Instrumentos De Integridade Corporativa E Preven O Contra A Corrup O
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Instrumentos De Integridade Corporativa E Preven O Contra A Corrup O
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Author : Arnaldo Quirino de Almeida
language : pt-BR
Publisher: 16 Tons
Release Date : 2022-12-03
Instrumentos De Integridade Corporativa E Preven O Contra A Corrup O written by Arnaldo Quirino de Almeida and has been published by 16 Tons this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-12-03 with Social Science categories.
Lei Anticorrupção brasileira e Governança Corporativa: conceitos fundamentais, principais elementos e pilares do Programa de Integridade
O Compliance Como Instrumento De Pol Ticas P Blicas De Integridade E De Combate Corrup O Na Administra O Direta
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Author : Mirlane de Queiroz Mota
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-11-10
O Compliance Como Instrumento De Pol Ticas P Blicas De Integridade E De Combate Corrup O Na Administra O Direta written by Mirlane de Queiroz Mota and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-11-10 with Law categories.
O Decreto no 9.203/2017, que dispõe sobre a governança da administração pública federal, previu a implantação de programas de compliance nos órgãos, estatais, autarquias e fundações que compõem o governo federal com vistas a prevenir, detectar, punir e remediar fraudes e atos de corrupção, sendo o referido instituto alçado a mecanismo de política de integridade. O objetivo central desta pesquisa visa investigar se os programas de integridade, nos moldes instituídos pelos Ministérios de Estado, são capazes de prevenir à corrupção na Administração Pública Direta. Ponderando a inegável influência da política anticorrupção estadunidense no Brasil e o tempo de implantação dos programas de compliance na administração pública direta da União, o primeiro ponto da avaliação foi enriquecido a partir dessa reflexão. Este estudo demonstrou que os programas de integridade, nos moldes instituídos pelos Ministérios de Estado, em que pese bem estruturados, não se mostraram capazes de prevenir à corrupção na Administração Pública Direta.
Compliance Como Instrumento De Preven O E Comba
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Author : Alejandro Piera
language : es
Publisher:
Release Date :
Compliance Como Instrumento De Preven O E Comba written by Alejandro Piera and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
O País passa atualmente por uma mudança de paradigma, necessária e tardia, quanto ao combate e à prevenção da corrupção. Ação necessária aos operadores do Direito é se preparar para advogar com a ética e a cautela necessárias, mais que isso para assessorar e levar seus clientes a caminhos e instruções seguras, adequadas e prováveis. Nesta obra, abordando assuntos societários, tributários, ambientais, comerciais e trabalhistas, no campo jurídico e também sob a égide das melhores normas nacionais e internacionais, debruçaram-se sobre o tema o que a Redejur tem de a oferecer: o conhecimento acumulado pelos seus advogados.
Direito Penal Econ Mico
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Author : Arnaldo Quirino de Almeida
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-11-28
Direito Penal Econ Mico written by Arnaldo Quirino de Almeida and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-28 with Law categories.
Nos crimes contra a ordem tributária, o art. 11, da Lei 8.137/1990, prevê a possibilidade de tais delitos serem cometidos em concurso de pessoas, quando praticados por meio da pessoa jurídica. Todavia, o método adotado pelo legislador não é o mais adequado para resolver todas as questões relacionadas à imputação de responsabilidade penal à pessoa física, quando atua em nome (ou representação) e no interesse da organização ou sociedade empresária, considerando, ainda, que referidos crimes podem classificar-se como "delitos especiais ou de infração de dever" (se observado o fato subjacente à constituição do injusto penal). Na hipótese, não há como a "condição de intraneus" alcançar a pessoa natural, por ser qualidade ou elemento característico do ente coletivo, pois, de regra, o contribuinte ou o responsável tributário é a pessoa jurídica, não seu gestor ou dirigente. Nesses casos se verificará a separação entre o sujeito da ação (pessoa física) e sujeito da imputação (pessoa jurídica), ocasionando o fenômeno da "dispersão ou dissociação dos elementos do tipo penal", que poderá conduzir a uma indesejada "lacuna de punibilidade devido à atipicidade da conduta" nas circunstâncias apontadas, problema já devidamente resolvido pelo Direito Comparado na figura do instituto denominado da "atuação em nome ou no lugar de outrem". Daí a necessidade de o legislador melhor sistematizar a matéria quando o crime tributário é praticado nas situações supramencionadas.
Compliance E Governan A Corporativa
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Author : Marcella Blok
language : pt-BR
Publisher: Freitas Bastos
Release Date : 2023-06-03
Compliance E Governan A Corporativa written by Marcella Blok and has been published by Freitas Bastos this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-03 with Business & Economics categories.
A constatação de que a obra é um sucesso de público e de crítica é extraída do fato de que ela já foi publicada em quatro edições, algo raro no mercado editorial jurídico. Desde a sua primeira edição, foi ela edificada a partir de ótimo acervo bibliográfico e de sólidos conceitos técnicos, trazendo um texto que, em momento algum, deixa de estabelecer a perfeita associação entre a teoria e prática, o que é fundamental para o profissional que assume a missão de implementar um efetivo programa de integridade... Um dos grandes méritos deste livro, sem dúvida nenhuma, é sua absoluta atualização, tratando, inclusive, de aspectos do Decreto no 11.129, de 11 de julho de 2022, o qual regulamenta a Lei no 12.846, de 1o de agosto de 2013, a conhecida "Lei Anticorrupção Empresarial". Muitas dessas inovações, aliás, são absolutamente aderentes às recomendações do Conselho da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o que demonstra um alinhamento pleno entre a legislação brasileira e as melhores práticas internacionais. ... Como demonstrar de maneira clara, efetiva e segura que a organização se preocupa não apenas com aspectos formais de um programa de compliance clássico, mas, principalmente com a disseminação e a absorção da cultura de integridade no ambiente corporativo? A resposta para essa pergunta encontra-se bastante detalhada na obra e, sem qualquer dúvida, a contribuição trazida pela autora será de grande utilidade para as organizações que pretendam aperfeiçoar os seus sistemas... Marcelo Zenkner - ex-Diretor de Governança e Conformidade da Petrobras e ex-Secretário de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo Aquele que se dedica a estudar o compliance, como mecanismo de conformidade para as empresas ou para o setor público, em algum momento irá se questionar sobre a mudança de comportamento, sobre como mudar a cultura. E nessa obra encontrou para seus trabalhos ou estudos todo o fundamento e as diretrizes para construção de um programa robusto e efetivo de compliance ou de integridade. Roberta Codignoto - Membro externo do do Comitê de Integridade da Petrobras e do Comitê Consultivo do Movimento Transparência 100%
A Lei No 13 303 2016 Como Instrumento De Combate Corrup O E Em Prol Da Governan A Corporativa Aplic Vel S Empresas Estatais No Brasil
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Author : Marcia Regina Carvalho Sousa
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-06-06
A Lei No 13 303 2016 Como Instrumento De Combate Corrup O E Em Prol Da Governan A Corporativa Aplic Vel S Empresas Estatais No Brasil written by Marcia Regina Carvalho Sousa and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-06 with Law categories.
O estudo trata da Lei no 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e suas subsidiárias no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios como instrumento de combate à corrupção e aplicável às empresas estatais no Brasil. São apresentados os principais pontos da Lei de Responsabilidade das Estatais verificados a partir do viés prol da governança corporativa, da qual um de seus objetivos constitui-se na designação de soluções para os problemas na gestão pública e o sucesso das políticas governamentais, além de ser um mecanismo de liderança, estratégia e controle. É apresentada, também, uma análise a respeito da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pelas práticas de atos contra a administração pública, principalmente no combate à corrupção. O exame abrange, ainda, a relação dos mecanismos e procedimentos de integridade e aplicação de instrumentos relativos aos códigos de ética e conduta, políticas e diretrizes que objetivam detectar e sanar desvios e irregularidades.
Corrup O
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Author : Cesar Luiz de Oliveira Janoti
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-02-01
Corrup O written by Cesar Luiz de Oliveira Janoti and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-02-01 with Law categories.
A corrupção é um dos problemas mais graves das sociedades contemporâneas, constituindo uma ameaça constante para o Estado de Direito, para a democracia e para os direitos humanos, enxovalhando os princípios de boa administração, de equidade e de justiça social, obstaculizando o desenvolvimento econômico e dilacerando fundamentos morais da sociedade. Por esta razão, a corrupção merece uma defrontação urgente, consistente e decisiva, sendo certo que somente a partir de uma profunda análise das causas, das consequências e das vertentes da corrupção será possível compreender a fenomenologia e propor a adoção de medidas preventivas e repressivas verdadeiramente eficazes ao seu combate. É, portanto, muito oportuna e de grande relevância a produção acadêmica que resultou neste livro, principalmente porque a literatura jurídica brasileira carece de uma obra completa sobre a corrupção, que a aborde em todos os seus aspectos - histórico, penal, político, administrativo, eleitoral, cível, internacional e meios de combate, entre outros. Este livro trata com profundidade os mais variados aspectos concernentes à corrupção e oferece ao leitor um manual de referência sobre o tema em todas as suas vertentes.
Pandemia E Crises Percep Es Jur Dicas E Sociais
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Author : Adrian Gabriel Serbim de Lima Fontes
language : pt-BR
Publisher: Regina Rodrigues
Release Date :
Pandemia E Crises Percep Es Jur Dicas E Sociais written by Adrian Gabriel Serbim de Lima Fontes and has been published by Regina Rodrigues this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Law categories.
Pandemia e crises, esse é o cenário em que o Brasil se apresenta no ano de 2020. Para além dos reflexos políticos, econômicos e sociais das medidas neoliberais adotadas com maior intensidade desde o Governo Temer, nosso país experimenta, desde o ano de 2019, um ataque aos Direitos Humanos jamais visto, sob a dirigência do Presidente Jair Bolsonaro. A combinação da pandemia com as crises ressentidas pelos(as) brasileiros(as), especialmente após as eleições de 2018, escancarou a realidade que já estávamos gritando aos quatro ventos, porém sem que fôssemos escutados(as), ou pior: fomos escutados(as), porém ignorados(as). Uma doença que transformou vidas em números, que mudou, talvez por completo, uma realidade que outrora conhecemos, exigiu que alguns outros questionamentos fossem feitos e novos direcionamentos apontados, no sentido de melhor compreender as condições que estruturam nossa realidade. Foi assim que surgiu a ideia de organizar uma coletânea de artigos voltados aos aspectos jurídicos e sociais que se desenrolaram no atual contexto de excepcionalidade que vivenciamos, cientes do compromisso de que esses questionamentos não poderiam ficar apenas dentro de nós. Por isso, nesta obra, reunimos olhares críticos para as mais diversas situações jurídicas, sociais e de vulnerabilidade. Desejamos que a partir da leitura das diversas análises aqui abordadas, uma mudança dentro de nós seja provocada, e que essa se traduza no desejo de lutar por um futuro com menos desigualdades, em todos os aspectos.
Compliance E Sa De Mental Nas Organiza Es
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Author : Davi Valdetaro Gomes Cavalieri
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-08-09
Compliance E Sa De Mental Nas Organiza Es written by Davi Valdetaro Gomes Cavalieri and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-09 with Law categories.
Este livro se inclui entre as obras que contribuem efetivamente no debate sobre os nossos desafios contemporâneos em fazer do trabalho um espaço de vida saudável para todos. Em tempos nos quais os holofotes do mundo estão nas questões em saúde mental que afetam cada vez mais a humanidade, identificamos nesta obra um material de robusta reflexão sobre a saúde mental no trabalho e as escolhas direcionadas em gestão para cuidar efetivamente da proteção psicossocial de nossos trabalhadores. A proposta do autor visa inserir uma agenda nas organizações que esteja voltada para a integridade psicológica, de conteúdo inovador e altamente relevante para nossas práticas organizacionais. Ao refletir atentamente sobre esse tema, o autor faz com que gestores e trabalhadores sejam desafiados a identificar ferramentas práticas que nos permitam avançar na obtenção de ambientes de trabalho saudáveis. Aplicando o referencial da Psicologia Positiva e a visão sistêmica ao Compliance, a obra lança uma nova luz no campo da gestão dos fatores psicossociais positivos e negativos associados ao trabalho, apresentando pilares de um Programa de Compliance em Saúde Mental como ferramenta útil para essa finalidade. Trata-se de uma obra inspiradora para todos aqueles que se propõem a gerenciar pessoas, para todas as organizações que prezam pela transparência para suas práticas gerenciais e para quem busca construir uma sociedade mais justa, que garanta nosso direito humano ao trabalho saudável.
Pesquisas Avan Adas Em Engenharia De Produ O
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Author : Jaqueline Fonseca Rodrigues
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2021-03-18
Pesquisas Avan Adas Em Engenharia De Produ O written by Jaqueline Fonseca Rodrigues and has been published by AYA Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-18 with Technology & Engineering categories.
Antes de efetuar a apresentação do volume em questão, deve-se considerar que a Engenharia de Produção se dedica à concepção, melhoria e implementação de sistemas que envolvem pessoas, materiais, informações, equipamentos, energia e maiores conhecimentos e habilidades dentro de uma linha de produção. O volume, com 04 capítulos, é constituído com estudos contemporâneos relacionados aos processos de Engenharia de Produção, através de Pesquisas Avançadas que contribuem para procedimentos de tomada de decisão através de pesquisa operacional. Tanto a Engenharia de Produção, como as pesquisas correlatas mostram a evolução das ferramentas aplicadas tanto no contexto acadêmico, quanto empresarial. Algumas delas, provenientes de estudos científicos, baseiam os processos de tomadas de decisão e gestão estratégica dos recursos utilizados na produção. Além disso, os estudos científicos sobre o desenvolvimento acadêmico em Engenharia de Produção mostram novos direcionamentos para os estudantes, quanto à sua formação e inserção no mercado de trabalho. Diante dos contextos apresentados, o objetivo deste livro é a condensação de extraordinários estudos envolvendo a sociedade e o setor produtivo de forma conjunta através de ferramentas que transformam os estudos descritos em Pesquisas Avançadas emEngenharia de Produção. A seleção efetuada inclui as mais diversas regiões do país e aborda tanto questões de regionalidade quanto fatores de desigualdade promovidas pelo setor produtivo. Deve-se destacar que os locais escolhidos para as pesquisas apresentadas, são os mais abrangentes, o que promove um olhar diferenciado na ótica da Pesquisas relacionadas à Engenharia de Produção, ampliando os conhecimentos acerca dos temas abordados. Finalmente, esta coletânea visa colaborar ilimitadamente com os estudos empresariais, sociais e científicos, referentes ao já destacado acima. Não resta dúvidas que o leitor terá em mãos extraordinários referenciais para pesquisas, estudos e identificação de cenários produtivos através de autores de renome na área científica, que podem contribuir com o tema. Aos autores dos capítulos, ficam registrados os Agradecimentos da Organizadora e da AYA Editora, pela dedicação e empenho sem limites que tornaram realidade esta obra que retrata os recentes avanços científicos do tema. Por fim, espero que esta obra venha a corroborar no desenvolvimento de conhecimentos e inovações, e auxilie os estudantes e pesquisadores na imersão em novas reflexões acerca dos tópicos relevantes na área de Engenharia de Produção. Boa leitura!!!!!