistas em uma sociedade globalizada, ganhando corpo de atividade multinacional. As grandes corporações do crime, agora com nova e mutável dinâmica, passaram a dominar sociedades menos articuladas e gerar prejuízos consideráveis nas principais economias do mundo. A violência, sua marca registrada, determinou mortes, sequestros, extorsões, envolvendo importantes figuras nos quatro cantos do mundo. Ações terroristas vêm sendo coordenadas em todos os pontos do planeta. Intrincadas operações de lavagem de capitais fazem circular, no mundo moderno, em mãos dos chefes do crime, ao menos um quarto do dinheiro existente na comunidade internacional. In Nota dos Coordenadores
Quem Tem Medo Do Direito Internacional
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Author : Anderson Santos da Silva
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-09-21
Quem Tem Medo Do Direito Internacional written by Anderson Santos da Silva and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-09-21 with Law categories.
Examina a importante questão da relação entre o direito internacional e o direito interno a partir de uma perspectiva pouco explorada pela literatura: o comportamento dos juízes nacionais. À luz da influente teoria do juiz como participante de um mercado de trabalho, analisa mais de uma centena de decisões judiciais e dezenas de entrevistas com juízes federais para compreender como esses lidam com as normas jurídicas internacionais. Explora as diversas estratégias desenvolvidas pelos julgadores para evitarem a aplicação do direito internacional.
Direito Internacional P Blico S Margens O Ensino Jur Dico Nas Faculdades De Direito Do Rio Grande Do Sul
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Author : Marcírio Barcellos Gessinger
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2022-08-17
Direito Internacional P Blico S Margens O Ensino Jur Dico Nas Faculdades De Direito Do Rio Grande Do Sul written by Marcírio Barcellos Gessinger and has been published by Editora Appris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-17 with Law categories.
O livro Direito Internacional Público às margens: o ensino jurídico nas Faculdades de Direito do Rio Grande do Sul busca compreender como a disciplina de Direito Internacional Público encontra-se nos currículos das faculdades de Direito gaúchas. Para isso, analisaram-se os planos de ensino da cadeira, observando sua carga horária, bibliografia indicada, semestre em que é lecionada e afins. Igualmente, examinaram-se as provas de concurso público de algumas carreiras jurídicas a fim de se fazer um levantamento de quantas questões versariam sobre Direito Internacional Público. Uma vez colhidos os dados, lançou-se mão de dois marcos teóricos, teoria crítica marxista do Direito e decolonialismo, para interpretá-los. Percebe-se, então, que o Direito Internacional Público ensinado nas faculdades de Direito gaúchas está longe da realidade do estudante, seja pelo seu alto nível de europeização, seja pelo seu distanciamento da política, estando acobertado por um véu apolítico. Não há o que concluir senão que a disciplina é subutilizada, desaproveitando-se seu caráter intrinsecamente crítico e plural.