Jurisdi O Constitucional Concreta Em Uma Democracia De Riscos
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Jurisdi O Constitucional Concreta Em Uma Democracia De Riscos
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Author : Cássius Guimarães Chai
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2007
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Jurisdi O Constitucional Como Democracia
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Author : Sergio Fernando Moro
language : pt-BR
Publisher: Editora Revista DOS Tribunais
Release Date : 2004-01-01
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Jurisdição constitucional significa atribuir a autoridades não eleitas o poder de controle sobre as políticas públicas formuladas por autoridades eleitas. A história revela que sua instituição pode ser contrária à democracia, mas também pode contribuir para o seu aprofundamento, dependendo da forma como atua. A presente obra tem como um de seus objetivos sugerir ao juiz constitucional, como guardião da democracia e dos direitos fundamentais, posturas para sua atuação, a partir de uma abordagem interdisciplinar, com incursões históricas, políticas e institucionais. O autor defende um Judiciário comprometido com a democracia, o que exige alternância de postura de autocontenção e de ativismo, argumentando que a jurisdição constitucional pode ser com ela compatível na medida em que contribuir para o seu aprimoramento.
Jurisdi O Constitucional
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Author : Luiz Fux
language : pt-BR
Publisher: Editora Forum
Release Date : 2012-01-01
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Sumário do livro- Sobre os autores; Jurisdição Constitucional Aplicada; ADI no 4.264-MC (Rel. Min. Ricardo Lewandowski)- Observância do Devido Processo Legal na Demarcação de Terrenos de Marinha; RE no 633.703 (Rel. Min. Gilmar Mendes)- Inaplicabilidade da 'Lei da Ficha Limpa' (Lei Complementar no 135/10) às Eleições de 2010, à Luz do Art. 16 da Constituição Federal; ADPF no 132 / ADI no 4.277 (Rel. Min. Ayres Britto)- Equiparação das Uniões Homoafetivas às Uniões Estáveis; ADI no 1.923 (Rel. Min. Ayres Britto)- A Constitucionalização do Terceiro Setor; HC no 85.942 (Rel. Min. Luiz Fux)- Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do Tributo no Crime de Descaminho e a Retroatividade da Lei Penal mais Benéfica; RE no 363.889 (Rel. Min .Dias Toffoli )- Coisa Julgada, Paternidade e Parâmetros de Ponderação; Extradição no 1.085 (Rel. Min. Gilmar Mendes)- O Caso Cesare Battisti; ADPF no 187 (Rel. Min. Celso de Mello)- A Constitucionalidade da 'Marcha da Maconha'; HC no 107.801 (Rel. Min. Cármen Lúcia; Rel. p/acórdão Min. Luiz Fux) - HC no 101.698 (Rel. Min. Luiz Fux)- O Elemento Subjetivo nos Homicídios de Trânsito; ACO no 1.109 (Rel. Min. Ellen Gracie)- Conflito de Atribuições entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual; MS no 28.594, no 28.603, no 28.651 e no 28.666 (Rel. Min. Cármen Lúcia; Rel. p/acórdão Min. Marco Aurélio)- Concursos Públicos e Proteção da Confiança; RE no 596.152/SP (Rel. Min. Ricardo Lewando wski; Rel. p/ acórdão Min. Ayres Britto)- A Retroatividade da Norma Penal- o Caso do Art. 33, §4o, da Lei no 11.343/06; HC no 101.131 (Rel. Min. Luiz Fux; Rel. p/ acórdão Min. Marco Aurélio)- Conflito entre Coisas Julgadas no Processo Penal; ADI no 4.568 (Rel. Min. Cármen Lúcia)- A Deslegalização do Salário Mínimo e o Princípio Democrático; ADC no 29 - ADC no 30 - ADI no 4.578 (Rel. Min. Luiz Fux)- A Constitucionalidade Parcial das Hipóteses de Inelegibilidade Introduzidas pela 'Lei da Ficha Limpa' (Lei Complementar no 135/10); ADI no 4.663-MC (Rel. Min. Luiz Fux)- LDO, Eficácia das Normas Orçamentárias e Separação de Poderes.
Acordo De N O Persecu O Penal
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Author : Graziella Maria Deprá Bittencourt Gadelha
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-01-23
Acordo De N O Persecu O Penal written by Graziella Maria Deprá Bittencourt Gadelha and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-23 with Law categories.
Em um contexto de grandes disfuncionalidades relativas ao problema da criminalidade, esta obra indagou: quais são os critérios racionais para o Ministério Público estabelecer o objeto do acordo de não persecução penal? Tais critérios se encontram em consonância com o paradigma global da negociação do direito penal? Partiu-se da hipótese inicial de que a discricionariedade persecutória no acordo de não persecução penal deve utilizar critérios racionais de discricionariedade em sentido fraco, bem como de que a limitação legal do objeto do acordo à equivalente funcional de pena mostra-se insuficiente para atender à racionalidade do paradigma global da justiça penal negocial. No intuito de desvelar a resposta correta a tais aporias, utilizou-se, como marco teórico, a teoria do Direito como Integridade de Ronald Dworkin, produzindo, como resultado, uma obra calcada tanto na experiência prática da autora como Promotora de Justiça no Ministério Público do Estado do Espírito Santo, quanto na intensa vivência acadêmica junto ao PPGD da Faculdade de Direito de Vitória ? FDV.
Anais Do I Congresso Internacional De Interpreta O E Decis O Judicial
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Author : Caio Rodrigues Gonçalves
language : pt-BR
Publisher: Editora Mucuripe
Release Date : 2020-09-01
Anais Do I Congresso Internacional De Interpreta O E Decis O Judicial written by Caio Rodrigues Gonçalves and has been published by Editora Mucuripe this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-09-01 with Law categories.
É com muita satisfação que lanço aqui estas linhas, a título de prefácio, nesta obra oriunda do I Congresso Internacional de Interpretação e Decisão Judicial, realizado pelo NUPID – Núcleo de Pesquisa em Interpretação e Decisão Judicial. Satisfação, primeiro, porque se tem aqui o reflexo do êxito do referido Congresso, do qual participaram estudiosos e pesquisadores de diversas partes do Mundo, com a realização de conferências, e a apresentação e discussão de trabalhos em torno de assuntos caros à temática da decisão judicial, em seus mais variados aspectos e desdobramentos. E, segundo, mas não menos importante, porque se trata de uma demonstração da maturidade do próprio NUPID, que nesta obra encontra (mais uma) testemunha de que se está diante de uma “ideia que deu (muito) certo”. O NUPID tem caráter interinstitucional e, como consta de sua apresentação na internet, é integrado pelos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará, da Universidade de Fortaleza, do Centro Universitário Christus e do Centro Universitário 7 de Setembro, com ouvintes, pesquisadores, coordenadores e líderes vinculados a diversos programas de pós-graduação stricto sensu de todos os estados brasileiros. Seu objetivo é o de aprimorar os métodos de avaliação e de interpretação do Direito, por meio de pesquisas interdisciplinares e interinstitucionais, e de metodologias pouco habituais na seara jurídica tradicional. Para bem compreender como se interpreta e como se decide, é importante investigar o “saber”, em suas possibilidades e limites. Daí a Epistemologia ser objeto de uma das linhas do núcleo. Diante de um cenário em que máquinas também auxiliam na tomada de decisões, além de comportarem-se, elas próprias, diante de uma realidade que precisa ser por elas, de algum modo, conhecida, investigam-se também temas ligados à inteligência artificial, notadamente no que tange àquele mesmo “saber”, objeto das atenções da Epistemologia, quando desenvolvido no âmbito de sistemas inteligentes artificiais. A interdisciplinaridade, e a interinstitucionalidade, exigem que se tratem, por igual, de temas ligados à Hermenêutica, dada a sua centralidade ao processo de interpretação. Igual relevo têm as Ciências Cognitivas, com a análise da influência de vieses, ruídos e demais elementos inafastáveis ao processo decisório, humano ou artificial, mas que nem por isso devem ser ignorados ou mantidos incontrolados. Desacordos e jurisdição constitucional, com suas implicações no equilíbrio e no diálogo entre as instituições do Estado, são por igual objeto de estudo, assim como a história da jurisdição e do pensamento político brasileiro, em seus aspectos históricos, sociológicos e políticos. Reúnem-se, desse modo, pesquisadores de instituições diversas, a perquirir em torno de assuntos distintos, mas correlatos, na busca por compreender um fenômeno igualmente complexo e fundamental ao Direito, que é a interpretação e a tomada de decisões jurídicas. As limitações cognitivas humanas tornam impossível uma compreensão plena e completa da realidade, em sua complexidade e abundância. Surge então uma tensão entre, de um lado, a necessidade de especialização, de sorte a que, tal como na Física, a aplicação de uma maior pressão sobre uma menor área permita um maior aprofundamento; e, de outro, a importância de se compreender a realidade em sua inteireza, sendo certo que as divisões feitas por quem pretende se especializar em frações dela invariavelmente a mutilam e impedem uma cognição mais adequada do todo. Nada mais pertinente, nesse cenário, que a interdisciplinaridade, de modo a que o diálogo entre os que se aproximam da realidade por diferentes ângulos aperfeiçoe a imagem que se faz dela. O mesmo pode ser dito da interinstitucionalidade, que depura o conhecimento de possíveis influências e vícios que podem acometer a pesquisa feita sempre e apenas dentro dos mesmos centros, sendo a exigência de que bancas examinadoras e avaliadoras tenham membros externos um pequeno testemunho disso. Essas características, que constituem o NUPID, refletem-se, como a leitora poderá conferir, nesta obra que tenho a honra de prefaciar. Os trabalhos que aqui constam, todos de elevada qualidade e primorosa feitura, dialogam em torno dos assuntos anteriormente indicados, que perpassam as linhas do Núcleo e foram discutidos no Congresso. Foram apresentados e debatidos nele, sendo o volume que a leitora ora tem nas mãos o resultado de todo esse esforço. Aproveito a oportunidade, inclusive, para referir o empenho dos coordenadores do Núcleo, Caio Rodrigues e Matheus Casemiro, em nome dos quais agradeço a todos os demais pesquisadores que, além do esforço investido em suas próprias pesquisas, dedicam ao Núcleo seu tempo também no deslinde de questões administrativas inerentes ao seu funcionamento. Parabenizo-os a todos, pelo labor que resultou nesta obra, e ainda à editora, que contribui de modo inestimável para a literatura jurídica especializada, e principalmente a você, leitora, que poderá disfrutar de conteúdo atual, relevante, e de alta qualidade. Bom proveito!
El Cincuentenario De Los Pactos Internacionales De Derechos Humanos De La Onu
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Author : PANDO BALLESTEROS, María de la Paz
language : es
Publisher: Ediciones Universidad de Salamanca
Release Date : 2018-02-20
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El libro "El cincuentenario de los Pactos Internacionales de Derechos Humanos de la ONU. Homenaje a la Profesora Mª. Esther Martínez Quinteiro", responde a la publicación de las actas del Congreso de carácter internacional, del mismo nombre, que tuvo lugar entre el 4 y el 7 octubre de 2016 y fue organizado en el marco de las actividades del Departamento de Historia Medieval, Moderna y Contemporánea de la Universidad de Salamanca, con la colaboración especial del Vicerrectorado de Investigación, la Facultad de Derecho y el Centro de Estudios Brasileños de dicha Universidad. Era y es nuestra pretensión tributar un merecido homenaje a la trayectoria profesional de la Profesora Martínez Quinteiro, durante más de cuatro décadas vinculada a la Universidad de Salamanca, experta en el estudio de los Derechos Humanos y creadora de una amplia escuela internacional de estudios interdisciplinares sobre el tema. Buena parte de los especialistas que participaron en el Congreso, y ahora lo hacen en este libro-homenaje, o han tenido una vinculación directa con el Programa de Doctorado “Pasado y Presente de los Derechos Humanos”, creado y dirigido por la Profesora Mª Esther Martínez Quinteiro, o bien han colaborado con actividades de investigación o con los Congresos Internacionales de Historia de los Derechos Humanos promovidos por ella en colaboración con diversas entidades nacionales e internacionales. Sirva esta publicación en su honor para reconocer su ingente tarea y su dedicación a la Academia en el sentido más amplio del término, no sólo cumpliendo con su cometido como docente e investigadora y desempeñando cargos de gestión, sino implicándose de forma muy personal en la creación de redes de trabajo internacionales para el estudio de los Derechos Humanos, en la adopción de líneas de investigación pioneras en este campo, en la apertura de temas inéditos, así como en la dirección de numerosos trabajos de investigación a los que se ha dedicado con una abnegación y entrega inusuales, generando, de este modo, una estrecha relación de magisterio y amistad con sus doctorandos y dejando una huella profunda en todos y en cada uno de ellos.
Procesos Colectivos
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Author : Lorenzo M. Bujosa Vadell
language : es
Publisher: Palestra Editores
Release Date : 2023-05-07
Procesos Colectivos written by Lorenzo M. Bujosa Vadell and has been published by Palestra Editores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-07 with Law categories.
El aumento del tráfico jurídico y la masividad de las relaciones hacen cada vez más necesario repensar instituciones procesales decimonónicas, especialmente aquellas que fueron elaboradas bajo el paradigma del modelo individualista. Así, el tema de los procesos colectivos ha sido abordado con mucho interés por la doctrina, aunque su tratamiento en el derecho positivo no haya ido a la par. El presente volumen reúne una serie trabajos con una vocación de construcción de conceptos generales y comunes a los procesos colectivos, y otros más donde se abordan disposiciones y e interpretaciones concretas del derecho español, los que, sin duda, también son comunes a otros países (en especial de Latinoamérica).
A Legitimidade Dial Gica Deliberativa Da Jurisdi O Constitucional Do Stf
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Author : LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-05-20
A Legitimidade Dial Gica Deliberativa Da Jurisdi O Constitucional Do Stf written by LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-20 with Antiques & Collectibles categories.
O livro busca problematizar a legitimidade dialógica-deliberativa como fator de fortalecimento da legitimidade democrática do controle de constitucionalidade das leis, a cargo do Supremo Tribunal Federal. Isso porque a legitimidade dialógica-deliberativa, seu método e suas técnicas, promovem a abertura à participação dos atores sociais e institucionais na construção da decisão em deliberação colegiada, ao permitir a influência, a colaboração, a cooperação e a integração na fase de deliberação colegiada de decisão, bem como na implementação da deliberação, de forma a concretizar o princípio democrático, propiciar o efetivo exercício das liberdades e proporcionam instituições materialmente mais inclusivas e pedagógicas.
Political Power And The Governmental Process
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Author : Karl Loewenstein
language : en
Publisher:
Release Date : 1965
Political Power And The Governmental Process written by Karl Loewenstein and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1965 with Political science categories.
Will Big Business Destroy Our Planet
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Author : Peter Dauvergne
language : en
Publisher: John Wiley & Sons
Release Date : 2018-05-04
Will Big Business Destroy Our Planet written by Peter Dauvergne and has been published by John Wiley & Sons this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-05-04 with Political Science categories.
Walmart. Coca-Cola. BP. Toyota. The world economy runs on the profits of transnational corporations. Politicians need their backing. Non-profit organizations rely on their philanthropy. People look to their brands for meaning. And their power continues to rise. Can these companies, as so many are now hoping, provide the solutions to end the mounting global environmental crisis? Absolutely, the CEOs of big business are telling us: the commitment to corporate social responsibility will ensure it happens voluntarily. Peter Dauvergne challenges this claim, arguing instead that corporations are still doing far more to destroy than protect our planet. Trusting big business to lead sustainability is, he cautions, unwise — perhaps even catastrophic. Planetary sustainability will require reining in the power of big business, starting now.